DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa a SMART
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA REABILITAÇÃO E ORTOPEDIA LTDA - CNPJ -
17.759.534/0001-07, Pregão Eletrônico nº 61/2023 (PAG 67532.002077/2023-81), acerca
dos fatos que ensejaram a abertura do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade (PAAI) como segue. 2. Neste escopo, com fundamento no item 4.4.24 do
Manual de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica, e ICA 12-23/2019, bem
como diante das constatações da Comandante do Grupo de Saúde de Lagoa Santa,
verificou-se que essa empresa não procedeu com a entrega do material elencado nas
tabelas de itens referentes às Notas de Empenho 2024NE001546 e 2024NE001547 (03
cadeiras de rodas), ensejando em descumprimento contratual no tocante aos itens 6.1, 8.1
e 8.1.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico citado, com possível sanção
administrativa prevista nos itens 16.1, letras "a" e "b" do Termo de Referência citado, e
itens 22.1, 22.1.5 e 22.4 do Edital do citado Pregão, visto o item 22.11 do citado Pregão,
e ICA 12-23/2023. 3. Ademais o administrador público encontra-se irremediavelmente
vinculado ao princípio da legalidade, de modo que, sempre que sobrevier, durante a
execução contratual, a incidência de indício de irregularidade, inafastável tornar-se a
abertura de procedimento administrativo de apuração, em atenção ao princípio
constitucional do devido processo legal, por meio do qual serão respeitados os princípios
do contraditório e da ampla defesa. Assim, fica a empresa notificada para apresentar
defesa escrita e assinada pelo responsável ou procurador/representante legal, no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para
que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que
disponha relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. 5. Cabe
ressaltar que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av.
Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085 - Lagoa Santa - MG, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível
aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo
IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos. 6. Por fim, coloco a estrutura deste
Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Riscos Contratuais, no endereço
eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br
e
fone 
(31)
2112-9497,
para
quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORRÊA CEL INT
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2025 - UASG 120630
Nº Processo: 67292003683202556. Objeto: Aquisição de Material Veterinário e
de adestramento animal.. Total de Itens Licitados: 100. Edital: 12/12/2025 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90062-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/12/2025) 120630-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.004533/2024-96.
Pregão Nº 90049/2025. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SAO PAULO.
Contratado: 08.628.662/0001-12 - DJ CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de adequação da sala de imaginologia e hospital-dia nas dependências do HFASP, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 05/03/2026. Valor Total: R$
180.357,74. Data de Assinatura: 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.007417/2025-18.
Pregão Nº 90062/2025. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉ R EO
S U D ES T E .
Contratado: 39.827.741/0001-86 - RAIO SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores do DTCEA-GL.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total: R$
39.100,00. Data de Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista o interessado encontrar-se em local incerto e não sabido, a
União, por intermédio do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo (PAMA-SP), neste
ato representada pelo Diretor do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo, vem
NOTIFICAR a Empresa SL & G RESOLUTIONS LTDA, CNPJ: 03.068.243/0001-50, acerca da
aplicação da Sanção Administrativa de MULTA no valor de R$ 317,11 (trezentos e dezessete
reais e onze centavos).
dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI) n° 67115.003057/2025-19, referente ao P R EG ÃO
ELETRÔNICO n° 117/2023 (Processo Administrativo n° 67267.006323/2023-51):
Fato: A empresa não realizou a entrega dos materiais solicitados na nota de
empenho n° 2024NE001356
Referência Legal: Artigo 166 da Lei nº 14.133/2021.
Assim, fica a empresa notificada para apresentar Recurso pelo responsável ou
procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas
(titular ou delegado) da UG, no endereço, Av. Braz Leme, nº 3258 - Santana - São Paulo/SP - CEP
02022-021, telefone (11) 2281-4074, exclusivamente no e-mail protocolo.pamasp@fab.mil.br,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível
aplicação de sanções administrativas, conforme acima elencadas.
