DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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225
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.880/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PASTIFICIO SELMI SA, 46.025.722/0006-06, CRGTF00482092025, 25/11/2025;
PAULO ANDRE DIAS DE PAIVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 32.618.234/0001-93,
CRGTF00483422025,
25/11/2025;
PECLOG
EXPRESS
LTDA,
44.979.690/0001-48,
CRGTF00485792025,
26/11/2025; PAVIMENTACOES
TREIN LTDA,
44.032.052/0001-15,
CRGTF00486682025, 26/11/2025; PAULO ROCHA LEITE ***.541.274-**, 28.278.328/0001-
93, CRGTF00487922025, 26/11/2025; PARICA LAMINADOS LTDA, 32.742.659/0001-00,
CRGTF00488002025,
26/11/2025;
PAULICAP
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
28.463.520/0001-50, CRGTF00490262025, 27/11/2025; PARISE COMERCIO E DIS T R I B U I C AO
DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 33.002.620/0002-08, CRGTF00493762025, 28/11/2025;
PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0014-68,
CRGTF00497442025, 29/11/2025; PAUL STRICKER COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL
S.A., 15.376.517/0002-38, CRGTF00497662025,
27/11/2025; PAULISPELL INDUSTRIA
PAULISTA DE PAPEIS E
PAPELAO LTDA., 43.088.798/0001-88, CRGTF00479602025,
25/11/2025; PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA, 43.817.093/0001-54, CRGTF00481102025,
25/11/2025; PEDRAS
DA ESTACAO
LTDA, 32.619.023/0001-75,
CRGTF00483442025,
25/11/2025;
PATRICIA INACIO
CALEGARI, 36.165.580/0001-14,
CRGTF00484482025,
26/11/2025;
PARAPALMA
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
45.344.610/0001-40,
CRGTF00490172025, 27/11/2025; PAULO SERGIO SOUSA VIEIRA, 32.522.457/0001-52,
CRGTF00494592025, 28/11/2025; PARANA DIESEL LEM LTDA, 11.138.508/0001-77,
CRGTF00481862025,
25/11/2025;
PELA
FE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
58.145.647/0001-91, CRGTF00500472025, 01/12/2025; PEDROTTI TRANSPORTES LTDA,
07.677.649/0001-90, CRGTF00504382025, 01/12/2025; PELA FE TRANSPORTES LTDA ,
48.679.788/0001-30, CRGTF00505282025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.881/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MC
TRANSPORTES DE
CARGAS
PROMISSAO LTDA,
37.066.306/0001-50,
CRGTF00484092025,
26/11/2025;
MC
TRANSPORTE
LTDA,
29.066.182/0001-85,
CRGTF00485252025, 26/11/2025; MARED INDUSTRIA E COMERCIO DE SILOS LTDA,
28.591.368/0001-90,
CRGTF00490882025,
27/11/2025;
MDA
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO LTDA, 40.705.605/0001-00, CRGTF00490962025, 27/11/2025; MEGA PLAST
DE PAPUCAIA INDUSTRIA
E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA, 33.398.574/0001-19,
CRGTF00480462025,
25/11/2025;
MATIAS TRANSPORTES
LTDA,
45.959.694/0001-27,
CRGTF00481962025,
25/11/2025;
MAXIMO
SOLUCOES
E
COMERCIO
LTDA,
46.088.219/0001-95, CRGTF00484042025, 26/11/2025; MAURICIO P DO NASCIMENTO
SORGE TRANSPORTES, 44.003.361/0001-67,
CRGTF00485782025, 26/11/2025; MEFER
TRANSPORTES LTDA, 46.409.529/0001-64, CRGTF00488882025, 27/11/2025; MAXIMO
LOGISTICA LTDA, 28.571.018/0001-62, CRGTF00490582025, 27/11/2025; MEGA GUINCHOS,
TRANSPORTE E LOCACOES LTDA, 40.901.982/0001-07, CRGTF00491982025, 27/11/2025;
MEL
LOGISTICA
E
DESEMBARACO
ADUANEIRO
LTDA,
23.756.206/0001-41,
CRGTF00493742025,
24/11/2025;
MATIELO
GRANITOS
LTDA,
24.347.055/0001-30,
CRGTF00497832025,
27/11/2025;
MDS
SERVICOS
EM
TRANSPORTES
LTDA,
