DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
25/11/2025; TRANSPORTES TUBARAO LTDA, 37.927.457/0001-56, CRGTF00481802025,
25/11/2025; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, CRGTF00491222025,
27/11/2025;
TRN 
CARGO
TRANSPORTE 
DE
CARGAS 
LTDA,
35.373.852/0001-09,
CRGTF00496452025, 28/11/2025; TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA,
23.953.420/0001-98, CRGTF00495892025, 25/11/2025; TREVO TRANSPORTES COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, 02.492.038/0001-54, CRGTF00498832025, 30/11/2025; TROMBINI
EMBALAGENS S/A,
11.252.642/0008-70, CRGTF00488222025,
26/11/2025; YAMAHA
MOTOR 
DO
BRASIL 
LOGISTICA
LTDA, 
26.278.985/0001-05,
CRGTF00481022025,
25/11/2025; TRIONON TRANSPORTES LTDA, 69.050.532/0001-30, CRGTF00501902025,
01/12/2025; 
TRB 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
02.518.301/0001-37,
CRGTF00503982025, 
01/12/2025; 
TRIUNFATO 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
48.689.520/0001-80, 
CRGTF00505652025, 
01/12/2025;
TRANSPORTO 
LTDA,
59.040.653/0001-47,
CRGTF00506542025,
02/12/2025; TRANSPORTES
YESHUA
LTDA ,
59.147.685/0001-46, CRGTF00506602025, 02/12/2025; UNIAO AGROINDUSTRIAL LTDA,
07.750.075/0001-39, CRGTF00507552025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.891/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0010-85, CRGTF00484762025,
26/11/2025; 
CRGTF00485012025, 
26/11/2025;
CRGTF00485052025, 
26/11/2025;
CRGTF00485112025, 26/11/2025; MVC TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0024-80,
CRGTF00484792025, 26/11/2025; CRGTF00484852025, 26/11/2025; CRGTF00484882025,
26/11/2025; CRGTF00484922025, 26/11/2025; MULTI PEDRAS MARMORES E GRANITOS
LTDA, 23.869.541/0001-56, CRGTF00494042025, 25/11/2025; MUNDIAL LIGAS LTDA ,
45.394.159/0002-57,
CRGTF00495542025, 28/11/2025;
MULTICANAL ATACADO
LTDA ,
29.460.170/0001-30, 
CRGTF00497212025,
29/11/2025; 
MOTZ
TRANSPORTES 
LTDA ,
35.825.580/0008-07, CRGTF00482102025, 25/11/2025; MUVS SERVICOS DE TRANSPORTE
LTDA, 28.866.702/0001-71, CRGTF00483612025, 25/11/2025; MULTINOX COMERCIO E
SERVICO DE METAIS LTDA, 32.542.950/0002-15, CRGTF00494712025, 28/11/2025; MVM
TRANSPORTES
LTDA,
26.739.561/0001-09, CRGTF00495042025,
28/11/2025;
MU LT I
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 37.700.644/0001-00, CRGTF00498852025, 30/11/2025;
MYSA S/A, 38.542.718/0046-84, CRGTF00499702025, 30/11/2025; MVW TRANSPO R T ES
LTDA, 57.213.413/0001-71, CRGTF00502912025, 01/12/2025; MURILO ZOTTELE SILVA LTDA,
25.224.405/0001-34, CRGTF00504062025, 01/12/2025; MOVECTA S.A., 58.317.751/0014-
30, CRGTF00505792025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.898/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R3.TRADE COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA., 29.915.391/0001-
56, CRGTF00482622025, 25/11/2025; RAFAEL REDIVO TRANSPORTES, 28.927.877/0001-
41, CRGTF00483712025, 26/11/2025; R L C SILVA TRANSPORTES LTDA, 36.163.257/0001-
01, CRGTF00484432025, 26/11/2025; R LOG TRANSPORTES CARGAS E DESCARGAS LTDA ,
28.281.172/0001-08, 
CRGTF00487932025, 
26/11/2025; 
RAFAEL 
LOPES 
DA 
SILVA
TRANSPORTES, 
24.765.751/0001-67,
CRGTF00492102025, 
27/11/2025;
R5
TRANSPORTADORA LTDA, 28.751.283/0001-22, CRGTF00492152025, 27/11/2025; R
LOPES
COMERCIO 
E
REPRESENTACAO 
DE
ACUCAR 
LTDA,
46.712.531/0001-08,
