DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVETE
MARCONDES
&
CIA
LTDA,
01.762.473/0001-99,
SER4F50,
FRMEV02908552025,
606-82;
RHB8J34,
FRMEV02934202025,
606-82;
RHF3I94,
FRMEV02927802025,
606-82;
SILVESTRE
STEDILE,
***.028.739-**,
LZV7I59,
FRMEV02918112025, 606-82; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FSX3H46,
FRMEV02917582025, 606-82; FSX3H46, FRMEV02932842025, 606-82; SIDTUR TURISMO LTDA,
52.220.504/0001-10, ARR2F58, FRMEV02932692025, 606-82; SILENE FABIANO ZANON
***.506.981-**, 34.310.062/0001-11, AAK5B02, FRMEV02928672025, 606-82; SILVIO ANDRE
MARTINS DOS SANTOS, ***.515.396-**, KHE3E52, FRMEV02931422025, 606-82; SIMETRIA -
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
19.013.745/0001-13,
JAK5C62,
FRMEV02930772025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76,
FRMEV02929232025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79,
SFA6E36, FRMEV02932502025, 606-82; TBT1F72, FRMEV02926272025, 606-82; SIRIUS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ8C99, FRMEV02923672025, 606-82;
JDM6A23, FRMEV02927092025, 606-82; SILVA TRANSPORTES E COMERCIO DE FERTIL I Z A N T ES
LTDA, 60.908.689/0001-89, ECM5J87, FRMEV02936732025, 606-82; SILVIO LUIZ CARREIRA
BALDOCCHI, ***.195.918-**, SVG3G38, FRMEV02935592025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO
E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV02938502025,
606-82; SILVIO APARECIDO DE OLIVEIRA, ***.352.336-**, HIK0G14, FRMEV02937832025, 606-
82; SILVANIA SANTOS DE JESUS, ***.671.545-**, PLT6E87, FRMEV02935182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOGRANEL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.304.186/0001-59,
IYT7A82, FRMEV02933532025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-
25, GBU0E24, FRMEV02917872025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
30.704.528/0001-02, JDN8E08, FRMEV02918602025, 606-82; RODO GELA TRANSP O R T ES
LTDA,
34.765.196/0001-27,
OAZ7G54,
FRMEV02933422025,
606-82;
QCJ4A22,
FRMEV02933882025,
606-82;
RODOLOC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.001.084/0001-52, OBA5G62, FRMEV02917052025, 606-82; RODOBARNI TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.121.367/0002-93,
QCC0J60,
FRMEV02926452025,
606-82;
RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SWK9E33,
FRMEV02924972025,
606-82;
SSR2H87,
FRMEV02939152025,
606-82;
RODOBRI
-
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, RLC0D32, FRMEV02939242025,
606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74,
JAV5H76, FRMEV02936802025, 606-82; RODOLIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
50.167.320/0001-09, QCW5F89, FRMEV02925382025, 606-82; RODOMA TRANSPOR T ES
LTDA,
08.771.894/0001-25,
JCM6D65,
FRMEV02927472025,
606-82;
JAV5A17,
FRMEV02935602025,
606-82;
RODOJUSTI
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, REB1G95, FRMEV02937742025, 606-82;
RODOLATTE TRANSPORTES LTDA, 58.104.550/0001-30, GRN7B54, FRMEV02939592025,
606-82; RODOFERRO IMPLEMENTACOES E LOCACOES LTDA, 59.477.362/0001-10, BAN6E55,
FRMEV02936532025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYC0B92,
FRMEV02936322025,
606-82;
RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA,
85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV02932642025, 606-82; RODOCRIS TRANSP O R T ES
LTDA., 07.944.172/0001-62, SXV0A99, FRMEV02937772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEVERINO PEREIRA DE MOURA, ***.467.814-**, FFN1I11, FRMEV02922482025,
606-82; SERRAF TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 25.016.450/0001-01, SSD7I64,
FRMEV02930002025,
606-82;
SERGIO
LUIS
DA
SILVA,
***.083.009-**,
AYV4417,
FRMEV02920182025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA,
01.353.824/0001-08, RAR8G69, FRMEV02920102025, 606-82; SIDNEI GASPAR DE SOUZA,
***.558.279-**, BCW6I12, FRMEV02920152025, 606-82; BCW6I12, FRMEV02934412025,
606-82;
SERVENG
CIVILSAN
S
A
EMPRESAS
