DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 17/2025
Nº 
Processo:
08652.009126/2025-43. 
Doadora: 
a
União, 
por
intermédio 
da
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, inscrita no CNPJ nº
00.394.494/0106-03. Donatário: 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, inscrito
no CNPJ sob
o nº 07.546.073/0001-22. Objeto: doação
de veículo automotor
MITSUBISHI/L200 4X4 GL, placa JVY4059, considerado inservível pela Comissão de
Levantamento, Identificação, Avaliação, Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito
da SPRF/PA. Signatários: HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária
Federal no Pará; e FRANCISCO MACHADO PARENTE NETO, Comandante do 8º Batalhão de
Engenharia de Construção.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2025 - UASG 200119
Número do Contrato: 35/2024.
Nº Processo: 08660.009521/2024-46.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 06.941.912/0001-44 - MARCOS ANDRE REICHERT & CIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (dose) meses, a partir de 23/12/2025 até 23/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 36.777,69. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200131
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 08671.002637/2024-25.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA.
Contratado: 
07.893.624/0001-24 
- 
TECNORADIO 
COMERCIO 
E 
SOLUCOES 
EM
COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviço on-site e de balcão para a sustentação
do sistema de radiocomunicação digital da polícia rodoviária federal no estado de
rondônia, incluindo manutenção preventiva e corretiva, instalação e configuração,
fornecimento de peças e componentes, expansões, proteção e segurança.. Vigência:
17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 354.172,45. Data de
Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200232
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08676.003295/2022-59.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado:
17.481.655/0001-21 - CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 06/2023 por mais 12 (doze)
meses, pelo período de 13/09/2025 a 13/09/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 13/09/2025 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 165.963,30. Data de Assinatura: 09/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000974202526 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000975202571
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à
Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200130
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 08672.000079/2025-34.
Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado:
39.895.801/0001-06 - CAMERA & ALEXANDRINO ARQUITETURA E INTERIORES LTDA. Objeto:
O acréscimo de r$ 20.364,44 sobre o valor inicial do contrato, que sairá de r$ 193.137,02
(cento e noventa e três mil cento e trinta e sete reais e dois centavos), conforme contrato
administrativo nº 08/2025 (68618631), para r$ 213.501,46 (duzentos e treze mil
quinhentos e um reais e quarenta e seis centavos), resultante das seguintes alterações:
supressão dos itens especificados no tópico 3.7 do relatório de solicitação de aditivo
(68817780), que representam 10,65% do valor inicial do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 20.562,01 (vinte mil quinhentos e sessenta
e dois reais e um centavo) conforme demonstrado na planilha proposta de aditivo
(69165287) nos moldes do art. 125, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
acréscimo dos itens especificados no tópico 3.4 do relatório de solicitação de aditivo
(68817780), que representam 21,19% do valor inicial do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 40.926,45 (quarenta mil novecentos e
vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) , conforme demonstrado na planilha
proposta de aditivo (69165287) nos moldes do art. 125, da lei nº 14.133, de 01 de abril
de 2021.. Vigência: 10/12/2025 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
213.501,46. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200229
Nº Processo: 08812.000204/2025-64.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 11.918.451/0001-29 - SETTA SUL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de
condicionadores de ar e bebedouros com fornecimento de peças, bem como de
elaboração, gestão, monitoramento e orientação técnica do plano de manutenção,
operação e controle - pmco do sistema de climatização, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$
113.165,40. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 21/2025.
Nº Processo: 08650.107717/2025-03.
Pregão. 
Nº 
7/2023. 
Contratante: 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado:
22.543.675/0001-10
- DELTAPOINT
CONSULTORIA
E
TREINAMENTOS LTDA.
Objeto:
Formalização da adoção do catálogo de serviços em substituição ao catálogo do anexo XXII
do termo de referência MGI 9/2023. Vigência: 08/12/2025 a 21/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 473.826,96. Data de Assinatura: 08/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
930436. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121.
Prorrogação do prazo de vigência para 08 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 323.075,24,
Valor de Contrapartida: R$ 23.075,24, Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Data de
Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº
***.246.728-**, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº ***.553.672-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981057, Nº Processo: 08550000342202571, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO CNPJ nº 11762144000100, Objeto: Aquisição de unidade móvel adaptada para
atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado do Amapá - DPE/AP, incluindo
mobiliários e equipamentos essenciais, no âmbito do Programa 5115 - Promoção do
Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, vinculada à Ação Orçamentária 21F0 -
Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania., Valor Total: R$ 990.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027,
Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 253955, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041,
Vigência: 21/11/2025 a 21/08/2026, Data de Assinatura: 21/11/2025, Signatários:
Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO CPF nº ***.246.728-**, Convenente: JOSE
RODRIGUES DOS SANTOS NETO CPF nº ***.367.983-**.

                            

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