CRGTF00494142025, 28/11/2025; CRGTF00494152025, 28/11/2025; CRGTF00494182025,
28/11/2025; R. ASSIS AMBIENTAL
& TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001-96,
CRGTF00495012025, 28/11/2025; R&R MELANCIAS E ABOBORAS LTDA, 04.959.446/0001-
07, CRGTF00496662025, 28/11/2025; R S BRAGANCA LTDA, 35.310.961/0001-87,
CRGTF00496272025, 28/11/2025; R&R ISA'S TRANSPORTES LTDA, 35.856.333/0001-00,
CRGTF00479682025, 25/11/2025; R. ROSANELI
& CIA LTDA, 36.948.626/0001-71,
CRGTF00483162025,
25/11/2025; 
R
N
RODRIGUES
TRANSPORTES 
DE
CARGAS,
11.250.989/0002-99, CRGTF00488202025, 26/11/2025; RAFAELA JERONIMO DA SILVA ,
33.600.518/0001-15, CRGTF00489252025, 27/11/2025;
R23 COMERCIO ATACADISTA
LTDA, 38.826.682/0001-69, CRGTF00499942025, 30/11/2025; RAFITEC SOLUCOES EM
PLASTICOS
LTDA, 
00.763.251/0001-28,
CRGTF00500392025, 
01/12/2025;
RAFAEL
MOUTINHO DOS SANTOS LTDA, 48.504.788/0001-08, CRGTF00500812025, 01/12/2025;
R2 LOG. TRANSPORTES LTDA, 51.147.702/0001-33, CRGTF00505942025, 01/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.899/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOPENHA SP RODOVIARIO LTDA, 31.590.957/0001-69, CRGTF00480472025,
24/11/2025; RODOCARGAS TRANSPORTES LTDA, 04.378.843/0001-87, CRGTF00480542025,
25/11/2025; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, CRGTF00481172025,
24/11/2025; RODOCOFFEE LTDA, 29.093.310/0001-80, CRGTF00486382025, 26/11/2025;
CRGTF00487672025, 26/11/2025; RODOHORTI TRANSPORTES LTDA, 28.368.053/0001-89,
CRGTF00488352025,
26/11/2025; 
RODOMIX
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
33.638.896/0001-98, 
CRGTF00489452025, 
27/11/2025;
RODOTRECHO 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES LTDA, 46.769.098/0001-47, CRGTF00494392025, 28/11/2025; RODONITRO
TRANSPORTES LTDA, 38.340.495/0001-70, CRGTF00494602025, 28/11/2025; RODOSAFRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, CRGTF00491512025, 27/11/2025;
RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0013-98, CRGTF00491552025,
27/11/2025; RODO-K TRANSPORTES
LTDA, 24.802.496/0001-85, CRGTF00492302025,
27/11/2025; 
RODOVIARIO 
ESTRELA 
LTDA, 
23.648.447/0001-77, 
CRGTF00493322025,
24/11/2025; RODOQUIMICA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIM I CO S
LTDA, 02.368.580/0002-80, CRGTF00493652025, 24/11/2025; RODOLON TRANSPORTES LTDA,
29.439.978/0001-36, 
CRGTF00497192025, 
29/11/2025;
RODOSAFRA 
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA,
26.549.889/0001-54, CRGTF00502032025,
01/12/2025; RO D OA D I
TRANSPORTES LTDA, 49.894.605/0001-62, CRGTF00502742025, 01/12/2025; RODOVAR LTDA,
49.908.710/0001-03, CRGTF00502812025, 01/12/2025; RODOCLEAN TRANSPORTES LTDA,
53.190.735/0003-53,
CRGTF00506662025,
02/12/2025; 
RODOLOG
LOGISTICA
LTDA ,
76.816.792/0005-62, CRGTF00506752025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.914/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SIDCLEI
DOS 
SANTOS
SILVA, 
36.110.299/0001-84,
CRGTF00482842025,
25/11/2025;
SIDERCOP SIDERURGIA
LTDA, 29.789.202/0001-46,
CRGTF00481162025,
25/11/2025; 
SG
TRANSPORTES 
LTDA,
45.888.924/0001-04, 
CRGTF00481852025,
25/11/2025;
SHARK TRANSPORTES
LTDA, 38.650.163/0001-92,
CRGTF00499842025,
30/11/2025; GRAOS O & C TRANSPORTES LTDA, 51.325.486/0001-79, CRGTF00507862025,
02/12/2025; 
JOICE 
DA 
ROSA 
ARANHA, 
53.148.651/0001-90, 
CRGTF00507882025,
