DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200220
220
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 49.481.529/0001-63, CRGTF00496392025, 28/11/2025;
CRGTF00496412025, 
28/11/2025; 
CRGTF00496402025, 
28/11/2025; 
FAP 
LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.717.733/0001-35, CRGTF00494962025, 28/11/2025;
FARTA TRANSPORTES LTDA,
40.511.820/0003-24, CRGTF00481552025, 25/11/2025;
FARIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
28.927.997/0001-49, CRGTF00483732025, 26/11/2025; FASTLOG EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
31.736.963/0001-81, 
CRGTF00483872025,
25/11/2025;
FC
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.872.916/0001-65, CRGTF00484462025, 25/11/2025;
EXPRESSO BR LTDA, 30.460.011/0001-15, CRGTF00495142025, 28/11/2025; FEIJAO TIO
NENE LTDA, 49.399.537/0002-46, CRGTF00496182025, 28/11/2025; FAST AIRLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.547.205/0001-76, CRGTF00498492025, 29/11/2025;
FASTLINE LOGISTICA
AUTOMOTIVA LTDA,
35.606.143/0001-26, CRGTF00498622025,
30/11/2025;
FASI
TRANSPORTES 
LTDA,
03.886.930/0001-82,
CRGTF00499952025,
30/11/2025; FELIPE RODRIGUES SILVA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 57.179.478/0001-
48, CRGTF00502752025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.853/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JLM TRANSPORTE LTDA, 45.757.844/0001-10, CRGTF00480262025, 25/11/2025;
JM TRANSPORTES LTDA, 32.623.211/0001-77, CRGTF00483462025, 25/11/2025; JOSE
GONCALVES DA SILVA LTDA, 26.386.934/0001-05, CRGTF00486162025, 26/11/2025; JODIBE
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO SERTAO LTDA, 28.052.460/0001-82, CRGTF00487272025,
24/11/2025;
JMNAB
TRANSPORTES LTDA,
32.722.170/0001-76,
CRGTF00487792025,
26/11/2025; JOSE FELIPE PEREIRA JUNIOR, 24.149.295/0001-20, CRGTF00497292025,
26/11/2025; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, CRGTF00497762025,
27/11/2025; CRGTF00497792025, 27/11/2025; CRGTF00497802025, 27/11/2025; JOSE
RODOLPHO DELAMURA,
36.893.328/0001-21, CRGTF00480222025,
25/11/2025; JOSE
LEONARDO DE SOUZA, 29.739.493/0001-68, CRGTF00480842025, 25/11/2025; JL LOG
BUECKER LOGISTICA LTDA, 46.436.274/0001-29, CRGTF00488932025, 27/11/2025; JM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.485.139/0001-91, CRGTF00490312025, 27/11/2025;
JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.524.416/0006-74, CRGTF00490552025,
27/11/2025; 
JOSE 
ALFREDO 
SCHAMNE
& 
CIA 
LTDA, 
13.615.899/0001-07,
CRGTF00496552025, 26/05/2025; JOSE FERNANDO GOMES DA SILVA GESSO LTDA,
24.406.174/0001-17, 
CRGTF00498652025,
28/11/2025; 
JODIBE
JOAO 
DUQUE
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0001-90, CRGTF00499202025, 28/11/2025;
JOICE 
DA 
ROSA 
ARANHA, 
53.148.651/0001-90, 
CRGTF00504372025, 
01/12/2025;
CRGTF00504432025, 01/12/2025; CRGTF00504482025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.854/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JEAN 
PIERRI 
FERNANDES
TRANSPORTES, 
40.619.198/0001-00,
CRGTF00481972025, 
25/11/2025; 
JD
PLANEJADOS 
LTDA, 
40.634.382/0001-20,
CRGTF00482082025,
25/11/2025;
JC 
TRANSPORTE
LTDA,
29.862.041/0001-79,
CRGTF00482482025, 25/11/2025; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30,
CRGTF00484992025, 26/11/2025; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07,
