DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.1.2. Noções de Tecnologia da Informação. 1. Noções de sistema operacional
(Windows). 2. Aplicativos Microsoft Office 365. 2.1. Word, Excel, PowerPoint, Outlook,
Teams, Onedrive e SharePoint. 3. Redes de computadores. 3.1. Programas de navegação
(Google Chrome e Edge). 3.2. Programas de correio eletrônico (Outlook Express). 3.3
Sítios de busca e pesquisa na internet. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais). 5 Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012).
6. Serviços públicos digitais.
1.1.3. Ética no serviço público. 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores.
3. Ética e democracia. 3.1. Exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no
setor público.6. Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo
Federal (Decreto nº 1.171/1994). 7. Assédio no serviço público. 7.1. Definição e tipos de
assédio. 7.2. Impactos do assédio no ambiente de trabalho. 7.3. Estratégias de prevenção
e combate. 8. Discriminação no serviço público. 8.1. Tipos de discriminação. 8.2.
Consequências da discriminação. 8.3. Promoção de igualdade e diversidade.
1.2. Conhecimentos Gerais para todos os cargos (módulo II)
1.2.1. Legislação Ambiental. 1. Lei nº 7.735/1989 (criação do IBAMA). 2. Lei nº
6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 3. Lei nº 9.605/1998
e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 4. Licenciamento ambiental: Lei
Complementar
nº
140/2011
(competências ambientais)
e
Resolução
CONAMA
nº
237/1997 e suas alterações. 4.1. EIA/RIMA: Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas
alterações. 5. Lei nº 10.410/2002 (criação da carreira de especialista em meio ambiente).
6. Lei nº 13.019/2014 (regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública). 7. Lei
nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa). 8. Decreto nº 11.367/2023 (Comissão
Interministerial Permanente para prevenir e controlar o desmatamento, entre outros). 9.
Recursos hídricos - Lei nº 9.433/1997 e suas alterações. 10. Lei nº 9.985/2000 e suas
alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) 11. Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 12. Política Nacional de Educação Ambiental -
PNEA (Lei nº 9.795/1999). 13. O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
1.3. Conhecimentos Específicos para cada cargo (módulo III)
1.3.1. Licenciamento Ambiental Federal. 1. Socioantropologia no licenciamento
ambiental. 1.1. Conceitos fundadores: cultura, indivíduo, comunidade e sociedade. 1.2.
Conflito e movimentos sociais. 1.3. Dinâmica e mudança social. 1.4. Estrutura social e
etnologia brasileira. 1.5. Relação entre meio ambiente e organização social. 1.6. Papel do
território: planejamento ambiental e territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. 1.7.
Noções de pesquisa social: teoria, método, análise de dados qualitativos e quantitativos,
definição de indicadores. 1.8. Estado e sociedade. 2. Demografia, economia e sociologia.
2.1. Direitos humanos e políticas públicas. 2.1.1. Políticas sociais, Estado de bem-estar
social, desenvolvimento agrário, economia do setor público. 2.2. Identidade cultural e
multiculturalismo no Brasil. 2.3. Equilíbrio entre equidade social e competitividade
econômica. 3. Caracterização
da sociedade brasileira. 3.1.
Dinâmica populacional:
transição
demográfica,
migrações,
fecundidade,
mortalidade.
3.2.
Organização
geoeconômica no Brasil.
3.3. Distribuição de renda e PIB. 3.4. Desenvolvimento nacional. 3.5. Questão
agrária: estrutura fundiária e sociedade rural. 4. Impactos sociais e econômicos de grandes
empreendimentos. 4.1. Análise social e econômica de projetos. 4.2. Economia ambiental.
5. Licenciamento ambiental e avaliação de impacto. 5.1. Licenciamento ambiental federal:
conceitos, finalidades, procedimentos, etapas e competência. 5.2. Avaliação de impactos
ambientais: metodologias principais e aplicação. 5.3. EIA/RIMA: critérios e métodos de
elaboração. 5.4. Gestão e mitigação ambiental: plano de gestão, análise de risco,
compensação, mitigação e recuperação de áreas degradadas. 5.5. Monitoramento
ambiental. 6. Cartografia e sensoriamento. 6.1. Levantamentos, SIG e análise de paisagens.
