DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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222
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE 
CONCRETO 
DJ 
LTDA., 
11.229.289/0001-31, 
CRGTF00487322025, 
26/11/2025;
INDUSTRIAL
IRMAOS
HORT 
LIMITADA,
03.634.530/0001-80,
CRGTF00488692025,
27/11/2025; 
INDUSTRIA 
FLUMINENSE 
DE 
TINTAS 
LTDA, 
30.120.984/0001-05,
CRGTF00489912025,
27/11/2025;
INFINITY
CHEMICAL INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA, 33.865.554/0002-91,
CRGTF00493172025,
27/11/2025;
INDUSTRIAL
POTENGY LTDA,
02.371.879/0002-94, CRGTF00493672025,
24/11/2025;
IMPERIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.375.727/0001-91, CRGTF00494982025,
28/11/2025; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA,
61.327.904/0048-84, CRGTF00496212025, 23/05/2025; INDUSTRIA DE DE PAPEIS E
EMBALAGENS PONTE NOVA S.A, 02.625.899/0001-63, CRGTF00480972025, 25/11/2025;
IDEAL
SOLUCOES 
EM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA 
LTDA,
31.702.006/0001-34,
CRGTF00483842025, 25/11/2025; INDUSTRIAS NARDINI S A, 43.244.565/0001-27,
CRGTF00484072025, 
26/11/2025; 
GUIDONI
BRASIL 
S/A, 
00.264.528/0001-78,
CRGTF00486692025, 26/11/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TONI LTDA,
37.217.338/0002-90, CRGTF00488812025, 27/11/2025; IEDA ARAUJO BALDUINO SOUZA,
36.460.630/0001-96,
CRGTF00489902025,
27/11/2025; IMBISUL
TRANSPORTES LTDA,
32.998.675/0001-68, 
CRGTF00493752025, 
28/11/2025; 
IND 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
E 
ENGENHARIA 
LTDA, 
24.652.242/0001-28, 
CRGTF00499412025,
28/11/2025; 
IDEAL 
GRANITOS
LTDA, 
69.089.316/0001-06, 
CRGTF00502012025,
01/12/2025; IMPERADOR DISTRIBUIDOR DE EMBALAGENS LTDA, 10.575.734/0001-52,
CRGTF00504792025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.864/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LIDIANE RICCI ZANELLI, 35.906.611/0001-88, CRGTF00479362025, 25/11/2025;
LHN 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
38.049.156/0001-30, 
CRGTF00484382025,
26/11/2025; 
LEILANE 
MONIQUE 
RODRIGUES 
CRUZ, 
36.172.615/0001-42,
CRGTF00484542025, 26/11/2025; LEITINO COMERCIO E INDUSTRIA DE LACTEOS LTDA ,
02.866.758/0006-47, CRGTF00491042025, 27/11/2025; LH - COMERCIO E ENGENHARIA
LTDA, 26.222.357/0001-08, CRGTF00479852025, 25/11/2025; LEONARDO HARTER NUNES
TRANSPORTES
LTDA, 
11.149.158/0001-44,
CRGTF00482002025, 
25/11/2025;
LFD
TRANSPORTES
LTDA,
36.270.689/0001-11, 
CRGTF00485282025,
26/11/2025;
LH
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.958.208/0001-74, CRGTF00486872025, 24/11/2025;
LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, CRGTF00492322025,
27/11/2025; LENAR TRANSPORTES
LTDA, 49.590.270/0001-99, CRGTF00496652025,
28/11/2025; LINALDO CALIXTO DE LIMA, 35.446.097/0002-26, CRGTF00498262025,
29/11/2025; LEAO DE JUDA TRANSPORTES LTDA, 37.383.309/0001-18, CRGTF00489332025,
27/11/2025; 
LEON
TRANSPORTES 
LTDA,
24.978.194/0001-62, 
CRGTF00499172025,
30/11/2025; 
LINCON
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
LTDA,
38.711.826/0004-84,
CRGTF00499892025, 30/11/2025; LEANDRO AUGUSTO MARQUES DA SILVA TRANSPORTE
LTDA, 57.168.886/0001-02, CRGTF00501972025, 01/12/2025; LIZLOG LOGISTICA E SERVICOS
LTDA,
49.719.445/0001-15, 
CRGTF00502272025,
01/12/2025;
CRGTF00502282025,
01/12/2025; 
LINKPLAS
INDUSTRIA 
DE
PLASTICOS 
LTDA,
04.992.664/0001-35,
