DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.771/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0001-30,
CRGTF00492842025,
27/11/2025;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0012-93,
CRGTF00492872025,
27/11/2025;
CRGTF00492892025,
27/11/2025;
CRGTF00492912025,
27/11/2025;
NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA TRANSPORTES, 40.921.547/0001-44, CRGTF00493262025,
27/11/2025;
CRGTF00493282025,
27/11/2025;
CRGTF00493412025,
27/11/2025;
CRGTF00493422025, 27/11/2025; CRGTF00493442025, 27/11/2025; CRGTF00493472025,
27/11/2025;
CRGTF00493492025,
27/11/2025;
CRGTF00493512025,
27/11/2025;
CRGTF00493522025, 27/11/2025; CRGTF00493552025, 27/11/2025; CRGTF00493572025,
27/11/2025;
CRGTF00493602025,
27/11/2025;
CRGTF00493622025,
27/11/2025;
CRGTF00493642025, 27/11/2025; CRGTF00493682025, 27/11/2025; CRGTF00493692025,
27/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.772/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAL
LEVE
COMERCIO
DE
SAL
MARINHO
LTDA,
29.382.669/0001-77,
CRGTF00495872025,
28/11/2025;
NEROWILLIAN
DIAS
DE
SOUZA
TRANSPORTES,
40.921.547/0001-44, CRGTF00497752025, 29/11/2025; CRGTF00497772025, 29/11/2025;
CRGTF00497782025, 29/11/2025; CRGTF00497812025, 29/11/2025; CRGTF00497842025,
29/11/2025;
CRGTF00497862025,
29/11/2025;
CRGTF00497882025,
29/11/2025;
CRGTF00497892025, 29/11/2025; CRGTF00497912025, 29/11/2025; CRGTF00497932025,
29/11/2025;
CRGTF00497942025,
29/11/2025;
CRGTF00497962025,
29/11/2025;
CRGTF00497992025, 29/11/2025; CRGTF00498002025, 29/11/2025; CRGTF00498032025,
29/11/2025;
CRGTF00498052025,
29/11/2025;
CRGTF00498112025,
29/11/2025;
CRGTF00498122025, 29/11/2025; CRGTF00498172025, 29/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.773/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NEROWILLIAN
DIAS
DE
SOUZA
TRANSPORTES,
40.921.547/0001-44,
CRGTF00493732025, 27/11/2025; CRGTF00494992025, 28/11/2025; CRGTF00495022025,
28/11/2025;
CRGTF00495092025,
28/11/2025;
CRGTF00495102025,
28/11/2025;
CRGTF00495162025, 28/11/2025; CRGTF00495212025, 28/11/2025; CRGTF00495292025,
28/11/2025;
CRGTF00495352025,
28/11/2025;
CRGTF00495362025,
28/11/2025;
CRGTF00495392025, 28/11/2025; CRGTF00495412025, 28/11/2025; CRGTF00497532025,
29/11/2025;
CRGTF00497602025,
29/11/2025;
CRGTF00497632025,
29/11/2025;
CRGTF00497642025, 29/11/2025; CRGTF00497652025, 29/11/2025; CRGTF00497692025,
29/11/2025; CRGTF00497712025, 29/11/2025; CRGTF00497732025, 29/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.774/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23,
CRGTF00491832025, 27/11/2025; CRGTF00491882025, 27/11/2025; CRGTF00491922025,
27/11/2025; TRANSFORTI LTDA, 43.573.597/0001-76, CRGTF00494262025, 28/11/2025; SAL
LEVE COMERCIO DE SAL MARINHO LTDA, 29.382.669/0001-77, CRGTF00495902025,
28/11/2025;
CRGTF00495922025,
28/11/2025;
CRGTF00495942025,
28/11/2025;
CRGTF00495952025, 28/11/2025; CRGTF00496002025, 28/11/2025; CRGTF00496062025,
28/11/2025;
YURI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
44.641.246/0001-18,
CRGTF00476292025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 8 . 7 7 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMPRESA
AUTO
VIACAO
PROGRESSO
LTDA,
10.788.677/0001-90,
PASLD00085852025, 24/11/2025; PASLD00085942025, 21/11/2025; PASLD00086002025,
27/11/2025; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00085862025, 27/11/2025;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00085872025, 27/11/2025;
PASLD00085882025,
27/11/2025;
EXPRESSO
DO
SUL
S/A,
04.080.646/0001-87,
PASLD00085902025, 26/11/2025; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA,
05.108.552/0001-31, PASLD00085922025, 27/11/2025; PASLD00085932025, 27/11/2025;
KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00085952025,
27/11/2025; PASLD00086252025, 28/11/2025; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-
01, PASLD00085962025, 27/11/2025; PASLD00085972025, 27/11/2025; EXPRESSO SAO LUIZ
LTDA,
01.543.354/0001-45,
PASLD00086012025,
26/11/2025;
PASLD00086022025,
26/11/2025; PASLD00086282025, 28/11/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00086042025,
26/11/2025;
PASLD00086222025,
28/11/2025; REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00086052025,
27/11/2025; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00086082025,
28/11/2025; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02,
PASLD00086152025,
23/11/2025;
PASLD00086232025,
24/11/2025;
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07,
PASLD00086162025,
23/11/2025;
PASLD00086212025, 24/11/2025; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0001-86,
PASLD00086172025,
28/11/2025;
PASLD00086192025,
28/11/2025;
SOLIMOES
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00086182025,
24/11/2025; PASLD00086202025, 24/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.776/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R&R
PAVIMENTACAO
LTDA,
50.224.681/0001-40,
CRGPP00017972025,
27/11/2025;
CRGPP00017992025,
27/11/2025;
CRGPP00018002025,
27/11/2025;
CRGPP00018012025, 27/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.777/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
CRGRN00011952025,
08/06/2025;
TSA
LOGISTICA
LTDA,
04.467.231/0001-60, CRGRN00012142025, 26/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 8 . 7 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RMDS
TRANSPORTES
LTDA,
41.562.791/0001-20,
PASSU00000702025,
17/11/2025; PASSU00000712025, 17/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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