DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002567/2025-70-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0907.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS AMIGOS DE
MELANCIA, CNPJ nº 21.361.134/0001-08.
OBJETO: DOAÇÃO
MICROTRATOR E COLHEDORA. VALOR: R$ 48.300,00. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JUAREZ
JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002574/2025-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0910.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DO REASSENTAMENTO DA COMUNIDADE NOVA
ESPERANÇA, 
CNPJ
nº 
06.052.790/0001-35. 
OBJETO: 
DOAÇÃO
MICROTRATOR 
E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 25.410,68. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JEREMIAS
BORGES DOS SANTOS.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001130/2024-38-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0922.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MACHACALIS/MG, CNPJ nº 18.404.921/0001- 85.
OBJETO: DOAÇÃO KIT IRRIGAÇÃO. VALOR: R$ 64.859,54. DATA DA ASSINATURA:
11/12/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) GILSON LUCAS ARAÚJO SILVA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002641/2025-58-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0924.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de RUBELITA/MG, CNPJ nº 24.363.590/0001-85.
OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 46.421,36. DAT A
DA ASSINATURA: 11/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) OSMARY DAVID MIRANDA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002252/2025-22-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0929.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO COMUNITÁRIO DO CÓRREGO DO SUCESSO, CNPJ nº
00.812.492/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE DEZ MOTOCULTIVADORES COM ENXADA
ROTATIVA
MONTADA.
VALOR:
R$ 24.500,00.
DATA
DA
ASSINATURA:
11/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
MARIA PEREIRA BARBOSA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002051/2025-25-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0930.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO GINETE,
CNPJ nº 21.350.707/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
VALOR: R$ 27.353,50. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GENILDO DE DEUS DUARTE.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002433/2025-59-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0931.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO ESBARRANCADO, CNPJ nº 00.141.369/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 22.230,00. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
APARECIDO CUNHA
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 - UASG 195004
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos
interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação nº
384, de 10/12/2025, do Superintendente Regional da Superintendência Regional da 2ª SR,
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf,
peça 25, constante do processo administrativo nº. 59520.001826/2025-26-e, autorizou,
com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
(RILC/2024), a realização da contratação por dispensa de licitação da Empresa JUAREZ
COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ 16.487.241/0001-47, cujo objeto é a prestação de
serviços de confecção, instalação e manutenção de estruturas metálicas para fachadas de
lona, incluindo pintura anticorrosiva e fornecimento de todos os materiais necessários para
atender 
as 
necessidades 
da 
2ª 
Superintendência 
Regional 
da 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em Bom Jesus da
Lapa - BA, no valor total de R$ 2.610,00 (dois mil, seiscentos e dez reais). A dispensa foi
divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP conforme Id contratação
00399857000126-1-000553/2025.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações Codevasf - 2ª SR
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90022/2025
PROCESSO: 59530.001226/2025-49-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90022/2025, que tem por objeto o
fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
retroescavadeiras sobre rodas para atendimento de diversas localidades do estado de
Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR Codevasf, que foi adjudicada e homologada a
proposta da empresa MPM COMERCIO DE
MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.734.903/0001-
45, para o Item 01, pelo valor total de R$ 31.500.000,00 (trinta e um milhões e quinhentos mil
reais) conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio
www.gov.br/compras.
