DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Compromisso nº 987167/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO
NORTE-MT, CNPJ 37.465.200/0001-20, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
CANABRAVA DO NORTE-MT.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.098.045,04; dos
recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001151, e R$ 1.670.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 298.045,04 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 -
10/12/2025 Marcos Cardoso Alves e NEUILSON DA SILVA LIMA.
Termo de Compromisso nº 987180/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO
NORTE-MT, CNPJ 03.238.672/0001-28, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, CONFORME
O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 3.098.045,04; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001162, e R$
1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 298.045,04 de contrapartida. Vigência
10/12/2028 - 10/12/2025 Marcos Cardoso Alves e Carlos Roberto Tomazetto.
Termo de Compromisso nº 987176/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO SANTO
ANTÔNIO-MT, CNPJ 04.199.966/0001-50, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO
DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA, CONFORME O
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 3.199.369,70; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001159, e R$
1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 399.369,70 de contrapartida. Vigência
10/12/2028 - 10/12/2025 Marcos Cardoso Alves e CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 986946/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, CNPJ
10.462.349/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE; Programa Minha Casa,
Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.652.276,33; dos recursos: R$ 1.130.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000977, e R$ 1.522.276,33 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE
OLIVEIRA NETO e RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA.
Termo de Compromisso nº 986962/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, CNPJ
07.705.817/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE.; Programa Minha Casa,
Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.933.221,80; dos recursos: R$ 1.130.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000990, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 133.221,80 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ
PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e LUIZ MARCELO MOTA LEITE.
Termo de Compromisso nº 986960/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, CNPJ
23.718.356/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE.; Programa Minha Casa,
Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.909.365,53; dos recursos: R$ 1.130.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000988, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 109.365,53 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ
PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e ARISTEU ALVES EDUARDO.
Termo de Compromisso nº 986996/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, CNPJ
07.683.188/0001-69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.; Programa Minha Casa, Minha Vida -
MCMV FNHIS Sub 50; Valor: R$ 2.770.896,96; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001018, e R$ 1.640.896,96 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 10/12/2029. Assinatura: 10/12/2025 - JOSÉ PLÍNIO DE
OLIVEIRA NETO e PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 987145/2025, firmado pelo Município de Machacalis-MG, CNPJ
18.404.921/0001-85, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão
habitacional do Município de Machacalis/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.891.882,23; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001134, R$ 2.428.000,00
nos exercícios subsequentes e R$ 91.882,23 de contrapartida. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2029, Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gilson Lucas Araujo Silva.
Termo de Compromisso nº 987625/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO
GALHO-MG, CNPJ 18.334.276/0001-71, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO - MG (NOVO PAC).; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2025NE001035, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 10/12/2025 - 30/09/2028 Rogério Silva Cardoso e Aníbal Borges.
Termo de Compromisso nº 979330/2025, firmado pelo Município de Teófilo Otoni-MG,
CNPJ 18.404.780/0001-09, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil, no município
de Teófilo Otoni/MG - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Educação Básica Democrática,
Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790583, R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes
e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2029, Roberta dos
Santos Camilo Trisotto e Fábio Marinho dos Santos.
Termo de Compromisso nº 987131/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE-
MG, CNPJ 17.005.653/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE/MG;; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.192.757,25; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE001121, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 392.757,25 de
contrapartida. Vigência 30/11/2029 - Assinatura 10/12/2025 Roberta dos Santos Camilo
Trisotto e João Batista Hemetrio Mello Menezes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 983081/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO-PB, CNPJ
08.886.947/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE PRAÇA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB.; Programa Esporte para a Vida;
Valor: R$ 975.200,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE
2025NE000468, de 23/10/2025, e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 -
05/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e TACIO SAMUEL BARBOSA DINIZ.
Contrato de Repasse nº 983867/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO-PB, CNPJ
08.886.947/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO
DE RUA(S)/VIA(S) NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO/PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE001221, de 03/11/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 -
05/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e TACIO SAMUEL BARBOSA DINIZ.
Contrato de Repasse nº 983866/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BORBOREMA-PB,
CNPJ 09.070.400/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
DE BORBOREMA/PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001220, de 03/11/2025,
e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 09/12/2025 RONILSON BA R B O S A
DIAS e JOSE AMANCIO DA FONSECA.
Termo de Compromisso nº 979269/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, CNPJ
08.741.399/0001-73, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
EM PICUÍ/PB - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.225.587,01; dos recursos: R$ 478.999,67, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0000, 
NE 
2025NE790506, 
e 
R$ 
2.714.331,47 
nos 
exercícios
subsequentes, e R$ 32.255,87 de contrapartida. Vigência 10/12/2025 - 10/12/2029
RONILSON BARBOSA DIAS e JOSE RANIERI SANTOS FERREIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987452/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA-MG,
CNPJ 17.709.197/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DO ESPAÇO
ESPORTIVO COMUNITÁRIO
NO
MUNICÍPIO DE
ALÉM
PARAÍBA/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000990, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/04/2029 - 10/12/2025 Sergio
Werneck Rodrigues e Paulo Henrique Marinho Goldstein.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
1º Termo Aditivo contrato de repasse nº 964504, onde se lê "assinado em
07/11/2025" leia-se "assinado em 10/11/2025".
ADRIANA MOREIRA VEIGA CANCIO
TBN
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 979185/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP, CNPJ
05.995.766/0001-77, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP - FNDE- CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.676.410,80; dos recursos: R$
518.373,92, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790568, e R$ 2.937.452,23 nos exercícios
subsequentes, e R$ 220.584,65 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 985507/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO-AP,
CNPJ 34.925.230/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA LAGOA AZUL NO MUNICÍPIO DE SERRA DO
NAVIO/AP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 803.697,01; dos recursos: R$
802.117,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000474, de 19/11/2025, e R$
1.580,01 de contrapartida. Vigência 10/12/2025 - 30/09/2027 VALCYR CRISÓSTOMO DA
SILVA e ANA PAULA SANTOS SOUSA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987449/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO-
PR, CNPJ 75.904.524/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO
NO MUNICÍPIO
DE CAMPO
MOURÃO/PR; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000992, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 HENRIQUE
MEN MARTINS e JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987250/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN,
CNPJ 08.358.889/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DE
ESPAÇO
ESPORTIVO COMUNITÁRIO
NO
MUNICÍPIO
DE
SANTA
CRUZ/RN.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000960, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 André
Ricardo Mendes Vieira e Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza.

                            

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