DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
61,
CRGTF00495472025,
28/11/2025;
ADIMAX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
35.458.644/0002-93, CRGTF00498302025, 29/11/2025; AGILE LOGISTICA E DIS T R I B U I C AO
DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, CRGTF00472332025, 21/11/2025; ADESTE
INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 44.885.291/0055-00, CRGTF00480922025,
25/11/2025;
AD
ESTOFADOS
LTDA,
46.143.712/0001-60,
CRGTF00484322025,
26/11/2025; AGRICOLA BRASIL FRUTAS LTDA, 46.527.290/0001-27, CRGTF00489152025,
27/11/2025;
ADRIANA
APARECIDA
DIAS
ESTEVES,
32.391.573/0001-80,
CRGTF00491372025, 27/11/2025; AG FIELD COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ,
30.387.444/0004-35, CRGTF00492422025, 27/11/2025; AGR TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 33.715.130/0001-60, CRGTF00492852025, 27/11/2025; ACTUAL CARGO LTDA ,
04.961.504/0005-52, CRGTF00496752025, 28/11/2025; CRGTF00496782025, 28/11/2025;
CRGTF00496772025,
28/11/2025;
AGB
LOGISTICA
LTDA,
24.950.353/0001-10,
CRGTF00498952025,
30/11/2025; AGLOG
TRANSPORTES LTDA,
60.141.422/0001-09,
CRGTF00501102025,
01/12/2025; AGLOG
TRANSPORTES LTDA,
60.141.422/0002-90,
CRGTF00501192025,
01/12/2025;
CRGTF00501222025,
01/12/2025;
ADSON
JOSE
ARAUJO,
49.721.192/0001-14, CRGTF00502312025,
01/12/2025; AGG
TRANSPOR T ES
LTDA, 49.732.303/0001-98, CRGTF00502382025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.797/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A LOPES DA SILVA TRANSPORTES, 36.055.318/0001-17, CRGTF00480162025,
25/11/2025;
5LOG
TRANSPORTES
LTDA,
27.954.770/0001-20,
CRGTF00483122025,
24/11/2025;
5001
TRANSPORTES
LTDA,
27.954.969/0001-58,
CRGTF00485972025,
24/11/2025; A J COSTA TRANSPORTES LTDA, 29.732.793/0001-15, CRGTF00480772025,
25/11/2025; A PATROA TRANSPORTES LTDA, 46.197.622/0001-52, CRGTF00484682025,
26/11/2025;
A
A
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
46.198.064/0002-20,
CRGTF00484692025, 26/11/2025; A . F. DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 33.656.846/0001-33,
CRGTF00489782025,
27/11/2025;
5RS
RECICLAGEM
LTDA.,
29.171.158/0002-97,
CRGTF00490992025, 27/11/2025; 81 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.312.008/0001-
51, CRGTF00497682025, 27/11/2025; A G DA SILVA LIMA LTDA, 37.746.371/0001-27,
CRGTF00498922025,
30/11/2025; A
D R
TRANSPORTES LTDA,
40.560.061/0001-28,
CRGTF00481742025,
25/11/2025;
60.150.751
DANIEL
BONIFACIO
DE
SOUZA,
60.150.751/0001-16, CRGTF00501342025, 01/12/2025; 57.121.968 ROSELIA ARNALDO DA
SILVA, 57.121.968/0001-93,
CRGTF00501892025, 01/12/2025;
A L
C SOUZA
LTDA,
06.911.832/0001-46, CRGTF00502062025, 01/12/2025; A F VRENNA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA, 57.225.602/0001-64, CRGTF00502972025, 01/12/2025; A & G TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 58.281.796/0001-88, CRGTF00503282025, 01/12/2025; 53.049.190
JACQUELINE
CHEYENNE
OLIVEIRA
SILVA
NUNES
ROCHA,
53.049.190/0001-06,
CRGTF00503322025,
01/12/2025;
54.548.436
EDISON
RODRIGUES
DE
SOUZA,
54.548.436/0001-49, CRGTF00503652025, 01/12/2025; CRGTF00503672025, 01/12/2025;
57.256.600
LUCIO
MAURO
DA
COSTA,
57.256.600/0001-32,
CRGTF00503942025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.798/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALCOFLAME INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E MAQUINAS
LTDA,
11.122.853/0001-12,
CRGTF00481642025,
25/11/2025;
AJVL
MUDANCAS
E
TRANSPORTES LTDA, 28.550.067/0001-19, CRGTF00490502025, 27/11/2025; ALEXANDRE
EMANUEL BEZERRA DOS SANTOS, 40.880.651/0001-38, CRGTF00491792025, 27/11/2025;
