DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILAMON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.893.866/0001-02, MHG4J49,
FRMEV03972932025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21,
SPL6E46, FRMEV03972042025, 606-82; QJX1830, FRMEV03985672025, 606-82; M E R CO LU X
COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, MJF8215, FRMEV03973392025, 606-82;
MGP9353, FRMEV03980102025, 606-82; PLA0G18, FRMEV03984052025, 606-82; MIRIAN
BEATHALTER, ***.713.829-**, QJP7122, FRMEV03973512025, 606-82; MINISTERIO DA
SAUDE, 00.394.544/0046-87, MKG9G32, FRMEV03975052025, 606-82; MICHAEL BOUVIER
DA SILVA, ***.721.120-**, MFW1E79, FRMEV03976192025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA,
74.006.115/0001-20, RLL7D27, FRMEV03979392025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA,
04.770.253/0001-03, JDM7A85, FRMEV03979812025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA, 
78.266.566/0001-57, 
RDZ9G90, 
FRMEV03981122025, 
606-82; 
SXN5H03,
FRMEV03982112025, 
606-82; 
RYL4E23, 
FRMEV03985852025, 
606-82; 
MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBJ1E23, FRMEV03980422025, 606-82; RBH1J92,
FRMEV03984612025, 606-82; MERCADOMOVEIS LTDA, 77.500.049/0003-08, AWO5E29,
FRMEV03981642025, 606-82; MG2 HUB LOGISTICO LTDA, 51.162.226/0001-20, LLL3B19,
FRMEV03982832025,
606-82;
MERI 
GUARNIERI,
53.445.732/0001-51,
IYR2F39,
FRMEV03985822025,
606-82; 
MF
DE
BRITO
TRANSPORTES 
E
TURISMO
LTDA,
43.194.176/0001-34, CPG8G98, FRMEV03986452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P H
DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
18.915.078/0001-00, RUH5H36,
FRMEV03972682025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RXU1G13, FRMEV03972822025, 606-82; RYQ3D82, FRMEV03976682025, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC8E25, FRMEV03973332025,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA, 68.979.111/0005-59,
JDG2J84,
FRMEV03972072025, 606-82; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, MIZ9945,
FRMEV03972132025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41,
IQT3D67, FRMEV03972982025, 606-82; JBQ1G08, FRMEV03977142025, 606-82; P  & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBX0C32, FRMEV03974322025, 606-
82; SVY5C94, FRMEV03975942025, 606-82; JCK7A03, FRMEV03977132025, 606-82; P & W
IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TXK5E52, FRMEV03976902025, 606-82;
TCH5C28, FRMEV03984522025, 606-82; TDC4B13, FRMEV03987582025, 606-82; P A N OZ Z O
& PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCU4F20, FRMEV03976972025, 606-82; OSVIN
KEISER, ***.627.529-**, SXK6E69, FRMEV03978682025, 606-82; OSMAR ELOY KALED
JUNIOR
***.418.859-**, 28.055.924/0001-04,
BCS1F28, FRMEV03980912025, 606-82;
ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV03981402025, 606-82;
ORLANDO CARLOS PARTELI, ***.534.197-**, SFS7B97, FRMEV03983462025, 606-82;
PADROEIRA BR.LOCACOES LTDA, 48.285.635/0001-09, BBZ8D15, FRMEV03985732025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, RBU8C43,
FRMEV03972252025, 606-82; R. SIMIONI TRANSPORTES LTDA, 24.512.277/0001-61,
EJZ8452,
FRMEV03971882025,
606-82; 
PRE-VALE
PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31, 
RLO6B09, 
FRMEV03973412025, 
606-82; 
RYT4F29,
FRMEV03983662025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00,
RTF1E91,
FRMEV03974222025,
606-82;
R A
MADEIRAS
LTDA,
41.216.333/0001-30,
ATC1J28, FRMEV03974302025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74,
RQN8E75, 
FRMEV03977582025,
606-82; 
QUALILOG
TRANSPORTES 
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYA8G80, FRMEV03978762025, 606-82;
PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-
70, NYX8G06, FRMEV03979482025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90,
FVJ9D84, FRMEV03979752025, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46,
MJC0A65,
FRMEV03979762025, 
606-82;
PRESTADORA
DE
SERVICOS 
RWE
LTDA,
01.072.935/0001-46, RLB8E94, FRMEV03980022025, 606-82; QUIMITRANS LOGISTICA &
TRANSPORTES
LTDA,
74.445.099/0001-71, 
EAL0231,
FRMEV03983522025,
606-82;
PRISCILA IANSEN DA SILVA, ***.053.118-**, FIR3E17, FRMEV03984782025, 606-82; R.C
TRANSPORTES
LTDA,
46.812.468/0001-81, MMK7H60,
FRMEV03985492025,
606-82;
PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248,
FRMEV03985522025, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, RPI7I52,
FRMEV03986112025, 606-82; R ROSSETTO E CIA LTDA, 75.061.895/0001-73, SFO4F73,
FRMEV03986912025, 606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, FX M 9 G 2 3 ,
FRMEV03987202025, 
606-82;
PROGEN 
S.A.,
57.748.204/0001-22, 
LMP8H08,
FRMEV03987232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, QIZ0I90, FRMEV03972772025,
606-82; MDG6G08, FRMEV03975612025, 606-82; QIZ0I90, FRMEV03980672025, 606-82;
ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV03972752025, 606-82;
NORTE SUL HORTIFRUTI LTDA, 33.741.426/0001-55, SXM1H12, FRMEV03974592025, 606-
82; 
NOVA 
ALIANCA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
27.006.837/0001-02, 
TPR6H78,
FRMEV03976202025, 
606-82; 
OMEGA 
MATERIAIS 
CONTRA 
INCENDIO 
LTDA.,
35.248.935/0001-76, 
CPI2D35,
FRMEV03976462025, 
606-82;
NOAH 
INDUSTRIA
E
DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, 42.659.420/0001-24, OWM2B52, FRMEV03977562025,
606-82; 
OCTAVIO 
RODRIGUES 
CURI 
FRASCARELI, 
***.647.759-**, 
SFK1F85,
FRMEV03977772025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90,
APK4A02, FRMEV03978722025, 606-82; APK4A02, FRMEV03984972025, 606-82; NOVO RIO
CEREAIS LTDA, 47.721.369/0001-57, QIR2G92, FRMEV03978202025, 606-82; OLIMPIA
CONSTRUTORA 
E 
INCORPORADORA
LTDA, 
20.404.668/0001-01, 
FYV8B77,
FRMEV03980252025, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36,
QJL0533, FRMEV03981762025, 606-82; NN SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, RLJ5J34,
FRMEV03981832025, 
606-82;
OMEGA 
SUL
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
62.215.750/0001-38, MQY1H17, FRMEV03982652025, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO
DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, FTM2C08, FRMEV03983332025, 606-82; NIVELAR
LOCACAO LTDA,
46.474.089/0001-29, CSI7E25,
FRMEV03983792025, 606-82;
OLIVIO
FRASSON, ***.981.679-**, MJK2F92, FRMEV03987142025, 606-82; NIVALDO MACIEL LOPES
BRAGA, ***.552.986-**, BXC1B47, FRMEV03987492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.034/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes

                            

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