DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Edição do DOU de 11/12/2025, Seção 3, pág. 120, onde se lê:
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, leia-se:
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
(p/Codou)
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975593, Nº Processo: 71000056853202519,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DESPORTIVA CULT U R A L
ABARKA CNPJ nº 11352635000174, Objeto: Apoiar e desenvolver a formação esportiva na
modalidade futebol de crianças e adolescentes, conforme previsto no Plano de Trabalho.,
Valor Total: R$ 392.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 392.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000058, Valor: R$ 392.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/10/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários:
Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº ***.214.187-**, Convenente:
DENIS MACHADO DE SOUZA CPF nº ***.928.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 956173/2024. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO MOVER DA VIDA -
I.M.V 
- 
CNPJ: 
10.550.936/0001-40. 
Objeto: 
"prorrogação 
da 
vigência 
do
FOMENTO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "INSTITUTO MOVER DA VIDA - I.M.V - 956173/2024".
Vigência:
05/07/2024 a
30/03/2026.
Data
de Assinatura:
10/12/2025.
Signatários:
Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.214.187-**, Convenente: MOACIR PINTO
OSORIO JUNIOR - CPF: ***. 765.901.-**. Processo: 71000.014982/2024-41.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Extrato de Retificação - No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº
975331/2025. Nº Processo: 71000057194202520. Publicado no D.O.U Nº 236 de
11/12/2025, Seção 3, Página 123, onde se lê: " Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO
RIBEIRO CPF nº ***.507.883-**, leia-se: " Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE
CPF nº ***.214.187-**
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Extrato de Retificação - No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº
975334/2025. Nº Processo: 71000056818202591. Publicado no D.O.U Nº 236 de
11/12/2025, Seção 3, Página 123, onde se lê: " Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E
OLIVEIRA CPF nº ***.689.487-**, leia-se: " Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA
LEITE CPF nº ***.214.187-**
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Extrato de Retificação - No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº
975344/2025. Nº Processo: 71000060514202529. Publicado no D.O.U Nº 236 de
11/12/2025, Seção 3, Página 123, onde se lê: " Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO
RIBEIRO CPF nº ***.507.883-**, leia-se: " Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE
CPF nº ***.214.187-**
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Extrato de Retificação - No Extrato de TERMO DE FOMENTO nº
980443/2025. Nº Processo: 71000057038202569. Publicado no D.O.U Nº 236 de
11/12/2025, Seção 3, Página 123, onde se lê: " Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO
RIBEIRO CPF nº ***.507.883-**, leia-se: " Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE
CPF nº ***.214.187-**
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 966904/2024. Processo n.º
71000.031649/2024-04. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores - IRCT, CNPJ: 47.521.935/0001-
87. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 966904/2024. Vigência:
27/12/2024 a 27/08/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatários: Concedente:
Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, matrícula
funcional 1508073. Convenente: CÉSAR AUGUSTO PINTO NETO Presidente do Instituto
Riopretense dos Cegos Trabalhadores - IRCT.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170626
A Comissão Especial de Contratação, constituída pela Portaria SGTO/SE/MF Na
821, de 15 de abril de 2025, de acordo com as disposições do Edital de Licitação, torna
público o resultado da análise dos recursos e contrarrazões interpostos pelas licitantes,
objeto da concorrência nº 90001/2025, processo n° 19995.002295/2025-98, destinada à
contratação de serviços de comunicação institucional, conforme abaixo:
. .Posição
.Empresa
.invólucro
2
.Invólucro 4
.Total
.Resultado
. .1º
.CDN 
Comunicação
Corporativa LTDA
.76,26
.20,00
.96,26
.Classificada
. .2º
.Agência 
FR 
de
Comunicação Ltda
.65,94
.19,75
.85,69
.Classificada
. .3º
.FSB 
Comunicação
Corporativa e Digital
.63,02
.20,00
.83,02
.Classificada
. .4º
.Diálogo 
Comunicação
Lt d a
.62,92
.19,58
.82,50
.Classificada
. .5º
.Oficina 
Consultoria 
de
Gestão e Relacionamento
Lt d a
.60,51
.20,00
.80,51
.Classificada
. .6°
.Mídia
Pull 
Editora
e
Comunicação Ltda
.0,00
.19,75
.19,75
.Desclassificada
Toda documentação relativa à Concorrência nº 90001/2025 está disponível no
sítio 
eletrônico:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/ministerio-da-fazenda/concorrencia/concorrencia
Diante do exposto, convoco as licitantes classificadas no julgamento das
propostas técnicas a comparecer na Terceira Sessão a ser realizada no dia 18 de dezembro
de 2025, às 09h00, na Sala Multiuso - STN, localizada no Anexo Bloco P, 4º andar, Ala A,
Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, para abertura do invólucro 4 (Proposta de
Preços), nos termos do item 18.4 do Edital, bem como para os demais procedimentos
dispostos nos subitens 18.1.8 e 18.5 do instrumento convocatório.
Nos termos do subitem 8.2 do Edital, comunico que no mesmo dia, horário e
local serão recebidos os invólucros 1(Documentos de Habilitação) das licitantes
classificadas, que deverão comparecer com os citados envelopes.
IDENES CESAR TOLEDO SILVA
Presidente da Comissão de Contratação
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO BRA-48/2024
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-48/2024. FINALI DA D E :
Financiamento parcial do "Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade
Eficiente de Feira de Santana - BA". PARTES: Município de Feira de Santana/BA e o Fundo
Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República
Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.003418/2025-88. VALOR: US$ 64.000.000,00
(sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 10 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito,
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA
BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA .
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Cruzeiro
do Iguaçu-PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Cruzeiro do Iguaçu-PR, a fim de que sejam registrados
no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos
em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:03/12/2025; b) pela PGFN: 08/12/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura do Município de Cruzeiro do Iguaçu-PR, CNPJ nº 95.589.230/0001-44, o senhor
Jean Carlos Cardoso, Prefeito do Município de Cruzeiro do Iguaçu-PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Igarassu-
PE, na qualidade de convenente, representado pela Procurador-Geral do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Igarassu-PE, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:01/12/2025; b) pela PGFN: 08/12/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Procurador-Geral do Município de Igarassu-PE, CNPJ nº 10.359.560/0001-90, o senhor
Paulo Arruda Veras, Procurador-Geral do Município de Igarassu-PE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Pinhais-PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Pinhais-PR, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:03/12/2025; b) pela PGFN: 08/12/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura do Município de Pinhais-PR, CNPJ nº 95.423.000/0001-00, o senhora Rosa Maria
de Jesus Colombo, Prefeita do Município de Pinhais-PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Salvador-BA, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral do
Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Salvador-BA, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:03/12/2025; b) pela PGFN: 08/12/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Procurador-Geral do Município de Salvador-BA, CNPJ nº 13.927.801/0001-49, o senhor
Eduardo de Carvalho Vaz Porto, Procurador-Geral do Município de Salvador-BA .
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Serra
Negra-SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Serra Negra-SP, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em
sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 04/12/2025; b) pela PGFN: 08/12/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura do Município de Serra Negra-SP, CNPJ nº 44.847.663/0001-11, o senhor Elmir
Kalil Abi Chedid, Prefeito do Município de Serra Negra-SP.