DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARGO/PERFIL 1: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - BIÓLOGO
Requisito: graduação em Biologia ou Ciências Biológicas, reconhecida pelo
M EC .
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio biótico, no contexto de sua área de formação, na perspectiva de
produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de planejamento,
implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo decisório no
processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência para orientação
de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em audiências,
consultas e reuniões públicas; análise e avaliação de estudos ambientais diversos;
acompanhamento e instrução de processos de licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos; participação em reuniões técnicas internas e externas; realização de
vistorias técnicas; análise de riscos ambientais.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 2: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - CIENTISTA
SOCIAL
Requisito: graduação em Sociologia ou Ciências Sociais, reconhecida pelo
M EC .
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio socioeconômico, no contexto de sua área de formação, na
perspectiva de produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de
planejamento, implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo
decisório no processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência
para orientação de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em
audiências, consultas e reuniões públicas; análise e avaliação de estudos ambientais
diversos e de programas socioambientais; acompanhamento e instrução de processos de
licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos; participação em reuniões
técnicas internas e externas; realização de vistorias técnicas.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 3: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - DIREITO
Requisito: graduação em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecida
pelo MEC.
Tipo de atividade: pesquisar doutrinas, jurisprudências e legislações; fornecer
subsídios para a defesa judicial da autarquia, no âmbito do licenciamento ambiental
federal; auxiliar os agentes da contratação, pregoeiros e comissões nas fases interna e
externa de licitações, com insumos para a construção dos esclarecimentos, impugnações
e recursos; fornecer elementos técnicos em manifestações às demandas de órgãos de
controle interno e externo, ministérios públicos, tribunais e afins; elaborar minutas de
documentos, tais como e-mails, ofícios, planilhas, quadros, relatórios e tabelas; executar
outras atribuições compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 4: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - ENGENHEIRO
AMBIENTAL
Requisito: graduação em Engenharia Ambiental, reconhecida pelo MEC.
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio físico e biótico, no contexto de sua área de formação, na
perspectiva de produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de
planejamento, implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo
decisório no processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência
para orientação de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em
audiências, consultas e reuniões públicas; análise e
avaliação de estudos ambientais diversos; acompanhamento e instrução de
processos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos; participação em
reuniões técnicas internas e externas; realização de vistorias técnicas; análise de riscos
ambientais.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 5: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - ENGENHEIRO
DE MINAS
Requisito: graduação em Engenharia de Minas, reconhecida pelo MEC.
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio físico, no contexto de sua área de formação, na perspectiva de
produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de planejamento,
implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo decisório no
processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência para orientação
de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em audiências,
consultas e reuniões públicas; análise e avaliação de estudos ambientais diversos.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 6: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - ENGENHEIRO
F LO R ES T A L
Requisito: graduação em Engenharia Florestal, reconhecida pelo MEC.
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio biótico (flora), no contexto de sua área de formação, na
perspectiva de produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de
planejamento, implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo
decisório no processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência
para orientação de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em
audiências, consultas e reuniões públicas; análise e avaliação de estudos ambientais
diversos; acompanhamento e instrução de processos de licenciamento ambiental de
atividades e empreendimentos; participação em reuniões técnicas internas e externas;
realização de vistorias técnicas; análise de inventários florísticos/florestais.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 7: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - ENGENHEIRO
QUÍMICO OU QUÍMICO
Requisito: graduação em Engenharia Química ou Química, reconhecida pelo
M EC .
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio físico, no contexto de sua área de formação, na perspectiva de
produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de planejamento,
implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo decisório no
processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência para orientação
de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em audiências,
consultas e reuniões públicas; acompanhamento e instrução de processos de
licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos; participação em reuniões
técnicas internas e externas; análise e avaliação de estudos ambientais diversos;
realização de vistorias técnicas; análise de riscos ambientais; análise de projetos de
recuperação ambiental e remediação de áreas contaminadas.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 8: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - GEÓGRAFO
Requisito: graduação em Geografia, reconhecida pelo MEC.