CRGTF00486572025, 26/11/2025; JEFERSON MACHADO MACEDO, 32.121.217/0001-46,
CRGTF00489642025, 
27/11/2025; 
JBA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.519.618/0001-56,
CRGTF00491152025, 27/11/2025; JHONROB SILOS E SECADORES LTDA, 02.053.879/0001-65,
CRGTF00461772025, 
18/11/2025;
JGD 
TRANSPORTES
LTDA, 
45.984.292/0001-82,
CRGTF00481992025, 
25/11/2025; 
JDLOG 
TRANSPORTES 
& 
LOGISTICA 
LTDA,
11.158.361/0001-87, CRGTF00482282025, 25/11/2025; JHONNY FAST TRANSPORTES LTDA,
43.989.483/0001-01, CRGTF00485692025, 26/11/2025; JE SUBSTRATOS E FERTI L I Z A N T ES
LTDA, 43.338.044/0001-39, CRGTF00486102025, 26/11/2025; JBS S/A, 02.916.265/0082-25,
CRGTF00488612025, 26/11/2025; CRGTF00504842025, 01/12/2025; JETA TRANS P O R T ES
LTDA, 45.283.003/0001-18, CRGTF00490492025, 27/11/2025; JETS LOGISTICA LTDA,
29.172.562/0001-02,
CRGTF00491062025,
27/11/2025; 
JEFFERSON
COSTA
RIBEIRO
TRANSPORTES 
LTDA, 
23.646.974/0001-42,
CRGTF00493272025, 
24/11/2025; 
JCF
TRANSPORTES LTDA, 23.765.213/0001-00, CRGTF00493792025, 24/11/2025; JCAMPANHA
TRANSPORTES MG LTDA, 38.406.397/0001-99,
CRGTF00499122025, 30/11/2025; JBB
TRANSPORTE LTDA, 56.197.462/0001-03, CRGTF00500092025, 30/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.855/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HEMA
LOCACAO
E 
TERRAPLENAGEM
LTDA,
43.799.083/0001-33,
CRGTF00480722025, 25/11/2025; HM & FRAN TRANSPORTES LTDA, 37.362.296/0001-09,
CRGTF00489262025, 27/11/2025; H W TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.231.273/0001-
85, CRGTF00490732025, 27/11/2025; HHR TRANSPORTES LTDA, 46.879.216/0001-70,
CRGTF00494432025, 
28/11/2025;
HEROI 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
29.271.648/0001-84, CRGTF00495272025, 28/11/2025; CRGTF00495302025, 28/11/2025;
H
FERREIRA
DE
OLIVEIRA E
CIA
LTDA,
11.019.233/0001-52,
CRGTF00478042025,
24/11/2025; HIDRO TECH ENERGY LTDA, 45.738.290/0001-03, CRGTF00480212025,
25/11/2025; HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, CRGTF00487382025, 26/11/2025; HIPER
PISOS 
COMERCIO 
DE 
MATERIAL 
PREMOLDADOS 
LTDA, 
46.514.019/0001-57,
CRGTF00489132025,
27/11/2025; HELIONE
FRANCISCA B.
DE OLIVEIRA
ARAUJO,
35.439.878/0001-02, 
CRGTF00496732025,
28/11/2025; 
HERBOFLORA
PRODUTOS
NATURAIS LTDA, 02.497.520/0001-87, CRGTF00499162025, 30/11/2025; H FELIPE
TRANSPORTES
LTDA,
24.605.492/0001-07, CRGTF00499362025,
28/11/2025;
HEMEX
TRANSPORTES LTDA, 49.947.650/0001-38, CRGTF00502932025, 01/12/2025; HMBRO
COMERCIAL LTDA, 46.030.578/0001-91, CRGTF00482132025, 25/11/2025; HERM ES
TRANSPORTES 
LTDA,
60.304.871/0001-20, 
CRGTF00506992025,
02/12/2025;
CRGTF00507002025, 02/12/2025; CRGTF00507312025, 02/12/2025; CRGTF00507372025,
02/12/2025; CRGTF00507422025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.856/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INTERGRAOS COMERCIO E LOGISTICA DE GRAOS LTDA, 33.452.966/0001-19,
CRGTF00482982025, 25/11/2025; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO
EXTRAJUDICIAL,
27.951.210/0001-11, 
CRGTF00483092025,
24/11/2025;
INTEC H LO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0002-01, CRGTF00491212025, 27/11/2025;
IRMAOS 
GONCALVES 
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA 
LTDA., 
04.082.624/0001-56,
CRGTF00491542025, 27/11/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84,
