DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 240125
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 01205.000012/2022-14.
Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B
FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação
da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, referente a empresa especializada na prestação
de serviços continuados de tratação de animais, limpeza e manutenção dos espaços e
vegetações internos e externos, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de
todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução dos
serviços nas dependências das bases físicas: parque zoobotânico e campus de pesquisa, do
museu paraense emílio goeldi - mpeg. Considerando a repactuação descrita no objeto do
presente termo de apostilamento, o valor do custo mensal passará de r$ 161.094,87 (cento e
sessenta e um mil, noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), para r$ 170.430,44 (cento
e setenta mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), compondo o valor
global originalmente contratado, por conta do orçamento geral da união, especificamente do
museu paraense emílio goeldi - mpeg. Vigência: 25/08/2022 a 25/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.846.329,77. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.008515/2025-12
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 980201/2025
ESPÉCIE: Termo de Prorrogação de Ofício
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 980201/2025, celebrado com a OSC Instituto
Padre Vilson Groh, passando o prazo de vigência para até 21 de abril de 2027, período
equivalente ao lapso de 8 (oito) dias no depósito da parcela única dos recursos financeiros
do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.000366/2024-54
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 968095/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 968095/2024, até a data de 30 de
junho de 2026, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art.
55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto
8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, Presidente do
Conselho Curador da Fundação Centro de Inovação e Tecnologia da Região de Biguaçu.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2025 - UASG 113201
Número do Contrato: 41/2022.
Nº Processo: 01341.012095/2021-49.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 41/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 27/12/2025 a 27/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
521.464,92. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.000283/2025-48.
Pregão Nº 90029/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 22.008.200/0001-23 - FERNANDA DE OLIVEIRA BIDOIA CONSULTORIA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de auditoria em
fornecedores nacionais do centro de radiofarmácia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a
09/12/2026. Valor Total: R$ 54.977,88. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 15/2025.
Nº Processo: 01213.010995/2025-41.
Pregão. Nº 90034/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 04.351.954/0001-08 - MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: Adição de 135 unidades ao item 01. Vigência: 02/12/2025 a 23/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 100.237,50. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 01213.005625/2024-19.
Contratante:
CENTRO NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
ELETRONICA AVAN.
Contratado:
09.687.900/0002-04 - PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA. Objeto:
Reajuste do valor do benefício de vale refeição com bae na portaria mgi nº 9.888 de
06 de novembro de 2025. Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.561.512,51. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 01213.005625/2024-19.
Contratante:
CENTRO NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
ELETRONICA AVAN.
Contratado:
09.687.900/0002-04 - PERSONAL NET TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA. Objeto:
Reajuste do valor do benefício de vale refeição com base na portaria mgi nº 9.888 de 06
de novembro de 2025. Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.923.205,38. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9536130420220535
Em 11 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 94/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 14/2025.
Nº Processo: 01300.007194/2024-38.
Dispensa. Nº 90004/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
13/02/2026 até 13/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.179,35. Data
de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 96/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 01300.010567/2021-13.
Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGI CO.
Contratado: 01.936.069/0010-85 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Repactuar os preços contratados, em virtude do advento da convenção coletiva de
trabalho 2025/2026, firmada entre o sindicato dos trabalhadores de empresas e órgãos
públicos e privados de processamento de dados, serviços de informática similares e
profissionais de processamento de dados do distrito federal - SINDPD-DF e o sindicato das
empresas de serviços de informática do distrito federal - SINDESEI-DF, registrada no
sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o nº DF000717/2025,
com data base da categoria em 01/05/2025. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 15.828.458,76. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90021/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
53500.083200/2025. , publicada no D.O.U de 05/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de mobiliário eletrodomésticos, mobiliário utensílios domésticos. Novo Edital:
12/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte BRASILIA
-
DFEntrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
12/12/2025
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/12/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 11/12/2025) 413001-04231-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413008
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 53542.006116/2023-96.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-GO. 
Contratado:
97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do Contrato nº 25/2024
- Anatel, cujo objeto é a aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, em
atendimento às necessidades da Anatel/GO, a partir de 8 de janeiro de 2025, no montante
de 4,56%, referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -
IPCA/IBGE no período de janeiro/2024 a janeiro/2025. Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.644,09. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 413008
Número do Contrato: 156/2023.
Nº Processo: 53542.000033/2021-21.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-GO. 
Contratado:
29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº
156/2023 - Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal
e corretiva, quando necessário, com fornecimento de peças, em plataforma elevadora da
Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 18 de
setembro de 2025, no montante de 5,17% (cinco vírgulas e dezessete por cento), referente
à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE, no período de
setembro/2024 a setembro/2025. Vigência: 06/12/2025 a 05/12/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 48.312,72. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).