ASSOCIADAS
DE
ENGENHARIA,
48.540.421/0003-01,
EWU2D93,
FRMEV02931602025,
606-82;
SIDMAR
DA
SILVA
MARCILIO, ***.957.579-**, SEW6B94, FRMEV02931572025, 606-82; SERGIO ANTONIO
ALVES MIRANDA LTDA, 07.844.179/0001-02, FMU4G71, FRMEV02935072025, 606-82;
SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFY0C62, FRMEV02923652025,
606-82;
SGI1A28,
FRMEV02923962025,
606-82;
SERRARIA
MANTIQUEIRA
LTDA,
17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02923762025, 606-82; SHIRLEY DIAS OLIVEIRA
DELGADINHO, ***.592.978-**, FAX6309, FRMEV02923742025, 606-82; SIDENEI ZENI,
***.076.251-**,
NSA5C11,
FRMEV02925012025,
606-82;
SGS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, TDG8E32, FRMEV02927712025, 606-82; SHEZUL
TRANSPORTES
LTDA.,
36.960.656/0001-01,
QCO1J57,
FRMEV02937102025,
606-82;
SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.382.510/0001-08, CPN2D63,
FRMEV02939462025,
606-82;
SIDNEI
BARTELLE,
***.710.350-**,
JCX2A53,
FRMEV02936302025, 606-82; SEVERINA RODRIGUES DE MOURA, ***.158.474-**, EYV6E12,
FRMEV02937042025,
606-82;
SERGIO
JOSE
RIBEIRO,
***.696.676-**,
MRN5664,
FRMEV02935632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS
LTDA, 32.256.694/0001-19, RIM2J85, FRMEV02918262025, 606-82; RORIVA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RAF4540, FRMEV02918572025, 606-82; RODRIGO
BENDER
DETTENBORN, 02.308.405/0001-17,
IXI7H14, FRMEV02929872025,
606-82;
RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, ***.123.746-**, MTZ5F66, FRMEV02931412025, 606-82;
ROQUE AUTO SOCORRO LTDA, 20.386.821/0001-15, AYM2H35, FRMEV02930252025, 606-
82; ROSANA MARA SOUSA, ***.576.706-**, BWF9H46, FRMEV02930132025, 606-82;
ROSILMAR JOAO BORSATO, ***.762.049-**, AXF6233, FRMEV02930442025, 606-82;
RODRIGO COSTA, ***.845.261-**, OBR9A35, FRMEV02933312025, 606-82; ROMUALDO
ROSSATO,
***.040.920-**,
CKU9I81,
FRMEV02932962025,
606-82;
FZI9D12,
FRMEV02937142025,
606-82;
RODRIGO
DOS
SANTOS
MALLMANN
COMERCIAL,
22.524.835/0001-83, GCL5E99, FRMEV02918382025, 606-82; ROGER LUIZ MONDARDO
BERGAMASCO,
***.328.841-**,
RRN3H03,
FRMEV02931312025,
606-82;
RODRIGO
BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948,
FRMEV02939132025,
606-82;
RODRIGO
DOS
SANTOS,
***.325.129-**,
QJS5C35,
FRMEV02923712025,
606-82;
ROGERIO
KROHLING,
***.967.161-**,
QCD7G56,
FRMEV02935842025,
606-82;
ROSSETTO
TRANSPORTES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
QCF5A94, FRMEV02934372025, 606-82; ROGERIO DONIZETE JANINI, 19.209.860/0001-68,
STQ6G18, FRMEV02930332025,
606-82; RONIRLEY
CRUZ FRANCA,
***.791.351-**,
NBY1D45,
FRMEV02932782025,
606-82;
ROSSINI
E
ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
18.431.081/0001-40, SEC7B34, FRMEV02939842025, 606-82; ROMEU DEPIERI ***.523.369-
**, 44.825.442/0001-42, MLX0J60, FRMEV02936092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
T
DOS
SANTOS
GOMES
LTDA,
19.131.393/0001-09,
AYV6B98,
FRMEV02923212025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81,
JCW3H87,
FRMEV02915672025,
606-82;
SUPERMERCADO
MDL
GUNTHER
LTDA,
07.307.902/0001-14, RXV9I16, FRMEV02917082025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BBF7C84, FRMEV02929602025, 606-82; STRONG
TRANSPORTES LTDA, 41.331.537/0001-11, IWP6C57, FRMEV02929362025, 606-82; SUL
FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68,
FRMEV02929642025, 606-82; SUPER ATACADISTA LTDA, 21.334.773/0001-84, JIG2B77,
FRMEV02931222025,
606-82;
JIG2B77,
FRMEV02936422025,
606-82;
SUPERMIX
CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, PVD2013, FRMEV02929692025, 606-82; EUK9B62,
FRMEV02933522025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA ,
91.486.381/0003-88, JDJ3J70, FRMEV02920122025, 606-82; SUPREMO CIMENTOS S.A.,
05.798.883/0006-55, RYI5H23, FRMEV02919602025, 606-82; T&R SECCHI MECANICA
LTDA, 20.114.910/0001-02, QJU1C51, FRMEV02903342025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA,
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