24.575.682/0001-29, CRGTF00499332025, 28/11/2025; MATSUDA MINAS COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA, 38.608.360/0007-39, CRGTF00499772025, 30/11/2025; MATO GROSSO
RACOES INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 60.141.863/0001-00, CRGTF00501262025,
01/12/2025; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA, 04.980.799/0004-23,
CRGTF00502512025, 01/12/2025; MCL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.,
05.120.793/0001-04, CRGTF00506092025, 01/12/2025; MATTOS AGRONEGOCIOS LTDA,
59.171.343/0001-61, CRGTF00506742025, 02/12/2025; MAX SOLUCOES EM LOGISTICA
LTDA, 57.411.864/0001-13, CRGTF00507352025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.882/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NUTRIVITA
RACOES
LTDA,
02.899.266/0001-43,
CRGTF00484422025,
26/11/2025;
NUTRITEC
INDUSTRIA
DE
RACOES
LTDA,
04.333.422/0001-30,
CRGTF00486052025, 26/11/2025; NOVA VIDA TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001-
65, CRGTF00488562025, 26/11/2025; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA,
03.037.291/0020-43, CRGTF00492362025, 27/11/2025; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE
ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, CRGTF00493502025, 05/06/2025; NRC SO LU CO ES
NUTRICIONAIS LTDA, 24.094.154/0001-58, CRGTF00497032025, 26/11/2025; NUTRE MEAT
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.415.539/0001-96, CRGTF00496612025,
28/11/2025; NUTY INDUSTRIA
E COMERCIO DE ACAI
LTDA, 26.172.612/0001-55,
CRGTF00479442025,
25/11/2025;
ODA
TRANSPORTES
LTDA,
45.096.909/0001-23,
CRGTF00485832025,
26/11/2025;
OCTOLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.446.685/0001-13, CRGTF00488592025,
26/11/2025; O
MERCADAO COMERCIO
E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.823.107/0001-28, CRGTF00489212025, 27/11/2025;
O.A
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
28.798.129/0001-06,
CRGTF00492382025,
27/11/2025; CRGTF00492392025, 27/11/2025; NUTRI-STAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
02.880.073/0001-40,
CRGTF00492412025,
27/11/2025;
NUTRIPLAN
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
23.893.431/0001-20,
CRGTF00495622025, 25/11/2025; NUTRIENTES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA .,
35.540.155/0001-03, CRGTF00498442025, 29/11/2025; NRB TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 61.660.889/0001-28, CRGTF00501742025, 01/12/2025; OCTACARGO TRANSPORTE
EXPRESS LTDA, 54.473.902/0001-74, CRGTF00503492025, 01/12/2025; NUTRIMENTAL SA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 76.633.890/0026-99, CRGTF00504122025,
01/12/2025; NUTRIRAEMA INDUSTRIA E COMERCIO ZOOTECNICO LTDA, 10.601.716/0001-
06, CRGTF00504942025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.882/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NUTRIVITA
RACOES
LTDA,
02.899.266/0001-43,
CRGTF00484422025,
26/11/2025;
NUTRITEC
INDUSTRIA
DE
RACOES
LTDA,
04.333.422/0001-30,
CRGTF00486052025, 26/11/2025; NOVA VIDA TRANSPORTES PR LTDA, 28.432.639/0001-65,
CRGTF00488562025, 26/11/2025; NTA
- NOVAS TECNICAS DE
ASFALTOS LTDA,
03.037.291/0020-43, CRGTF00492362025, 27/11/2025; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE
ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, CRGTF00493502025, 05/06/2025; NRC SO LU CO ES
NUTRICIONAIS LTDA, 24.094.154/0001-58, CRGTF00497032025, 26/11/2025; NUTRE MEAT
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 35.415.539/0001-96, CRGTF00496612025,
28/11/2025; NUTY
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
