DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158122
Número do Contrato: 86/2024.
Nº Processo: 23208.004345/2024-97.
Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 07.612.370/0001-29 - PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo consistente em mil e duzentos quilômetros adicionais ao item 1,
passando o quantitativo inicial de cinco mil quilômetros para seis mil e duzentos e
cinquenta quilômetros, o que equivale a 14,29% (quatorze inteiros e vinte e nove
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos arts.
124, inciso i, alínea "b", e 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158122
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23208.000064/2024-65.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS.
Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses,
a partir de 18/01/2026 até 18/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 18/01/2026 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 855.415,20.
Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 158122
Nº Processo: 23209004592202564. Objeto: Implantação de SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de motocicletas destinados ao Programa + Genética
do IFMG Campus Bambuí.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Bambuí Medeiros - Km 05, Zona Rural -
Bambuí/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158122-5-90037-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YARA DE MATOS MENDES
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 11/12/2025) 158122-26409-2025NE000003
CAMPUS GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 03/2024. Processo SEI 23212.000594/2025-25. Edital de Processo Seletivo
Simplificado nº 147/2024 E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS GOVERNADOR
VALADARES. CNPJ 10.626.896/0007-68. Contratado(a): Magnum Moreira da Silva, CPF nº
***.199.926-**. Objeto: Rescisão do Contrato nº 03/2024, por Iniciativa do(a)
Contratado(a), sem direito a indenização, a partir de 10/12/2025. Fundamento Legal: Lei nº
8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinaturas: Tonimar Domiciano Arrighi
Senra - Diretor(a) Geral - Contratante. Magnum Moreira da Silva - Professor(a)
Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 10/12/2025
CAMPUS OURO PRETO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 09/2025. Processo SEI 23213.003397/2025-58. Professor(a) Substituto(a). Edital
de Processo Seletivo Simplificado nº 754/2025. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO. CNPJ:
10.626.896/0002-53. Contratado(a): Ellen Caroline Rezende Neto, CPF: ***.054.726-**.
Objeto: Contratação de Professor(a) Substituto(a) em favor do Campus Ouro Preto.
Remuneração Mensal: R$7.397,98 (sete mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e oito
centavos). Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: a partir da publicação deste extrato
a 08/05/2026. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria.
Assinatura: Reginato Fernandes dos Santos - Diretor(a) Geral - Contratante; Ellen Caroline
Rezende Neto - Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 10/12/2025.
CAMPUS BETIM
SETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
EDITAL 1123/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE
RETIFICAÇÃO 01
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BETIM, nomeado pela Portaria nº 1.195, de 11
de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 23, e no
uso das atribuições que lhe são pela Portaria IFMG nº 475 de 06/04/2016, publicada no
DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de
04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, retificada pela Portaria
IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20, torna
pública a RETIFICAÇÃO Nº 01 deste Edital, conforme segue:
Onde se lê:
Área de atuação: SOCIOLOGIA
Quantidade de vagas: 01 (vaga)
Habilitação mínima exigida: I - Ser portador do título de Doutorado em
Sociologia ou Ciência Política ou Antropologia ou Educação, há 2 (dois) anos ou no caso de
não possuir o título de Doutor, possua comprovada competência em ensino, pesquisa e
extensão tecnológicos ou reconhecimento da qualificação profissional pelo mercado de
trabalho, atestados pela Comissão de Seleção deste edital. II- Ser docente ou pesquisador
de reconhecida competência em sua área ;e III - Ter produção científica relevante,
preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos. ; e IV - possuir Graduação licenciatura ou
bacharelado no curso de Ciências Sociais , Sociologia ou Antropologia.
Unidade de Lotação: Campus Betim
Regime de Trabalho: 40 horas
Leia-se:
Área de atuação: SOCIOLOGIA
Quantidade de vagas: 01 (vaga)
Habilitação mínima exigida:I-Possuir Graduação licenciatura ou bacharelado no
curso de Ciências Sociais , Sociologia ou Antropologia.- II -Ser portador do título de
Doutorado em Sociologia ou Ciência Política ou Antropologia ou Educação, há 2 (dois) anos
ou no caso de não possuir o título de Doutor, possua comprovada competência em ensino,
pesquisa e extensão tecnológicos ou reconhecimento da qualificação profissional pelo
mercado de trabalho, atestados pela Comissão de Seleção deste edital. III- Pssuir Mestrado
ou especialização em Sociologia ou Ciência Política ou Antropologia ou Educação-IV- Ser
docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; V - Ter produção
científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos.
Em 11 de dezembro de 2025
REGINALDO VAGNER FERREIRA
Diretor Geral do IFMG- Campus Betim
CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 05/2024. Processo SEI: 23713.001203/2024-68.
Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 355/2024. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
RIBEIRÃO DAS NEVES. CNPJ: 10.626.896/0011-44. Contratado(a): Danielle de Jesus Dinali,
CPF: ***.524.596-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 05/2024 até 31 de julho de 2026.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2026 a 31/07/2026. Fundamento
Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Maria das Graças
de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Danielle de Jesus Dinali - Professor(a) Visitante
- Contratado(a). Data da assinatura: 04/12/2025.