ALLAS SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 36.560.861/0001-71, CRGTF00494532025, 28/11/2025;
ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.474.838/0002-69, CRGTF00495182025,
28/11/2025; ALTERNATIVA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 49.507.757/0001-65,
CRGTF00496462025, 28/11/2025; AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA
AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, CRGTF00498392025, 29/11/2025; ALH MINERAIS E
TRANSPORTES LTDA., 36.369.288/0001-13, CRGTF00488972025, 27/11/2025; A LU M I N I O
EXPRESSO ASSESSORIA CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, 04.071.417/0002-87,
CRGTF00491012025,
27/11/2025;
AMANDA
APARECIDA
DA
SILVA
LOMBARDI,
24.828.210/0001-30, CRGTF00492432025, 27/11/2025; ALM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 49.670.460/0001-16, CRGTF00496832025, 28/11/2025; ALPRA TRANSPORTES LTDA,
35.623.201/0001-20,
CRGTF00498702025,
30/11/2025;
AK
TRANSPORTE
LTDA,
38.613.039/0001-57, CRGTF00499792025, 30/11/2025; CRGTF00499812025, 30/11/2025;
AKILA
TRADING
EXPORTADORA
E
IMPORTADORA
LTDA,
11.240.029/0001-67,
CRGTF00488142025,
26/11/2025;
ALLIANZ
SEGUROS
S/A,
61.573.796/0001-66,
CRGTF00501162025, 01/12/2025; ALB TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.799.792/0001-
03,
CRGTF00502772025,
01/12/2025;
ALGAYER
&
SANTIN
TRANSPORTES
LTDA,
49.929.683/0001-55,
CRGTF00502872025,
01/12/2025;
ALC
TRANSPORTES
LTDA,
07.679.993/0001-19, CRGTF00504442025, 01/12/2025; AMALOG TRANSPORTE DE CARGAS
E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 07.231.594/0001-90, CRGTF00505722025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.799/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDREA SCHETTINI TAVARES LTDA, 29.820.062/0001-21, CRGTF00481212025,
25/11/2025;
CRGTF00481232025,
25/11/2025;
CRGTF00481252025,
25/11/2025;
CRGTF00482222025, 25/11/2025; ANDERSON D BORGES TINTAS E ACABAMENTOS,
37.073.607/0001-01, CRGTF00484142025, 26/11/2025; ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA
LTDA, 03.806.158/0001-41, CRGTF00484552025, 26/11/2025; ANCORA CARGAS LTDA ,
36.253.221/0001-19, CRGTF00485262025, 26/11/2025; ANDRE BENEDITO UEHARA DE
MORAES LTDA, 33.496.560/0001-38, CRGTF00488732025, 27/11/2025; ANDRADE
E
FERNANDES
TRANSPORTE
E
ARMAZENAMENTO
LTDA,
03.288.734/0001-06,
CRGTF00493332025, 27/11/2025;
ANA FLAVIA DE JESUS
SOUZA ***.598.586-**,
24.266.458/0001-55, CRGTF00497572025, 27/11/2025; AMORIM E PRADO TRANSP O R T ES
LTDA, 31.671.247/0001-63, CRGTF00481262025, 24/11/2025; ANDERSON MENDES SILVA
TRANSPORTES, 40.502.540/0001-98, CRGTF00481522025, 25/11/2025; AMT COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
46.616.385/0001-17,
CRGTF00489562025,
27/11/2025; ANDRADE MONTANHIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.889.626/0001-
15, CRGTF00491902025, 27/11/2025; AMU ATACADISTA LTDA, 49.685.742/0001-97,
CRGTF00496912025,
28/11/2025;
AMG
BRASIL
S.A.,
11.224.676/0003-47,
CRGTF00487212025,
26/11/2025;
ANDE
TRANSPORTES
NACIONAL
LTDA,
49.765.581/0001-41, CRGTF00502462025, 01/12/2025; AMVAC DO BRASIL 3P LTDA ,
05.830.454/0001-03, CRGTF00503372025, 01/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05,
CRGTF00505672025, 01/12/2025; CRGTF00505692025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.815/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CASA DA
SEMENTE COMERCIO
E SERVICOS
LTDA, 11.162.527/0001-39,
CRGTF00482342025, 25/11/2025; CASA DE FRUTAS CAMPINAS LTDA, 46.122.610/0001-69,
CRGTF00484232025, 26/11/2025; CARLOS EDUARDO SCHERER HOFFMANN DE FREITAS