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio físico e socioeconômico, no contexto de sua área de formação, na
perspectiva de produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de
planejamento, implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo
decisório no processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência
para orientação de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em
audiências, consultas e reuniões públicas; análise e avaliação de estudos ambientais
diversos; acompanhamento e instrução de processos de licenciamento ambiental de
atividades e empreendimentos; participação em reuniões técnicas internas e externas;
realização de vistorias técnicas.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 9: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - GEÓLOGO
Requisito(s): graduação em Geologia, reconhecida pelo MEC.
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio físico, no contexto de sua área de formação, na perspectiva de
produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de planejamento,
implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo decisório no
processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência para orientação
de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em audiências,
consultas e reuniões públicas; análise e avaliação de estudos ambientais diversos.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 
10: 
Analista 
Técnico
de 
Complexidade 
Intelectual 
-
O C EA N Ó G R A FO
Requisito: graduação em Oceanografia ou Oceanologia, reconhecida pelo
M EC .
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio físico e biótico, no contexto de sua área de formação, na
perspectiva de produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de
planejamento, implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo
decisório no processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência
para orientação de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em
audiências, consultas e reuniões públicas; análise e
avaliação de estudos ambientais diversos; acompanhamento e instrução de
processos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos; participação em
reuniões técnicas internas e externas; realização de vistorias técnicas.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 
11: 
Analista 
Técnico
de 
Complexidade 
Intelectual 
-
P E DAG O G O
Requisito: graduação em Pedagogia, reconhecida pelo MEC.
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos relacionados aos
componentes do meio socioeconômico, no contexto de sua área de formação, na
perspectiva de produzir avaliações sobre os aspectos e impactos ambientais nas fases de
planejamento, implantação e operação de projetos, com o intuito de subsidiar processo
decisório no processo de licenciamento ambiental; elaboração de termo de referência
para orientação de estudos ambientais de atividades e empreendimentos; participação em
audiências, consultas e reuniões públicas; análise e
avaliação de estudos ambientais diversos e de programas socioambientais;
acompanhamento e instrução de processos de licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos; participação em reuniões técnicas internas e externas; realização de
vistorias técnicas.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
2.2.
Caracterização do
cargo
para os
candidatos
do
INCRA (Lei
nº
8.745/1993):
CARGO/PERFIL 12: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - CIÊNCIAS
SOCIAIS
Requisito: graduação em Ciências Sociais, reconhecida pelo MEC.
Tipo de atividade: atividades de análise de peças técnicas do componente
quilombola no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, como o Plano de
Trabalho, o Estudo do Componente Quilombola, o Plano Básico Ambiental Quilombola e
os Relatórios de Execução, relacionadas com o diagnóstico dos impactos socioambientais,
econômicos e culturais, e dos respectivos programas e medidas para sua prevenção,
controle, mitigação e compensação; elaboração de documentos técnicos e analíticos,
participação de audiências, consultas, reuniões públicas e vistorias junto às comunidades
e territórios quilombolas afetados por obras e empreendimentos.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 13: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - DIREITO
Requisito: graduação em Direito, reconhecida pelo MEC.
Tipo de atividade: elaboração de documentos analíticos no contexto de sua
área de formação, na perspectiva de produzir avaliações técnico-jurídicas com o intuito de
subsidiar processo decisório referente ao componente quilombola no âmbito dos
processos de licenciamento ambiental; elaboração de documento técnico-jurídico para
subsidiar o Instituto em casos judicializados; participação em audiências judiciais e
extrajudiciais e, por fim, prestar assessoria jurídica em temas pertinentes ao componente
quilombola do licenciamento ambiental.
Remuneração: R$ 7.283,05 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco
centavos).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Benefícios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber) e auxílio-
transporte (quando couber).
CARGO/PERFIL 14: Analista Técnico de Complexidade Intelectual - ENGENHARIA
AMBIENTAL
Requisito: graduação em Engenharia Ambiental, reconhecida pelo MEC.
Tipo de atividade: atividades de análise de peças técnicas do componente
quilombola no âmbito dos processos de licenciamento ambiental, como o Plano de
Trabalho, o Estudo do Componente Quilombola, o Plano Básico Ambiental Quilombola e
os Relatórios de Execução, relacionadas com o diagnóstico dos impactos socioambientais,
econômicos e culturais, e dos respectivos programas e medidas para sua prevenção,