DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.605/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALINE MEIRELLES ***.520.141-**, 36.739.740/0001-91, , FREVP00643972025,
773-0; ANTONIO DONIZETE AFONSO CORDEIRO ***.882.006-**, 40.085.352/0001-01, ,
FREVP00644782025,
773-0;
ALH
TRANSPORTES
LTDA,
31.518.952/0001-25,
,
FREVP00648422025, 773-0; ALTERNATIVA TRABALHO TEMPORARIO LTDA, 00.594.328/0001-
83, , FREVP00649362025, 773-0; ANA SILVIA GUARAGNA GAMBINI, ***.546.588-**, ,
FREVP00648202025,
773-0; ANTONIO
LEMES DE AQUINO NETO,
***.254.818-**,
,
FREVP00648162025,
773-0;
AUTO
VIACAO
TIJUCA
S/A,
33.535.592/0001-03,
,
FREVP00649892025,
773-0;
BIOETAL
DO
BRASIL
LTDA,
06.636.959/0001-02,
,
FREVP00648062025, 773-0; , FREVP00649192025, 773-0; BRUNO DA SILVA GUARILHA ,
***.850.607-**, , FREVP00649812025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA ,
24.514.535/0001-49, , FREVP00648622025, 773-0; , FREVP00648932025, 773-0; CAIO
HENRIQUE MIRANDA ZIMOVSKI, ***.192.866-**, , FREVP00648702025, 773-0; BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, , FREVP00649412025, 773-0; AUTO
POSTO CACHOEIRA PAULISTA LTDA, 07.673.415/0001-75, , FREVP00648612025, 773-0;
APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, , FREVP00649612025, 773-0;
ANTONIO ROGOVSKI, ***.029.529-**, , FREVP00649762025, 773-0; ANTONIO CAR LO S
YOSHIO TUTUI, ***.944.288-**, , FREVP00649072025, 773-0; ANDERSON RODOLFO SOARES
PINTO, ***.163.048-**, , FREVP00648312025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA ,
29.336.278/0001-16, , FREVP00649492025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.606/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDENICE FAXINA, ***.977.291-**, , FREVP00638122025, 773-0; CAMARGO
& OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00648992025, 773-0; EBERT
ALVES DA CONCEICAO, ***.017.197-**, , FREVP00649372025, 773-0; EDER LEO DE SOUSA
TAYT SOHN, ***.773.827-**, , FREVP00649932025,
773-0; ELIAS MEIRELIS DINIZ,
***.997.358-**, , FREVP00648492025, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA, 26.822.998/0001-
01, , FREVP00649502025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, ,
FREVP00649722025,
773-0;
EURIGENE
GARCIA
DA
SILVA,
***.714.103-**,
,
FREVP00648092025, 773-0; COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS S A,
07.005.206/0001-53, , FREVP00649602025, 773-0; CENTRO NEUROLOGICO FISIATRICO E
ODONTOLOGICO
LTDA,
24.790.612/0001-93,
,
FREVP00648582025,
773-0;
,
FREVP00648052025, 773-0; EMPREITEIRA L.G. MARANHAO LTDA, 08.542.277/0001-58, ,
FREVP00648282025, 773-0; ELIZABETH BARTULIC FERREIRA DA ROCHA, ***.816.748-**, ,
FREVP00649152025,
773-0;
DEMETRIUS
PEREIRA
ROCHA,
***.865.937-**,
,
FREVP00648042025,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0025-93,
,
FREVP00649642025, 773-0; CONFRARIA DA ARTE EM TECIDOS LTDA, 00.251.210/0001-52, ,
FREVP00648222025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-
12,
,
FREVP00648892025,
773-0; CLARA
CAROLINE
EVANGELISTA
DOS
SANTOS,
***.470.198-**, , FREVP00648632025, 773-0; CELSO BENEDITO MARQUES MARSAL LO,
***.266.868-**, , FREVP00648142025, 773-0; CARLA SCARCHOFOLI, ***.824.118-**, ,
FREVP00648692025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.857.320/0001-13,
RFH2I04, FRMEV02895962025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 10.701.265/0001-70,
OXJ9F73,
FRMEV02892382025,
606-82;
FABIO
