DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INDUSTRIA,
61.139.432/0001-72,
CRGRN00012302025,
01/12/2025;
TRANSSAL
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0001-52, CRGRN00012322025, 01/12/2025;
CRGRN00012332025,
01/12/2025;
VARIOS
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
01.320.716/0001-39, CRGRN00011962025, 25/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.791/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C
&
L
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA
LTDA,
58.337.041/0001-58,
CRGPF00032802025,
25/11/2025;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0107-41,
CRGPF00032822025,
25/11/2025;
ALIANCA
NAVEGACAO
E
LOGISTICA
LTDA.,
02.427.026/0008-12, CRGPF00032992025, 26/11/2025; A P G FARIAS TRANSPORTES LTDA,
31.341.012/0001-03,
CRGPF00033182025,
01/04/2025;
ASTRO
LOGISTICA
LTDA,
30.705.632/0001-11,
CRGPF00032892025,
26/11/2025;
COOPERCARGA
S/A,
81.800.849/0022-76, CRGPF00032902025, 26/11/2025; CRGPF00032972025, 26/11/2025;
CARPO
LOGISTICS
LTDA,
07.353.607/0001-02,
CRGPF00033002025,
26/11/2025;
CRGPF00033112025, 28/11/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES, LOGISTICA E AGRO
NEGOCIOS DE CAPAO BONITO E REGIAO-CTLCB, 18.010.374/0001-53, CRGPF00033102025,
28/11/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0005-65, CRGPF00033132025,
27/05/2025; CRGPF00033242025, 08/06/2025; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA,
01.597.589/0006-24,
CRGPF00033162025,
07/04/2025;
COOPERATIVA
ARROZEIRA
PALMARES LTDA, 91.877.506/0001-39, CRGPF00033282025, 06/04/2025; CYA VERDE
LOGISTICA LTDA,
07.298.131/0001-46, CRGPF00033302025,
02/06/2025; CERCARGO
TRANSPORTES E ARMAZEM LTDA, 45.547.582/0001-69, CRGPF00033342025, 19/11/2025;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTES
DE
FRIOS
SAO
MIGUEL,
10.789.969/0001-47,
CRGPF00033362025,
01/12/2025;
COASTLINES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.332.010/0001-00, CRGPF00033442025, 01/12/2025; BELMAR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 08.011.564/0001-31, CRGPF00033472025, 01/12/2025; CANDIOTTO TRAN S P O R T ES
LTDA, 00.613.870/0001-36, CRGPF00033462025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.792/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
F
&
P
TRANSPORTES
LTDA,
05.679.882/0002-68,
CRGPF00032882025,
26/11/2025; JSL S.A., 52.548.435/0093-97, CRGPF00032922025, 26/11/2025; MAVIMAR
TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, CRGPF00032932025,
26/11/2025; EMSAPORT - EMPRESA SANTISTA DE TRANSPORTE LTDA, 21.383.114/0001-38,
CRGPF00033052025,
27/11/2025;
DADI
TRANSPORTES
LTDA,
58.193.949/0001-35,
CRGPF00033072025, 25/05/2025; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0004-
03, CRGPF00032812025, 31/05/2025; DP WORLD LOGISTICS BRAZIL S.A., 28.277.393/0001-
02, CRGPF00032832025, 25/11/2025; MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0001-74,
CRGPF00032862025, 25/11/2025; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, CRGPF00032872025, 25/11/2025; MARCELLI
MORAES RODRIGUES
TRANSPORTES LTDA,
16.491.518/0001-05, CRGPF00032952025,
26/11/2025; CRGPF00032962025, 26/11/2025; DISMEP - COMERCIO E SERVICO LTDA ,
08.936.158/0001-80, CRGPF00033192025, 31/03/2025; LOG7 - TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 33.156.044/0001-64, CRGPF00033202025, 06/04/2025; KAYLLAINE CORREA FURMAN
TRANSPORTES LTDA, 44.413.297/0001-92, CRGPF00033262025, 01/04/2025; NOVA MEGA G
ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A., 19.043.440/0006-69, CRGPF00033322025, 01/12/2025; K
LOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
07.707.626/0003-43,
CRGPF00033352025,
19/11/2025;
ELIEL
A
DA
SILVA,
55.852.535/0001-82,
CRGPF00033372025,
01/12/2025;
EXPRESSO
MB
LTDA,
17.879.365/0002-11,
CRGPF00033402025, 02/06/2025; FOXCONN MOEBG INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA ,
08.986.284/0001-49, CRGPF00033412025, 02/06/2025; CRGPF00033422025, 02/06/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 8 . 7 9 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
F. R. RIBEIRO DA SILVA LTDA, 17.872.013/0001-53, CRGVP00001742025,
19/11/2025;
GR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
S.A,
03.157.268/0002-00,
CRGVP00001762025,
25/11/2025;
PERNOD
RICARD
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.856.394/0013-77, CRGVP00001792025, 25/11/2025;
GLOBAL SOLUCOES
EM LOGISTICA
LTDA, 05.864.399/0001-72,
CRGVP00001802025,
25/11/2025;
ZHONGSHAN
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA.,
28.514.525/0004-07,
CRGVP00001852025, 26/11/2025; BASF SA, 48.539.407/0117-48, CRGVP00001862025,
