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DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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233
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULISUL
COMERCIO DE
FRUTAS
LTDA, 00.554.171/0001-62,
MLH1C56,
FRMEV02951412025, 606-82; PEDRO MUFFATO & CIA LTDA, 81.433.765/0023-22, QJF6998,
FRMEV02946012025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN3H55,
FRMEV02945592025, 606-82; RQP7H78, FRMEV02946202025, 606-82; PAULO DENILSON
DA COSTA, 08.552.042/0001-47, HIV9F83, FRMEV02943112025, 606-82; PAULO HENRIQUE
DE OLIVEIRA,
***.746.126-**, MRP9E52,
FRMEV02948622025, 606-82;
PLENITUDE
LOGISTICA LTDA, 27.271.938/0001-00, HMV4H16, FRMEV02942002025, 606-82; POLIMIX
CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV02950292025, 606-82; PONTUAL
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCY5J63, FRMEV02949382025, 606-
82; RAN1D46, FRMEV02943252025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA,
32.848.234/0001-80, 
QCI4J84, 
FRMEV02948792025, 
606-82; 
PAULISTA 
SUDESTE
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, GDT8C77, FRMEV02951622025, 606-
82; PAULO DE LIMA LTDA, 59.901.747/0001-63, OBD8F93, FRMEV02945212025, 606-82;
POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, OBO0C98, FRMEV02950382025, 606-82;
PAMPARAFIA-INDUSTRIA E
COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA,
07.944.839/0001-27,
RWE2C97, FRMEV02942102025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59, JBO8C83, FRMEV02941922025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES 
LTDA,
15.058.185/0001-62, 
BCZ1B39,
FRMEV02950532025, 
606-82;
PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, TQQ3I27, FRMEV02952072025, 606-
82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, QCE8A06,
FRMEV02950632025,
606-82;
PATRICIO 
MAFRA,
***.885.549-**,
BDM0F40,
FRMEV02943482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS 
TRANSPORTES 
LTDA,
02.796.545/0001-81, 
JCH8c71,
FRMEV02940972025, 606-82; IZL8F96, FRMEV02942902025, 606-82; RODOLIGA T R A N S P O R T ES
LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT9A00, FRMEV02946822025, 606-82; RICARDO FERREIRA BRITO,
***.346.295-**, RDG6G69, FRMEV02944052025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA ,
34.425.137/0001-00, TBR2F50, FRMEV02942012025, 606-82; SEY3E19, FRMEV02945252025,
606-82; RINARLE DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.896.974-**, MIY3J70, FRMEV02943572025, 606-
82; RHARIE COMERCIO
E TRANSPORTE DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA,
10.636.385/0001-31,
MLP2D89,
FRMEV02950872025, 
606-82;
ROBISON
FREDERI CO
MACHADO,
***.700.136-**,
GJB8A90, FRMEV02947702025,
606-82;
RODO
EVERTON
TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV02940712025, 606-82; RODOBELO
LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, RWF5H30, FRMEV02945202025, 606-82; RODOBENS
COMERCIO 
E
LOCACAO 
DE
VEICULOS 
LTDA.,
65.993.453/0001-01, 
SVD8A73,
FRMEV02946592025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, SEN9C70,
FRMEV02942752025, 
606-82;
RODOMILAN 
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA,
03.605.081/0001-41, QCJ2G20, FRMEV02945282025, 606-82; RODO MORAIS TRAN S P O R T ES
LTDA, 37.386.144/0001-38, QJU7E98, FRMEV02940802025, 606-82; RODA+ LOCACOES DE
VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61, QAH1E98, FRMEV02948482025, 606-82; R O DA N D O
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN9G67, FRMEV02953972025, 606-82; RODOCRIS
TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAJ8A78, FRMEV02947922025, 606-82; RL PLAST
EMBALAGENS LTDA, 12.465.129/0001-54, RAA3J49, FRMEV02944152025, 606-82; RODONAVES
LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, TMC9H56, FRMEV02943202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRO 
JUNGLES 
GONCALVES, 
26.519.448/0001-00, 
MID3C89,
FRMEV02947472025, 606-82; S. S.
