DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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219
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.829/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS
LTDA, 37.827.018/0001-71,
CRGTF00479962025,
25/11/2025;
DILETTARE
ATACADO
LTDA,
29.884.092/0003-63,
CRGTF00482532025, 25/11/2025; DH ORIGINAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
36.608.341/0001-91,
CRGTF00494832025,
28/11/2025; DIMENSAO
TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA, 45.606.745/0001-37, CRGTF00495502025, 28/11/2025; DGI
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 40.491.339/0001-52, CRGTF00481462025, 25/11/2025;
DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, CRGTF00482912025,
25/11/2025; DINAMARA LIMA SOARES LTDA, 36.179.275/0001-81, CRGTF00484672025,
26/11/2025;
DIPLOMATA
COMERCIAL,
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA,
38.096.634/0002-43, CRGTF00485992025, 26/11/2025;
DIATOM MINERACAO LTDA ,
43.338.797/0001-44,
CRGTF00486132025,
26/11/2025;
DIAS
E
FONTENELE
LTDA,
04.333.978/0001-26, CRGTF00486172025, 26/11/2025; DIH TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
29.189.292/0001-34, CRGTF00491252025,
27/11/2025; DIAMANTE
ALIMENTOS
LTDA., 23.828.180/0001-08, CRGTF00493952025, 24/11/2025; DINAMICA COMERCIO DE
PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA,
37.558.481/0001-65, CRGTF00497152025,
29/11/2025;
DISCIPLINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 58.102.346/0001-80, CRGTF00500162025,
30/11/2025;
DISTRIBUIDORA
AGRICOLA
BALBINOT
LTDA,
68.444.223/0001-81,
CRGTF00501132025,
01/12/2025; DINAMICA
LOGISTICA LTDA,
61.659.296/0001-41,
CRGTF00501552025, 01/12/2025; CRGTF00501612025, 01/12/2025; CRGTF00501712025,
01/12/2025; DIAS, PERFEITO & SORRILHA LTDA, 54.504.083/0001-85, CRGTF00503552025,
01/12/2025; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, CRGTF00506452025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.837/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
F
L
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.047.313/0001-08,
CRGTF00479532025, 25/11/2025; F A CONSTANTINO LTDA, 02.894.221/0001-86,
CRGTF00483742025,
26/11/2025;
EXPRESSO SERRANO
LTDA,
28.434.280/0003-27,
CRGTF00488572025,
26/11/2025;
F
A
RODOCARGO
TRANSPORTADORA
LTDA,
45.263.412/0001-52, CRGTF00490692025, 27/11/2025; EXPRESSO TRANSPESADOS LTDA,
45.270.364/0001-20,
CRGTF00490742025,
27/11/2025;
F4
ARMAZENS
GERAIS
E
LOGISTICA
LTDA,
29.209.882/0001-81,
CRGTF00494632025,
28/11/2025;
CRGTF00494642025,
28/11/2025;
EXPRESSO
GPAM
LTDA,
46.000.930/0001-46,
CRGTF00482032025, 25/11/2025; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0001-53,
CRGTF00490382025, 27/11/2025; EXPRESSO ELO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
28.637.861/0001-02, CRGTF00490952025, 27/11/2025; F & F COMERCIO DE RECIC L AV E I S
LTDA, 30.230.902/0001-85, CRGTF00491082025, 27/11/2025; EXPRESSO MATHIAS LTDA,
32.463.631/0001-33, CRGTF00494442025, 28/11/2025; EXPRESSO R. K. TRANSPORTE
LTDA, 35.280.878/0001-02, CRGTF00496022025, 28/11/2025; EXTRHEMA TRANS P O R T ES
LTDA,
07.645.103/0002-39,
CRGTF00503482025,
01/12/2025;
CRGTF00503522025,
01/12/2025; CRGTF00503562025, 01/12/2025; EZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
06.974.076/0001-02, CRGTF00506512025, 02/12/2025; F C TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
07.698.310/0001-70,
CRGTF00506902025,
02/12/2025;
EXPRESSO
MILANI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.836.560/0001-02, CRGTF00507112025, 02/12/2025;
EXPRESSO TOTAL LTDA, 58.409.398/0001-02, CRGTF00507302025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.849/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GILBERTO
OLIVEIRA
DA
SILVA
TRANSPORTES,
37.880.530/0001-81,
CRGTF00480982025, 25/11/2025;
GIOVANI COELHO
RODRIGUES, 35.166.145/0001-41,
CRGTF00482682025,
25/11/2025;
GISLAINE
BORGERT,
38.043.990/0001-18,
CRGTF00484352025,
26/11/2025;
GIOCHI
METALURGICA
LTDA,
03.365.060/0001-04,
CRGTF00489762025, 27/11/2025; GISLOTI & SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.473.965/0001-83,
CRGTF00497252025, 29/11/2025;
GIVOVA TRANSPORTES E LOGISTICA
OCAM LTDA,
24.155.399/0001-48, CRGTF00497332025, 26/11/2025;
GIOVANNI TAVARES SOLU CO ES
LOGISTICA LTDA, 29.760.895/0001-44, CRGTF00481012025, 25/11/2025; GILBERTO MANOEL
DA SILVA LTDA, 36.964.111/0001-65, CRGTF00483432025, 25/11/2025; GHISOLFI OPERACOES
LTDA,
43.243.228/0006-20,
CRGTF00483922025,
26/11/2025;
CRGTF00483952025,
26/11/2025; CRGTF00483972025, 26/11/2025; CRGTF00481122025, 25/11/2025; FRANGO
FAVORITO LTDA, 24.959.078/0001-04, CRGTF00499002025, 30/11/2025; GILCE VICENTE LTDA,
38.476.128/0001-07, CRGTF00499562025, 30/11/2025; GESC- LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
CRGTF00500742025,
01/12/2025;