Petrolina, 11 de dezembro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90022/2025
PROCESSO: 59530.001226/2025-49-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90022/2025, que tem por objeto o
fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
retroescavadeiras sobre rodas para atendimento de diversas localidades do estado de
Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR Codevasf, que foi considerada vencedora a
proposta da empresa MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.734.903/0001-45, para o Item 01, pelo valor total de R$ 31.500.000,00
(trinta e um milhões e quinhentos mil reais) conforme documentos de realização do Pregão
Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 11 de dezembro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002628/2025-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0499.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de
Criadores de
Caprinos e
Ovinos de
Icó de
Né Gomes,
CNPJ:
04.233.282/0001-28, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1
(uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.681-1 e 1 (uma) roçadeira hidráulica,
tombamento nº 378.397-9, avaliados no valor total de R$ 18.789,00 (dezoito mil e
setecentos e oitenta e nove reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 784, 04 de
novembro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454
e
com
os procedimentos
contidos
no
Processo Administrativo
nº
59530.002628/2025-61-e. DATA
DE ASSINATURA:
07/11/2025. ASSINAM:
Giuliano
Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Lucivaldo
Elizeu Barbosa. Presidente da Associação.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico SRP n° 90017/2024,
no D.O.U. nº 235, de 10.12.2025, Seção 3, página 117, onde se lê: "para o item 01, pelo
valor total de R$ 1.088.928,00 (um milhão, oitenta e oito mil e novecentos e vinte e oito
reais)" leia-se: "para o item 01, pelo valor total de R$ 733.180,08 (setecentos e trinta três
mil, cento e oitenta reais e oito centavos). No Aviso de Resultado de Julgamento do Pregão
Eletrônico SRP n° 90017/2024 no D.O.U. nº 235, de 10.12.2025, Seção 3, página 117, onde
se lê: "para o item 01, pelo valor total de R$ 1.088.928,00 (um milhão, oitenta e oito mil
e novecentos e vinte e oito reais)" leia-se: "para o item 01, pelo valor total de R$
733.180,08 (setecentos e trinta três mil, cento e oitenta reais e oito centavos)"
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90011/2025
LICITAÇÃO ELETRÔNICA
A CODEVASF/5ªSR comunica aos interessados o resultado de julgamento da
licitação supracitada, em que o Superintendente Regional homologou ao vencedor AMAC
MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 12.370.547/0001-68, item 1, valor negociado de R$
466.252,31.
JOÃO PAULO TAVARES PACHECO
Superintendente Regional CODEVASF/5ª SR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0263.00/2023 firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa F.P.
Construtora Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar o prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/12/2025, passando seu vencimento para
11/12/2026. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o
novo 
cronograma 
físicofinanceiro 
constante 
à 
peça 
271 
do 
processo 
nº
59550.000692/2023-15-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº
20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, Nacional,
categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato
original que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025.
ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª
SR
- 
CODEVASF
e
pela 
contratada,
Lucilene
Freire
Peixoto. 
Processo
n.º
59550.000692/2023-15-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.151.00/2020 e SINCOV 909385/2020, firmado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Boca da Mata/AL, CNPJ nº
12.264.396/0001-63. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de vigência do instrumento, passando o seu
vencimento de 16/12/2025 para 16/12/2026. APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Fica
aprovado o novo
Plano de Trabalho proposto
à peça 254 do
processo nº
59550.001068/2020-84. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº
18.544.2221.109J.0001 - Construção de Adutoras - Nacional, categoria econômica 4, sob
gestão de crédito da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do instrumento original, e dos Termos Aditivos anteriores que não
colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: João
Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Codevasf - 5ª SR. e pelo Município de
Boca da Mata/AL, Bruno Feijó Teixeira - Prefeito. Processo nº 59550.001068/2020-84-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.002246/2025-80
ESPÉCIE: Contrato
nº 6.0017.00/2025. CONTRATADA: AF
EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ/MF: 29.127.216/0001-02. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o
fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões, por sistema de registro de preços
- SRP, destinados ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da
6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90016/2024. Tendo por
objeto especificamente: 01 (um) caminhão VLC com carroceria baú - carga útil 1.300 kg -
destinado ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência
Regional da Codevasf - Edital SRP PE nº 90016/2024. VALOR TOTAL: R$ 248.500,00. PRAZO: O
prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo
de Referência, que integra o Edital nº 90016/2024, contado da data de emissão da Ordem de
Fornecimento expedida pela CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº
560411/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123,
de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025.

                            

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