6.2. Ecossistemas e fitogeografia: ecossistemas brasileiros, fitossociologia, flora e fauna.
6.3. Geologia e geotecnia: geologia ambiental, riscos geológicos, processos erosivos. 6.4.
Climatologia e mudanças climáticas: mitigação e adaptação. 6.5. Hidrologia e
hidrogeologia: ciclo hidrológico, águas subterrâneas, poluição hídrica. 6.6. Química e
poluição ambiental: poluição do solo, água e ar, resíduos e emissões. 6.7. Energia e
infraestrutura: matriz energética, energias renováveis, infraestrutura viária e projetos de
construção civil.
2. Conteúdo programático para os cargos do INCRA
2.1. Conhecimentos Gerais para todos os cargos (módulo I)
2.1.1. Língua Portuguesa. 1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros
textuais. 2. Linguagem verbal e não verbal. 3. Significados contextuais das expressões
linguísticas.
4.
Tipologia
textual.
5.
Sequências
textuais:
descritiva,
narrativa,
argumentativa, injuntiva, dialogal. 6. Uso dos pronomes. 7. Pontuação. 8. Organização da
frase e do período: morfossintaxe. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal
e nominal. 11. Emprego do acento de crase. 12. Classes de palavras. 13. Formação das
palavras. 14. Composição, derivação. 15. Ortografia oficial. 16. Acentuação gráfica.
2.1.2. Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania. 1. Estado de
direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação
política e participação cidadã. 2. Divisão e coordenação de Poderes da República. 3.
Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e
especificidades do caso brasileiro. 4. Efetivação e reparação de Direitos Humanos:
memória, autoritarismo e violência de Estado. 5. Combate às discriminações,
desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.
2.1.3. Ética e Integridade. 1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus
direitos e deveres à luz do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, e do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº
1.171/1994). 2. Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203/2017);
Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3. Integridade pública
(Decreto nº 11.529/2023). 4. Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e
equidade social. 5. Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração
Pública (Lei
nº 14.129/2021). 6,
Acesso à
informação (Lei nº
12.527/2011). 7.
Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço
público.
2.1.4. Diversidade e Inclusão na Sociedade. 1. Diversidade de sexo, gênero e
sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 2. Desafios sociopolíticos da
inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas
com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas
e demais minorias sociais.
2.1.5. Noções de Administração Pública. 1. Direito Constitucional. 1.1. Dos
direitos e garantias fundamentais. 1.2. Dos municípios. 1.3. Da Administração Pública. 1.4.
Dos servidores públicos. 1.5. Da organização dos poderes. 1.6. Da fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. 1.7. Da tributação e do orçamento. 1.8. Das limitações do poder
de tributar. 1.12. Das finanças públicas. 1.13. Da ordem econômica e financeira. 1.14. Dos
princípios gerais da atividade econômica. 2. Direito Administrativo. 2.1. Organização da
Administração Pública. 2.2. Administração Direta e Indireta. 2.3. Centralização e
descentralização administrativa. 3. Entidades da Administração Indireta. 3.1. Autarquias;
empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas. 3.2. Entidades do
terceiro setor. 3.3. Agências reguladoras. 3.4. Entidades e órgãos públicos. 4. Regime
Jurídico Administrativo. 4.1 Conceito e noção de interesse público. 4.2. Interesse público
primário e secundário. 4.3. Prerrogativas da Administração Pública. 4.4. Poder de polícia.
4.5. Poder hierárquico. 4.6. Poder disciplinar. 4.7. Poder regulamentar. 4.8. Uso e abuso do
poder. 4.9. Princípios constitucionais da Administração Pública. 5. Atos administrativos. 5.1.
Fatos e atos da Administração Pública. 5.2. Ato administrativo. 5.3. Conceito e requisitos.
5.4. Atributos. 5.5. Perfeição, validade, eficácia. 5.6. Classificação dos atos administrativos.
5.7. Vinculação e discricionariedade. 5.8. O mérito do ato administrativo. 5.9. Extinção dos
atos administrativos. 5.10. Modalidades. 5.11. Revogação e anulação. 6. Vícios do ato
administrativo. 6.1. Ato nulo e anulável. 6.2. Convalidação. 6.3. Teoria dos motivos
determinantes. 7. Agentes Públicos. 7.1. Agentes públicos e sua classificação. 7.2. Cargo,
emprego e função. 7.3. Ética profissional.
2.2. Conhecimentos Gerais para cada cargo (módulo II)
2.2.1.