BRIGATTI
TRANSPORTES
LTDA,
34.280.900/0001-51, FFM2E54, FRMEV02899852025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS
PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RYT1D64, FRMEV02899732025, 606-82;
DOUGLAS ALVES PEREIRA, ***.791.276-**, BUD7656, FRMEV02909162025, 606-82; FABIO
JUNIOR MEDEIROS, 14.203.470/0001-67, MIK2H73, FRMEV02910232025, 606-82; FERST
TRANSPORTADORA LTDA, 43.374.906/0001-89, SDV8G67, FRMEV02907002025, 606-82;
ELCIO JOSE MAIA, ***.208.799-**, EDP3I55, FRMEV02908852025, 606-82; DE LA CRUZ
TRANSPORTES
LTDA,
05.360.225/0001-72,
PXC4B35,
FRMEV02916052025,
606-82;
EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, TCQ8I75, FRMEV02917562025,
606-82; CORREIA TRANSPORTE LTDA, 57.113.472/0001-78, AZZ2J50, FRMEV02916902025,
606-82; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI
DA SILVA, 20.062.293/0001-49, RDS6A71,
FRMEV02917302025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72,
FRMEV02916932025, 606-82; EDSON LUIZ DE CASSIO SILVA, ***.645.516-**, HBG1031,
FRMEV02916942025,
606-82;
ENDRIGO
DALCIN,
***.267.961-**,
NVZ4490,
FRMEV02916922025, 606-82;
FERNANDO DA
SILVA FRANCISQUINI
TRANSPORTES,
24.596.184/0001-62, RVB2C50, FRMEV02918022025, 606-82; EPOKA - TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, SFC2E40, FRMEV02923192025, 606-82; EUNICE
APARECIDA MORAIS DA FONSECA EIFLER, ***.876.119-**, RHJ4D57, FRMEV02924382025,
606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, SPJ7E49, FRMEV02910212025, 606-82;
G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RDZ8A22, FRMEV02939982025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIRO POLICASTRO VELHO, ***.522.870-**, RUB3G47, FRMEV02913562025,
606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYK4G67, FRMEV02888682025,
606-82; HELIO DE SOUZA JUNIOR - CPF ***.031.976-**, 09.039.582/0001-94, TEL0I67,
FRMEV02902302025, 606-82; TEL0I67, FRMEV02930432025, 606-82; IRINEU CARMO DA
SILVA
***.940.619-**, 28.236.929/0001-33,
ASA1464, FRMEV02901412025,
606-82;
GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV02907102025, 606-
82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0G89, FRMEV02929932025,
606-82; RRZ0I49, FRMEV02923292025, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ,
34.130.347/0001-70,
ESI0B08,
FRMEV02917192025,
606-82;
J
MARTOVICZ
LTDA,
13.385.987/0001-51, RHL1G32, FRMEV02916972025, 606-82; GNX INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE
PIAS
LTDA,
32.606.383/0001-32, FVP8J54,
FRMEV02917762025,
606-82;
ISRA
TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWB1153, FRMEV02918312025, 606-82; GALON
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV02916742025, 606-82;
GENESIS
SOLUCOES
INTEGRADAS
LTDA,
44.153.303/0001-10,
RHK3F37,
FRMEV02917292025, 606-82;
GIAN MARCELO
VARELA, ***.355.289-**,
MHY3G52,
FRMEV02916712025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, MTN5F92,
FRMEV02921752025, 606-82; FUB0A49, FRMEV02934582025, 606-82; GISELE FERREIRA
SANTANA ***.783.781-**, 39.724.730/0001-70, JZB4C76, FRMEV02919482025, 606-82; GP
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.085.314/0001-77, TET3B23, FRMEV02916672025, 606-
82; IGOR JOSE DE ANDRADE SOUZA, ***.048.445-**, DON9B79, FRMEV02917122025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.609/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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