DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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226
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MGBA
TRANSPORTES
LTDA,
32.648.241/0001-38,
CRGTF00483512025,
25/11/2025;
MELLO
&
NASCIMENTO
TRANSPORTES
LTDA,
03.808.098/0001-04,
CRGTF00485882025,
26/11/2025;
MERCOFRICON
S/A,
02.802.419/0001-92,
CRGTF00487232025, 24/11/2025; MELLO TRANSLOG CARGAS LTDA, 32.391.288/0001-69,
CRGTF00491312025, 27/11/2025; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.,
43.546.362/0001-95, CRGTF00494102025, 28/11/2025; MGU MARMORES E GRANITOS -
URBINATI
LTDA, 00.024.340/0001-52,
CRGTF00497822025, 27/11/2025;
MICHELSON
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
11.171.751/0001-97,
CRGTF00482442025,
25/11/2025;
MENEGHIM
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.074.011/0002-00,
CRGTF00479572025,
25/11/2025;
MGPLAN
CEREAIS
LTDA,
39.718.413/0003-03,
CRGTF00485682025,
25/11/2025;
MHE9
LOGISTICA
LTDA,
28.736.063/0001-20,
CRGTF00491572025, 27/11/2025; METTA BRASIL LOGISTICA LTDA, 30.408.555/0002-19,
CRGTF00494522025, 28/11/2025; METALGRAFICA PALMIRA LTDA., 24.571.721/0001-10,
CRGTF00499322025, 28/11/2025; MG TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
07.464.749/0001-39,
CRGTF00500432025,
01/12/2025;
METRO
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA LTDA, 07.478.417/0001-03, CRGTF00500512025, 01/12/2025; ME T AV I L A
INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 05.991.206/0001-44, CRGTF00501642025, 01/12/2025;
MHG LOGISTICA LTDA, 49.866.744/0001-82, CRGTF00502672025, 01/12/2025; METTALICA
SERVICE MS CONSTRUCOES LTDA, 46.894.163/0001-66, CRGTF00504702025, 01/12/2025;
MIBIS LTDA, 07.689.426/0001-43, CRGTF00506832025, 02/12/2025; DALPRA E SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 48.712.983/0001-15, CRGTF00507762025, 02/12/2025; GELOG -
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.457.125/0001-69,
CRGTF00507782025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.885/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PETER CREMER BRASIL
LTDA, 45.098.874/0001-61, CRGTF00486002025,
26/11/2025;
PERK
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.251.562/0001-27,
CRGTF00487822025, 25/11/2025; PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA,
36.357.116/0001-20,
CRGTF00488922025,
27/11/2025;
PETROFAZ
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEL
E
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
26.816.447/0002-08,
CRGTF00495642025,
28/11/2025;
PHARLOG
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
24.897.147/0001-94,
CRGTF00496762025,
28/11/2025;
PERFECT
INDUSTRIA
DE
ESQUADRIAS EM
PVC LTDA,
24.768.610/0001-06, CRGTF00492212025,
27/11/2025;
PETRORIENTE
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
S.A,
37.020.090/0003-54,
CRGTF00483802025,
26/11/2025;
PETRO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.217.344/0001-73,
CRGTF00486762025,
26/11/2025;
PETERSON
P
SANCHES
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.462.868/0001-16, CRGTF00489652025, 27/11/2025;
PHM
SERVICE
&
SOLUTIONS
LTDA,
26.542.876/0001-53,
CRGTF00491412025,
27/11/2025;
PHC
LOGISTICA
LTDA,
49.538.604/0001-85,
CRGTF00496472025,
28/11/2025;
PETROTUDO
COMERCIO
ATACADISTA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
02.438.322/0002-23, CRGTF00497982025, 27/11/2025; PARAFLU DO BRASIL INDUSTRIA
