DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200216
216
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.785/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 10 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARMEN BRIGIDA DE OLIVEIRA, ***.144.449-**, , FREVP00946402025, 773-0;
LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00946102025, 773-0; JEAN
CARLO RAMOS, ***.278.669-**, , FREVP00946382025, 773-0; , FREVP00946252025, 773-0;
P H RESENDE DE FREITAS LTDA, 17.110.942/0001-25, , FREVP00946332025, 773-0; BEIRA
RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.814.575/0001-00, , FREVP00946302025, 773-0;
SIDNEY RIBEIRO MACHADO, ***.643.997-**, , FREVP00946192025, 773-0; UNI-WORK
TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00946182025, 773-0; ITALO DAV I
CAMPOS CARVALHO, ***.956.127-**, , FREVP00946172025, 773-0; WELLINGTON DE
ARAUJO BARBOSA, ***.203.926-**, , FREVP00946162025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA
SILVA, ***.060.387-**, , FREVP00946142025,
773-0; DANIEL RODRIGUES JUNIOR,
***.314.057-**, , FREVP00946132025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, ***.337.717-
**, , FREVP00946122025, 773-0; EDSON MENDES DE OLIVEIRA, ***.171.797-**, ,
FREVP00946072025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, ***.208.286-**, ,
FREVP00946022025, 773-0; CARLOS ALEX SANDRO DA SILVA COELHO, ***.548.617-**, ,
FREVP00946012025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
NICHELE 
LTDA,
76.700.939/0001-20, 
AON9A03,
FRMEV03966622025, 606-82; SOELI TEREZINHA ARTISMO, ***.189.699-**, LYW3F16,
FRMEV03966592025, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
04.382.889/0001-70, JAK8F46, FRMEV03966572025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG3G12, FRMEV03966562025, 606-82; NELSON
BRUM DA CUNHA NETO, ***.855.920-**, IKD2E47, FRMEV03966502025, 606-82; FAROS
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JAK7G07, FRMEV03966492025,
606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, ***.062.988-**, AZJ0G75, FRMEV03966482025, 606-
82; 
ZANIN 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
14.457.026/0001-78, 
JDD8E35,
FRMEV03966442025,
606-82; 
GENESIO
IGLESIAS, 
***.794.418-**,
AQU9B53,
FRMEV03965502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.787/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res.
ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . ,
nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito,
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMAXIN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 29.480.940/0001-07,
CRGPP00017582025, 
25/11/2025; 
CRGPP00017622025, 
25/11/2025;
CRGPP00017642025, 
25/11/2025; 
CRGPP00017662025, 
25/11/2025;
CRGPP00017682025, 25/11/2025; AMERICA LATINA S.A. - DISTRIBUIDORA DE PETR O L EO,
03.189.934/0001-01,
CRGPP00017752025,
24/11/2025; COMPANHIA
BRASILEIRA DE
ESTIRENO, 61.079.232/0002-52, CRGPP00017822025, 26/11/2025; CRGPP00017832025,
26/11/2025; 
CRGPP00018142025, 
28/11/2025; 
CIAPETRO 
DISTRIBUIDORA 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0004-60,
CRGPP00017852025, 27/11/2025; A L FA
TRANSPORTES 
LTDA, 
82.110.818/0003-93,
CRGPP00018222025, 
27/11/2025;
CRGPP00018232025, 
27/11/2025; 
CRGPP00018242025, 
27/11/2025;
CRGPP00018252025, 
27/11/2025; 
CRGPP00018262025, 
27/11/2025;
CRGPP00018272025, 
27/11/2025; 
CRGPP00018282025, 
27/11/2025; 
COMPANHIA
ULTRAGAZ
S
A, 
61.602.199/0157-30,
CRGPP00018482025,
27/11/2025;
CRGPP00018472025, 27/11/2025; CRGPP00018452025, 27/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.788/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BUNGE 
ALIMENTOS 
S/A,
84.046.101/0128-76, 
CRGRN00011942025,
04/07/2025; 
H
I 
TRANSPORTES
LTDA, 
17.624.719/0001-04,
CRGRN00012022025,