26/11/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, CRGVP00001892025, 27/11/2025; PAUL
STRICKER
COMERCIO
DE
MERCADORIAS
EM
GERAL
S.A.,
15.376.517/0002-38,
CRGVP00001902025, 27/11/2025; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
47.888.128/0002-88,
CRGVP00001772025,
25/11/2025;
SULATLANTICA
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LIMITADA,
33.375.692/0001-01,
CRGVP00001782025, 25/11/2025; WINGS TRANSPORTES BRASIL LTDA, 36.440.199/0001-
16, CRGVP00001812025, 25/11/2025; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA,
19.199.348/0001-88, CRGVP00001822025, 25/11/2025; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA .,
01.789.121/0004-70,
CRGVP00001832025,
25/11/2025;
TRANSIRIS
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.580.796/0001-52,
CRGVP00001842025, 26/11/2025; NOV O
MUNDO TRANSPORTES
LOGISTICA LTDA,
05.368.508/0001-60, CRGVP00001872025,
26/11/2025;
OZIRIS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.598.462/0001-00,
CRGVP00001882025, 27/11/2025; TRANSPORTADORA ALL TIME LTDA, 20.004.988/0001-
74, CRGVP00001912025, 27/11/2025; GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA ,
05.356.949/0002-23, CRGVP00001932025, 28/11/2025; COOPERATIVA DOS PLAN T A D O R ES
DE
CANA
DO
OESTE
DO
ESTADO
DE
SAO
PAULO,
71.320.915/0050-00,
CRGVP00001922025, 28/11/2025; TSG FARELOS E TRANSPORTES LTDA, 48.881.560/0001-
29, CRGVP00001942025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.794/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KELBER
FELLIPE
COUTO
GUEDES,
***.695.772-**,
CRGPP00017592025,
25/11/2025;
CRGPP00017602025,
25/11/2025;
CRGPP00017612025,
25/11/2025;
CRGPP00017632025, 25/11/2025; CRGPP00017652025, 25/11/2025; GP DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S.A., 03.609.381/0001-07, CRGPP00017742025, 24/11/2025; GT SOLUCOES
LOGISTICAS
S/A., 03.132.620/0001-72,
CRGPP00017762025, 25/11/2025;
EMANUELA
NABUCO COELHO DE FARIA FORTES, ***.492.071-**, CRGPP00017782025, 27/11/2025;
CRGPP00017792025,
27/11/2025;
NITRO
FORT
COMERCIAL
QUIMICA
LTDA,
33.370.680/0001-94, CRGPP00018062025, 27/11/2025; CRGPP00018072025, 27/11/2025;
CRGPP00018092025, 27/11/2025; CRGPP00018102025, 27/11/2025; MAGNO TAVA R ES
MUNIZ, 32.914.940/0001-82, CRGPP00018132025, 28/11/2025; MOSAIC FERTIL I Z A N T ES
P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, CRGPP00018372025, 01/12/2025; CRGPP00018402025,
01/12/2025;
CRGPP00018392025,
01/12/2025;
CRGPP00018382025,
01/12/2025;
CRGPP00018362025, 01/12/2025; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0157-30,
CRGPP00018462025, 27/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.795/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
46.264.949 FLAVIA DE OLIVEIRA
REQUENA OZORIO, 46.264.949/0001-08,
CRGTF00484802025, 26/11/2025; 30.046.059 RONALDO LUIZ DA SILVA, 30.046.059/0001-
81,
CRGTF00486622025,
26/11/2025;
27.983.122
ANGELO
MARCIO
EDSON,
27.983.122/0001-00, CRGTF00486982025, 24/11/2025; 3 L GOIS PORTELA COMERCIO LTDA,
32.805.022/0001-15, CRGTF00488552025, 26/11/2025; 36.396.524 JERRI ADRIANI GARIN,
36.396.524/0001-90, CRGTF00489272025, 27/11/2025; 46.615.703 ELISEU OTO RESENDE
EGG, 46.615.703/0001-25, CRGTF00489532025, 27/11/2025; 40.778.198 DANIEL DA COSTA
JERONIMO, 40.778.198/0001-53, CRGTF00491272025, 27/11/2025; 24.765.757 EDERSON
RODRIGO DE SOUZA, 24.765.757/0001-34, CRGTF00492132025, 27/11/2025; 46.052.356
LTDA,
46.052.356/0001-70,
CRGTF00482252025,
25/11/2025;
45.351.516
JORGE
DOMINGUES JUNIOR, 45.351.516/0001-19, CRGTF00490192025, 27/11/2025; 2B EXPRESS
LTDA, 45.336.565/0001-82, CRGTF00490222025, 27/11/2025; 2 M ALMEIDA TRAN S P O R T ES
LTDA, 24.738.752/0001-12, CRGTF00491962025, 27/11/2025; 3W TRANSPORTES LTDA,
30.312.051/0001-10,
CRGTF00492172025,
27/11/2025;
1000TON
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 23.864.939/0001-08, CRGTF00494022025, 25/11/2025;
45.565.060 JOSUE ALVES FRAZAO, 45.565.060/0001-90, CRGTF00495172025, 28/11/2025;
49.632.208 MAIKON SCHAEFER, 49.632.208/0001-12, CRGTF00496792025, 28/11/2025;
24.195.472 MARCOS AURELIO E SOUSA, 24.195.472/0001-05, CRGTF00497402025,
26/11/2025;
37.732.186
LEANDRO
GOMES
DE
PAULA,
37.732.186/0001-83,
CRGTF00498872025, 30/11/2025; 5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69,
CRGTF00500942025,
01/12/2025;
49.836.876
LTDA,
49.836.876/0001-61,
CRGTF00502612025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.796/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, CRGTF00486542025,
26/11/2025;
AGRANOR
ALIMENTOS
DO
NORDESTE
LTDA,
11.223.794/0001-79,
CRGTF00486942025, 26/11/2025; ADM MARMORES E GRANITOS LTDA, 45.599.415/0001-
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