ACAI LTDA,
26.172.612/0001-55,
CRGTF00479442025,
25/11/2025;
ODA
TRANSPORTES
LTDA,
45.096.909/0001-23,
CRGTF00485832025,
26/11/2025;
OCTOLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.446.685/0001-13, CRGTF00488592025,
26/11/2025; O
MERCADAO COMERCIO
E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.823.107/0001-28, CRGTF00489212025, 27/11/2025; O.A
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 28.798.129/0001-06, CRGTF00492382025, 27/11/2025;
CRGTF00492392025, 27/11/2025; NUTRI-STAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 02.880.073/0001-40, CRGTF00492412025, 27/11/2025; NUTRIPLAN
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.893.431/0001-20, CRGTF00495622025, 25/11/2025;
NUTRIENTES
INDUSTRIA
DE
FERTILIZANTES
LTDA.,
35.540.155/0001-03,
CRGTF00498442025, 29/11/2025; NRB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.660.889/0001-
28,
CRGTF00501742025,
01/12/2025;
OCTACARGO
TRANSPORTE
EXPRESS
LTDA,
54.473.902/0001-74, CRGTF00503492025, 01/12/2025; NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E
COMERCIO DE
ALIMENTOS, 76.633.890/0026-99,
CRGTF00504122025, 01/12/2025;
NUTRIRAEMA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
ZOOTECNICO
LTDA,
10.601.716/0001-06,
CRGTF00504942025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.883/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POWERLIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA & AUTOMOTIVO LTDA,
43.265.373/0001-05, CRGTF00484492025, 26/11/2025; PREMIEX TRANSPORTES SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA,
46.208.828/0001-30,
CRGTF00484752025,
26/11/2025;
PRIME
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 30.040.128/0008-16, CRGTF00486582025, 26/11/2025;
PRATAGY DISTRIBUIDORA DE ADITIVOS E ALIMENTOS LTDA, 32.205.103/0001-84,
CRGTF00490452025, 27/11/2025; PRESIDENTE TRANSPORTES LTDA, 43.558.561/0001-13,
CRGTF00494162025, 28/11/2025; PRATIK COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO S
LTDA, 29.293.738/0001-76, CRGTF00495492025, 28/11/2025; PRIME TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 32.302.435/0001-87, CRGTF00490752025, 27/11/2025; PRIME LOGISTICA
E TRANSPORTE LTDA, 29.225.637/0003-20, CRGTF00494702025, 28/11/2025; POSTO TERRA
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.502.207/0001-74, CRGTF00497132025, 29/11/2025;
POSTO SANTO EXPEDITO LTDA, 24.229.391/0001-89, CRGTF00497492025, 26/11/2025;
PRADO
&
REZENDE
LTDA,
02.444.107/0001-54,
CRGTF00498672025,
28/11/2025;
PREMOBRAS PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA, 30.575.864/0002-83, CRGTF00498802025,
28/11/2025; POSTO SAO JOSE AQUARIUS LTDA, 60.101.888/0001-80, CRGTF00500962025,
01/12/2025;
POSTO SETE
CIDADES
PIRACURUCA
GAS LTDA,
54.545.244/0001-89,
CRGTF00503642025, 01/12/2025; POSTO ROTA 290 CRISTAL DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA, 48.626.703/0001-56, CRGTF00504962025, 01/12/2025; PRATERRA MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 33.161.364/0001-02, CRGTF00505222025, 01/12/2025;
PRIMEIRA ACAO TRANSPORTES E ARMAZENAGEM NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA,
48.667.616/0001-47, CRGTF00507252025, 02/12/2025; CRGTF00507362025, 02/12/2025;
CRGTF00507432025,
02/12/2025;
PRESOTTO
&
CIA
LTDA,
77.298.750/0001-16,
CRGTF00507382025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.884/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
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