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 24.957.152/0005-79, CRGTF00498972025, 30/11/2025;
PERMOBIL
COMPONENTES
PARA
MOVEIS
LTDA,
10.976.031/0001-36,
CRGTF00474342025, 23/11/2025; PETROGOLD TRANSPORTES LTDA, 48.538.244/0001-59,
CRGTF00501062025,
01/12/2025;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25, CRGTF00501722025, 01/12/2025; PH TRANSPORTES DE CARGA
LTDA, 49.753.997/0002-20,
CRGTF00502402025, 01/12/2025;
PH TRANSPORTES DE
CARGA LTDA, 49.753.997/0001-40, CRGTF00502412025, 01/12/2025; PEPSICO DO BRASIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA.,
02.957.518/0014-68,
CRGTF00504912025,
01/12/2025;
PHO
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
58.444.675/0001-00, CRGTF00507692025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.886/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
LOCACOES
E
SERVICOS
TJ
LTDA,
26.925.223/0001-53,
CRGTF00480182025, 24/11/2025; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69,
CRGTF00480452025,
25/11/2025;
TRANSPORTES
LETICIA
ZANCANARO
LTDA,
11.112.297/0001-01, CRGTF00481182025, 25/11/2025; CRGTF00481612025, 25/11/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
EXATA LTDA,
39.555.968/0001-10,
CRGTF00481292025,
24/11/2025; TRANSPORTADORA PANTANAL LTDA, 29.843.874/0001-92, CRGTF00482312025,
25/11/2025; TRANSPORTADORA NORTE NORDESTE MULTIMODAL LTDA, 46.099.394/0001-
88, CRGTF00484152025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA LOFY LTDA, 38.198.211/0001-53,
CRGTF00487072025,
26/11/2025; TRANSPORTADORA
LUZ LTDA,
46.727.412/0001-29,
CRGTF00494272025, 28/11/2025; TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA, 36.002.228/0001-68,
CRGTF00480352025, 25/11/2025; TRANSPORTES MATHEUS LTDA, 46.261.421/0001-77,
CRGTF00484782025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA,
26.430.445/0003-67, CRGTF00486642025, 26/11/2025; TRANSPORTADORA PF CARGAS
LTDA, 29.151.381/0001-91, CRGTF00488332025, 26/11/2025; TRANSPORTES RAZINI LTDA,
24.724.756/0002-22, CRGTF00490132025, 27/11/2025; TRANSPORTADORA MORO M I Z AT O
LTDA, 00.591.780/0001-91, CRGTF00500822025, 01/12/2025; TRANSPORTADORA LEVA
TRIGO LTDA, 25.111.609/0001-69, CRGTF00502652025, 01/12/2025; TRANSPORTES RODANZ
LTDA, 02.512.352/0003-13, CRGTF00502732025, 01/12/2025; TRANSPORTES SOARES DE
ANDRADE LTDA, 02.526.134/0001-76, CRGTF00504182025, 01/12/2025; TRANSP O R T ES
NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, CRGTF00506492025, 02/12/2025; TRANSPORTADORA
NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, CRGTF00506612025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.887/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OURO BRANCO SUPRIMENTOS LTDA, 44.187.170/0001-00, CRGTF00489612025,
27/11/2025; CRGTF00489632025, 27/11/2025; ORLI XAVIER DE SOUZA LTDA, 32.243.500/0001-
40, CRGTF00490712025, 27/11/2025; PALOMA TEIXEIRA DA ROSA, 49.455.337/0001-82,
CRGTF00496262025, 28/11/2025; P H B CONSTRUTORA LTDA, 39.514.953/0001-03,
CRGTF00481272025, 24/11/2025; NOVA TECELAGEM DO AGRESTE S/A, 32.710.448/0001-95,
CRGTF00487712025, 26/11/2025; OVOS UP LTDA, 40.883.796/0001-92, CRGTF00491842025,
27/11/2025;
OSTEL
TRANSPORTES
LTDA,
04.560.557/0001-38,
CRGTF00495342025,
28/11/2025; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0002-22,
CRGTF00495822025,
28/11/2025;
OMEGA
QUIMICA
LTDA,
23.933.992/0001-05,
CRGTF00495862025, 25/11/2025; OVOS BASTOS - ALIMENTOS LTDA, 11.184.403/0001-54,
CRGTF00482522025, 25/11/2025; P. R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.165.906/0001-80,
