DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato de Repasse nº 985753/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN,
CNPJ 08.358.889/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAL E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
713.481,00; dos recursos: R$ 712.481,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000541, de 24/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
09/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de
Souza.
Termo de Compromisso nº 987227/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJINHO-RN,
CNPJ 08.161.614/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE
BREJINHO - RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001200, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 André
Ricardo Mendes Vieira e Jeferson Rodolfo Gomes Costa.
Contrato de Repasse nº 985023/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, CNPJ
08.168.940/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000418, de 14/11/2025, e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e
Getúlio Luciano Ribeiro.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato:
1067119-85/2019,
Contratante:
MCIDADES,
Contratado:
Alexandria/RN, DOU 210 de 04/11/2025, seção 3, Pág. 86, Onde se lê: "Alt. Vig.:
30/12/2025", leia-se: "Alt. Vig.: 30/01/2026"
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986708/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ, CNPJ
28.521.748/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTENÇÃO
DE ENCOSTAS - SANTA BÁRBARA E FONSECA - NITERÓI; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 4.545.000,00; dos recursos: R$ 148.500,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
15182231888650000, NE 2025NE001566, e R$ 4.351.500,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 45.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA
ALVES e Rodrigo Neves Barreto.
Contrato de Repasse nº 984258/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ, CNPJ
01.612.089/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAT) NO MUNICÍPIO DE
TANGUÁ/RJ; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000308, de 07/11/2025, e R$
1.500,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA
ALVES e PREFEITO_Rodrigo Da Costa Medeiros
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 979322/2025, firmado pelo Município de Nova Santa Rita-
RS, CNPJ 94.309.291/0001-48, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil no Município
de Nova
Santa Rita/RS
- FNDE
- Creche
Tipo 2.;
Programa Educação
Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$
539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790530, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios
subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 10/12/2025 Iuri
Jadovski e Rodrigo Amadeo Battistella.
Termo de Compromisso nº 979363/2025, firmado pelo Município de Taquari-RS, CNPJ
88.067.780/0001-38, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche
Pré-Escola Tipo 2; Programa
Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos
recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2025NE790550, e R$ 3.059.947,75 nos
exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 -
10/12/2025 Iuri Jadovski e ANDRE LUIS BARCELLOS BRITO.
Termo de Compromisso nº 986736/2025, firmado pelo Município de Três Coroas-RS, CNPJ
88.199.971/0001-53, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de
Contenção de Encostas no município de Três Coroas/RS.; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 15.227.485,92; dos recursos: R$ 502.005,03, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE
2025NE001589, e R$ 14.710.268,62 nos exercícios subsequentes, e R$ 15.212,27 de
contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 10/12/2025 Iuri Jadovski e Fabiel Cristovão Port.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 987318/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIR I M - R O,
CNPJ 05.893.631/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.322.000,00; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001279, e R$ 3.900.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 162.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 Rosane Gomes Ferreira
e Fabio Garcia de Oliveira.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Compromisso nº 970320/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/R O,
CNPJ 63.762.033/0001-99; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 de Junho de 2024. Data: 09/12/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 930673/2022/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO/SP, CNPJ
44.951.515/0001-42; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Solicitação do
Contratado. Data: 10/12/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986711/2025, OP. 1105580-26, firmado pelo MUNICÍPIO DE
OLINDA-PE, CNPJ 10.404.184/0001-09, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE
OLINDA/PE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 42.153.577,37;
dos recursos: R$ 1.391.068,05, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001567,
e R$
40.762.509,32 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
10/12/2030 Data e assinaturas: 10/12/2025 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES e CLÁUDIA
SIQUEIRA PEREGRINO.
Termo de Compromisso nº 979287/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA
MATA-PE, CNPJ 11.251.832/0001-05, junto à União Federal por intermédio do FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CRECHE TIPO II VOVÓ GALBA -
MUNICÍPIO SÃO LOURENÇO DA MATA; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2025NE790730, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e
R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Claudio Freitas
Gonçalves e Vinicius Labanca.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
AV I S O
Torna sem efeito a publicação referente a alteração de condição suspensiva e
contrapartida do Termo de Compromisso nº 969250/2024/MCIDADES/CAIXA, Jefferson Luis
Coutinho, Luis Claudio Lapena Barreto, Araraquara/SP, 27/11/24. Publicada no DOU em
19/11/2025, seção 3, página 99.
JEFFERSON LUIS COUTINHO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986130/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, CNPJ 13.595.251/0001-08;
Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM NO ESTADO DA BAHIA - G3; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 108.299.086,12; dos recursos: R$
1.864.854,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001463, e R$ 106.434.232,12 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2030 - 05/12/2025 Silvio José
Conceição e Jeronimo Rodrigues Souza.
Termo de Compromisso nº 979201/2025, firmado pelo Município de Salvador-BA, CNPJ
13.927.801/0001-49, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Porto Seco Pirajá -
FNDE - Creche Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Eq u i d a d e ;
Valor: R$ 3.906.295,44; dos recursos: R$ 527.349,89, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790562, e R$ 2.988.316,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 390.629,54 de
contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Silvio José Conceição e Bruno Soares
Reis.
Termo de Compromisso nº 986328/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, CNPJ 13.595.251/0001-08;
Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM SALVADOR/BA - G7; Programa Gestão de
Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 59.251.888,43; dos recursos: R$ 2.370.075,53,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
15182231888650001, NE 2025NE001486, e R$ 56.881.812,90 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2031 - 10/12/2025 Silvio José Conceição e
JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA.
Termo de Compromisso nº 986329/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ
13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, CNPJ 13.595.251/0001-08;
Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO ESTADO DA BAHIA - G8; Programa Gestão
de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 63.528.484,45; dos recursos: R$ 2.541.139,37,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
15182231888650001, NE 2025NE001487, e R$ 60.987.345,08 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2031 - 10/12/2025 Silvio José Conceição e
JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 986727/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-
SP, CNPJ 46.522.942/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/SP.;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 16.427.840,00; dos
recursos: R$ 542.118,72, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001582, e R$ 15.885.721,28 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2025 - 09/12/2029
Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Gilvan Ferreira de Souza Junior.
Termo de Compromisso nº 986716/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAUÁ-SP, CNPJ
46.522.959/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE MAUÁ/SP; Programa Gestão
de
Riscos
e
Respostas
a
Desastres; Valor:
R$
21.799.594,60;
dos
recursos:
R$
712.191,37, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001572, e R$ 20.869.365,41 nos exercícios
subsequentes, e R$ 218.037,82 de contrapartida. Vigência 09/12/2025 - 09/12/2030
Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Francisco Marcelo de Oliveira.
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