DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 588/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
EDIS
COSTA
EUZEBIO,
CPF
nº
***.207.940-**,
interessado
no
processo
nº
53520.001098/2025-76, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 589/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA 50.280.188 ENIO VITOR DA SILVA SOUZA, CNPJ nº 50.280.188/0001-
47, interessada no processo nº 53504.005922/2025-65, para, querendo, apresentar
alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº
3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações
finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 587/2025
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade
interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art.
110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado
pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA NSR COMÉRCIO E
ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ nº 52.798.512/0001-49, entidade interessada no Procedimento
para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53548.000834/2024-80, da decisão
exarada no Despacho Decisório nº 271/2025/GR01CO/GR01/SFI que REVIU a decisão
exarada no Despacho Decisório nº 144/2025/GR01CO/GR01/SFI, para anulá-la e retornar
o processo à fase de encerramento da instrução processual.
A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
contados desta publicação, para, querendo, apresentar alegações finais, na Rua
Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de
representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O
processo prosseguirá
independentemente do
atendimento a
esta
intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa
Pública
(SEI),
no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico.
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/
seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e
Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 590/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de
9 de fevereiro de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta
publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade
na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção
da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência
Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim
Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao
conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
JORDAN SILVA DE PAIVA
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .16.730.567/0001-53 .E.
FIRMINO
&
NASCIMENTO
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000099/2025-64
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413011
Número do Contrato: 77/2023.
Nº Processo: 53569.000673/2022-14.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 77/20223- Anatel por mais 12 (doze) meses, a partir de
10/01/2026 até 10/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 e o
deferimento e pagamento de reajuste de 2023/2025 do contrato original cuja vigência
é de 07/10/2023 a 10/01/2026. Vigência: 10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.436.194,08. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 53524.003101/2022-11. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUN I C AÇÕ ES
- ANATEL, CNPJ nº 02.030.715/0001-12 e ALGAR TELECOM S.A., CNPJ nº 71.208.516/0001-
74. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 01/2023. OBJETO: Modificação da Cláusula
1.1 do Termo de Autorização nº 01/2023 celebrado entre Agência Nacional de
Telecomunicações e a ALGAR TELECOM S.A. para exploração do Serviço Móvel Pessoal -
SMP por meio de Rede Virtual, SEI nº 10410984, aditado por meio do Termo Aditivo SEI nº
10636615. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela Anatel: VINÍCIUS
OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES - Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação. Pela
Autorizada: HUGO VIDICA MORTOZA e MARGARET DE ALMEIDA CADÊTE MOONSAMMY -
Procuradores. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 463/2025 SE/MG
Aquisição de bens eletrodomésticos, por meio do Sistema de Registro de Preços
-
ID
1084396.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 23/12/2025 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE ALTERAÇÃO
Chamamento Público Nº 1 /2024 - SE/SE. Com a finalidade de ampliar as regiões de
interesse para instalação do Canal de Atendimento denominado Ponto de Coleta, comunicamos a
alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado
no site dos Correios: https://editais.correios.com.br/ app/onsultar/licitacoes/index.php. Mais
informações pelo e-mail: pontodecoleta.se@correios.com.br ou pelo telefone: 79 2107-6313.
GNALDO GOMES FILHO AGNALDO GOMES FILHO
Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação SE/SE
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984393, Nº Processo: 01400034550202549,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
CENARIOS FUTUROS CNPJ nº 12992010000130, Objeto: Realização do Cine na Praça - 15
anos com 144 exibições (72 curtas/médias + 72 longas) totalmente gratuitas de cinema ao
ar livre na cidade de São Paulo no Estado de São Paulo e realização de 14 oficinas de
audiovisual para jovens da rede pública de ensino (ação de formação associada ao
evento)., Valor Total: R$ 2.794.636,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.794.636,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000132, Valor: R$ 2.794.636,00, PTRES: 257822,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº
***.684.775-**, Convenente: THIAGO CESAR MOREIRA KLING CPF nº ***.105.828-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984391, Nº Processo: 01400033682202553,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDA N T ES
SECUNDARISTAS - UMES CNPJ nº 57277113000156, Objeto: Realização de mostra
cinematográfica e montagem teatral inédita no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, em São
Paulo (SP)., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000131, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 257833, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
11/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: VALENTINA MACEDO ANDRADE CPF nº ***.286.308-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984397, Nº Processo: 01400034567202504,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
INTEGRACAO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - IBI CNPJ nº 07286706000100, Objeto:
Produção de um documentário audiovisual de 20 minutos, em formato de média-
metragem, sobre o surgimento, a consolidação e a importância sociocultural do evento O
Maior São João do Cerrado, realizado em Ceilândia/DF, através do registro de depoimentos,
imagens de arquivo e cenas atuais, com o objetivo de preservar a memória, documentar o
impacto e valorizar a relevância cultural dessa manifestação da cultura nordestina no
Distrito Federal e seus principais protagonistas., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000130, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 257905, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a
30/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: EDILANE PESSOA DE OLIVEIRA CPF nº
***.683.654-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 979546. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
340029,
Convenente:
INSTITUTO REACAO ARTE E CULTURA, CNPJ nº 07094120000144. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/11/2025 a
05/12/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural
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