DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975758, Nº Processo: 55000013401202588,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
IDESS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SETORIAL SUSTENTAVEL CNPJ nº
07906754000154, Objeto: Implementação de tecnologias sociais e fortalecimento da
capacidade produtiva de comunidades rurais tradicionais em São Miguel do Iguaçu, por
meio da instalação de estruturas produtivas e realização de capacitações técnicas., Valor
Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000020, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258150, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445042; Num Empenho: 2025NE000019, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258150, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de
Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-**,
Convenente: CELSO SOARES DOS SANTOS CPF nº ***.532.109-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 924399. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE CRIXAS, CNPJ nº 02382067000163. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 682.000,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
08/09/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente Substituto
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 924401. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE RIALMA, CNPJ nº 01135904000197. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.050.000,00, Valor de Contrapartida: 369.000,00, Vigência: 30/12/2021
a 17/07/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2195/2025 - UASG 373080
Número do Contrato: 2770/2024.
Nº Processo: 54000.112441/2024-68.
Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente
termo adijvo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 1
mês,
a
parjr
de
27/12/2025
até
27/01/2026,
podendo
ser
prorrogado
sucessivamente,respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 27/12/2025 a 27/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 434.748,60. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO - SR(12)MA - E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, Processo nº 54000.075939/2025-13.
Objeto: é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo
Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
(MDA), conforme
especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 10/12/2025.
Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Francisco Neres
Moreira Policarpo, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO - SR(12)MA - E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MATINHA, Processo nº 54000.117715/2025-96. Objeto: é a execução de
atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a
capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar (MDA),
conforme especificações
estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 10/12/2025. Signatarios: Levi
Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Nilton Everton, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO.
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Processo nº 54000.128667/2025-61. Objeto: Acordo de Adesão
ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas
à atuação integrada entre os partícipes, em regime de pactuação permanente, para
colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. Vigência:
60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de Termo Aditivo. Data da Assinatura: 10/12/2025. Assinatura: Levi
Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto e Vanderly Gomes Miranda, Prefeito
Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Colniza - MT, cujo
objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº
54000.142003/2025-13.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
Superintendente Regional
AVISO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste - MT, cujo objeto é
a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar
a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº 54000.092830/2025-41.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
Superintendente Regional
AVISO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT,
cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo
Ministério
do Desenvolvimento
Agrário
e Agricultura
Familiar
(MDA). Processo nº
54000.122470/2025-19.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
Superintendente Regional
AVISO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Terra Nova Do Norte -
MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem
como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de
governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº
54000.086757/2025-78.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 373073
Número do Contrato: 615/2024.
Nº Processo: 54000.096114/2023-71.
Contratante: SUPERINTEND.
REGIONAL DE MAT0
GROSSO -
SR(MT). Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços
do contrato nº 615/2024, reajustando o seu valor anual em 0,56 % (zero, cinquenta e seis
por cento) para os serviços de apoio administrativo na superintendência regional do incra
em mato grosso, com efeitos a partir de 01/05/2025.. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.343,82. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
Joel Machado De Azevedo
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 2.841/2025
Processo nº 54170.007926/2004-35
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO
DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: Jequitinhonha/MG. Projeto de Assentamento: PA Franco Duarte.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG028000000069
.José do Nascimento
.***.507.716-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)
. Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
.Notificação para pagamento de parcelas ou apresentação de defesa
. .
.
.
.Valor da Dívida na data
de emissão
.Dias em atraso na
data de emissão
.Data da Notificação
.Número da Notificação
.
.1
.02/01/2021
.R$ 5.075,38
.R$ 7.887,85
.1273
.09/08/2024
.10185/2024
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
De acordo com o Programa Desenrola Rural, instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, que visa beneficiar inadimplentes com créditos de instalação cujas
prestações estejam em atraso, as com condições de pagamento são extremamente vantajosas e imperdíveis, se pago até 31/12/2025, conforme art. 14 do referido decreto, sendo: modalidade
apoio inicial - rebate de 90% (noventa por cento); modalidades fomento, fomento mulher e semiárido - rebate de 80% (oitenta por cento).
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão
de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais
cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 30 (trinta) dias contados
da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora
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