DA COSTA TRANSPORTES, 02.074.809/0001-93,
FYG1I40, FRMEV02942882025, 606-82; SALGUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ,
10.706.655/0001-33, MTZ5462, FRMEV02942842025, 606-82; SAMATRA COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70,
TCD7D94, FRMEV02947172025, 606-82;
SANTA CRUZ
LOGISTICA, TRANSPORTE
E LOCACOES
LTDA, 32.785.847/0001-15,
OBM2A38, FRMEV02950502025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
00.586.411/0001-00, 
MHO7F71, 
FRMEV02753882025, 
606-82; 
RYH4J18,
FRMEV02899182025, 606-82; SXE2H27, FRMEV02914202025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA,
33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV02797522025, 606-82; SABEDOT TRANSPO R T ES
LTDA, 
54.301.941/0001-94, 
QIE4C62, 
FRMEV02794492025, 
606-82; 
SA4 
GESSO
CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23, FVL7D24, FRMEV02833222025, 606-82; S.V
TECH 
MANUTENCAO 
E 
EQUIPAMENTOS 
LTDA, 
52.322.397/0001-31, 
MDH1B40,
FRMEV02845572025, 606-82;
S.V SERVICE
LTDA, 32.097.307/0001-49,
MYN4F79,
FRMEV02865302025, 
606-82; 
S3 
LOG 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
43.408.155/0001-74, SWD3J33, FRMEV02870992025, 606-82; S.P. CARGO TRANS P O R T ES
E DEPOSITO DE MATERIAIS LTDA, 01.320.674/0001-36, FFN8527, FRMEV02907702025,
606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA, ***.575.676-**, GVI7D80, FRMEV02943332025, 606-
82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, SPW9A10,
FRMEV02948452025, 
606-82;
SAN 
VITTA
S/A, 
35.828.454/0001-30,
JCK1B08,
FRMEV02948492025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAW2G90,
FRMEV02947822025,
606-82; SANDRA
FLAVIA
PEREIRA
DA SILVA,
***.185.976-**,
APQ5J77, FRMEV02944482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.989/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIVA 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.765.131/0015-44,
RRY8H10,
FRMEV02941002025, 
606-82; 
RODOPARANA
IMPLEMENTOS 
RODOVIARIOS 
LTDA,
97.467.856/0010-02,
SEB3E76, 
FRMEV02946112025,
606-82;
SEB3E76,
FRMEV02946122025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FUC1E80,
FRMEV02946802025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JBS6G59,
FRMEV02945742025, 606-82;
RONIRLEY CRUZ
FRANCA, ***.791.351-**,
DBB7J28,
FRMEV02946192025, 606-82; ROSINEI SOUZA CLAUDINO, ***.831.069-**, MAW5757,
FRMEV02945652025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88,
MIE6H40, FRMEV02945882025, 606-82; RODRIGUES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA,
24.449.725/0001-20, RBG0F98, FRMEV02949142025, 606-82; RONI MARCOS RIBE I R O,
***.378.138-**,
DKI8A53,
FRMEV02943072025, 
606-82;
RODOVITOR
LTDA,
23.792.047/0001-30, SHJ4G92, FRMEV02953022025, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E
COMERCIO 
DE
PLASTICOS 
E
PAPEL 
LTDA.,
65.027.989/0001-72, 
BRY3I85,
FRMEV02945162025,
606-82; 
ROSSETTO
TRANSPORTES 
LTDA,
18.842.597/0001-87,
RRT3H96, FRMEV02954112025, 606-82; RODRIGO BATISTA RIBEIRO, ***.237.659-**,
QHX3B99, FRMEV02951372025, 606-82; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.867.609/0001-16, SMH0F86, FRMEV02952092025, 606-82; RODRIGO DA SILVA
ESPERANDIO 
LTDA, 
46.637.867/0001-53,
AZS7C31, 
FRMEV02953992025, 
606-82;
ROGINALDO CARLOS LECH DIESEL, 25.369.772/0001-26, BDR6H77, FRMEV02953792025,
606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, OUX4H68, FRMEV02941932025,
606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, RXU7E85,
FRMEV02952032025, 606-82; RODRIGO CARLOS DE ALMEIDA, ***.465.356-**, PUJ3E08,
FRMEV02943212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
88.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN

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