DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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223
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.869/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, CRGTF00479922025,
25/11/2025; LATASA
GARIMPEIRO URBANO MINAS
COMERCIO DE
METAIS LTDA,
29.920.713/0001-55,
CRGTF00482642025,
25/11/2025; LAGOA
TRANSPORTES
LTDA ,
29.090.211/0001-44, CRGTF00485652025, 26/11/2025; LL AGENCIAMENTO E TRA N S P O R T ES
LTDA, 28.342.073/0001-80, CRGTF00488252025, 26/11/2025; LD CARGO - SOLUCO ES
LOGISTICAS
LTDA, 36.321.523/0001-87,
CRGTF00488672025, 27/11/2025;
LAC TALIS
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO
DE
ALIMENTOS
LTDA.,
43.340.312/0009-04,
CRGTF00486232025, 26/11/2025; LEAL AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA ,
29.972.096/0001-31, CRGTF00486372025, 26/11/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0025-87,
CRGTF00487282025,
24/11/2025;
CRGTF00487432025, 25/11/2025; LA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA,
33.546.965/0001-33, CRGTF00488962025, 27/11/2025; LAZARO CARLOS DE PAULA ,
46.513.960/0001-56,
CRGTF00489102025,
27/11/2025;
LAURINDO
ALLEBRANDT,
28.735.872/0001-17, CRGTF00491642025, 27/11/2025; LC EMPREENDIMENTOS LO G I S T I CO S
LTDA, 24.106.224/0001-40,
CRGTF00497052025, 26/11/2025;
LAVORO COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
24.649.171/0001-04,
CRGTF00499372025,
28/11/2025;
CRGTF00499382025, 28/11/2025; CRGTF00499392025, 28/11/2025; CRGTF00499402025,
28/11/2025;
LARYCA
GABRIELLA
DE
SOUZA
BEZERRA,
49.951.021/0001-81,
CRGTF00502962025, 01/12/2025; LATINNA LOGISTICA BRASIL LTDA, 51.268.539/0002-48,
CRGTF00506132025, 01/12/2025; LATICINIOS VERDE CAMPO S.A., 07.757.005/0001-02,
CRGTF00507562025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.870/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MADEIRAS KOKIO LTDA, 02.611.536/0001-79, CRGTF00479302025, 25/11/2025;
MADMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 40.582.677/0001-08, CRGTF00481842025,
25/11/2025;
MANAIN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
37.024.331/0001-71,
CRGTF00483932025, 25/11/2025; MACENA AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA,
26.318.719/0003-20, CRGTF00484722025, 26/11/2025; MAIS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS
PARA USO DOMESTICO LTDA, 45.336.698/0001-59, CRGTF00490252025, 27/11/2025;
MACKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.555.326/0002-85, CRGTF00490522025,
27/11/2025;
MAGGIORE
INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS
S/A,
30.274.493/0001-19,
CRGTF00491772025, 27/11/2025; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA,
45.461.858/0001-91,
CRGTF00495242025,
28/11/2025;
MAGALOG
SERVICO S
LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0016-80, CRGTF00497502025, 26/11/2025; MAN AU E N S E
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 32.595.932/0001-10, CRGTF00483392025,
25/11/2025; MAIS MUDAS MCA - NEGOCIOS FLORESTAIS LTDA, 52.560.424/0001-04,
CRGTF00484222025, 25/11/2025;
MAFLORA BIOENERGIA
LTDA, 43.904.510/0001-04,
CRGTF00485552025, 26/11/2025;
MANDARA LOGISTICA
E TRANSPORTADORA
LTDA,
32.951.991/0001-84, CRGTF00493612025, 27/11/2025; CRGTF00493632025, 27/11/2025;
MAIS CONSTRUIR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 24.563.754/0001-18, CRGTF00499312025,
28/11/2025; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, CRGTF00500242025,
30/11/2025; CRGTF00500252025, 30/11/2025; MADEIREIRA IDEAL LTDA, 07.482.377/0001-
73, CRGTF00500522025, 01/12/2025; MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
CACULA LTDA,
22.556.398/0001-80, CRGTF00501152025,
01/12/2025; MAGNITOS -
MAGNAGO GRANITOS LTDA, 06.025.749/0001-70, CRGTF00506732025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.871/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KAZZA
DO
EUCALIPTO
TRATADO
LTDA,
37.817.028/0001-26,
CRGTF00479912025,
25/11/2025; KELLY
VITOR
MATERIAIS
DE CONSTRUCOES
LTDA,
36.122.924/0001-08, CRGTF00482922025, 25/11/2025; KALUNGA SA, 43.283.811/0118-60,
CRGTF00485072025, 26/11/2025; KEISON RANIERY RIBEIRO TRAVASSOS, 04.329.151/0001-
49,
CRGTF00485242025,
26/11/2025;
K.
A.