02/12/2025; MADEIRAS LEGA LTDA, 72.351.315/0001-94, CRGTF00507902025, 02/12/2025;
CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0044-57, CRGTF00507922025, 02/12/2025;
JOSE ALEXANDRE DE CAMPOS ***.963.828-**, 48.754.807/0001-46, CRGTF00507932025,
02/12/2025; 
J2MKB
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
51.354.659/0001-87,
CRGTF00507942025, 02/12/2025; MARESAL SOCIEDADE SALINEIRA LTDA, 07.016.354/0001-
73, CRGTF00507962025,
02/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES
PAJUCARA LTDA,
53.237.962/0029-26, 
CRGTF00507982025, 
02/12/2025; 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE
PROCESSAMENTO 
DE 
EMBALAGENS 
VAZIAS 
- 
INPEV, 
04.875.587/0001-33,
CRGTF00507992025, 02/12/2025; GESSO E PLACAS TENORIO LTDA, 46.964.188/0001-99,
CRGTF00508002025, 01/12/2025; GSM OPERADORA LOGISTICA LTDA, 51.356.686/0001-99,
CRGTF00508012025, 
02/12/2025; 
CRGTF00508072025,
02/12/2025; 
ROTRANS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.697.636/0001-95, CRGTF00508022025, 01/12/2025; DI
SANTO POLIMEROS ESPECIAIS LTDA, 53.241.862/0001-72, CRGTF00508052025, 02/12/2025;
H TRANSPORTES, LOGISTICA E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 53.243.232/0001-37,
CRGTF00508092025, 
02/12/2025;
RODOTRIL 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA,
72.373.277/0011-42, CRGTF00508102025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.916/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANS
J.J
LTDA, 45.867.091/0001-03,
CRGTF00481762025,
25/11/2025;
TRANS 
PALOTA
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
31.905.004/0001-42,
CRGTF00485322025, 25/11/2025; TOPCONTAINER TRANSPORTES LTDA, 24.844.931/0001-
34, CRGTF00492552025, 27/11/2025; TRANS FLASH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
35.230.794/0001-64,
CRGTF00492922025,
27/11/2025; 
TRANS
FELIPPI
LTDA,
32.958.166/0001-01, 
CRGTF00493662025, 
27/11/2025;
TORTUGA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 03.657.659/0001-03, CRGTF00494792025, 28/10/2025;
TRANS ACREANA LTDA, 11.137.434/0001-54, CRGTF00481822025, 25/11/2025; TRANS
ANTUNNES SOLUCOES
LOGISTICA LTDA,
36.420.531/0001-80, CRGTF00489582025,
27/11/2025; TOV
EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 30.205.911/0001-16,
CRGTF00490302025, 27/11/2025; TP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.827.450/0001-
40, CRGTF00491302025, 27/11/2025; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A ,
03.052.564/0004-09, CRGTF00495462025, 28/11/2025; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA,
35.535.237/0002-32, CRGTF00498432025, 29/11/2025;
TRADAL BRAZIL COMERC I O,
IMPORTACOES
E
EXPORTACOES 
LTDA,
68.310.408/0001-01,
CRGTF00500952025,
01/12/2025;
TRANS
ARTUR 
TRANSPORTES
LTDA,
04.972.878/0001-40,
CRGTF00502332025, 
01/12/2025;
TORABRAS 
TRATAMENTO
DE 
MADEIRA
LTDA,
07.649.248/0001-27, CRGTF00503732025, 01/12/2025; TR FERRARI TRANSPORTE &
LOGISTICA LTDA, 53.143.003/0001-40, CRGTF00504212025, 01/12/2025; TRANS CARLOS
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA, 10.610.110/0001-29,
CRGTF00504972025,
01/12/2025;
CRGTF00505072025, 
01/12/2025; 
TOTAL 
CIMENTOS 
LTDA, 
57.306.804/0001-30,
CRGTF00505012025,
01/12/2025;
TRANS 
BARBOSA
LTDA,
58.395.964/0001-66,
CRGTF00507192025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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