25/11/2025; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0001-56,
CRGRN00012072025, 26/11/2025; CAYQUE LUIZ DA SILVA VILELA, 28.877.347/0001-36,
CRGRN00012212025, 27/11/2025; CORREIA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 58.848.071/0001-
29, CRGRN00012102025, 26/11/2025; DISTRIBUIDORA DADO LTDA, 39.926.313/0001-00,
CRGRN00011982025, 
03/06/2025; 
ECCO 
LIBERTY 
SOLUCOES 
AMBIENTAIS 
LTDA,
19.142.746/0001-68, 
CRGRN00012012025, 
25/11/2025;
CARGO 
POLO 
COMERCIO,
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, CRGRN00012082025, 26/11/2025;
COMPANHIA
ESTADUAL 
DE
DISTRIBUICAO
DE
ENERGIA 
ELETRICA
-
CEEE-D,
08.467.115/0001-00,
CRGRN00012242025, 
06/06/2025;
EMPRESA 
GONTIJO
DE
TRANSPORTES
S/A,
16.624.611/0098-73, CRGRN00012092025,
26/11/2025;
CASPER
COMERCIO
E
REPRESENTACOES 
LTDA,
00.802.395/0001-46,
CRGRN00012062025,
26/11/2025; GEOVANI NUNES DOS SANTOS, ***.525.838-**, CRGRN00012032025,
25/11/2025; 
EUROMAR 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
23.830.039/0001-31,
CRGRN00012002025,
25/11/2025;
GELOG
- 
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.457.125/0001-69, CRGRN00012052025, 25/11/2025; CRGRN00012362025, 01/12/2025;
ANTONIO SERGIO DE LIMA & CIA LTDA, 21.617.876/0001-51, CRGRN00012272025,
15/04/2025; CP AGROCOMERCIAL LTDA, 57.057.867/0001-09, CRGRN00012282025,
15/04/2025; 
HONRA
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
36.440.093/0001-12,
CRGRN00012292025,
01/12/2025; 
5B
TRANSPORTES 
LTDA,
51.633.430/0001-81,
CRGRN00012342025, 01/12/2025; DANIEL JEREMIAS DO NASCIMENTO, ***.467.208-**,
CRGRN00012392025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.789/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAVANA
COMERCIO 
DE
VEICULOS 
LTDA,
24.706.364/0007-45,
CRGRN00011932025, 04/07/2025; TRADER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM
GERAL LTDA, 14.269.549/0001-90, CRGRN00012042025, 25/11/2025; SITIO DANIEL AGUA
VIVA LTDA, 28.888.905/0001-69, CRGRN00012112025, 26/11/2025; RUBENS BARBOSA DE
SOUZA, ***.108.578-**, CRGRN00012122025, 26/11/2025; TRANSGLOBAL SERVICOS LTDA,
01.362.266/0001-47, CRGRN00012252025, 28/11/2025; RODRIGO DE CAMPOS PEREIRA ,
06.971.699/0001-13, CRGRN00011972025,
03/06/2025; JORGE
FERREIRA DE
SOUSA ,
***.719.503-**, CRGRN00011992025, 25/11/2025; SUZAN SERVICE TRANSPORTES LTDA,
53.886.768/0001-70, CRGRN00012132025, 26/11/2025; S S PERES JOSE, 22.262.526/0001-
82, CRGRN00012152025, 26/11/2025; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A,
17.799.438/0001-84, CRGRN00012162025, 26/11/2025; KOLETUS TRANSPORTADORA E
COLETORA DE RESIDUOS LTDA, 48.051.361/0001-93, CRGRN00012182025, 26/11/2025;
TRANSPORTADORA SAVO LTDA, 59.911.388/0001-25, CRGRN00012202025, 26/11/2025;
PRAF 
SOLUCAO
E 
TECNOLOGIA
DE 
MULTISERVICOS
LTDA, 
19.476.596/0001-29,
CRGRN00012232025,
06/06/2025;
LONTANO TRANSPORTES
SA,
11.455.829/0001-03,
CRGRN00012222025, 27/11/2025; TRANS MRA
LIMA TRANSPORTES DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 06.306.858/0001-65, CRGRN00012172025, 26/11/2025; R Z SANTOS,
52.715.446/0001-04, CRGRN00012312025, 01/12/2025; RODOMELOTO TRANSPORTES LTDA,
63.315.723/0001-08, CRGRN00012352025, 01/12/2025; TRANS-FERRARI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 04.601.873/0001-00, CRGRN00012372025, 01/12/2025; PEDRO PORTELA
DA SILVA SOBRINHO, ***.438.038-**, CRGRN00012382025, 01/12/2025; JOSE BO N I FAC I O
FERNANDES
FILHO 
***.220.948-**,
48.710.841/0001-19,
CRGRN00012402025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.790/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIVA 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA, 
08.062.843/0001-24,
CRGRN00012262025, 
28/11/2025;
WILSON 
ROBERTO
ARADI, 
***.676.658-**,
CRGRN00012192025, 26/11/2025;
TRANSPORTES DELLA VOLPE
S A
COMERCIO E

                            

Fechar