DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO (DRF/ANA), CNPJ Nº
00.394.460/0449-47 e a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA, denominada UniEvangélica,
CNPJ 01.060.102/0001-65, publicado no DOU edição 224, de 25/11/2025, seção 3, página
78. onde se lê: "SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO" Leia-
se : "SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor HIROSHIMI NAKAO"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 10280.727252/2024-10.
Pregão. Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 21.045.383/0002-75 - MANANCIAL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula segunda (vigência) do
contrato, com a finalidade de prorrogar o prazo de vigência por mais 36 (trinta e seis)
meses, a partir de 11/12/2025 a 10/12/2028. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.654.035,80. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 10280.737393/2023-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratuais referentes aos anos 2024 e 2025 (analisandos conjuntamente). Em
decorrência, o novo valor mensal passou de r$ 31.408,51 para r$ 35.651,21, e o valor
global passou de r$ 376.902,12 para r$ 427.814,52. Valor retroativo a pagar referente a
2024 é de r$ 17.229,14 e referente a 2025 é de r$ 46.785,98.. Vigência: 01/04/2024 a
31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.814,52. Data de Assinatura:
11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280723835202552. Objeto: Reparo predial nas instalações
elétricas, construção de mureta e calçada, e instalação de gradil metálico na Inspetoria da
Receita Federal em Epitaciolândia/AC, conforme Projeto Executivo, Planilha Orçamentária,
Especificações Técnicas e Memorial Descritivo, em anexo. Por questões de ordem técnica
e tamanho dos arquivos, os arquivos completos devem ser solicitados pelo e-mail
licitacao.pa.srrf02@rfb.gov.br.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às
17h00.
Endereço:
Tv
Travessa
Rui 
Barbosa
Nº
1039,
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 10/12/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 46/2024.
Nº Processo: 13075.170549/2024-14.
Dispensa. Nº 90039/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 20.189.604/0001-35 - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o reajuste do valor contratual anual do contrato
administrativo nº 46/2024, referente à contratação de serviços comuns de poda de árvores
de pequeno porte presentes no terreno da arf/sobral, incluindo remoção de galhos e
folhas e descarte dos resíduos conforme legislação ambiental, em atendimento à cláusula
sétima do contrato original, que prevê o reajuste dos preços após o interregno de 1 (um)
ano. Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.422,26.
Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 22/2025
DOADOR: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ Nº
00.394.460/0078-20.
DONATÁRIO: Capitania dos Portos do Ceará, CNPJ Nº 00.394.502/0035-93
OBJETO: Doação dos veículos Fiat Ducato MU Cirilo A3, cor branca, placa HWN8664,
Patrimônio N.º 1957921, no valor de R$ 9.970,00 e I/M. Benz 313 CDI Sprinter, cor branca,
placa ITH8952, Patrimônio N.º 3771681, no valor de R$ 42.996,86. Os veículos estão descritos
no Termo de Doação N.º 22/2025,
integrante do processo administrativo Nº
13075.192014/2025-85, em conformidade com o Decreto Federal N.º 9.373/2018.
Data da assinatura: 10/12/2025. Signatários: pela SRRF03, Sr. Antônio Jussier Damasceno,
Chefe do Núcleo de Patrimônio e pela Capitania dos Portos do Ceará, Sr. Francisco José Matias
de Melo, Primeiro-Tenente (AA).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal ALF/FOR n° 12/2023 e pelo
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME n° 284/2024, resolve:
Aplicar ao licitante RENOVA CLEAN CONSTRUTORA SERVICOS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., CNPJ n° 39.620.958/0001-10, as penalidades de 1) MULTA, no valor de R$
3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais); e 2) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo
prazo de 7 (sete) meses e 6 (seis) dias, pelo não pagamento dos Lotes n° 91, 92 e 95, em razão
do descumprimento ao item 9.1 do Edital de Licitação n° 317900/0002/2024, com fundamento
nos subitens 11.1, 11.1.1 e 11.1.2 do Edital e no art. 156, incisos II e III, da Lei 14.133/2021. A
penalidade decorre da constatação de descumprimento de obrigação editalícia, conforme
decisão da fl. 528, mediante Processo Administrativo n° 13075.209627/2024-88.
