DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 03.364.946/0003-97, CRGTF00489492025, 27/11/2025; LRM NUNES TRANS P O R T ES
LTDA, 28.236.794/0001-06, CRGTF00491612025, 25/11/2025; LR LOGISTICS SO LU T I O N S
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, CRGTF00494752025, 28/11/2025;
LOJAO SANTA CRUZ LTDA, 24.831.969/0002-53, CRGTF00492462025, 27/11/2025; LOPES
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, CRGTF00485942025, 26/11/2025;
LOGNESS LOGISTICA LTDA, 30.076.973/0001-75, CRGTF00486812025, 26/11/2025; LOG M
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., 26.480.049/0001-82, CRGTF00486962025, 26/11/2025;
LOGDI SUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.414.240/0001-51, CRGTF00488502025,
26/11/2025;
LOURENCO
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA,
45.217.882/0001-80,
CRGTF00490632025, 27/11/2025; LUCIANA
ALVES FLORENTINO, 36.497.318/0001-77,
CRGTF00490762025, 27/11/2025; LONGO & VINHAS SERVICOS CONCRETAGEM LTDA,
43.520.304/0004-35, CRGTF00491342025, 27/11/2025; LT RIOS TRANSPORTES LTDA ,
29.350.404/0001-97, CRGTF00495722025, 28/11/2025; LTSL ENCOMENDAS URGE N T ES
LTDA, 30.527.869/0003-11, CRGTF00498012025, 28/11/2025; LOG GRU TRANSPORTES &
LOGISTICA
LTDA,
44.282.461/0002-50,
CRGTF00498152025,
29/11/2025;
LRP
TRANSPORTADORA LTDA, 57.277.731/0001-04,
CRGTF00504002025, 01/12/2025; LO
TRANSPORTE
DE
MAQUINAS
LTDA,
58.332.133/0001-45,
CRGTF00506792025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.875/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MINERADORA
BRITASUL
LTDA,
33.357.030/0001-09,
CRGTF00479832025,
25/11/2025; MIRACEMA
NUODEX INDUSTRIA
QUIMICA LTDA,
46.040.242/0001-00,
CRGTF00482232025,
25/11/2025;
MIRACOLO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
46.064.177/0001-52, CRGTF00483942025, 26/11/2025; MIMASAL COMERCIO E INDUSTRIA
DE SAL LTDA, 43.294.450/0001-47, CRGTF00485272025, 26/11/2025; MINERACAO SAO
JUDAS
LTDA,
43.363.381/0001-86,
CRGTF00486272025,
26/11/2025;
MILBRATZ
TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44,
CRGTF00493032025, 27/11/2025; MINAS
PARANA TRANSPORTES LTDA, 35.128.588/0001-48, CRGTF00479482025, 25/11/2025; MIX
DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 28.282.552/0002-30, CRGTF00487942025,
26/11/2025; MINERACAO 3 ESTADOS LTDA, 02.378.454/0001-26, CRGTF00493892025,
24/11/2025;
MIX
TRUCK
DISTRIBUIDORA
DE
PECAS
LTDA,
30.581.146/0001-39,
CRGTF00499062025, 28/11/2025; MINEIRO FIBRAS TRANSPORTES LTDA, 38.422.230/0001-
11, CRGTF00499492025,
30/11/2025; MINAS
MOURAO LTDA,
61.617.878/0001-65,
CRGTF00501382025,
01/12/2025;
MINAS
GRASS
LTDA,
49.757.536/0001-45,
CRGTF00502422025, 01/12/2025; MK BR S.A, 07.666.567/0007-36, CRGTF00504262025,
01/12/2025;
MIX
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
46.895.296/0001-57,
CRGTF00504712025, 01/12/2025; CRGTF00504732025, 01/12/2025; MJ17 DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS
LTDA, 48.639.035/0001-00,
CRGTF00505002025, 01/12/2025;
MIRA LO G
LOGISTICA LTDA, 44.573.823/0001-81, CRGTF00505312025, 01/12/2025; MIRASSOL
LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, CRGTF00505752025, 01/12/2025; MINAS TRADING
COMPANY LTDA, 05.456.420/0001-09, CRGTF00503702025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.876/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUMAK'S
