DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200132
132
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 985387/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIADEMA-SP, CNPJ
46.523.247/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRA DE
PREVENÇÃO A DESASTRES - DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA/SP;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 13.752.691,07; dos recursos:
R$ 687.635,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001419, e R$ 13.065.056,07 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2027 - 09/12/2025 Ana Carolina
Nascimento de Silva Pereira e Takaharu Yamauchi.
Termo de Compromisso nº 986336/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIADEMA-SP, CNPJ
46.523.247/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA/SP.; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 9.559.219,76; dos recursos: R$ 382.368,79, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
15182231888650000, NE 2025NE001493, e R$ 9.176.850,97 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2027 - 10/12/2025 Ana Carolina Nascimento de
Silva Pereira e Takaharu Yamauchi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981953/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LORENA-SP, CNPJ
47.563.739/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
LORENA / SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.970,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001069, de 09/10/2025, e R$
4.866,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 Lucia Gonçalves de Moraes
e Sylvio Ballerini.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987366/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUQUIÁ-SP, CNPJ
46.585.964/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, DESTINADAS A FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA - FNHIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001318, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Jeferson
Domingues Diniz e Cícero Cirilo dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 987493/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA-
MA, CNPJ 01.555.070/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA/MA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001366, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2025 - 09/12/2029 Carlos André Corrêa Cardoso
e ADONILSON DO NASCIMENTO LIMA.
Termo de Compromisso nº 987498/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONÇÃO-MA, CNPJ
06.190.243/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONÇÃO - MA.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001368, e
R$ 2.520.000,00
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e BARBARA
NUSSRALA CARVALHO.
Termo de Compromisso nº 987354/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA-MA ,
CNPJ 06.997.571/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO
DE UNIDADES
HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO
DE ALTO
PARNAÍBA/MA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001307, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e RUBENS SUSSUMU OGASAWARA.
Termo de Compromisso nº 987482/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO
MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.337/0001-12, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE
DO MARANHÃO / MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$
280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001361, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência - 05/12/2025 - 05/12/2029 Carlos
André Corrêa Cardoso e FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO.
Termo de Compromisso nº 987423/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FERNANDO FALC ÃO -
MA, CNPJ 01.612.667/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAH NO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO/MA.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001347, e
R$ 2.520.000,00
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 09/12/2025 - 09/12/2029 - Carlos André Corrêa Cardoso e
RAIMUNDA DA SILVA ALMEIDA.
Termo de Compromisso nº 987615/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITI-MA, CNPJ
06.117.071/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE DE BURITI/MA.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001034, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029. Assinatura 10/12/2025 Carlos André Corrêa
Cardoso e ANDRE AUGUSTO KERBER INTROVINI.
Termo de Compromisso nº 987409/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CEDRAL-MA, CNPJ
06.235.006/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CEDRAL/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001342, e R$
2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029
- 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e DANILO RAFAEL FERREIRA MORAES
Termo de Compromisso nº 987423/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FERNANDO FALC ÃO -
MA, CNPJ 01.612.667/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO/MA.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001347, e
R$ 2.520.000,00
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
contrapartida. Vigência 09/12/2025 - 09/12/2029 - Carlos André Corrêa Cardoso e
RAIMUNDA DA SILVA ALMEIDA.
Termo de Compromisso nº 987587/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
- MA, CNPJ 06.202.808/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE001380, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso
e JHULIO SOUSA DA SILVA.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987601/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO-MA, CNPJ 06.113.690/0001-71, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
DO MARANHÃO/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$
560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001392, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos André
Corrêa Cardoso e KLEBER ALVES DE ANDRADE.
Termo de Compromisso nº 987198/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS
PATOS-MA, CNPJ 06.089.668/0001-33, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000955, e R$
585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ALEXANDRE MAGNO PEREIRA GOMES.
Termo de Compromisso nº 987406/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO-MA ,
CNPJ 06.052.138/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001340, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e LUCIANA BORG ES
L EO C A D I O.
Termo de Compromisso nº 987109/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS
SELVAS-MA, CNPJ 01.612.668/0001-52, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$
1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000818, e R$
585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e FRANKLIM WILLAME RODRIGUES ARAUJO
DUARTE.
Contrato de Repasse nº 985037/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS
SELVAS-MA, CNPJ 01.612.668/0001-52, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE BOM
JESUS DAS SELVAS/MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.488.684,38; dos
recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001354, de
14/11/2025, e R$ 139.547,38 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos
André Corrêa Cardoso e FRANKLIM WILLAME RODRIGUES ARAUJO DUARTE.
Termo de Compromisso nº 979191/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA-MA ,
CNPJ 01.610.134/0001-97, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ,
NO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA/MA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.529.667,13; dos recursos: R$
524.155,57, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790675, e R$ 2.970.214,89 nos exercícios
subsequentes, e R$ 35.296,67 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos
André Corrêa Cardoso e EUSTAQUIO SAMPAIO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986349/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PICOS-PI, CNPJ
06.553.804/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PICOS/PI.; Programa Gestão
de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 543.856,00; dos recursos: R$ 21.754,24,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
15182231888650000, NE 2025NE001504, e R$ 522.101,76 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS.
Contrato de Repasse nº 984663/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO JOAO DO
PIAUI-PI, CNPJ 06.553.655/0001-73, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA BARRAGEM DO JENIPAPO NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
1.800.000,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000356, de 12/11/2025, e R$ 339.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 09/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e EDNEI MODESTO AMORIM.
Contrato de Repasse nº 983335/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAJEU DO PIAUI-PI,
CNPJ 01.612.602/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE PAJEÚ DO PIAUÍ/PI.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000504, de 24/10/2025, e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
DALVAN GONÇALVES DE MOURA CARVALHO.
Contrato 
de 
Repasse 
nº 
983225/2025, 
firmado 
pelo 
MUNICÍPIO 
DE 
PEDRO
LAURENTINO-PI, CNPJ 01.612.600/0001-73, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE
PEDRO LAURENTINO/PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.100,00; dos
recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000580, de
03/11/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e CARLOS HENRIQUE COELHO REIS.