DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Protocolo: 547884657); Antonio Gomes Sobrinho (NB: 5467952079, CPF: 092*****87,
Protocolo: 1858107660); Antonio Neto Primo Ferreira (NB: 1233847632, CPF: 071*****00,
Protocolo: 1664469182); Mayara Alves Tavares (NB: 6274400803, CPF: 058*****41,
Protocolo: 1659918814); Expedita Alves Pereira (NB: 6052404560, CPF: 223*****87,
Protocolo: 1334410475); Daniel Ferreira de Souza (NB: 6070738946, CPF: 325*****91,
Protocolo: 1394205549); Damasio Pereira Nunes (NB: 7070054280, CPF: 869*****15,
Protocolo: 292649770);
Francisco Junior Paulino
Teixeira (NB:
5514484846, CPF:
056*****42, Representante Legal: Jonas Alves Teixeira, CPF 010*****99); Cicero Sindeaux
de Alencar (NB: 5482808846, CPF: 043*****14, Protocolo: 828440240); Vania de Jesus
Silva (NB: 5394928238, CPF: 624*****68, Protocolo: 1154375946, Representante Legal:
Pedro Henrique Araujo Silva, CPF 108*****58); Amarildo da Silva Santos (NB: 1095025101,
CPF: 092*****03, Protocolo: 1989803766); Karolene Lorruanma Santos da Silva (NB:
6449273376, CPF: 237*****37, Protocolo: 1248247281); Marli Nunes (NB: 7093868771,
CPF: 444*****49, Protocolo: 2002867909); Soraya Alaluna Barradas (NB: 5176111280, CPF:
790*****04,
Protocolo: 1998089579);
Maria Das
Dores
Guimaraes Resendes
(NB:
1883061307, CPF: 891*****53, Protocolo: 2093895881); Julieta Marina Lemos Chicarolli
(NB: 7140530638, CPF: 136*****06, Protocolo: 412968895); Marisa Dolores Griebel
Chichorro (NB: 1408438396, CPF: 715*****87, Protocolo: 433752169); Aparecida Secafim
(NB: 1197129755, CPF: 320*****76, Protocolo: 322208024); Jose Francisco Ribeiro do
Nascimento (NB: 1027819769, CPF: 623*****20, Protocolo: 616489536); Joao Paulo Costa
Lima (NB: 7088622441, CPF: 628*****38); Claudio Cesar de Lima (NB: 5541803370, CPF:
088*****95, Protocolo: 568387405); Sergio Ferreira Massi (NB: 6047240864, CPF:
030*****19, Protocolo: 1657439121); Maria Aparecida da Silva (NB: 1002270402, CPF:
886*****00, Protocolo: 1218821298); Dorandina dos Santos Duarte (NB: 5203560222, CPF:
495*****91, Protocolo: 1689278722); Jose Leocrecio de Senne (NB: 1410055105, CPF:
177*****72, Protocolo: 940704290); Dina da Silveira (NB: 7144369335, CPF: 761*****91,
Protocolo: 1993848994); Maria Severina do Carmo (NB: 5435291247, CPF: 404*****15,
Protocolo: 357960929); Maurizia de Franca Menezes (NB: 1393759634, CPF: 999*****68,
Protocolo:
580223180,
Representante
Legal:
Luciano
de
Franca
Menezes,
CPF
044*****11);
Rita Mendes
Rocha
(NB:
5306911770, CPF:
310*****15,
Protocolo:
671797852); Victor Tarcisio Ferreira Maria (NB: 6199586119, CPF: 945*****87, Protocolo:
591165233); Maria Aparecida Moraes (NB: 6100952665, CPF: 037*****71, Protocolo:
633456742); Jose de Ribamar Costa Barroso (NB: 6335549445, CPF: 638*****49,
Protocolo: 2118690900); Ivo Perpetuo da Cruz (NB: 5340482371, CPF: 148*****00,
Protocolo: 1115593187); Julio Cesar Romero Marcano (NB: 7135569203, CPF: 711*****37,
Protocolo: 1015926799);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Almerindo Alves Cordeiro (NB: 5304026710, CPF:
176*****98, Protocolo: 349189612); Maria Elza da Rocha (NB: 5194653936, CPF:
889*****00, Protocolo: 364027875); Carla Maria dos Santos Oliveira (NB: 1128384911,
CPF: 034*****03, Protocolo: 24875824, Representante Legal: Joselita Rosa dos Santos, CPF
000*****00); Joselita Rosa da Silva Castro (NB: 5543901891, CPF: 636*****04, Protocolo:
875832977); Diamantina Martins da Costa (NB: 1338934586, CPF: 480*****00, Protocolo:
1187273351);
Dorian
Rocha
Alves (NB:
7140530344,
CPF:
479*****91,
Protocolo:
752844830); Marcos Rogerio de Santana Junior (NB: 7016821316, CPF: 472*****22,
Protocolo: 946952866, Representante Legal: Elis Angela Umbelino Costa, CPF 217*****54);
Jose
Henrique Soares
Cavalcante
(NB:
1392229682, CPF:
074*****23,
Protocolo:
1831133298, Representante Legal: Maria de Lourdes Soares Cavalcante, CPF 515*****97);
Edvaldo Severino da Silva (NB: 7008915323, CPF: 123*****39, Protocolo: 1491843844,
Representante Legal: Maria Suely da Silva, CPF 047*****09);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 250/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35000.001651/2019-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO PAULISTA S.A..
OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro
de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa
INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de
descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído
empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de
benefício. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: BRUNO CUNHA ALMEIDA e
RUI LUIS FERNANDES, Diretores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 248/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.016746/2020-12. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO SENFF S.A ..
OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro
de 2003, art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e da Instrução Normativa
INSS/PRES Nº 175 de 28 de novembro de 2024 visando a realização de consignações de
descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído
empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de
benefício. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: MÁRCIA ELIZA DE SOUZA, Diretora de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: LUIZ CARLOS BELT Z AC,
Representante. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.413424/2025-22.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado:
07.651.728/0002-03 -
E.A.
DE
LIMA APARELHOS
AUDITIVOS.
Objeto:
Contratação de serviços de de protetização (aparelhos auditivos), bem como avaliação pré-
protética, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme
condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da
Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2026. Valor Total: R$28.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.412825/2025-65.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 13.590.682/0001-81 - ORTOPEDIA SAN MARTIN LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de ortetização e protetização (não implantável), incluindo a avaliação
inicial, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da Gerência Executiva
do INSS em Itabuna/BA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2026. Valor Total: R$22.230,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.411220/2025-57.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 51.541.866/0001-40
- COTEC
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS
ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de ortetização e protetização
(não implantável), incluindo a avaliação inicial, adaptação e treinamento dos segurados ao
uso destes aparelhos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender
as necessidades das Gerências Executivas do INSS em Itabuna/BA, Salvador/BA e
Fo r t a l e z a / C E .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2026. Valor Total: R$212.300,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 105/2023.
Nº
Processo:
35014.321458/2022-49.
Pregão.
Nº
34/2023.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORDESTE.
Contratado:
22.731.413/0001-89
-
JR
COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo objetiva
a prorrogação do contrato nº 105/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2026
até 02/01/2027, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por interesse da administração
pública, desde que a contratada seja comunicada com antecedência de 30 (trinta) dias..
Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 469.596,48
(quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito
centavos). Data de Assinatura: 08/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 73/2024.
Nº Processo: 35014.411981/2023-47.
Pregão.
Nº
90013/2024.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NORDESTE.
Contratado: 13.590.682/0001-81 - ORTOPEDIA SAN MARTIN LTDA. Objeto: Acréscimo de 2
(duas) unidades para o item 35 do contrato, com a finalidade de atender as necessidades
da Gerência Executiva do INSS em Salvador/BA. A alteração quantitativa correspondente a
14,29% (quatorze vírgula vinte e oito por cento) do valor inicial do item. Vigência:
11/12/2025 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$501.490,00. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Tomadora de Contas, em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 565, DE 10
DE novembro DE 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 17/11/2025, com
fulcro nos normativos da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou o Processo
de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.434818/2025-14, a fim de
apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo
Disciplinar nº 35204.004997/2016-31, que versa sobre apuração de irregularidades
ocorridas na agência do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em Fortaleza/CE.
NOTIFICA, portanto, o Sr. José Arimateia Aires Guedes, CPF: 056.***.***-20, com paradeiro
incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar
da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srne@inss.gov.br, a fim
de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou
promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do
processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
LUCIA MARIA LIMA E SILVA SANTOS
Tomadora de Contas
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2024 - UASG 510677
PROCESSO Nº 35014.059572/2024-14. OBJETO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de imóvel de propriedade de terceiros, localizado na cidade de Caxias/MA. MO DA L I DA D E
DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 43/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso
V, da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADOR: LUÍS FAUSTINO DA
SILVA, CPF nº 055.XXX.XXX-53. LOCATÁRIO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ
nº 29.979.036/1161-06. VALOR MENSAL: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais). VALOR
GLOBAL: R$ 507.600,00 (quinhentos e sete mil e seiscentos reais). NOTA DE EMPENHO:
2025NE001491. DATA: 11/11/2025. PTRES: 250679. FONTE DE RECURSO: 1049000235.
NATUREZA DA DESPESA: 339036. UGR: 511270. PLANO INTERNO: LOCIMOV1. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 36 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/11/2025 a 20/11/2028. DATA DA
ASSINATURA: 19/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2016 - UASG 510677
PROCESSO Nº 35014.008008/2020-00. OBJETO: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de imóvel de propriedade de terceiros localizado na cidade de Viana/MA. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Dispensa de licitação nº 07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3º, I, da Lei
nº 8.666/93 c/c o art. 51, da Lei nº 8.245/91. LOCADOR: ÁLVARO GONÇALVES COSTA
JÚNIOR, CPF nº 138.XXX.XXX-91. LOCATÁRIO: CNPJ nº 29.979.036/1161-06 - INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social. VALOR MENSAL: R$ 11.780,00 (onze mil, setecentos e oitenta
reais). VALOR ANUAL: R$ 141.360,00 (cento e quarenta e um mil, trezentos e sessenta
reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE001560. DATA: 01/12/2025. PTRES: 250679. FONTE DE
RECURSO: 1049000235. NATUREZA DA DESPESA: 339036. UGR: 511270. PLANO INTERNO:
LOCIMOV1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/12/2025 a
23/12/2028. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão de ACT
REFERÊNCIA: Processo n°35014.174100/2023-00. Referente a Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre a CONTAG e o INSS, firmado entre o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Rio de Ituaçu - BA e a
Gerência Executiva de Vitória da Conquista, inscrito no CNPJ nº 02.344.763/0001-85, para
requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento a distância. DO
OBJETO: Resolução deste Termo de Adesão, devido a descumprimento de cláusula
contratual, em sintonia com o princípio da legalidade, norteador da administração pública,
baseado no art. 474 do Código Civil que versa, in verbis: "A cláusula resolutiva expressa
opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial". DA VIGÊNCIA: Esta
Resolução extingue o Termo de Adesão ao ACT CONTAG/INSS, a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DA ASSINATURA: 13/06/2023. DOS
SIGNATÁRIOS: João Ailton Bezerra Alves, Gerente Executivo do INSS em Vitória da
Conquista e José Claudio de Souza, Presidente do Sindicato.
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