DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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246
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
NOVAMEL 
LTDA, 
02.752.552/0001-81, 
RHN9J97,
FRMEV03973522025, 606-82; TRANSPORTADORA L.O.C LTDA, 37.200.422/0001-10,
EZX2G66, FRMEV03973822025,
606-82; TRANSPORTADORA
LOPES &
FILHOS LTDA,
12.958.465/0001-39, 
RTQ6B37,
FRMEV03973922025, 
606-82;
RMM0D73,
FRMEV03979602025, 606-82; RTQ7C40, FRMEV03979782025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA 
LTDA,
08.158.720/0002-72, 
FMS2B24,
FRMEV03974342025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
MARUMAN
LTDA, 
03.506.725/0001-44,
AXB8I44,
FRMEV03974412025, 606-82; TRANSGARIBA TRANSPORTES LTDA, 94.941.036/0001-13,
TQS7B86, 
FRMEV03975472025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
MASTER 
S&R 
LTDA,
22.517.616/0001-77,
TEE1C11, 
FRMEV03977362025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MENDESS 
LTDA., 
06.964.185/0001-30, 
OQR1D58, 
FRMEV03977952025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
NASCIMENTO 
LTDA, 
35.506.390/0001-50, 
QMO9J50,
FRMEV03979842025, 606-82; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA,
05.803.206/0001-73, AYZ7E49, FRMEV03980132025, 606-82; TRANSGAB TRANSP O R T ES
LTDA, 13.614.914/0001-94, RXU4B52, FRMEV03980212025, 606-82; TRANSPORTADORA
RANELLI
LTDA, 
73.569.196/0001-03,
QID0C65, 
FRMEV03981892025,
606-82;
TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FPY3606, FRMEV03984652025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
MINUANO 
LTDA,
87.183.570/0001-42, 
JCZ2C59,
FRMEV03984892025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
PORTO
FERREIRA 
LTDA,
43.399.567/0001-95,
SWZ2J18, FRMEV03985642025,
606-82; MORLO
TRANSPORT ES
LTDA, 28.044.789/0001-00,
RJV3B52, FRMEV03987822025,
606-82; IVANEA
PASINI
CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXW4E41, FRMEV03987832025, 606-82; RODRIGO
DA SILVA ESPERANDIO LTDA, 46.637.867/0001-53, BCA3I37, FRMEV03987842025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA,
01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV03973722025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E
TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, RMA0H59, FRMEV03974962025, 606-82; TRD
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
DALFAN
LTDA, 
03.350.624/0004-70, 
JCS3G72,
FRMEV03975032025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS
VALE
DO PIQUIRI
LTDA,
76.302.157/0001-33, RHN7E37, FRMEV03976162025, 606-82; TRANSVILLON TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 07.708.618/0001-50, OPA0759, FRMEV03976432025, 606-82; FVF6E20,
FRMEV03976442025,
606-82;
TRANSTRELL TRANSPORTES
LTDA,
02.966.623/0001-49,
RAF7970, FRMEV03977032025, 606-82; MIJ1E93, FRMEV03978412025, 606-82; MLL2A25,
FRMEV03981852025, 606-82; MLL7I35, FRMEV03986542025, 606-82; TRIBUNAL R EG I O N A L
DO TRABALHO DA 12A REGIAO, 02.482.005/0001-23, QIX5389, FRMEV03977782025, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LETSARA
LTDA, 
92.337.732/0001-90,
JAP3I83,
FRMEV03979372025, 
606-82; 
TRANSTERRENO 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
10.640.339/0001-06, SXA9J29, FRMEV03979972025, 606-82; TRANSPORTES RODOSUPER
LTDA., 88.670.526/0001-20, RLI4A54, FRMEV03980632025, 606-82; TRANSRIO CAMINHOES,
ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, 11.726.521/0020-00, SVE6A75, FRMEV03982982025,
606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95,
FRMEV03984562025, 
606-82; 
RAI4D05, 
FRMEV03986502025, 
606-82; 
RLA4A48,
FRMEV03986592025, 606-82; FYF7F15, FRMEV03986782025, 606-82; TRANSTODOGAZ -
LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, FJR5H73,