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10600.720042/2022-79.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
6A
RF. 
Contratado:
05.891.583/0001-01 - GUARDSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Alteração do
endereço da prestação do serviço na Agência da Receita Federal do Brasil em Poços de
Caldas, cujo endereço passa a ser: Rua Minas Gerais, nº 651, Centro, no Município de
Poços de Caldas/MG, CEP: 37701-004. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.273.907,28. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 10905.720112/2021-83.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 19.486.949/0001-71 - CIX CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 01/01/2026 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.427.664,91. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONVÊNIO, da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil 10ª Região Fiscal, publicado no DOU de 11/12/2025, Seção 3, página 126.
Onde se lê: "Altemir Linhares de Melo"
Leia-se: "Alexandre Rampelotto"
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 170177
Nº Processo: 11000743809202511. Objeto: Contratação de serviços continuados
de acesso à internet por meio de link para DRF/Novo Hamburgo/RS, ARF Canoas/RS, DMA
em São Leopoldo/RS, Posto de Atendimento da RFB em Taquara/RS, DRF/Santo Ângelo,
IRF/Porto Mauá, para o extinto Posto Avançado de Fronteira no município de Porto Vera
Cruz/RS e para o extinto Posto Avançado de Fronteira no município de Tiradentes do
Sul/RS, localidade de Porto Soberbo, conforme condições estabelecidas no Edital e Anexos.
. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe Dipol
(SIASGnet - 11/12/2025) 170010-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MF/MS Nº 39/2025
PROCESSO: (Nº19995.009668/2025-51). ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº
39/2025, que entre si celebram o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde. OBJETO:
Execução de ações integradas e estratégicas voltadas à prevenção, à redução de danos e
ao cuidado à saúde de pessoas com problemas relacionados aos jogos de aposta, no
contexto de apostas de quota fixa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. DATA: 11/12/2025.
ASSINATURA: Regis Anderson Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas; Mozart Julio
Tabosa Sales, Secretário de Atenção Especializada à Saúde.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
EDITAL STN/MF Nº 11/2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere
o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/ME nº
285, de 14 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Divulgar a classificação dos vencedores, por categoria, do 30º Prêmio
Tesouro Nacional de Finanças Públicas - 2025, instituído por meio da Portaria STN nº 1.095,
de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, Seção
1, p. 58.
I - Categoria: Soluções em Gestão Fiscal
1º Lugar:
Autor representante: Paulo Galdino da Silva.
Demais autores: Ricardo Pedrosa da Costa, Douglas Roberto de Paula
Rodrigues, Filipe Camelo de Castro, Surama de Oliveira Alves, Bruno Cintra Lira, Lenilson
Lins de Mello, Guilherme Alexandre Monteiro Reinaldo e Flávio Martins Sodré da Mota.
Inscrição: SGF1202025
Cidade/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE
Entidade Governamental em que a solução foi aplicada: Secretaria da Fazenda
de Pernambuco.
Título da Solução: Leilão de Dívidas no PEF de Pernambuco: inovação para
equilíbrio fiscal.
2º Lugar:
Autor representante: Caio Guimarães Figueiredo.
Demais autores: Renata Miyabara Gagliardi Cerqueira e Marcelo Saraiva
Cavalcanti.
Inscrição: SGF1212025
Cidade/UF: Catanduva/SP
Entidade Governamental em que a solução foi aplicada: Secretaria do Tesouro
Nacional.
Título da Solução: Solução em Gestão Fiscal: Sistema de Projeção do Saldo
Diário da Conta Única da Secretaria do Tesouro Nacional.
3º Lugar:
Autor representante: Mateus Ramalho Ribeiro da Fonseca.
Demais autores: Rafael Fiorott Oliveira, Eduardo Fernandes Paim Filho, Juliano
Faria dos Santos e Luana Carla Falcão Rebouças.
Inscrição: SGF1132025.
Cidade/UF: Curitiba/PR