Conceitos
Fundamentais
e
Noções
de
Pesquisa
Social.
1.
Socioantropologia no licenciamento ambiental. 1.1. Conceitos fundadores: cultura,
indivíduo, comunidade e sociedade. 1.2. Conflitos e movimentos sociais. 1.3. Dinâmica e
mudança social. 1.4. Estrutura social e etnologia brasileira. 1.5. Relação entre meio
ambiente e organização social. 1.6. O papel do território: planejamento ambiental e
territorial. 1.7. Noções de pesquisa social: teoria, método, tratamento e análise de dados
qualitativos e quantitativos, definição de indicadores. 2. Estado e sociedade. 2.1.
Demografia, economia e sociologia dos direitos humanos; políticas sociais, política de
Estado de bem-estar social, política de desenvolvimento agrário; economia do setor
público. 2.2. Identidade cultural, multiculturalismo, identidade nacional no Brasil. 2.3.
Equilíbrio entre equidade
social e desenvolvimento econômico.
3. Comunidades
quilombolas. 3.1. Conceito contemporâneo de quilombo. 3.2. Distribuição espacial e perfil
socioeconômico das comunidades quilombolas (Censo Demográfico 2022).
2.2.2. Legislação e Políticas Públicas. 1. Legislação Ambiental Brasileira. 1.1.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios, objetivos e diretrizes;
Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e competências; Instrumentos
da Política Nacional de Meio Ambiente: licenciamento ambiental, estudos de impacto
ambiental (EIA/RIMA), zoneamento ambiental, padrões de qualidade ambiental e outros;
1.2. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente (APP);
Reserva Legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR); 1.3. Política Nacional de Recursos Hídricos
(Lei nº 9.433/1997): princípios, objetivos e instrumentos; Outorga de uso de recursos
hídricos; enquadramento e monitoramento dos corpos d'água. 1.4. Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): gestão e gerenciamento de resíduos sólidos;
logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 1.5.
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): diretrizes e metas
nacionais; relação com o licenciamento ambiental e medidas de mitigação e adaptação. 2.
Licenciamento Ambiental. 2.1. Processos e etapas do licenciamento ambiental: Licenças
Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO); documentos necessários: Termos de
Referência, EIA/RIMA, Planos Básicos Ambientais (PBA) e Relatórios de Controle Ambiental
(RCA). 2.2. Componente Quilombola no licenciamento ambiental: Estudos do Componente
Quilombola (ECQ): elaboração, análise e aprovação; planejamento e execução de medidas
mitigatórias
e
compensatórias:
Plano Básico
Ambiental
Quilombola
(PBAQ). 2.3.
Participação social no licenciamento ambiental: consultas públicas, oitivas e audiências
com
comunidades impactadas;
articulação com
órgãos
ambientais, empresas
e
comunidades quilombolas. 3.
Política Quilombola e Legislação
Quilombola. 3.1.
Constituição Federal de 1988: direitos das comunidades quilombolas (artigos 215 e 216; e
artigo 68 ADCT); competências da União em relação aos territórios quilombolas. 3.2.
Convenção nº 169 da OIT: consulta prévia, livre e informada; garantias culturais,
territoriais, sociais e econômicas às comunidades quilombolas. 3.3. Decreto nº 4.887/2003:
definições e direitos relativos às comunidades quilombolas; propriedade coletiva e terras
de uso comum; normas e procedimentos de reconhecimento da autodeclaração; normas
e procedimentos de regularização fundiária de territórios quilombolas: etapas de
identificação,
delimitação,
demarcação
e
titulação.
3.4.
Política
Nacional
de
Desenvolvimento
Sustentável dos
Povos
e
Comunidades Tradicionais
(Decreto nº
6.040/2007). 3.5. Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (Decreto
nº 11.786/2023): objetivos, diretrizes e eixos de gestão sustentável de territórios
quilombolas. 3.6. Programa Aquilomba Brasil (Decreto nº 11.447/2023): princípios e
objetivos. 3.7. Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015. 3.8. Instrução
Normativa INCRA nº 111, 22 de dezembro de 2021. 4. Monitoramento, Regulação,
Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental. 4.1. Monitoramento ambiental: Ferramentas
e metodologias para o monitoramento de impactos socioambientais em áreas
quilombolas; indicadores ambientais e sociais de avaliação. 5. Noções de Direito Penal
Aplicado ao Meio Ambiente. 5.1. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998): infrações penais
relacionadas a danos ambientais e ocupação irregular de territórios quilombolas;
responsabilidades administrativas, civis e penais. 5.2. Penalidades aplicáveis em casos de
descumprimento
de
licenças
ambientais.