CRGTF00475692025,
24/11/2025;
PAGOTTI
&
PAGOTTI
LTDA,
03.404.341/0001-10,
CRGTF00501702025,
01/12/2025;
OESTE
FRUIT
LTDA,
44.534.678/0001-20,
CRGTF00502362025, 01/12/2025; P. F. MEQUELIM DA SILVA LTDA, 25.079.052/0001-26,
CRGTF00502532025,
01/12/2025;
OPERGEO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.133.301/0001-50,
CRGTF00503962025,
01/12/2025;
P
LUZ
AGENCIAMENTO
E
TRANSPORTES LTDA,
57.343.297/0001-05, CRGTF00505132025,
01/12/2025; PA D OV A
TRANSPORTES
LTDA,
10.640.173/0003-90, CRGTF00505302025,
01/12/2025;
PA LO M A
ANTONIELLE ARRUDA CARNEIRO LTDA, 57.405.254/0001-07, CRGTF00507292025, 02/12/2025;
OLIVEIRA
&
LIMA
MECANIZACAO
LTDA,
07.234.052/0001-71,
CRGTF00507792025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.888/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOINHO PAULISTA SA, 33.390.527/0003-90, CRGTF00480392025, 25/11/2025;
MONTEIRO & COSTA TRANSPORTES LTDA, 46.092.819/0001-27, CRGTF00484082025,
26/11/2025;
MK
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
36.178.889/0001-49,
CRGTF00484642025, 26/11/2025; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44,
CRGTF00493012025,
27/11/2025;
MMJ
EXPRESS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
23.783.320/0001-60, CRGTF00493832025, 24/11/2025; MONSTER TRANSPORTES LTDA,
23.824.278/0001-89, CRGTF00493932025, 24/11/2025; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO
BRASIL
LTDA.,
43.546.362/0001-95,
CRGTF00494112025,
28/11/2025;
MIKA
LOG
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 36.636.311/0001-99, CRGTF00494862025,
28/11/2025;
MLBC
TRANSPORTES
LTDA,
49.569.774/0001-27,
CRGTF00496522025,
28/11/2025; MODULAR HOUSING BRASIL LTDA, 11.250.987/0001-19, CRGTF00488192025,
26/11/2025;
MKS
TRANSPORTES
LTDA,
43.209.327/0001-80,
CRGTF00480052025,
25/11/2025;
MOREIRA
TRANSPORTES
E
LOG
LTDA,
43.800.575/0001-00,
CRGTF00480782025, 25/11/2025;
MORAES E PERES TRANSPORTES
COMERCIO E
REPRESENTACAO
LTDA,
04.521.058/0001-31,
CRGTF00490532025,
27/11/2025;
MK
LOGISTICA CENTRO DE ARMAZENAMENTO LTDA, 40.800.029/0001-72, CRGTF00491362025,
27/11/2025; MK COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 38.351.550/0002-09, CRGTF00498982025,
30/11/2025;
MOBEFORT
SERVICOS
DE
MOBILIZACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.460.749/0001-60, CRGTF00500412025, 01/12/2025; MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA, 06.149.977/0002-32, CRGTF00500702025, 01/12/2025; MLZ TRES RIOS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.601.359/0001-09, CRGTF00501272025, 01/12/2025;
MONT
COMERCIO
E
REPRESENTACAO
DE
CEREAIS
LTDA,
44.457.849/0001-64,
CRGTF00502232025, 01/12/2025; MOR
DISTRIBUIDORA LTDA., 07.722.274/0001-33,
CRGTF00507102025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.890/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRINO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
45.955.732/0001-73,
CRGTF00481942025,
25/11/2025;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0001-27,
CRGTF00488762025,
27/11/2025;
TREGILIO
SOLUCOES
LTDA ,
45.254.690/0002-24,
CRGTF00490592025, 27/11/2025;
TROMBINI EMBALAGENS S/A,
11.252.642/0010-95, CRGTF00488342025, 26/11/2025; TRIA LOG TRANSPORTES LTDA,
37.829.283/0002-70, CRGTF00479972025, 25/11/2025; YA TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
43.231.899/0001-66,
CRGTF00480632025,
25/11/2025;
CRGTF00480742025,
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