DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS SOETHE, ***.434.249-**, SXV9F76, FRMEV02949962025, 606-82;
DEUZIMAR DUTRA DE OLIVEIRA, ***.984.001-**, CDL5170, FRMEV02951212025, 606-82;
DOUGLAS
SOUZA,
***.426.159-**,
ANT1B29,
FRMEV02949812025,
606-82;
DP
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OBK1D99, FRMEV02951702025,
606-82; OAU8C75, FRMEV02951912025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17, FRMEV02954312025, 606-82; EDILSON JOSE DOS
ANJOS, ***.871.151-**, NUE4F00, FRMEV02951342025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GGA2965, FRMEV02945022025, 606-82;
GGA2965, FRMEV02945032025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA,
55.334.262/0001-84, FZW7A41, FRMEV02951382025, 606-82; F. T. GILESKI & CIA LTDA,
10.720.620/0001-59, GHJ5J23, FRMEV02952742025, 606-82; DIRLENE ALVES DE OLIVEIRA,
***.069.256-**, QXH7D41, FRMEV02949802025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA,
17.822.569/0001-35,
JBY8D11,
FRMEV02951722025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, JDD7C59, FRMEV02951812025, 606-82; EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IZI8A96, FRMEV02951542025, 606-82; ECOTIRES
CATARINENSE
SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
33.745.475/0001-66,
GDN2F74,
FRMEV02954612025,
606-82;
ELISIER
VALERIANO,
***.170.446-**,
RFF6J16,
FRMEV02954042025, 606-82; ENS HIDRAULICA E ELETRICA LTDA, 43.282.093/0001-05,
BUR3J82,
FRMEV02951612025,
606-82;
ENTREGAMAX
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.905.142/0001-54, GFG6F46, FRMEV02953712025, 606-82; F. L. F. TRANSPORTE LTDA,
24.121.793/0001-65, QTH1H23, FRMEV02951652025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.961/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSEMBERGUE SERAFIM THOME, ***.435.537-**, , FREVP00649552025, 773-0;
SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, ***.437.677-**, , FREVP00649912025, 773-0; SUCASERV
COMERCIO DE METAIS LTDA, 42.319.833/0001-60, , FREVP00648332025, 773-0; TERA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 01.474.449/0001-54, , FREVP00648502025, 773-0;
TRANSPORTES
FURINI
LTDA,
27.198.318/0001-85,
,
FREVP00649392025,
773-0;
TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, , FREVP00648442025, 773-0; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, ,
FREVP00649212025, 773-0; VILLA AGENCIA DE TURISMO LTDA, 12.100.779/0001-04, ,
FREVP00648842025, 773-0; RODRIGO MAIA MIOTO, ***.899.301-**, , FREVP00649332025,
773-0; WENDEL ALICIO BRUCHADO, ***.713.569-**, , FREVP00649322025, 773-0; RODRIGO
COSTA DE OLIVEIRA, ***.514.267-**, , FREVP00649452025, 773-0; RODOARAGUAIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00649172025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
JOSE
SOUZA
GOMES,
***.293.845-**,
OUJ6H99,
FRMEV02949842025,
606-82;
AYER
FRANCO
SANTOS
DE
SANTANA
LTDA,
19.366.695/0001-58, RAT3C09, FRMEV02953032025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAU4G28, FRMEV02951262025,
606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0009-71,
TJS1A39,
FRMEV02950132025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05,
SPG1J30, FRMEV02950742025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-
24, RRU1G27, FRMEV02954972025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
03.861.231/0001-88,
QCF1A59,
FRMEV02951362025,
606-82;
QCX4I72,
FRMEV02951802025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCW6A33,
FRMEV02952142025, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPES S OA L
LTDA,
43.561.105/0001-22,
QIQ7525,
FRMEV02949852025,
606-82;
BAVS
BRASIL
TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 03.943.907/0001-82, FND1C36, FRMEV02949862025, 606-
82;
ANDRE JACQUES,
***.650.429-**, QIJ7H81,
FRMEV02954842025, 606-82;
ANG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV02952352025,
606-82; QIX3E75, FRMEV02954482025, 606-82; ANGELO LAMOUNIER & CIA LTDA,
14.403.236/0001-83, SIR8I07, FRMEV02953692025, 606-82; ANTONIO CARLOS SIMONETI E
OUTRAS,
10.323.241/0001-25,
EQI1F01,
FRMEV02954712025,
606-82;
ANTONIO
LONGUENHO DOS SANTOS, ***.925.519-**, ATM5E83, FRMEV02954032025, 606-82;
BORRACHARIA
E
ACESSORIO
GUIRATINGA
LTDA,
12.922.345/0001-81,
RAN7I84,
FRMEV02952702025,
606-82;
C
LIVINALLI
LTDA,
14.593.464/0001-63,
QCE6D37,
FRMEV02950732025, 606-82; C.A. BOTTEGA & CIA LTDA, 02.418.578/0002-79, BAF4C10,
FRMEV02951292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROFERTIL
REPRESENTACOES
LTDA,
17.825.248/0001-94,
OBQ9D75,
FRMEV03971752025, 606-82; ADILSON AMARO DOS SANTOS, 18.679.067/0001-60,
AVZ6D45, FRMEV03973182025,
606-82; ADRIANO JOSE
RODRIGUES E
CIA LTDA,
14.575.876/0001-70, ATN5J99, FRMEV03973012025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYB9D37, FRMEV03974272025, 606-
82; ADRIANO NUNES DOS SANTOS, ***.005.530-**, MLK1C04, FRMEV03975582025, 606-
82;
AGILE
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA,
32.040.904/0001-37,
SFF9H19,
FRMEV03976052025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, TQT8B46,
FRMEV03976812025, 606-82; IVY7C25, FRMEV03983772025, 606-82; ADNILSON DUDCZAK,
***.143.629-**, AUD9J48, FRMEV03978792025, 606-82; ADRIANO MARTINS SERRANO
JUNIOR, ***.711.358-**, ELH1F39, FRMEV03979202025, 606-82; ADRIANO LIMA SILVA,
***.171.065-**, DJF4A97, FRMEV03979412025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE
COLLETES, ***.448.746-**, FDC8B32, FRMEV03981342025, 606-82; AGROFOREST LTDA,
06.108.177/0001-92,
EDJ8H30,
FRMEV03982152025, 606-82;
ADRIELLY
SZYDLOW S K I ,
***.074.079-**,
ADC9C52,
FRMEV03982142025,
606-82;
ADENIR
TOLOMEOTTI,
***.273.359-**, LZM3A57, FRMEV03982902025, 606-82; AGRODANIELI INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
02.990.334/0006-90,
IZW3h94,
FRMEV03983192025,
606-82;
AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JBG8G91, FRMEV03983502025, 606-
82;
AECI
LATAM
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
18.920.914/0003-06,
ITE4I49,
FRMEV03983982025,
606-82;
ADENILSO
DOS
ANJOS,
***.809.199-**,
AHP1A81,
FRMEV03987022025,
606-82;
ADUBOS
REAL
S.A.,
21.437.447/0006-07,
EVF6F59,
FRMEV03987172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE
QUADROS
CANASSA
TRANSPORTES
RODOVIARIO,
04.888.987/0001-83,
FXH7429,
FRMEV03972052025,
606-82;
ALVES
&
FONSECA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 45.308.564/0001-24, RNQ7G61, FRMEV03974022025, 606-82;
ALMAR
MATERIAIS
DE
CONSTRUCOES
LTDA,
33.390.169/0001-54,
MME5B05,
Fechar