CRGTF00500762025,
01/12/2025; CRGTF00500802025, 01/12/2025; GIRASSOL LOG LTDA, 58.282.824/0001-81,
CRGTF00503302025, 01/12/2025; CRGTF00503342025, 01/12/2025; GL BETIM DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA, 57.340.172/0001-21, CRGTF00505092025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.850/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VOUDLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
37.295.834/0001-81,
CRGTF00489022025,
27/11/2025;
U
R
TRANSPORTES
LTDA,
26.835.653/0001-84,
CRGTF00495682025,
28/11/2025;
TURBO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.488.357/0005-10, CRGTF00496632025, 28/11/2025; YA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
43.231.899/0001-66, CRGTF00480482025, 25/11/2025; CRGTF00480562025, 25/11/2025;
VN TRANSPORTES
LTDA, 40.551.233/0001-05,
CRGTF00481652025, 25/11/2025; VM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, CRGTF00485192025, 26/11/2025;
TRR CACULA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.095.205/0002-40, CRGTF00486852025,
26/11/2025; WSG TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, CRGTF00489312025,
27/11/2025; TSL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.168.651/0001-60,
CRGTF00489522025, 27/11/2025; TSG LOG TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO LTDA,
28.545.604/0003-02,
CRGTF00490482025,
27/11/2025;
UF
DISTRIBUIDORA
LTDA ,
35.229.207/0001-17, CRGTF00492582025, 27/11/2025; VRA TRANSPORTES CATIGUA LTDA,
23.670.233/0001-05, CRGTF00493392025, 24/11/2025; Y L E GURGEL DE SOUSA LTDA ,
35.607.414/0001-68,
CRGTF00498682025,
30/11/2025; WPA
AMBIENTAL
INDUSTRIA ,
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 58.163.403/0003-01, CRGTF00500482025, 01/12/2025; TRR
BRASDIESEL LTDA, 05.923.723/0002-67, CRGTF00501042025, 01/12/2025; TRR BRASIL LTDA,
25.013.654/0001-80, CRGTF00500282025, 30/11/2025; WOODTEC INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE
MADEIRAS
LTDA,
68.929.231/0001-18,
CRGTF00501662025,
01/12/2025;
TSO
TRANSPORTES PESADOS LTDA, 46.884.560/0001-57, CRGTF00504522025, 01/12/2025; TULA
TRANSPORTES LTDA, 57.370.279/0001-12, CRGTF00507172025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.851/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXITO
RURAL
NUTRICAO
DE
RUMINANTES
LTDA,
03.638.034/0001-02,
CRGTF00489222025, 27/11/2025; EVENIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.762.315/0001-
60,
CRGTF00495192025,
28/11/2025;
EUROESTE
BAHIA
AGRONEGOCIOS
LTDA,
26.182.919/0001-37, CRGTF00479512025, 25/11/2025; EXPRESSO AZEVEDO TRA N S P O R T ES
E
SOLUCOES
ADMINISTRATIVAS
LTDA,
43.104.672/0001-50,
CRGTF00479622025,
25/11/2025; EVEREST INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.124.343/0001-70, CRGTF00479642025,
25/11/2025; ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 03.606.310/0001-42,
CRGTF00480592025, 25/11/2025; EXPRESSO AMORIM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
36.215.930/0002-90,
CRGTF00485082025,
26/11/2025;
EUGENIO
CARLO
SANTIN,
28.070.115/0001-71, CRGTF00487452025, 25/11/2025; ED GUINCHO TRANSPORTE DE
VEICULOS
LTDA,
33.556.854/0001-08,
CRGTF00489052025,
27/11/2025;
EXPORSAL
EXPORTACAO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
SALINEIRA
LTDA,
43.496.565/0001-14,
CRGTF00490102025, 27/11/2025; EVOLUCAO GESTAO ESPORTIVA LTDA, 32.234.446/0001-
77, CRGTF00490602025, 27/11/2025; EVERALDO GONCALVES DA SILVA ***.057.258-**,
28.720.182/0001-94, CRGTF00491102025, 27/11/2025; EXPRESSO ATUALLE TRA N S P O R T ES
LTDA, 24.740.370/0001-23, CRGTF00491992025, 27/11/2025; ESTRELA TRANSPORTES LTDA,
33.772.930/0001-12,
CRGTF00493072025,
27/11/2025;
EUROVIA
VEICULOS
S/A,
02.671.595/0011-04, CRGTF00494932025, 28/11/2025; EXPERLOG TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 29.397.893/0001-32, CRGTF00496162025, 28/11/2025; EVOQUE LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 49.609.454/0001-53, CRGTF00496692025, 28/11/2025; ECOMINING
AMERICA LTDA, 29.269.260/0006-53, CRGTF00504862025, 01/12/2025; EUDMAR LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 06.938.652/0001-58, CRGTF00506402025, 02/12/2025; E X C LU S I V A
TRANSPORTES FRACIONADOS LTDA, 57.367.144/0001-06, CRGTF00507152025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.852/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FAVORITA DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.611.161/0001-47,
CRGTF00479292025, 25/11/2025; FASESUL TRANSPORTES LTDA, 32.625.375/0001-33,
CRGTF00483482025,
25/11/2025; FATILOG
TRANSPORTES LTDA,
46.159.887/0001-66,
CRGTF00484392025, 26/11/2025;
FAVERSANI TRANSPORTADORA
E LOCACAO
LTDA,
32.736.458/0001-08, CRGTF00487862025, 26/11/2025; CRGTF00487912025, 26/11/2025;
FAP TRANSPORTES
LTDA, 45.560.262/0001-49,
CRGTF00495282025, 28/11/2025; FC
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