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.151.005/0001-28,
CRGTF00479652025, 25/11/2025; M G CAVALLARI TRANSPORTES, 45.058.668/0001-28,
CRGTF00485952025, 26/11/2025; LUNNA TRANSPORTES LTDA, 28.346.074/0001-01,
CRGTF00488262025, 26/11/2025; M CRESPO CORDEIRO CERAMICA LTDA, 02.843.095/0001-
30, CRGTF00488542025, 26/11/2025; M F DANTAS CERAMICA LTDA, 36.408.453/0001-07,
CRGTF00489402025,
27/11/2025;
M
CASSAB
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
49.698.723/0031-10, CRGTF00496932025, 28/11/2025; LUCIANO MAMEDE CAMARGO
DUTRA,
37.061.426/0001-65,
CRGTF00483992025,
25/11/2025;
CRGTF00484052025,
26/11/2025; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, CRGTF00484712025,
26/11/2025; M GUEDES TRANSPORTES LTDA, 46.356.640/0001-30, CRGTF00485212025,
26/11/2025; M & M SERAFIM LTDA, 38.128.762/0001-40, CRGTF00486082025, 26/11/2025;
LYNX
CONSULTORIA
LOGISTICA
LTDA,
37.230.889/0001-03,
CRGTF00488912025,
27/11/2025;
M
&
A
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
49.614.627/0002-02,
CRGTF00496722025, 28/11/2025; CRGTF00496702025, 28/11/2025; M APARECIDA P DA
SILVA, 58.028.187/0001-11, CRGTF00499742025, 30/11/2025; LUZINETH ELIETE TEIXEIRA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
04.454.060/0001-35,
CRGTF00502562025,
01/12/2025;
CRGTF00502602025,
01/12/2025;
LUCIANO
FERREIRA
DA
SILVA
***.874.336-**,
48.581.942/0001-37, CRGTF00504082025, 01/12/2025; LUIZ FERNANDES DE SOUZA ,
51.129.417/0001-90, CRGTF00505912025, 01/12/2025; LZV TRANSPORTES E SER V I CO S
LTDA, 59.149.942/0001-89, CRGTF00506632025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.877/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MULTI
MERCANTES
LTDA,
04.049.640/0001-47,
CRGTF00481482025,
25/11/2025;
MPB
TRANSPORTES
LTDA,
30.202.623/0001-08,
CRGTF00490182025,
27/11/2025;
MS
EQUIPAMENTOS
LTDA,
02.667.683/0001-60,
CRGTF00492972025,
27/11/2025;
MQB
CHEMICAL
INDUSTRIA
QUIMICA
S/A,
33.812.969/0001-16,
CRGTF00493142025, 27/11/2025; MTC DISTRIBUIDOR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ,
23.655.584/0002-10, CRGTF00493362025, 24/11/2025; MSLOG LOGISTICA INTEG R A DA
LTDA, 23.881.732/0001-33, CRGTF00494062025, 25/11/2025; MT TRANSPORTES LTDA,
31.819.565/0001-29,
CRGTF00484292025,
25/11/2025;
MRA
LOGISTICA
LTDA,
37.120.127/0001-54,
CRGTF00484842025,
26/11/2025;
MSO
TRANSPORTES
LTDA,
28.743.845/0001-96, CRGTF00491672025, 27/11/2025; MTX COMERCIO E SERVICO S
LTDA, 26.564.973/0001-47,
CRGTF00491822025, 27/11/2025;
MS TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 44.272.559/0001-46, CRGTF00492342025, 27/11/2025; MSR TRANSPORTE
DO BRASIL, REBOQUE & LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.809.904/0001-81,
CRGTF00492442025,
27/11/2025;
MPP
TRANSPORTE
&
LOGISTICA
LTDA,
35.435.279/0001-10,
CRGTF00496682025,
28/11/2025;
MOVEIS
VIDEIRA
LTDA,
00.397.926/0001-62, CRGTF00499832025, 26/11/2025; MOVECTA S.A., 58.317.751/0014-
30,
CRGTF00505822025,
01/12/2025;
CRGTF00505932025,
01/12/2025;
CRGTF00505902025, 01/12/2025; CRGTF00505872025, 01/12/2025; MOVECTA S.A .,
58.317.751/0009-73, CRGTF00506412025, 02/12/2025; CRGTF00506422025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.878/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M
T
BERNARDES
PEREIRA,
36.099.456/0001-06,
CRGTF00482812025,
