DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 110798
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 04600.003245/2019-07.
Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 09.342.161/0001-38 - ELIMCO
SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Reajuste "Stricto sensu" do valor do contrato nº 01/2020, vigente
a partir de 15/01/2020, referente aos serviços continuados de manutenção predial
preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e
insumos e mão de obra, bem como, para a realização de serviços eventuais diversos, nos
sistemas, equipamentos e instalações prediais na Escola Superior de Defesa (ESD). Vigência:
15/01/2020 a 15/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.001.013,22. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 110798
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 60094.000121/2023-86.
Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 24.212.365/0001-48 - SERPRAG
DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 01/2024, referente à
contratação de serviços comuns de controle de pragas; passará de R$ 3.990,00 (três mil
novecentos e noventa reais), para R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais) - anual e
R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais) - período de cinco anos. Vigência: 20/02/2024
a 20/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.900,00. Data de Assinatura:
11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 110404
Nº Processo: 60583000664202553. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de assistente administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 09h30 às 17h30.
Endereço:
Esplanada
Dos
Ministerios
Bloco 
o
Sala
211,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-90040-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Depesas
(SIASGnet - 11/12/2025) 110404-06001-2024NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977552, Nº Processo: 55000013506202537,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO 
LOBAS
DE 
DESENVOLVIMENTO,
CULTURA 
E
INOVACAO 
CNPJ
nº
02253717000170, Objeto: Capacitação de mulheres rurais de baixa renda no Estado do
Ceará em igualdade de direitos e autonomia econômica e tecnológica., Valor Total: R$
1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000045, Valor: R$ 970.000,00, PTRES: 258077, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000046, Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 258077, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de
Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA CPF nº
***.732.164-**, Convenente: LUIS FLAVIO MARTINS PINTO CPF nº ***.812.833-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919046. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade
Gestora: 490052. Convenente: CONSORCIO
INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DOS
LAGOS MARANHENSES
-
CONLAGOS, CNPJ
nº
07553554000165. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/06/2026. Valor
Total: R$ 596.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 596,95, Vigência: 31/12/2025 a
30/06/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JOSE MARTINHO DOS SANTOS BARROS, CPF nº
***.662.903-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
967565. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490051. Convenente: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS,
CNPJ nº 18312983000167. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 17/12/2027.
Valor Total: R$ 205.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 19/12/2024 a
17/12/2027. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER,
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: CELIO ROBERTO AZEVEDO, CPF nº ***.033.146-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983917, Nº Processo: 55000019123202572,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO NACIONAL DE MULHERES CAMPONESAS CNPJ nº 06853749000168, Objeto:
Realizar processo de formação, capacitação, assessoria técnica e estruturação produtiva
com mulheres do campo, das florestas e das águas, oriundas das 05 regiões do Brasil,
visando a produção de alimentos saudáveis e diversificados, a transição agroecológica
e o fortalecimento da capacidade produtiva, econômica e organizacional da agricultura
familiar camponesa., Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026
- R$ 2.280.000,00; 2027 - R$ 2.220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000078, Valor: R$ 705.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 795.000,00, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de
Assinatura: 
10/12/2025, 
Signatários: 
Concedente:
VANDERLEY 
ZIGER 
CPF 
nº
***.101.019-**, Convenente: JUSTINA INES CIMA CPF nº ***.228.679-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984013, Nº Processo: 55000019052202516,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA CNPJ nº 20323796000120,
Objeto: Fortalecer a capacidade produtiva de Unidades Familiares de Produção Agrária na
Zona da Mata mineira, por meio da formação de agentes locais e da implantação de
sistemas 
agroflorestais, 
com 
foco 
na 
conservação
do 
solo, 
da 
água 
e 
da
sociobiodiversidade, promovendo produção de alimentos saudáveis e o protagonismo de
mulheres e jovens., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$
760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000126,
Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num
Empenho: 2025NE000127, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso:
3129A0043C, ND: 445041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de Assinatura:
10/12/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF
nº ***.101.019-**,
Convenente: APARECIDA ELI FATIMA CELESTINO CPF nº ***.269.916-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968109. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO, CNPJ
nº 01613076000155. prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 19/12/2026. Valor
Total: R$ 204.480,56, Valor de Contrapartida: R$ 2.024,56, Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2026. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER,
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ADAILDO ROCHA MOREIRA, CPF nº ***.833.226-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
967797. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS,
CNPJ nº 24212862000146. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 19/12/2026.
Valor Total: R$ 307.333,89, Valor de Contrapartida: R$ 11.333,89, Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2026. Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER,
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ASTOR JOSE DE SA, CPF nº ***.652.746-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986092, Nº Processo: 55000019122202528,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS CNPJ nº 73316457000183,
Objeto: Implantar Sistemas Agroflorestais (SAFs) biodiversos em Unidades de Produção da
Agricultura Familiar nos estados de São Paulo, Paraná e Goiás, com fornecimento de
insumos e equipamentos, assessoria técnica agroecológica e formação de agentes de
transição, promovendo a produção de alimentos agroecológicos e o fortalecimento da
agricultura familiar., Valor Total: R$ 4.999.998,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.249.999,70; 2026 - R$
1.899.999,54; 
2027
- 
R$
1.849.999,56, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho:
2025NE000149, Valor: R$ 587.499,86, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000146, Valor: R$ 662.499,84, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2027, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: MARISTELA DA COSTA LEITE CPF nº ***.925.369-**.
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977355, Nº Processo: 55000013631202547,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DE MORADORES PRODUTORES E ASSENTADOS DE REFORMA AGRARIA ROSELI
NUNES (AMPARAR) CNPJ nº 08678590000118, Objeto: Apoiar a estruturação física e
operacional das atividades produtivas no âmbito da agricultura familiar e do associativismo,
por meio da aquisição de bens, equipamentos e materiais necessários ao fortalecimento
das ações de produção, gestão, logística e sustentabilidade, com vistas ao desenvolvimento
territorial integrado e à promoção de práticas sustentáveis., Valor Total: R$ 300.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000024, Valor: R$
300.000,00, PTRES:
258046, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND:
445042, Vigência:
31/12/2025 a 16/06/2028, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: ANA
TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: HELIO FERREIRA DOS SANTOS CPF nº
***.020.692-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984023, Nº Processo: 55000019124202517,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO DE COOPERACAO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL-ICAF-BR CNPJ nº
05253333000146, Objeto: Promover a transição agroecológica e à sustentabilidade dos
sistemas produtivos da agricultura familiar na região Sul do Brasil, aliado à promoção da
autonomia produtiva, redução de custo, inovação e o uso sustentável dos recursos
naturais., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00;
2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000095, Valor: R$
235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho:
2025NE000094, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: VILSON JOSE ALBA
CPF nº ***.705.670-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977553, Nº Processo: 55000013569202593,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA CNPJ nº 83597807000180,
Objeto: MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS COLÔNIAS DE PESCADORES FILIADAS À
FEPESC, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026, Data de Assinatura:
08/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**, Convenente:
IVO DA SILVA CPF nº ***.645.009-**.