DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo de Compromisso nº 987091/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COCOS-BA, CNPJ
14.222.012/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE COCOS/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001091, e R$
2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028
- 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Clewton Domingues de Souza.
Termo de Compromisso nº 987246/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO
RAMALHO-BA, CNPJ 16.417.784/0001-98, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
SERRA DO RAMALHO, BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos:
R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001216, e R$ 3.865.203,20 nos exercícios
subsequentes, e R$ 56.000,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 ALLAN
BRUNO MARTINS CANTUARIA e Eli Carlos dos Anjos Santos.
Termo de Compromisso nº 987275/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ-BA, CNPJ
13.782.479/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001241, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028
- 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Edimilson Antonio Saraiva.
Termo de Compromisso nº 987251/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES-BA ,
CNPJ 13.783.279/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB
50, NO MUNICÍPIO DE RIO DO PIRES /BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001220, e R$
1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
09/12/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e Jose Marcos Pereira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986108/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ, CNPJ
29.111.085/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI-RJ; Programa Gestão
de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 15.700.000,00; dos recursos: R$ 314.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
17512231800TK0000, NE 2025NE00144, e R$ 15.386.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES
e MURILLO SILVA DEFANTI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987510/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-PR,
CNPJ 75.587.204/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO
ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO
DE TERRA
ROXA/PR; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001026, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 - 10/12/2025 PAULO
VINICIUS CARVALHO JORGE e IVAN REIS DA SILVA.
Contrato de Repasse nº 988448/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TERRA ROXA-PR, CNPJ
75.587.204/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INTERVENÇÕES
DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE
2025NE001815, de 10/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 10/09/2028 -
10/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e IVAN REIS DA SILVA.
Contrato de Repasse nº 985685/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR, CNPJ
75.972.760/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR.; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 678.876,00; dos recursos: R$ 677.565,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000509, de 24/11/2025, e R$ 1.311,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e NEIVOR KESSLER.
Termo de Compromisso nº 987504/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR,
CNPJ 75.972.760/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR
(NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001045, e R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 PAULO
VINICIUS CARVALHO JORGE e NEIVOR KESSLER.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 986025/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CASCA-RS, CNPJ
87.596.623/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL ALBINO BUSATO, LOCALIZADO
NO
MUNICÍPIO
DE CASCA-RS.;
Programa
Turismo,
Esse
é
o Destino;
Valor:
R$
505.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000574, de 26/11/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028
- 09/12/2025 IURI JADOVSKI e JURANDI NERI PERIN.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 985367/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMBITUBA-SC, CNPJ
82.909.409/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO
DE OBRAS DE MACRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO URBANA PARA PREVENÇÃO DE
ALAGAMENTOS E REDUÇÃO DE RISCOS NOS BAIRROS VILA ALVORADA, CAMPESTRE E
MIRIM - IMBITUBA/SC.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
16.304.094,79; dos recursos: R$ 815.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001408, e R$
15.488.889,79 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
10/12/2028 - 10/12/2025 Rômulo Machado Nogueira e MICHELL NUNES.
Contrato de Repasse nº 987345/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARMAZÉM-SC, CNPJ
82.928.664/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A GRUTA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO MUNICÍPIO DE
ARMAZÉM/SC; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.658.406,00; dos recursos:
R$ 1.655.053,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000658, de 02/12/2025, e
R$ 3.353,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 10/12/2025 Rômulo Machado
Nogueira e LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 987324/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - S C,
CNPJ 83.102.756/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE HABITAÇÕES POPULARES EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO
NEGRINHO/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.240.007,23; dos recursos: R$
904.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001283, e R$ 1.336.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 7,23 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - Assinatura 09/12/2025.
ROMULO MACHADO NOGUEIRA e CAIO CESAR TREML.
Contrato de Repasse nº 984882/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
SUL-SC, CNPJ 83.102.269/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC.;
Programa
Turismo, Esse
é
o
Destino; Valor:
R$
4.500.000,00;
dos recursos:
R$
4.297.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000381, de 13/11/2025, e R$
202.500,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 RÔMULO MACHADO
NOGUEIRA e GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 986057/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, CNPJ
06.738.132/0001-00, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE -
FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 3.313.991,15; dos recursos: R$ 520.428,41, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE
2025NE790581, e R$ 2.732.249,15 nos exercícios subsequentes, e R$ 61.313,59 de
contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Luiz
Acacio Machado Leite.
Termo de Compromisso nº 987536/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, CNPJ
07.812.241/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CEDRO/CE;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001023, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA
NETO e Francisco Nilson Alves Diniz
Termo de Compromisso nº 987226/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, CNPJ
06.741.565/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE000959, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA
NETO e Luiz Alan Pinheiro Macêdo.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 985077/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS-
MG, CNPJ 01.613.376/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DE MINAS/MG;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 394.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000671, de 18/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Edson Honorato
Figueiró.
Termo de Compromisso nº 987061/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JORDÂNIA-MG, CNPJ
18.349.928/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JORDÂNIA-MG.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001071, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Maxuel Bomfim
Torres.
Contrato de Repasse nº 983775/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-MG,
CNPJ 22.679.153/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 630.400,00; dos recursos: R$ 584.400,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000254, de 31/10/2025, e R$ 46.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e
Miguel Paulo Souza Filho.
Termo de Compromisso nº 987048/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG,
CNPJ 01.612.500/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 2.890.774,25; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE001060, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 90.774,25 de
contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e
Geraldo Magela Flávio Rabelo.
Termo de Compromisso nº 987051/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR
MODESTINO GONÇALVES-MG, CNPJ 17.754.110/0001-41, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR
MODESTINO GONÇALVES/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.872.475,27; dos
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