CRGTF00502862025, 01/12/2025; LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,
46.889.424/0001-50, CRGTF00504682025,
01/12/2025; LILIANE
BATISTA LEITE LTDA,
33.231.474/0001-01, CRGTF00506332025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.865/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0001-52, CRGTF00482472025,
20/11/2025;
CRGTF00482512025, 20/11/2025;
TRANSPORTADORA PORTO
FERREIRA
LTDA, 43.399.567/0004-38, CRGTF00486422025, 26/11/2025; TRANSPORTE MARTINS
LTDA, 28.743.777/0001-65, CRGTF00491852025, 27/11/2025; TRANSPORTE DELL LTDA,
37.840.838/0001-01, CRGTF00480012025,
25/11/2025; TRANSPORTADORA
SHALO N
LTDA, 45.255.774/0001-00, CRGTF00490342025, 27/11/2025; TRANSPORTADORA SAO
ROQUE LTDA, 29.182.061/0001-07, CRGTF00491142025, 27/11/2025; TRANSPORTADORA
RIO
GRANDE 
LTDA,
40.771.451/0001-47, 
CRGTF00491242025,
27/11/2025;
TRANSPORTADORA 
SAO 
JOAO 
LTDA, 
24.792.638/0002-51, 
CRGTF00492292025,
27/11/2025; TRANSPORTADORA R PINHEIRO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 32.453.762/0001-30, CRGTF00494132025, 28/11/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR
LTDA, 
32.492.373/0039-96, 
CRGTF00494542025,
28/11/2025; 
TRANSPORTADORA
TRANSCARDOSO
LTDA, 
49.581.329/0001-82,
CRGTF00496542025,
28/11/2025;
TRANSPORTE 
NOSSA
SENHORA 
DO
LIVRAMENTO 
LTDA,
24.062.249/0001-90,
CRGTF00496592025, 25/11/2025; TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS PARATY
LTDA,
38.542.705/0001-03, 
CRGTF00499662025,
30/11/2025;
CRGTF00499682025,
30/11/2025; TRANSPORTADORA ROTA DA LIBERDADE LTDA, 58.076.882/0001-59,
CRGTF00499782025, 30/11/2025; TRANSPORTADORA TUON LTDA, 56.206.634/0001-50,
CRGTF00500132025, 30/11/2025; TRANSPORTADORA SAO JOSE - SAO MANUEL LTDA,
07.464.294/0001-51, CRGTF00500422025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA RODO LU K E
LTDA, 
33.872.703/0001-69, 
CRGTF00500772025,
01/12/2025; 
TRANSPORTADORA
ROOECH LTDA, 25.274.603/0001-02, CRGTF00504662025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.866/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J. P. VOLKWEIS TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA,
32.662.240/0001-48, CRGTF00483552025, 25/11/2025; J SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77,
CRGTF00493352025, 27/11/2025; CRGTF00493382025, 27/11/2025; J. C. POLIMENTOS
LTDA, 
04.540.446/0001-60,
CRGTF00495552025, 
28/11/2025;
ISPL 
-
INDUSTRIA
SULAMERICANA 
DE
PRODUTOS 
DE
LIMPEZA 
LTDA,
01.125.487/0001-00,
CRGTF00488452025, 26/11/2025; J RICARDO ARAUJO FERREIRA LTDA, 40.465.478/0001-01,
CRGTF00481442025, 
25/11/2025; 
J 
W 
T
DE 
JESUS 
TRANSPORTADORA 
LTDA,
29.910.918/0001-50, CRGTF00482592025, 25/11/2025; J. P. B. SOUZA TRANSPO R T ES ,
29.090.624/0001-29, CRGTF00485842025, 26/11/2025; ISL TRANSPORTADORA LTDA ,
26.502.636/0001-25, CRGTF00486992025, 26/11/2025; J. DA G. RAMSAY SAAB LTDA ,
28.225.996/0001-52,
CRGTF00487732025, 
25/11/2025;
J
W
LEITE 
SALES
LTDA,
28.251.366/0001-52, CRGTF00487782025, 25/11/2025;
ISABELA TRANSPORTES LTDA,
23.851.233/0001-01, CRGTF00493992025, 25/11/2025; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA,
49.455.129/0002-64, CRGTF00496252025, 28/11/2025; J&L TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
57.247.111/0001-14, 
CRGTF00503852025,
01/12/2025;
CRGTF00503862025,
01/12/2025; J V P DA SILVA LTDA, 53.138.537/0001-89, CRGTF00504022025, 01/12/2025; J.
G.
