DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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195
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02931792025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02,
GCV2362,
FRMEV02932802025,
606-82; 
CTP4G84,
FRMEV02935372025,
606-82;
TRANSPAVESI TRANSPORTES LTDA, 02.742.085/0001-09, RAT3D49, FRMEV02929842025,
606-82; TRANSPAULINA LTDA, 51.579.187/0001-60, QQB3D44, FRMEV02931672025, 606-
82; 
TRANSPANORAMA 
TRANSPORTES 
S.A., 
01.937.440/0007-28, 
RWA7B69,
FRMEV02926732025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57,
GCV0I84, 
FRMEV02937062025, 
606-82;
TRANSPARENTE 
TRANSPORTES 
LTDA,
16.702.228/0001-63, 
QBD2527, 
FRMEV02936052025,
606-82; 
NUE1073,
FRMEV02937232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, RTA7B43, FRMEV02898292025, 606-82; VOLNETE RODRIGUES DO
NASCIMENTO SOUZA, ***.899.501-**, MCU4C42, FRMEV02912282025, 606-82; ZI N CO F E R
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, SPZ6D76, FRMEV02906342025, 606-
82; VALDEMAR MANSUETO ZANELLA TRANSPORTES LTDA, 08.890.086/0001-87, RYQ2A57,
FRMEV02917372025, 
606-82;
VIACAO 
LIRA
LTDA, 
58.565.771/0011-88,
BFZ8C81,
FRMEV02918222025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-
97, AWH5A51, FRMEV02917312025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-
13, 
JBT8I71, 
FRMEV02917812025, 
606-82; 
YAMAMOTO 
TRANSPORTES 
LTDA,
47.686.249/0001-66, 
QRM3F98,
FRMEV02917352025, 
606-82;
YES 
COMERCIO
E
TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, TMB7H07, FRMEV02917852025, 606-82; ZANATTA
INDUSTRIA E TRANSPORTE DE BALAS E DOCES LTDA, 08.429.302/0001-91, MIZ3674,
FRMEV02916752025, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69,
FKP3D97, FRMEV02891032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
61.238.237 
JANETE 
APARECIDA 
VIANA, 
61.238.237/0001-08, 
MXD0F83,
FRMEV03954582025, 606-82; MXD0F83, FRMEV03966212025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA ,
51.811.426/0001-66, MKW5A90, FRMEV03955052025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA ,
40.060.730/0001-00, RLV5G45, FRMEV03956422025, 606-82; A R M TOLFO TRANSP O R T ES ,
19.251.939/0001-57, DJR6J38, FRMEV03957152025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 41.863.995/0001-00, REA0F13, FRMEV03958322025, 606-82;
23.948.784 JOSE MARCOS DE CASTRO, 23.948.784/0001-80, NTV3E28, FRMEV03960852025,
606-82; 4K COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 22.209.310/0002-34, RDW9C30,
FRMEV03961322025, 
606-82; 
48.597.790 
RAMON 
CLAYTON 
LEAL 
SILVEIRA,
48.597.790/0001-60,
ETU1A23,
FRMEV03961932025,
606-82; A
C
M
TRANSPORTES
TURISTICOS LTDA, 73.500.696/0001-99, IPS6981, FRMEV03963232025, 606-82; 55.654.239
VALTER 
NATA 
DE 
VARGAS 
COMUNELLO, 
55.654.239/0001-77, 
JBH8G49,
FRMEV03963872025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90,
QMW6D52, FRMEV03964362025, 606-82; 60.573.826 OLINDO DE SOUZA VITORETI,
60.573.826/0001-71, QIK4E96, FRMEV03965692025, 606-82; 24.857.318 MARCO N D ES
EUCHERIO DA
SILVA, 24.857.318/0001-51,
AQT8G72, FRMEV03965972025,
606-82;
50.989.947 GABRIEL CARNEIRO DIAS, 50.989.947/0001-45, BWG7D84, FRMEV03966842025,
606-82; 52.226.885
ADAILSON VIEIRA
DE SOUZA,
52.226.885/0001-45, MSR0F76,
FRMEV03969202025, 606-82; 31.824.465 CARLOS ALVES LOPES, 31.824.465/0001-90,
KVE6E31, FRMEV03969502025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE
CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ5D33, FRMEV03969592025, 606-82;
A. DANTAS COMERCIO TEXTIL LTDA, 02.301.561/0001-56, SKY3B34, FRMEV03970152025,
606-82; 33.039.725 JOAO MARIA DA ROCHA ALVES FILHO, 33.039.725/0001-42, AUV0E10,
FRMEV03970172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.664/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
34.284.920 JANIO SILVA PRADO, 34.284.920/0001-09, , FREVP00943362025,
773-0; ANDERSON LOPES BEZERRA, ***.860.977-**, , FREVP00943882025, 773-0; ALEX DOS
SANTOS, 
***.732.507-**, 
, 
FREVP00943962025,
773-0; 
ALDENIR 
MOREIRA 
DO
NASCIMENTO, ***.021.803-**, , FREVP00944142025, 773-0; AMARAL TRANSPORTES LTDA,
09.634.873/0001-20,
, FREVP00944392025,
773-0;
,
FREVP00944402025, 773-0; ,
FREVP00947362025, 773-0; ALINE DE PAULA LACERDA LTDA, 41.132.389/0001-06, ,
FREVP00944472025, 773-0; , FREVP00945062025, 773-0; , FREVP00945142025, 773-0;
ALCANTARA
& 
MELO
CENTRAL
DE
LOGISTICA 
LTDA,
25.531.813/0001-39,
,
FREVP00945012025, 773-0; 49.839.837 EDUARDO VILELA DE SOUSA, 49.839.837/0001-18, ,
FREVP00945072025, 
773-0;
AGROAMIZADE 
LTDA,
56.439.996/0001-90, 
,
FREVP00945482025, 
773-0; 
ALESSANDRO 
CORDEIRO 
PIRES, 
***.437.777-**, 
,
FREVP00945672025, 773-0; , FREVP00946002025, 773-0; ANDERSON LINO DANTAS,
***.912.167-**, , FREVP00945862025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, ***.427.436-**,
, FREVP00946472025, 773-0; AGUIA EVENTOS E TERCEIRIZACOES LTDA, 54.001.578/0001-
91,
, 
FREVP00946512025,
773-0;
ALINE
PERALTA 
TAVARES,
***.398.940-**,
,
FREVP00946642025, 
773-0;
AGRO 
PARAISO
LTDA, 
41.724.316/0001-03,
,
FREVP00946982025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.665/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COLI
TRANSPORTES 
E
SERVICOS
LTDA, 
10.571.692/0001-81,
,
FREVP00943402025, 
773-0;
DANUBIO 
PIRES
PEIXOTO, 
***.725.427-**,
,
FREVP00944032025, 
773-0; 
DINAMO 
ENGENHARIA 
LTDA, 
35.099.027/0001-68, 
,
FREVP00944332025, 773-0; DERMA BEAUTY - CLINICA DE ESTETICA LTDA, 45.628.110/0001-
30, , FREVP00944642025, 773-0; CLEYTON PEREIRA, ***.368.669-**, , FREVP00944702025,
773-0; CIA DO AUTOMOVEL LTDA, 35.981.011/0001-84, , FREVP00944872025, 773-0;
DAYANA MOURA DE ARAUJO SANTOS, ***.826.547-**, , FREVP00944962025, 773-0;
CLAUDIO ANTONIO LUIZ, ***.325.197-**, , FREVP00945632025, 773-0; DENYSE MARIA
CARDOSO NARCISO, ***.761.317-**, , FREVP00945992025, 773-0; DIEGO CORREA
LOUREIRO, ***.436.027-**, , FREVP00946202025, 773-0; CESAR RENATO FREISLEBEM
JUNIOR, ***.843.089-**, , FREVP00946312025, 773-0; CASSIO RODRIGUES FRAN CO,
***.622.407-**, , FREVP00946422025, 773-0; DANIELA MOREIRA DE LYRA, ***.786.887-**,
, 
FREVP00946772025, 
773-0;
DAYCOVAL 
LEASING 
- 
BANCO
MULTIPLO 
S.A.,
43.818.780/0001-94, , FREVP00946692025, 773-0; DENIZE SANTOS DE PONTES SOUZA ,
***.967.807-**,
,
FREVP00946462025,
773-0; DC
SOLUCOES
EM
LOGISTICA
LTDA,
27.050.984/0001-71,
,
FREVP00946872025,
773-0; CONECTA
CAR
LOCADORA
DE
AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00947052025, 773-0; DILIAN VIRGINIO
GONCALVES, ***.935.127-**, , FREVP00947082025, 773-0; CLAUDESIR CATARINO DE
OLIVEIRA, ***.836.797-**, , FREVP00947102025, 773-0; DELLAI TRANSPORTES LTDA,
37.944.247/0001-76, , FREVP00947432025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.666/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

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