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 02/2025. Processo SEI: 23713.000435/2025-80.
Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 70/2023. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
RIBEIRÃO DAS NEVES. CNPJ: 10.626.896/0011-44. Contratado(a): Luísa Maria de Paula Alves
Bezerra, CPF: ***.220.146-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 02/2025 até 31 de julho
de 2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2026 a 31/07/2026.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura:
Maria das Graças de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Luísa Maria de Paula Alves
Bezerra - Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 05/12/2025.
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/2025. Processo SEI: 23713.000437/2025-79.
Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 70/2023. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
RIBEIRÃO DAS NEVES. CNPJ: 10.626.896/0011-44. Contratado(a): Lucas Rech da Silva, CPF:
***.195.290-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 01/2025 até 31 de julho de 2026.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2026 a 31/07/2026. Fundamento
Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Maria das Graças
de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Lucas Rech da Silva - Professor(a) Visitante -
Contratado(a). Data da assinatura: 05/12/2025.
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 03/2025. Processo SEI: 23713.001161/2025-46.
Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 529/2024. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
RIBEIRÃO DAS NEVES. CNPJ: 10.626.896/0011-44. Contratado(a): Marcelo Costa de Souza,
CPF: ***.492.576-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2025 até 31 de julho de 2026.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2026 a 31/07/2026. Fundamento
Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Maria das Graças
de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Marcelo Costa de Souza - Professor(a) Visitante
- Contratado(a). Data da assinatura: 04/12/2025.
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2025. Processo SEI: 23713.001305/2025-64.
Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
RIBEIRÃO DAS NEVES. CNPJ: 10.626.896/0011-44. Contratado(a): Lívia Corrêa Barroso, CPF:
***.495.646-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 04/2025 até 31 de julho de 2026.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2026 a 31/07/2026. Fundamento
Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Maria das Graças
de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Lívia Corrêa Barroso - Professor(a) Visitante -
Contratado(a). Data da assinatura: 10/12/2025.
Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 04/2024. Processo SEI: 23713.000909/2024-11.
Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 70/2024. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
RIBEIRÃO DAS NEVES. CNPJ: 10.626.896/0011-44. Contratado(a): Paulo Felipe Lopes de
Carvalho, CPF: ***.092.776-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 04/2024 até 31 de
julho de 2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2026 a 31/07/2026.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura:
Maria das Graças Oliveira - Diretora Geral - Contratante; Paulo Felipe Lopes de Carvalho -
Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 10/12/2025.
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 03/2025. Processo SEI: 23713.000842/2025-97.
Professor(a)
Substituto(a). Edital
de
Processo
Seletivo Simplificado
nº
70/2023.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
- CAMPUS RIBEIRÃO DAS NEVES. CNPJ: 10.626.896/0011-44. Contratado(a): Fabíola Silva
Bezerra, CPF: ***.115.726-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2025 até 31 de julho
de 2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 01/01/2026 a 31/07/2026.
Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura:
Maria das Graças de Oliveira - Diretor(a) Geral - Contratante; Fabíola Silva Bezerra -
Professor(a) Substituto(a) - Contratado(a). Data da assinatura: 04/12/2025.
CAMPUS PONTE NOVA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 02/2025. Processo SEI: 23718.000483/2025-28.
Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 281/2025. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
PONTE NOVA. CNPJ: 10.626.896/0013-06. Contratado(a): José Ricardo Vitória, CPF:
***.613.646-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 02/2025 até 14 de março de 2026.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 20/12/2025 a 14/03/2026. Fundamento
Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Publio Matheus
Souza Verona - Diretor Geral Substituto(a) - Contratante; José Ricardo Vitória - Professor(a)
Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 10/12/2025.
Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 03/2025. Processo SEI: 23718.000760/2025-01.
Professor(a) Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 619/2025. Contratante:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS
PONTE NOVA. CNPJ: 10.626.896/0013-06. Contratado(a): Lucimara de Andrade, CPF:
***.213.856-**. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 03/2025 até 14 de março de 2026.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Vigência: 14/12/2025 a 14/03/2026. Fundamento
Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Publio Matheus
Souza Verona - Diretor Geral Substituto(a) - Contratante; Lucimara de Andrade -
Professor(a) Visitante - Contratado(a). Data da assinatura: 10/12/2025.
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, ESPORTE E CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2024. Processo nº.
23213.003249/2024-52. Celebrantes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO - E A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES
- FUNARBE. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 107/2024, relativo ao Projeto
"Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias de Fabricação Digital Aplicadas à Educação
Inclusiva". Vigência: 06/01/2026 a 06/02/2026. Fundamento Legal: Leis Federais nº
14.133/2021 e nº 8.958/1994, regulamentada pelos Decretos nº 7.423/2010 e nº 8.241/2014.

                            

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