LTDA, 11.221.810/0001-94, CRGTF00486782025, 26/11/2025; CARGO NOW LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
36.416.173/0001-32,
CRGTF00489502025,
27/11/2025;
CAS
-
CONSTRUTORA DE ARMAZENS E SILOS LTDA, 30.265.234/0003-93, CRGTF00491722025,
27/11/2025;
CASSOLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.812.690/0001-00,
CRGTF00492472025, 27/11/2025;
CARGOVISION TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
03.522.974/0001-23,
CRGTF00492672025,
27/11/2025;
CASA
DO
CARVAO
LTDA,
49.432.116/0001-99, CRGTF00496202025, 28/11/2025; CARVALHO & SILVA TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.588.152/0001-82, CRGTF00475752025, 24/11/2025; CARGA RAPIDA TR A N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 36.208.828/0001-87, CRGTF00485032025, 26/11/2025; CASA DO ADUBO
S.A, 28.138.113/0021-10, CRGTF00487492025, 25/11/2025; CARVALHO TRANSP O R T ES
LTDA, 32.761.890/0001-40, CRGTF00488082025, 26/11/2025; CARVALHO TRANS P O R T ES
LTDA, 03.635.382/0001-18, CRGTF00488702025, 27/11/2025; CARLOS HENRIQUE TADEU
WESTRUP LTDA, 36.377.404/0003-08, CRGTF00489172025, 27/11/2025; CASA DOS
CONSTRUTORES
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
49.687.635/0001-06,
CRGTF00496922025,
28/11/2025;
CARGOSOFT
SERVICOS
LOGISTICOS
LTDA,
05.443.883/0007-13, CRGTF00503402025, 01/12/2025; CRGTF00503442025, 01/12/2025;
CASTRO
TRANSPORTES
LTDA, 53.094.383/0001-70,
CRGTF00503632025,
01/12/2025;
CARLOS DANIEL PAIXAO SOUZA, 33.217.689/0001-60, CRGTF00506312025, 01/12/2025;
CASA
NOSTRA
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
59.150.341/0001-96,
CRGTF00506652025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.828/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VILLA ROMA CIMENTICIOS
LTDA, 45.907.880/0001-12, CRGTF00481902025,
25/11/2025;
VIASUL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
38.016.206/0001-82,
CRGTF00482422025, 25/11/2025; VIDAYU IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 30.367.542/0002-
49, CRGTF00492332025, 27/11/2025; VIMACEDO COMERCIO LTDA, 26.704.752/0003-99,
CRGTF00494922025, 28/11/2025;
ULI FAST
TRANSPORTES LTDA,
45.431.340/0001-05,
CRGTF00495222025,
28/11/2025;
VIA
TRANSK
LTDA,
44.293.431/0001-69,
CRGTF00498162025,
29/11/2025;
VIDA
TRANSPORTES
LTDA,
44.914.807/0001-05,
CRGTF00481032025, 25/11/2025; UNIAO DE NEGOCIOS E ADMINISTRACAO DE TRANSP O R T ES
LTDA, 31.626.873/0001-38, CRGTF00481152025, 24/11/2025; VM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 43.286.587/0001-50, CRGTF00485152025, 26/11/2025; VITIVINICOLA TROPICAL LTDA,
04.506.459/0001-12, CRGTF00485962025, 26/11/2025; VIRGINIA MARMORES E GRANITOS
LTDA, 03.653.550/0001-06, CRGTF00493232025, 27/11/2025; VINHEDOS - DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS
P/INDUSTRIA
VINICOLA
LTDA,
03.544.477/0001-26,
CRGTF00496962025,
28/11/2025; VITORIA EXPRESS ASSISTENCIA LTDA, 35.279.543/0001-74, CRGTF00495912025,
28/11/2025;
VITASAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
24.210.130/0001-17,
CRGTF00497462025, 26/11/2025; UNI POSTO LTDA, 30.564.280/0001-21, CRGTF00498782025,
28/11/2025; VILA BELA TRANSPORTES LTDA, 57.967.553/0001-35, CRGTF00499622025,
30/11/2025; UNI-ART IMPORT LTDA., 68.168.368/0003-69, CRGTF00500842025, 01/12/2025;
UNIAO
DE
CABO
FRIO
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
06.859.931/0001-26,
CRGTF00501182025, 01/12/2025; VILADELLI PADARIA E CONFEITARIA LTDA, 58.254.225/0001-
54, CRGTF00503102025, 01/12/2025; VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ,
03.317.169/0001-68, CRGTF00505262025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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