CRGTF00491732025, 
27/11/2025; 
CRGTF00491762025,
27/11/2025; 
INTERMODAL
TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, CRGTF00493772025,
24/11/2025; INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA, 46.754.545/0001-94,
CRGTF00494342025, 
28/11/2025;
IPEOLEO 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS
- 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 03.662.454/0001-16, CRGTF00494852025, 28/11/2025;
IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA, 45.445.210/0001-
21, 
CRGTF00495562025, 
28/11/2025; 
INSPIRA 
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS 
LTDA,
39.723.969/0001-26, CRGTF00485702025, 25/11/2025; IPANEMA CEREAIS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, 38.076.723/0005-70, CRGTF00485802025, 26/11/2025; IRMAOS
VIANA BARCELOS LTDA, 28.042.588/0001-65, CRGTF00487252025, 24/11/2025; INOVAR
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 28.157.777/0001-83, CRGTF00487522025, 25/11/2025; IPE
QUIMICA DO MARANHAO LTDA, 38.276.228/0002-62, CRGTF00491352025, 27/11/2025;
INNOVA AMBIENTAL LTDA, 23.976.835/0001-87, CRGTF00495992025, 25/11/2025; IRMAOS
HENCKLEIN LTDA, 60.206.794/0001-76, CRGTF00501512025, 01/12/2025; IPM - INDUSTRIA
DE 
PRODUTOS
METALURGICOS 
LTDA,
06.905.487/0001-38, 
CRGTF00501932025,
01/12/2025; IRMAOS NEVES TRANSPORTES LTDA, 04.445.774/0001-87, CRGTF00502202025,
01/12/2025; 
INTER 
DISTRIBUICAO 
DE 
PRODUTOS 
LTDA, 
51.287.234/0001-00,
CRGTF00506202025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.857/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
IC
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
44.977.911/0001-49,
CRGTF00485742025, 26/11/2025; I. S. ALBUQUERQUE & CIA LTDA, 28.778.324/0001-74,
CRGTF00492192025, 27/11/2025; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-
30, 
CRGTF00496582025, 
25/11/2025;
CRGTF00496562025, 
25/11/2025; 
I.V.L.
INDUSTRIAS VIEIRA LTDA, 02.489.981/0014-22, CRGTF00498142025, 29/11/2025; HORTI
VAN ALIMENTOS
LTDA, 45.891.131/0001-44,
CRGTF00481882025, 25/11/2025;
GW
LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, CRGTF00487702025, 25/11/2025; IACY LETTICIA
SANTOS
DE
MENDONCA ***.916.927-**,
28.358.982/0001-07,
CRGTF00488302025,
26/11/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0002-96, CRGTF00489462025,
27/11/2025; 
HOZAQUI 
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
45.183.218/0001-67,
CRGTF00490462025, 
27/11/2025;
HNK 
BR
BEBIDAS 
LTDA.,
02.864.417/0023-33,
CRGTF00491022025, 
27/11/2025;
I. 
L. 
SERVICOS 
DE
TRANSPORTES 
LTDA,
40.901.131/0001-64, 
CRGTF00491952025, 
27/11/2025; 
GUILHERME 
GUARTINELLI
SANTOS, 24.806.883/0001-90, CRGTF00492372025, 27/11/2025; HORUS EVENTOS E
DISTRIBUICAO 
DE
BEBIDAS 
E
ALIMENTOS 
LTDA,
36.550.597/0001-95,
CRGTF00494092025, 28/11/2025; HNK GESTAO LOGISTICA LTDA, 36.556.121/0001-61,
CRGTF00494472025, 28/11/2025; HORT VALE VERDE LTDA, 24.260.276/0001-77,
CRGTF00497542025, 
27/11/2025; 
HZ 
TRANSPORTES 
E 
DISTRIBUICAO 
LTDA,
38.484.213/0001-09, CRGTF00499572025, 30/11/2025; I S COMERCIO EXTERIOR LTDA,
58.234.372/0001-62, CRGTF00501112025, 01/12/2025; I & T TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
58.323.871/0001-26, 
CRGTF00506442025,
02/12/2025;
CRGTF00506642025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

Fechar