FRMEV03986122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, 
TDX0G64, 
FRMEV03973552025, 
606-82; 
RVQ5G74,
FRMEV03982062025,
606-82;
RIS8J56, 
FRMEV03982502025,
606-82;
RIS8J56,
FRMEV03985392025, 606-82; JBJ1B57, FRMEV03985992025, 606-82; VALMIR SENEM,
***.113.669-**, MJG3390, FRMEV03972452025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA,
07.767.209/0001-24, MIA6J57, FRMEV03973022025, 606-82; VANDERLEI FERREIRA
GUIMARAES JUNIOR, ***.167.266-**, TCM5H92, FRMEV03973912025, 606-82; VENETUR
TURISMO
LTDA,
59.708.503/0006-73, 
OQO5062,
FRMEV03974782025,
606-82;
VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72,
QKE1C44, FRMEV03975362025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
30.038.398/0001-16, RAH1B68, FRMEV03976362025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA ,
07.071.613/0001-69, 
SXD0E80,
FRMEV03976472025, 
606-82;
RKZ3C80,
FRMEV03985692025, 606-82; FRQ9E03, FRMEV03985782025, 606-82; VANIO NANDI
FERNANDES,
***.082.809-**, 
MLC5B54,
FRMEV03978932025, 
606-82;
VALE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV03979512025,
606-82; 
VELLOZIANA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.442.420/0001-87, 
RXY8I65,
FRMEV03981072025, 606-82; VERGINIO MACCARI NETTO, ***.939.689-**, MLD9J98,
FRMEV03985212025, 606-82; VENTO NEGRO TRANSPORTES LTDA, 01.560.560/0001-63,
IPV0I44, FRMEV03986862025,
606-82; VALTER
MARTINS TOMAZ,
***.285.889-**,
QJM3F60, FRMEV03987112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
LAGEADENSE
LTDA, 
07.320.986/0001-26,
BCK4A58,
FRMEV03972122025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36,
SXX0B25, FRMEV03973162025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75,
DJB0F47, FRMEV03973302025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-
07, JAF7H40, FRMEV03972352025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06,
RYH9C29, FRMEV03975042025, 606-82; TRANSPORTES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-
08, ILD1714, FRMEV03975862025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-
71, SXP2D18, FRMEV03977652025, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-
90, 
MKR5686, 
FRMEV03979822025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
KREMER 
LTDA,
00.818.423/0001-13, TPZ2H07, FRMEV03980122025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA,
11.818.967/0001-00, IUO5I01, FRMEV03980532025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A.,
83.084.301/0001-78, RLM6I77, FRMEV03983742025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA,
22.627.253/0001-22, RXX1H06, FRMEV03984262025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA,
01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV03985092025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO
LTDA., 04.195.643/0001-99, RKX0A72, FRMEV03985262025, 606-82; TRANSPORTADORA
RODO IMPORT LTDA, 02.200.717/0001-02, FFW7B28, FRMEV03987262025, 606-82;
TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, MLQ6C35, FRMEV03987852025,
606-82; RITMI CONFECCOES LTDA, 72.305.295/0001-15, QHD3534, FRMEV03987872025,
606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-
60, SJY7I12, FRMEV03987862025, 606-82; PITA LOG TRANSPORTES LTDA, 10.962.852/0001-
13, SXA2I98, FRMEV03987882025, 606-82; LISANDRO DE ALMEIDA COELHO, ***.973.339-
**, APB0H20, FRMEV03987892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITELLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 33.848.211/0001-38, UAW8H81,
FRMEV03973432025, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS
LTDA, 34.008.082/0002-13, SXU9I63, FRMEV03973442025, 606-82; VIA PALMEIRAS
TRANSPORTES 
LTDA, 
15.071.146/0001-03, 
FZI1I25, 
FRMEV03974102025, 
606-82;
VIATRAN
VIACAO 
TRANSBRASILIA
LTDA, 
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