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DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contrato - DGCO 02889/2025, firmado em 02/12/2025, Favorecido: TEMPLUM -
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZACOES LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de
consultoria e auditoria dos Sistemas de Gestão de Segurança da Informação da BBTS,
baseado na norma ABNT NBR ISO/IEC 27001; Modalidade: Dispensa de Licitação; Vigência:
12 meses; Valor: R$ 64.800,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00576/2023, firmado em 04.10.2023. Favorecido:
MOBILIZA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.; Objeto: alteração qualitativa, reajuste dos
preços do contrato e alteração de endereço. Fundamento Legal: art. 69, inciso III da Lei nº
13.303/2016. Valor: R$ 53.504,64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00164/2021, firmado em 22.12.2021; Favorecido:
THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Reajuste dos preços
do contrato; Fundamento Legal: Art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016. Valor R$
16.493,18.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00189/2014, firmado em 27.10.2014; Favorecido: Barata
e Cia Ltda.; Objeto: alteração de cláusula de reajuste e ratificação do preço; Fundamento
Legal: art. 69, inciso III, e art. 81, incisos I e II, da Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00176/2016, firmado em 01.11.2016; Favorecido: KAG
EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: prorrogação do contrato por mais 12 meses e reajuste;
Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016 Valor: R$
357.666,72.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00757/2024, firmado em 26.08.2024; Favorecido:
VE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.; Objeto: alteração redacional; Fundamento
Legal: Lei nº 13.303/2016.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PL 2025-90134
O Banco do Nordeste do Brasil S/A. por meio da Comissão Especial de Licitação
divulga o edital do Procedimento de Licitação nº 2025/90134, que tem por objeto a
contratação de serviços de promoção. As Propostas Técnicas e de Preços das licitantes
deverão ser entregues no dia 25/02/2025, às 10 horas, na Avenida Dr. Silas Munguba,
5700, Bairro Passaré, Fortaleza - CE, CEP 60743-902. O Edital encontra-se disponível no
sítio http://www.bnb.gov.br, no link Acesso a Informação - Licitações e Contratos -
Licitações Agendadas. Informações: licitacoes@bnb.gov.br.
ANTONIA KELVIANE DA SILVA JORGE ADRIANO
Gerente do Ambiente de Estratégia de Logística e Gestão
das Aquisições
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2025/023, relativa ao Processo nº 2025/001348, de
05/06/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cadeiras estofadas tipo
auxiliar; Fornecedor Registrado: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ:
49.410.635/0001-56; Valor estimado: R$ 1.432.130,00; Modalidade: Lei n° 13.303/16,
Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste;
Prazo de vigência: 1 ano, com início em 10/12/2025 e término em 09/12/2026.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital nº 03/2025, publicado no Diário Oficial da União, nº 163 de 28 de
agosto de 2025, Seção 3
Onde se lê:
3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da
União até 29 de dezembro de 2025.
Leia-se:
3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial da
União até 01 de junho de 2026.
As demais disposições permanecem inalteradas.
Em 11 de Dezembro de 2025.
MONICA LIMA E SOUZA
Diretora-Geral do Arquivo Nacional
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital nº 04/2025, publicado no Diário Oficial da União, nº 117 de 25
de junho de 2025, Seção 3
Onde se lê:
3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial
da União até 29 de dezembro de 2025.
4.4. A divulgação do julgamento das pesquisas será realizada até 29 de
dezembro de 2025, para posterior homologação do resultado pela Direção-Geral do
Arquivo Nacional. A decisão da Comissão Julgadora será lavrada em ata, com menção
expressa e preordenada dos melhores trabalhos.
Leia-se:
3.3. O resultado do julgamento do concurso será publicado no Diário Oficial
da União até 18 de junho de 2026.
4.4. A divulgação do julgamento das pesquisas será realizada até 18 de
junho de 2026, para posterior homologação do resultado pela Direção-Geral do Arquivo
Nacional. A decisão da Comissão Julgadora será lavrada em ata, com menção expressa
e preordenada dos melhores trabalhos.
As demais disposições permanecem inalteradas.
Em 11 de Dezembro de 2025.