CONSONI,
32.891.955/0001-72,
CRGTF00493342025, 27/11/2025; JUPIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.282.703/0001-
18,
CRGTF00497582025,
27/11/2025;
JVR
EXPRESS
LTDA,
04.316.007/0001-78,
CRGTF00479752025,
25/11/2025;
KIAN
IMPORTACAO
LTDA,
02.890.979/0001-46,
CRGTF00483692025,
25/11/2025;
JVBV
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
44.948.670/0001-00, CRGTF00485462025,
26/11/2025; K.I.V
TEXTIL CONFECCAO E
COMERCIO LTDA, 44.104.869/0001-51, CRGTF00487412025, 26/11/2025; JUNALDO LIMA
RAMOS LTDA, 28.380.207/0001-58, CRGTF00488402025, 26/11/2025; JULIO D. OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0001-64, CRGTF00492012025, 27/11/2025; JULIANA
PEANUTS LTDA, 08.893.960/0001-30, CRGTF00494682025, 28/11/2025; JVS TRANSPORTE
DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.203.540/0001-99, CRGTF00482632025, 25/11/2025;
JULIANO OLIVEIRA CARDOSO LTDA, 48.514.837/0001-85, CRGTF00500882025, 01/12/2025;
KIMITROL TINTAS LTDA, 05.961.102/0001-97, CRGTF00501142025, 01/12/2025; JURACI
GOMES DA CRUZ, 48.590.215/0001-36, CRGTF00504132025, 01/12/2025; KADIMA IMPORT
LTDA, 58.354.020/0002-21, CRGTF00507082025, 02/12/2025; K CAMILO DE MELO,
05.739.787/0001-21,
CRGTF00507232025,
02/12/2025;
CADISBEL
CALIFORNIA
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
07.009.943/0001-24,
CRGTF00507732025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.872/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MATIAS COMERCIO DE GAS LTDA, 35.949.961/0001-21, CRGTF00479862025,
25/11/2025; MARI VARIEDADES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 35.952.535/0002-28,
CRGTF00479902025, 25/11/2025; MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A,
43.214.055/0001-07, CRGTF00480092025, 25/11/2025; MARTINS & MARTINS LTDA ,
03.790.896/0005-71, CRGTF00481702025, 25/11/2025; MARLETE DA CUNHA DOS SANTOS,
46.075.005/0001-84,
CRGTF00483962025,
26/11/2025;
MASSINI
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 36.295.369/0001-16, CRGTF00486712025, 26/11/2025; MASTERMADE
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.415.021/0001-27, CRGTF00480532025, 25/11/2025;
MARIA FUMACA
LOG LTDA,
39.607.611/0001-38, CRGTF00481302025,
24/11/2025;
MARELLI
SISTEMAS
AUTOMOTIVOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
BRASIL
LTDA,
02.990.605/0017-60,
CRGTF00482572025,
25/11/2025;
MATHEUS
SILVEIRA
ZANINI
SPOLAOR, 32.719.645/0001-75, CRGTF00487762025, 26/11/2025; MARINHO COMERCIO DE
CIMENTO LTDA., 03.841.048/0001-10, CRGTF00499132025, 30/11/2025; MARFRIG GLOBAL
FOODS S.A., 03.853.896/0068-57, CRGTF00499632025, 30/11/2025; MARFRIG G LO BA L
FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, CRGTF00499652025, 30/11/2025; MARTINS & MORON
TRANSPORTES LTDA, 25.046.695/0001-73, CRGTF00500372025, 30/11/2025; MASTERVILLE
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.470.282/0001-30, CRGTF00500452025, 01/12/2025;
MARINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 25.267.228/0001-73, CRGTF00504302025,
01/12/2025; CRGTF00504592025, 01/12/2025; CRGTF00504632025, 01/12/2025; MARIA
DIVINA SILVA
DE OLIVEIRA,
10.578.429/0001-14, CRGTF00504822025,
01/12/2025;
MARQUES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.695.670/0001-20, CRGTF00506282025,
01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.873/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
L.
TOSS
LTDA,
03.344.142/0001-64,
CRGTF00482962025,
25/11/2025;
CRGTF00482972025,
25/11/2025;
L
CASTRO
MENDES
LTDA,
45.079.656/0001-80,
CRGTF00486452025,
26/11/2025;
L
J
DISTRIBUICAO
LTDA,
28.264.545/0001-24,
CRGTF00487882025, 25/11/2025;
L.O.G. CARGAS,
TRANSPORTES E
ENCOMENDAS
URGENTES LTDA, 46.624.271/0001-19, CRGTF00489622025, 27/11/2025; KW COMERCIO DE
PEDRAS E MOVEIS LTDA, 30.194.754/0001-90, CRGTF00490142025, 27/11/2025; KR7
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.522.912/0001-36, CRGTF00491382025, 27/11/2025; L3
GRANITOS LTDA, 24.075.311/0001-88, CRGTF00497002025, 26/11/2025; L B DA S I LV A
LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 24.146.348/0001-50, CRGTF00497272025, 26/11/2025;
KOPPERT DO BRASIL HOLDING S.A., 11.074.190/0010-07, CRGTF00479892025, 25/11/2025;
L. A. MADEIRAS LTDA, 27.915.612/0001-60, CRGTF00481362025, 24/11/2025; K R AU S E
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.967.816/0001-45, CRGTF00486912025, 24/11/2025;
KOCH HIPERMERCADO S/A, 02.831.172/0102-86, CRGTF00488022025, 26/11/2025; KM
ATACADISTA DE FUMO LTDA, 46.622.896/0001-41, CRGTF00489602025, 27/11/2025; L R A
TRANSPORTES LTDA, 49.439.906/0001-04, CRGTF00496222025, 28/11/2025; L.P. PEREIRA
TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, CRGTF00497522025, 26/11/2025; L. R. DE BRITO
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.479.058/0001-28, CRGTF00499252025,
28/11/2025; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0005-01, CRGTF00478082025,
24/11/2025; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0003-40, CRGTF00478162025,
24/11/2025; KREMER CAL - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E ARMAZENAGEM LTDA,
34.028.650/0004-00, CRGTF00501602025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.874/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LR TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.009.006/0001-00,
CRGTF00482382025, 25/11/2025; LONDRINA RESGATES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
28.956.895/0001-51,
CRGTF00484062025,
26/11/2025;
LOG
TRANSPORTES
E
EQUIPAMENTOS LTDA, 45.143.044/0001-09, CRGTF00486012025, 26/11/2025; LOV I T H A
TRANSPORTES LTDA, 03.351.862/0001-57, CRGTF00488782025, 27/11/2025; LOG HOUSE
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