Ten Cel Av WAGNER TAKEMI MOTOYAMA
Diretor do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90118/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67267006948202585. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios do Tipo
Estocáveis. Total de Itens Licitados: 137. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90118-2025. Entrega das Propostas: a partir de
12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
WAGNER DE ALMEIDA VITORIA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/12/2025) 120633-00001-2025NE800001
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 120625
Número do Contrato: 024/GAP-DF/2021. Nº Processo: 67289.022350/2019-37. Pregão. Nº
26/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado:
02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 024/GAP-DF/2021, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/09/2025 a 01/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 02/09/2025 a 01/12/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 104.465,85. Data de
Assinatura: 01/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 120625
Número do Contrato: 024/GAP-DF/2021. Nº Processo: 67289.022350/2019-37. Pregão. Nº
26/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado:
02.452.824/0001-28 - LAVANDERIA PADRAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 024/GAP-DF/2021, por 9 (nove) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/12/2025 a 01/09/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 02/12/2025 a 01/09/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 325.017,36. Data de
Assinatura: 01/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
O Presidente da Subcomissao Permanente de Avaliacao de Documentos do
Comando da Aeronautica (SPADAER) do Centro de Investigacao e Prevencao de Acidentes
Aeronauticos, designado pela Portaria CENIPA n. 63/DA-SRH, de 22 de maio de 2025,
publicada no Boletim Interno Ostensivo n. 95, de 26 de maio de 2025, do GAP-DF, de
acordo com a Listagem de Eliminacao de Documentos de n. 01/2025, autorizada pelo
Presidente da Comissao Permanente de Avaliacao de Documentos do Comando da
Aeronautica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45
(quadragesimo quinto) dia subsequente a data de publicacao deste Edital no Diario Oficial
da Uniao, se nao houver oposicao, o CENTRO DE INVESTIGACAO E PREVENCAO DE
ACIDENTES AERONAUTICOS - CENIPA, eliminara 2,24 metros lineares dos documentos
relativos a classe da Administracao Geral contendo documentos das subclasses: Gestao de
Pessoas e Pessoal Militar, do periodo de 2008 a 2011 relativos a listagem acima descrita e
disponivel no seguinte link: https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led.
Os interessados, no prazo citado, poderao requerer as suas expensas e
mediante peticao dirigida a Subcomissao Permanente de Avaliacao de Documentos do
Comando da Aeronautica do CENTRO DE INVESTIGACAO E PREVENCAO DE ACIDENTES
AERONAUTICOS (CENIPA), a retirada ou copias de documentos, avulsos ou processos, bem
como o desentranhamento ou copias de folhas de um processo.
ANDERSON HOFFMANN OJEDA
Presidente da Subcomissão Permanente de Avalição de
Documentos do Comando da Aeronautica
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 120625
Número do Contrato: 065/GAPDF-CINDACTA I/2020. Nº Processo: 67289.008265/2020-08.
Contratante:
GRUPAMENTO 
DE
APOIO
DO
DISTRITO 
FEDERAL.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste
do valor do Contrato de Despesa nº 065/GAPDF-CINDACTA I/2020, nos termos
estabelecidos em sua Cláusula Sexta, com fundamento no inciso xi, art. 40 c/c § 8º do art.
65, ambos da Lei nº 8.666/93. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 4.061,60. Data de
Assinatura: 02/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90126/2025 - UASG 120625
Nº Processo: 67440003983202594. Objeto: Aquisição de Instrumentais e
Utensílios Cirúrgicos da Central de Material e Esterilização (CME) do Hospital de Força
Aérea de Brasília. . Total de Itens Licitados: 40. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h00.
Endereço: 
Shis 
Qi 
05 
- 
Area 
Especial
12 
- 
Lago 
Sul, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-90126-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
NILO COELHO SARAIVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/12/2025) 120625-00001-2024NE800262
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) - NUP 67107.008549/2025-19
1) A Oficial Encarregada do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário
(PARE), instaurado por intermédio da Portaria GAP-GL nº 221/SIJ, de 14 de outubro de
2025, no uso de suas atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3/2022,
depois de esgotadas as tentativas de dar ciência, por meio de notificação via remessa
postal, NOTIFICA, pelo presente edital, quanto a adoção das devidas providências para que
seja feito o recolhimento no valor atualizado de R$ 4.670,52 (Quatro Mil Seiscentos e
Setenta Reais e Cinquenta e Dois Centavos), da Sra. MARINA MARINHO BARBOSA, devido
ao recebimento indevido de pagamento de 22 dias do pagamento do mês de junho de
2020 e a metade do 13° salário de 2020, de acordo com o previsto no item 6.1.1, do MCA
174-3/2022 - Procedimentos para Ressarcimento ao Erário.
2) Isto posto, notifico a Senhora para, no prazo de quinze dias corridos, a
contar da data da publicação deste edital, quitar o valor de R$ 4.670,52 (Quatro Mil e
Seiscentos e Setenta Reais e Cinquenta e Dois Centavos) ou apresentar razões de
justificativa,
acompanhadas 
de
documentos
comprobatórios,
que 
excluam
sua
responsabilidade ou a ocorrência do dano, conforme item 6.2.1 do MCA 174-3/2022.
3) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de
manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à Procuradoria-Geral da
União (PGU), para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme item 14.1.1 do MCA 174-3/2022.
4) Por oportuno, coloco-me a sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas
ou fornecimento de informações complementares, por meio do e-mail talitats@fab.mil.br
TALITA DA SILVA 2º TENENTE QOCON NUT
Encarregada do PARE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 - UASG 120645
Nº Processo: 67107009108202515. Objeto: Aquisição de 2 (dois) contadores de
partículas para análise de fluido hidráulico, incluindo instalação, calibração inicial e
treinamento técnico operacional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120645-5-90071-2025. Entrega das Propostas: a partir de
12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/12/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
TELMO DE ALMEIDA TOSCANO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/12/2025) 120645-00001-2025NE800001