6.
Fundamentos
Socioambientais
e
Desenvolvimento
Sustentável. 6.1.
Antropologia e
sociologia ambiental:
interações
culturais e sociais em contextos de licenciamento ambiental; impactos socioeconômicos e
culturais de empreendimentos em comunidades quilombolas. 6.2. Geografia humana e
ambiental: dinâmicas territoriais e zoneamento ecológico-econômico (ZEE). 6.3.
Desenvolvimento sustentável e comunidades quilombolas. Medidas de mitigação e
compensação ambiental que respeitem a sustentabilidade local. 7. Técnicas de Gestão e
Articulação. 7.1. Coordenação de equipes multidisciplinares: planejamento, supervisão e
monitoramento de atividades em campo e escritório. 7.2. Articulação interinstitucional e
transversalidade de pautas:
estratégias para integração entre
órgãos públicos,
comunidades quilombolas e empreendedores. 8.3. Sistematização e consolidação de dados
técnicos: produção de relatórios consolidados sobre o andamento dos processos de
licenciamento ambiental. 8. Ferramentas Tecnológicas. 8.1. Utilização de Sistemas de
Informação Geográfica (SIG). 8.2. Sensoriamento remoto e análise de imagens
geoespaciais. 8.3. Análise de dados e criação de gráficos e relatórios em ferramentas como
Excel.
ANEXO II - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO
.
.Ev e n t o
.Data
. .Publicação do
edital de abertura do
processo seletivo
simplificado
.12/12/2025
. .Período de impugnação ao edital de abertura
.19/12/2025 00:00
. .Respostas às impugnações ao edital de abertura
.22/12/2025
. .Período para inscrições
.15/12/2025 a 8/1/2026
. .Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
.15 e 16/12/2025
. .Divulgação da análise preliminar dos pedidos de isenção da
taxa de inscrição
.26/12/2025
. .Prazo
para interposição
de
recurso
contra a
análise
preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição
.29 e 30/12/2025
. .Divulgação da análise definitiva dos pedidos de isenção da
taxa de inscrição
.05/01/2026
. .Último dia para reimpressão do boleto e pagamento da taxa
de inscrição
.09/01/2026
. .Divulgação do deferimento preliminar de inscrições (ampla
concorrência + PcD +
19/01/2026
. .atendimento especial + PPP + IND + QUI)
.
. .Divulgação da relação preliminar de inscrições
.19/01/2026
. .Prazo para interposição de recursos acerca do deferimento
de inscrições (ampla
20 e 21/1/2026
. .concorrência + PcD + atendimento especial + PPP + IND +
QUI)
.
. .Prazo
para
interposição
de recurso
contra
a
relação
preliminar de inscrições
.20 e 21/1/2026
. .Divulgação da relação definitiva de inscrições
.28/01/2026
. .Divulgação do deferimento definitivo de inscrições (ampla
concorrência + PcD +
28/01/2026
. .atendimento especial + PPP + IND + QUI)
.
. .Divulgação dos locais de prova (Cartão de Confirmação de
Inscrição - CCI)
.02/02/2026
. .Realização das provas objetivas e discursivas
.08/02/2026
. .Divulgação dos gabaritos preliminares e do padrão de
respostas das provas discursivas
.09/02/2026
. .Prazo para interposição de recurso contra os gabaritos
preliminares das provas objetivas e padrão de respostas das
provas discursivas
.10 e 11/2/2026
. Decisão dos recursos - gabaritos preliminares das provas
objetivas e do padrão de respostas das provas discursivas
02/03/2026
. .
.
. .Divulgação do resultado preliminar das provas objetivas
.03/03/2026
. .Prazo para interposição de recurso contra o resultado
preliminar das provas objetivas e critérios de desempate
.4 e 5/3/2026
. .Divulgação do resultado definitivo das provas objetivas
.11/03/2026
. .Divulgação do resultado preliminar das provas discursivas
.11/03/2026
. .Prazo para interposição de recurso contra o resultado
preliminar das provas discursivas
.12 e 13/3/2026
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