25/11/2025;
M
R
RODO
IGUACU
TRANSPORTES
LTDA,
32.668.420/0001-37,
CRGTF00483642025, 25/11/2025; M T R DA CRUZ TRANSPORTE, 24.954.827/0001-00,
CRGTF00485102025, 25/11/2025; M M S DE ALMEIDA TRANSPORTE E LOGISTICA,
30.246.998/0001-70,
CRGTF00491132025,
27/11/2025;
M.M.D.S.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA., 35.280.421/0003-60, CRGTF00495932025, 28/11/2025; M M N
ABRANCHES
TRANSPORTES
E
SERVICOS,
24.368.841/0001-14,
CRGTF00497902025,
27/11/2025;
M.R.B-MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
36.018.067/0001-09,
CRGTF00480102025, 25/11/2025;
M I
ROCHA PEIXOTO
LTDA, 36.145.235/0001-19,
CRGTF00483762025, 26/11/2025; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0001-
83, CRGTF00494872025, 28/11/2025; CRGTF00494882025, 28/11/2025; M. A. F. LOPES,
49.679.476/0001-90, CRGTF00496862025, 28/11/2025; M2S EXPORT. E IMPORT. LTDA,
38.927.995/0001-03,
CRGTF00500012025,
30/11/2025;
M3
LOGISTICA
LTDA,
05.994.192/0001-12, CRGTF00501682025, 01/12/2025; M SANTOS DE CARVALHO LTDA ,
54.433.199/0001-70, CRGTF00503292025, 01/12/2025; CRGTF00503312025, 01/12/2025;
CRGTF00503332025,
01/12/2025;
CRGTF00503352025,
01/12/2025;
M
MOURA
TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, CRGTF00503572025, 01/12/2025; M N DA COSTA
OLIVEIRA LTDA, 33.204.997/0001-50, CRGTF00506272025, 01/12/2025; GELOG - LOCACOES
E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, CRGTF00507752025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.879/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARCOSAL
COMERCIO
LTDA,
26.252.294/0001-32,
CRGTF00480882025,
25/11/2025;
MAP
AGRONEGOCIOS LTDA,
43.248.410/0001-69,
CRGTF00484132025,
26/11/2025; CRGTF00484182025, 26/11/2025; MARBEGE MARMORE BEGE DA BAHIA
LTDA, 01.122.292/0001-06, CRGTF00486882025, 26/11/2025; MAPLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 46.479.967/0001-07, CRGTF00488992025, 27/11/2025; MARATA SUCOS
DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, CRGTF00489162025, 27/11/2025; MAPA
BRASIL TRANSPORTES LTDA,
43.482.455/0001-01, CRGTF00489872025, 27/11/2025;
MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, CRGTF00491292025, 27/11/2025; MARCEL
BESSA DE ALMEIDA & CIA LTDA, 24.803.485/0001-10, CRGTF00492312025, 27/11/2025;
MAANAIM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.858.701/0001-03, CRGTF00480112025,
25/11/2025; MARCSON
ANGELO DE
MATOS ***.003.523-**,
44.986.565/0001-65,
CRGTF00485822025, 26/11/2025; MARBIANO TRANSPORTES LTDA, 44.192.665/0001-10,
CRGTF00490202025, 27/11/2025; MANENTI E MANENTI LTDA, 32.951.238/0001-99,
CRGTF00493592025,
27/11/2025;
MARCELO MACHADO
URIO,
30.500.443/0001-02,
CRGTF00495402025, 28/11/2025; MAQSUL - COMERCIO E MANUTENCAO DE TRATORES
LTDA,
38.486.449/0001-84,
CRGTF00499582025,
30/11/2025;
MARCHI
&
VIEIRA
TRANSPORTES LTDA, 60.127.440/0001-36, CRGTF00501092025, 01/12/2025; MA R C E LO
GHIRALDI MADEIRAS LTDA,
03.406.738/0001-41, CRGTF00502162025, 01/12/2025;
MARCIA
MARIA
FIGUEIREDO
WIMMERS
TRANSPORTES,
25.075.608/0001-06,
CRGTF00502502025, 01/12/2025; MARCOS CARNEIRO DE BRITO, 57.209.255/0001-86,
CRGTF00502882025,
01/12/2025;
MANDITOUR
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
05.304.056/0001-53, CRGTF00503192025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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