Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200030
30
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 104/25-2508-2510-07-010-10-1. Decorrente de contratação por
Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30, inciso I da Lei Federal nº 13.306/16). Processo:
104/2025. Objeto: Aquisição de Materiais - peças e partes originais para os Elevadores de
Pessoas da CEAGESP. Contratada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, CNPJ nº
00.028.986/0001-08. Valor total de R$ 229.844,26 (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos
e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência:
12 (doze) meses, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula
Segunda. Data de Assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 125/22-2288-2510-04-030-08-1 ao Contrato nº 125/22-
2288-2210-04-030-08-1. Por Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30, inciso I da Lei Federal nº
13.303/16 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93). Processo: 125/2022. Objeto do Termo
Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual e os valores mensal e global do
período contratual e reajuste. Contratada: NEO-TAGUS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
LTDA., CNPJ nº 09.095.664/0001-56. Valor total de: R$ 98.280,00 (noventa e oito mil,
duzentos e oitenta reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de 21/11/2025 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 19/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 114/22-2469-2511-06-050-03-2 ao Contrato nº 114/22-
2469-2506-06-050-03-2. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 92007/2024. Processo nº
114/22. Objeto: a Atribuição de Área - Concessão Remunerada de Uso da Unidade
Armazenadora Vila Anastácio. Objeto do Termo Aditivo: a suspensão da cobrança do
Pavilhão 10 e a autorização do uso do Pavilhão 13 com isenção de cobrança.
Concessionária: S. PROCHOWNIK COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 68.146.810/0001-94. Vigência:
Permanece inalterada. Data de Assinatura: 08/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 061/23-2478-2511-07-030-09-1 ao Contrato nº 061/23-
2478-2507-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90013/2024. Processo nº
061/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva
para a CEAGESP (Capital e Interior) através de Ata de Registro de Preços. Objeto do Termo
Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual e os valores contratados.
Contratada: 
CONSTRUISO
ENGENHARIA 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.,
CNPJ 
nº
04.206.255/0001-66. Valor total de R$ 1.985.569,91 (um milhão, novecentos e oitenta e
cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 60 (sessenta) dias, com início em 26/11/2025 e término previsto
para 24/01/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 19/11/2025.
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo nº 049/2025
Torna-se sem efeito a publicação do Extrato de Contrato (duplicado), efetuada
no Diário Oficial da União nº 230 de 03/12/2025, na Seção 03 página 44; da empresa RIBAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 07.605.506/0001-73, do Processo Administrativo
CEAGESP nº 049/2025.
São Paulo,11 de Dezembro de 2025.
WAGNER OCIMAR BALIEIRO
Gerente
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 92004/2025
Processo: nº 034/2025. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de
30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de
Piracicaba, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora
e local: 10/12/2025, às quatorze horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP -
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde ficou
decidido que: 1) Analisada a documentação habilitatória dos primeiros colocados; 2)
Habilitados os licitantes constantes do item 5 da Ata; 3) Suspensa a sessão para abertura
de prazo de 05 dias úteis para saneamento da documentação habilitatória. Será divulgado
novo aviso de continuidade para prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão
encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista
franqueada aos interessados.
MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS
Presidente da Comissão Julgadora
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 986621, Nº Processo: 71000113966202511,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME,
Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE
FORTALECIMENTO DA
AGROBIODIVERSIDADE - AGROBIO CNPJ nº 00071317000119, Objeto: O objeto do presente
Termo de Colaboração é a execução de projeto de implementação de tecnologias sociais
de acesso à água em território quilombola Kalunga, no Estado de Goiás, visando à
consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho., Valor Total: R$ 1.977.607,20, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00;
2026 - R$ 1.477.607,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000146, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 260715, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 10/12/2025
a 01/04/2027, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS
SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: VANILDA FERREIRA DA SILVA CPF nº
***.256.231-**.
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
CADASTRO ÚNICO
EXTRATO DE TERMO DE USO DO CADASTRO ÚNICO
Processo SEI nº 71000.114318/2025-81
Espécie: Termo de Uso do Cadastro Único
Partícipe: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a
Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), do Ministério de Minas e Energia (MME).