MONICA LIMA E SOUZA
Diretora-Geral do Arquivo Nacional
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 19739.067023/2024-83
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Município de Itaporanga D'Ajuda/SE, CNPJ **.*28.889/0001-**.
Objeto: Trechos de orlas e praias marítimas do município de Itaporanga D'Ajuda/SE: Praia
da Caueira (SEI nº 56083700), inclusive bens de uso comum com exploração econômica,
nos termos da Lei.
Excluem-se desse trecho as áreas citadas no art. 14, I a V, da Lei 13.240, de 2015.
Finalidade: Estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos,
ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e
urbanística desses territórios.
Fundamento legal: art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com redação
dada pela Lei 13.813, de 9 abril de 2019.
Gestor(a) Municipal de Utilização de Praias: Manuela Pacheco Rezende
CPF: ***.392.335-**
Substituto(a): Afrânio Evaristo
CPF: ***.647.808-**
Vigência: 20 anos a partir desta publicação.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.032677/2024-96 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE OBJETO: RIP:
1389.01473.500-4;
Localização: Avenida
Zezé Diogo,
nº
S/N, DESSAL
- Usina
de
dessanilização de água marinha., Cais Do Porto, Fortaleza, Ceará ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 88.300,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.266.147,00 FINALIDADE:
instalação da planta de dessalinização de água marinha para abastecimento de uma
população estimada
em 700
mil pessoas da
Região Metropolitana
de Fortaleza.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 30 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 19739.149099/2023-45
INSTRUMENTO: Apostilamento de Reversão de Imóvel
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, CNPJ nº **.***.429/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado à Rua Lindóia, 1700, Vila Marli, Campo Grande/MS, matrícula nº
95.793 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, cadastrado sob
o RIP nº 9051.00190.500-0 e RIP utilização nº 9051.00027.500-3, objeto do Termo de
Entrega , no processo nº 0176.000224/83-38, arquivado na caixa 33, certidão nº 002/89
lavrado aos quatorze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove, no
Livro nº 02, às folhas 161/161v, da DPU-MS-MT, nesta superintendência.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 26.546,14 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 116,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.739.850,83 (hum milhão, setecentos e trinta e nove mil,
oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos)
FINALIDADE: Instalação da Rede de Proteção ao Vôo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10 de outubro de 2025, no Livro de Apostilamento nº
3, à folha 132, da SPU/MS
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
14021.130159/2023-19
INSTRUMENTO: 
Doação
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: UNIVERSIDADE
FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL
- UFFS
OBJETO: RIP:
8785.00052.500-3; Localização: Rua TEIXEIRA SOARES, nº S/Nº, Terreno sem destinação,
CENTRO, Passo Fundo, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.607,97 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 1.827,88 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.500.000,00 RIP: 8785.00054.500-4;
Localização: Rua TEIXEIRA SOARES, nº S/Nº, Terreno sem destinação, CENTRO, Passo Fundo,
Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.094,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
15.200.000,00 FINALIDADE: Expansão do campus Passo Fundo com a oferta do curso de
graduação em Enfermagem e a construção de um ginásio poliesportivo. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.061881/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO
NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE OBJETO: RIP: 8529.00004.500-8;
Localização: Estrada Boca da Picada, nº S/N, Antiga Fazenda da Conceição ou Fazenda dos
Ayres, Boca Da Picada, Augusto Pestana, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESP AÇO :
2.364.115,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.435,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.930.824,62
FINALIDADE: Continuidade das atividades de ensino, extensão e pesquisa da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, mantida pela Fundação de
Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul -
FIDENE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.006310/2024-17 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3101.00028.500-6;
Localização: Área -,
nº S/N, -, Amparo
de São Francisco, Sergipe
ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 5.142,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.769,54 FINALIDADE: Implantação
de atividade de aquicultura nos termos do inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, do Decreto 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e da Instrução Normativa
Interministerial nº 1, de 10 de outubro de 2007 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.049380/2025-41 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 3187.00028.500-3;
Localização: Área SE-120, nº S/N, -, Neópolis, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO :
182.360,84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.753,02 FINALIDADE: Implantação de atividade de
aquicultura nos termos do inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do
Decreto 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e da Instrução Normativa Interministerial nº
1, de 10 de outubro de 2007 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16
de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 11.12.2025

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