TRANSPORTES
LTDA, 
10.630.377/0001-88,
CRGTF00505192025,
01/12/2025;
CRGTF00505212025, 01/12/2025; INGEL INDUSTRIA DE GESSO E PREMOLDADOS LTDA,
10.642.279/0001-60, CRGTF00505322025, 01/12/2025; CRGTF00505462025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.867/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J. 
PEREIRA 
PEIXOTO 
LTDA, 
45.807.863/0001-03, 
CRGTF00480512025,
25/11/2025; J. PEREIRA BARRETO CERAMICA, 46.165.884/0001-35, CRGTF00484442025,
26/11/2025; J.C.A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 29.246.681/0001-54, CRGTF00494762025,
28/11/2025; HERMES TRANSPORTES
LTDA, 60.304.871/0001-20, CRGTF00507482025,
02/12/2025; 
CRGTF00507542025, 
02/12/2025;
CRGTF00507592025, 
02/12/2025;
CRGTF00507662025, 02/12/2025; ALFA LOG TRANSPORTES LTDA, 57.417.505/0001-73,
CRGTF00507492025, 02/12/2025; ADLIPPERT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
07.735.144/0001-35, CRGTF00507502025, 02/12/2025;
COMAX ATACADO LTDA, 48.697.124/0002-85, CRGTF00507522025, 02/12/2025; GDM
GENETICA
DO BRASIL
S.
A.,
07.007.165/0050-12, CRGTF00507572025,
02/12/2025;
AMALOG TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 07.231.594/0001-90,
CRGTF00507582025, 02/12/2025; CRGTF00507632025, 02/12/2025; INGRAX INDUSTRIA E
COMERCIO DE
GRAXAS S/A,
77.575.330/0004-82, CRGTF00507602025,
02/12/2025;
CENTROESTE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO S/A, 48.700.586/0005-57,
CRGTF00507612025,
02/12/2025; 51.316.661
HAJIME OGATA,
51.316.661/0002-42,
CRGTF00507652025, 02/12/2025; CRGTF00507672025, 02/12/2025; CRGTF00507702025,
02/12/2025; CRGTF00507722025, 02/12/2025; IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVA LTDA ,
48.703.692/0001-60, CRGTF00507682025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.868/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JADSON DE SOUZA, 02.979.677/0001-49, CRGTF00481192025, 25/11/2025; J2M
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.623.793/0001-91, CRGTF00483472025, 25/11/2025;
JAGUARIBARA
COMERCIAL DE
COMBUSTIVEL
DOMINGOS LTDA,
46.300.066/0001-06,
CRGTF00484832025, 
26/11/2025;
JANISLEY 
FERNANDA
NASCIMENTO 
DUARTE,
28.185.972/0001-17, 
CRGTF00487652025, 
25/11/2025; 
J.N.K 
TRANSPORTES 
LTDA ,
24.104.759/0001-82, 
CRGTF00497042025,
26/11/2025; 
JUDITE
DA 
COSTA
VIEIRA ,
35.159.409/0001-30, CRGTF00482672025, 25/11/2025; J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
28.022.024/0001-60,
CRGTF00487222025, 
24/11/2025;
JANGAZ 
LOGISTICA
LTDA ,
28.161.235/0002-65, CRGTF00487532025, 25/11/2025; JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A,
03.349.915/0005-29, CRGTF00488742025, 27/11/2025; J.M. TRANSPORTES DE CARGAS E
DISTRIBUICAO
LTDA, 
36.490.983/0001-39,
CRGTF00490572025, 
27/11/2025;
JULIA
TRANSPORTES
LTDA,
28.828.509/0001-46, CRGTF00492482025,
27/11/2025;
JANTSCH
EMPREENDIMENTOS LTDA, 02.670.063/0001-80,
CRGTF00494902025, 28/11/2025; JSD
TRANSPORTES
LTDA, 
35.616.091/0001-79,
CRGTF00498692025, 
30/11/2025;
JAT E X
TRANSPORTES LTDA, 39.124.797/0004-17, CRGTF00500122025, 30/11/2025; JACINTO ALVES
TEIXEIRA FILHO, 25.027.256/0001-13, CRGTF00500312025, 30/11/2025; JAIR B. HENICKA,
06.865.393/0001-82, CRGTF00501232025, 01/12/2025; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA,
06.938.516/0001-68, CRGTF00502212025,
01/12/2025; JAILSON SOUSA
GOMES LTDA ,
53.094.431/0001-20, CRGTF00503682025, 01/12/2025; J.D.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 06.980.032/0001-87, CRGTF00506622025, 02/12/2025; JAIME MANNRICH FILHO,
07.002.979/0001-86, CRGTF00507412025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta

                            

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