Objeto: O presente termo estabelece as regras que regulam a utilização dos dados
identificados do Cadastro Único pelo(a) SIGNATÁRIO(A) exclusivamente para fins de gestão
do "PROGRAMA LUZ DO POVO", conforme previsto na Lei nº 15.235/2025, neste
instrumento denominado PROGRAMA, sem prejuízo dos parâmetros legais vigentes.
Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025.
Signatários: RAFAEL GUERREIRO OSORIO, Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e
Cadastro Único (SAGICAD/MDS) e JOÃO DANIEL DE ANDRADE CASCALHO, Secretário
Nacional de Energia Elétrica (SNEE/MME).
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
Organização das Nações Unidas Para A Educação, A Ciência e A Cultura - Unesco Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto UNESCO -
914BRZ3051. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaboração de proposta de acompanhamento das
famílias e indivíduos sobre temas que agravam as vulnerabilidades sociais enfrentadas por
crianças, adolescentes e famílias, considerando aspectos metodológicos do monitoramento
e de avaliação do atendimento nas unidades da PSB e nos serviços/programas
socioassistenciais com foco na participação social em equipamentos da proteção social
básica. NÚMERO DO CONTRATO: SA-2480/2025 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/12/2025 a
01/06/2026 VALOR
DO CONTRATO: R$
51.509,53 SUPERVISOR
DO CONTRATO:
Coordenador(a)-Geral de Serviços e Programas de Proteção Social Básica às Fa m í l i a s
SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Eliana Mourgues Cogoy
(CPF: ***.862.600-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.099867/2025-19.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 06.336.222/0001-66 - CENTRO HOLÍSTICO DE ESTUDO E RECUPERAÇÃO EM
DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E OU PSICOLÓGICAS - CENTROHERD. CONSTITUI OBJETO DO
PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 40 (QUARENTA) VAGAS, SENDO 30 (VINTE)
VAGAS PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO E 10 (DEZ) VAGAS PARA O
PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO FEMININO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE
AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O
USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS
DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 562.670,40. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.096658/2025-13.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL.
Contratado: 48.555.775/0054-61 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZE N DA
DA ESPERANÇA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 13
(treze) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL
DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE
CO N T R AT O.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 182.867,88. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.099933/2025-51.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 42.918.899/0001-76 - PROJETO EM CRISTO MAIS QUE VENCEDOR. CONSTITUI
OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 10 (DEZ) VAGAS, PARA O PÚBLICO
DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO
AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A
DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS,
CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.099931/2025-61.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 05.876.741/0001-54 - AMAR - ASSOCIAÇÃO MANHUMIRIENSE DOS AMIGOS
REUNIDOS. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 14
(QUARTOZE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM
TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU,
DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E
EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL
SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026.
Valor Total: R$ 196.934,64. Data de Assinatura: 04/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2025 - UASG 550009
Nº PROCESSO: 71000.096330/2025-05.
INEXIGIBILIDADE Nº 00006/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: CNPJ/MF Nº 48.555.775/0135-61 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓ R I A
- FAZENDA DA ESPERANÇA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO
DE 10 (DEZ) VAGAS PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS
DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE
NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE
ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 05/12/2025 a 04/12/2026.
VALOR TOTAL: R$ 140.667,60. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 550009
Nº Processo: 71000.099893/2025-47.
Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS.
Contratado: 08.546.269/0002-60 - CENTRO SOCIAL HERÓIS DA FÉ. CONSTITUI OBJETO DO
PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 30 (TRINTA) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO
ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA
DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL
INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E
EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE
VINCULA O PRESENTE CONTRATO.
Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Valor
Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 04/12/2025.

Fechar