DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.4 O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição
até o dia 16 de janeiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de
participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso.
3.5 A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um
formulário para cada interessado.
3.6 O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado
para o correio eletrônico informado no formulário.
3.7 Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência
pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local,
que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos
requisitos de segurança.
3.8 Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores.
3.9 Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos
expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla
participação social e considerado o horário de encerramento previsto.
3.10 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da
audiência e obedecerá à ordem de inscrição.
3.11 Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos
diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
3.12 Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a
preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados.
4. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP
4.1 O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o
término do prazo de consulta pública.
4.2 O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data
da realização da audiência pública.
4.3 O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições
recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da
ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que
tenha aprovado o relatório.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 48600.201946/2025-15. Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP e o Município de Campo Verde/MT, por intermédio da Diretoria de
Defesa do Consumidor - PROCON DE CAMPO VERDE/MT. Objeto: Estabelecer sistemática
de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando, relativamente a
empresas abrangidas pelo abastecimento nacional de combustíveis situadas no estado de
Mato Grosso , a promoção de atividades de fiscalização, georreferenciamento, coleta de
preços de combustíveis praticados por revendedores, bem como implantação e
desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de informações e cooperação no
desenvolvimento de ações e projetos de interesse recíproco, compreendidos no exercício
regular de suas competências, sem transferência de recursos financeiros e doações de bens
materiais entre as instituições, nos limites estabelecidos no Acordo de Cooperação Técnica
nº 13/2025, na forma da legislação federal e estadual, e conforme normas técnicas em
vigor no Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado por: ARTUR WATT NETO, Diretor-
Geral da ANP e VITÓRIA MARIA DOS SANTOS, Diretora do PROCON CAMPO VERDE/MT.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2025 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.007212/2025-16.
Pregão Nº
90156/2024. Contratante:
COMPANHIA DE
PESQUISA DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 12.898.969/0001-00 - P. MELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para a execução de serviços de
manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações
ou reformas de ambientes) para atender às necessidades da companhia de pesquisa de
recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2025 a
05/12/2026. Valor Total: R$ 11.975,06. Data de Assinatura: 05/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901161/2025-95. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.058/2025. Contrato n.
CT-EPE-067/2025. Contratado: I4PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA -
07.708.128/0001-53. Objeto: Prestação de serviços de Clipping Diário de Notícias e
Monitoramento de Mídias Sociais, disponível em versão digital, impressa e e-mail. Base:
Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor:
R$ 59.304,00. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026. Assinatura: 10/12/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato n. CT-EPE-080/2025, publicado no DOU n. 235 de 10 de dezembro
de 2025, Seção 3, página 130, onde se lê "Vigência: 08/12/2025 a 06/02/2025", leia-se
"Vigência: 08/12/2025 a 06/02/2026".
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CS-124/2022. Objeto: Constitui objeto do
presente termo aditivo a supressão contratual, visando a redução dos serviços executados
atualmente.
Contratada: NTL
NOVA
TECNOLOGIA
LTDA. CNPJ:
32.185.480/0008-75.
Fundamentado pelo art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 11/12/2025.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2025
UASG 910847
Nº Processo: DSE.A/PE-180/2025. Objeto:
FORNECIMENTO DE LICENÇAS
PERPÉTUAS SEM SOFTWARE ASSURANCE (MPSA) WINDOWS SERVER USER CAL (LICENÇAS
DE ACESSO PARA USUÁRIO). Total de Itens Licitados: 1. Edital: no site www.gov.br/compras
Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 9h no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 09h no site www.gov.br/compras.
IGOR PORTO DAVID
Chefe do Departamento de Aquisições e Serviço Nacionais
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538935
Objeto: Multisserviços em áreas administrativas, com fornecimento de bens e
locação de equipamentos.
Abertura das propostas: 06.01.2026 às 17:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536339
Objeto: Afretamento de até 2 (duas) embarcações do tipo FSC 10
Abertura das propostas: 07/01/2026 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004540464
Objeto: Serviços de gerenciamento de resíduos das Classes: I - Perigosos, e II -
Não Perigosos.
Abertura das propostas: 06.01.2026 às 17:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004539796
Objeto Serviço de inspeção de monitoramento e monitoração da corrosão
interna de dutos
Abertura das propostas: 09/01/2026 às 17:00.
A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535215
Objeto: Aquisição de Válvula esfera com vedação resiliente.
Abertura das propostas: 19/12/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
FERNANDA PEREIRA GALVÃO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535266
Objeto Aquisição de Detector de chama para fornos e caldeiras.
Abertura das propostas: 19/10/2025 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
GONCIRITA SOUSA PEREIRA SEIXAS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004542491
Objeto: Serviço de Resgate Técnico em Altura e Espaço Confinado.
Abertura das propostas: 08/01/2026 às 12:00 horas
Obs.: Republicação da oportunidade Nº: 7004542491
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536833
Objeto: Aquisição Mistura gasosa cil.0,40Kg 35% 0,1% 12% 0
Abertura das propostas: 19/12/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543077
Objeto: Aquisição Óleo lubrific. SAE AS5780/MIL-PRF-23699
Abertura das propostas: 19/12/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543112
Objeto: Aquisição Propano 95% a granel
Abertura das propostas: 19/12/2025 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
PATRICK WILLIAN CORDEIRO SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543465
Objeto: Locação de equipamentos e mobiliários para cozinha industrial e vestiário.
Abertura das propostas: 06/01/2026 às 17:00h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO