DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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249
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CRGTF00509982025, 02/12/2025; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,
57.497.539/0007-00, CRGTF00510032025, 02/12/2025; CLARA TRANSPORTES RO D OV I A R I O S
LTDA, 51.491.126/0001-47, CRGTF00510132025, 02/12/2025; C R D TRANSPORTES LTDA,
60.349.062/0001-35, CRGTF00510262025, 02/12/2025; CASA DO MARCENEIRO LTDA ,
02.531.408/0002-04, CRGTF00510342025, 02/12/2025; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS
LTDA, 60.395.589/0011-78, CRGTF00510392025, 02/12/2025; BR TRANSPORTADORA E
LOGISTICA 
LTDA, 
44.547.284/0001-06, 
CRGTF00504882025, 
01/12/2025; 
COELHO
MADEIREIRA LTDA, 37.216.611/0001-81, CRGTF00503662025, 01/12/2025; BRA S LO G U I
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 56.263.187/0001-70, CRGTF00510862025, 02/12/2025;
ADMP TRANSPORTES LTDA, 47.042.203/0002-95, CRGTF00510872025, 02/12/2025; BORN
TRANSPORTES 
E 
AGENCIAMENTO
LTDA, 
47.058.816/0003-00, 
CRGTF00510892025,
02/12/2025; B. R. PAGANI LTDA, 54.790.219/0001-60, CRGTF00510902025, 02/12/2025;
AGN 
EXPRESS 
TRANSPORTES
LTDA, 
47.061.168/0001-70, 
CRGTF00510912025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.066/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMERCIAL
EXACT
ACO LTDA,
48.809.852/0001-50,
CRGTF00508862025,
02/12/2025; D
& E TRANSPORTES LTDA,
52.796.925/0001-94, CRGTF00509082025,
01/12/2025; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, CRGTF00509122025,
02/12/2025; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA, 72.549.678/0001-39,
CRGTF00509342025,
02/12/2025; 
COPERMIX
AMAPA 
LTDA,
07.557.647/0001-68,
CRGTF00509372025, 02/12/2025; CONSTRUTORA VALTRAN LTDA, 07.577.306/0001-54,
CRGTF00509562025,
02/12/2025;
D-2 
TRANSPORTES
LTDA,
05.146.797/0001-53,
CRGTF00510012025, 
02/12/2025;
D.E. 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA,
05.147.841/0001-40, CRGTF00510082025, 02/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44,
CRGTF00510102025,
02/12/2025;
CRGTF00510382025, 
02/12/2025;
CONSERVA
DE
ESTRADAS LTDA, 16.661.910/0019-84, CRGTF00510242025, 23/05/2025; CRBS S/A ,
56.228.356/0148-68, CRGTF00510302025, 02/12/2025; DELFA INDUSTRIA E COM.DE
ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA, 06.037.585/0001-09, CRGTF00510372025, 02/12/2025;
CTO 1 AGROPECUARIA S.A., 10.597.657/0004-84, CRGTF00504932025, 01/12/2025; DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0004-70,
CRGTF00504192025,
01/12/2025; 
CRBS 
S/A,
56.228.356/0110-95, 
CRGTF00510432025, 
02/12/2025;
CRGTF00510452025, 02/12/2025; CRGTF00510472025, 02/12/2025; CRGTF00510482025,
02/12/2025; 
CRUZEIRO
DO 
SUL
ENCOMENDAS 
LTDA,
05.478.594/0014-89,
CRGTF00510812025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARGENTA 
TURISMO 
E 
VIAGENS
LTDA, 
87.767.596/0001-38, 
JAB2J45,
FRMEV03979102025, 
606-82; 
AT 
TRANSPORTES 
DE 
PORTEIRINHA 
LTDA,
44.611.566/0001-25, 
SIW6G51, 
FRMEV03988682025,
606-82; 
ARNALDO 
PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
RXX5A40, FRMEV03989252025, 606-82;
RXX5A40, FRMEV04000752025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80,
DVS2G67, FRMEV03989532025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
03.125.456/0001-76, SFL6B86,
FRMEV03989662025, 606-82;
AUTO POSTO
NOVA
BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, MFW4J05, FRMEV03990702025, 606-82; QHJ4C10,
FRMEV03990742025, 
606-82; 
APOLLO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
53.724.531/0001-93,
ATO6B35, FRMEV03992212025, 606-82; ANTONIO JOAO SOARES NETO TRANSPORTES
LTDA, 
03.266.445/0001-06,
SFD1C85, 
FRMEV03992312025,
606-82; 
ARAUJO
TRANSPORTES 
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA,
28.559.770/0001-98, 
NVS3I64,
FRMEV03992342025, 606-82;
AUTO SOCORRO
AGUIAR LTDA,
35.962.145/0001-58,
OLM3E07, FRMEV03992942025, 606-82; AUDALIO TENORIO FILHO, ***.757.329-**,
AJC6I65, FRMEV03993182025, 606-82; ARG TRANSPORTES LTDA, 76.753.102/0001-40,
ASB9005, 
FRMEV03993822025,
606-82; 
ATRHOL 
- 
AGENCIA
E 
TRANSPORTES
HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAX6G95, FRMEV03997242025, 606-82;
ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV03998382025, 606-
82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, TBT7D23, FRMEV03998922025, 606-
82; 
ARTEFATOS
DE 
CIMENTO 
RAIMONDI 
LTDA,
80.738.016/0001-35, 
QID9743,
FRMEV04000602025, 606-82;
AUTO POSTO
OENNING LTDA,
02.119.829/0001-33,
MLT0850, FRMEV04001592025, 606-82; ANTONIO CESAR DOS SANTOS, ***.434.670-**,
INI3A12, FRMEV04003432025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA
LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5B44,
FRMEV03979082025, 
606-82;
BARUEL 
VAN
LTDA, 
02.666.257/0001-02,
CAG0F31,
FRMEV03989822025,
606-82; BENDO
&
CIA
LTDA, 80.432.693/0004-73,
RXP0H88,
FRMEV03990412025, 
606-82; 
MJD8774, 
FRMEV03997072025, 
606-82; 
RYD8H38,
FRMEV04002522025, 606-82; BATALHA PNEUS - COMERCIO DE PNEUS USADOS LTDA,
39.791.939/0001-57, NJK7H85, FRMEV03990792025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A,
07.063.949/0002-60, UGA0I99, FRMEV03992752025, 606-82; AUTOSERVICE LOGISTICA
LTDA, 
25.436.130/0001-00, 
GGV0765, 
FRMEV03993162025, 
606-82; 
BARANDI
TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, SHE2G01, FRMEV03994432025, 606-82; BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TIR5G19, FRMEV03994562025, 606-82;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QJG4495, FRMEV03994712025, 606-82; AXON
LOGISTICA S/A,
03.357.962/0001-90, AXK9J91,
FRMEV03997312025, 606-82;
AV M
MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001-71, QHL5B72, FRMEV03997442025,
606-82; BEL-LOG TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.532.811/0001-08, MDG6477,
FRMEV03997812025, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, RHT0J14,
FRMEV03997822025, 606-82;
BEDA VEICULOS
LTDA, 23.794.319/0001-31,
AVD8A04,
FRMEV03997742025, 606-82;
AUTO SOCORRO
AGUIAR LTDA,
35.962.145/0001-58,
OLM3E07, FRMEV03999272025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-
53, 
RYY1E59,
FRMEV03999552025, 
606-82;
BELLAVER 
TRANSPORTES
LTDA,
06.960.631/0001-39, JCV4B83, FRMEV04000062025, 606-82; BBI TRANSPORTES LTDA,
57.826.511/0001-84, DVT7H20, FRMEV04003732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00,
TJP1C65, FRMEV03989132025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-
59, QIF5I65, FRMEV03989332025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
25.041.696/0001-25, RYS1B24, FRMEV03989942025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0001-41, 
JBV1B59, 
FRMEV03990332025, 
606-82; 
JBW1B59,
FRMEV03996492025, 606-82; JBU1B59, FRMEV04001722025, 606-82; BGN LOTINC II SPE
EMPREENDIMENTOS LTDA, 33.866.525/0001-63, EDM1C04, FRMEV03990522025, 606-82;
BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES
LTDA,
50.302.527/0001-49, 
SXT0B66,
FRMEV03992522025, 
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV03992892025, 606-82; BOLO
TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, RHA9H55, FRMEV03994312025, 606-82; BL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.297.107/0001-25, RLI4B54, FRMEV03994782025, 606-
82; 
BLOOMS
COMERCIO 
VAREJISTA
LTDA, 
46.861.983/0001-51,
MGL1C73,
FRMEV03998222025, 606-82; BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0002-00,
JCR0D14, FRMEV03998752025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-
10, STP7F50, FRMEV04000122025, 606-82; STO0J55, FRMEV04001532025, 606-82; BFT
TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MKD3A80, FRMEV04000652025, 606-82;
BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, QSU9E41, FRMEV04000692025,
606-82;
BENDO 
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA, 
51.410.529/0009-71,
TLQ8D09,
FRMEV04002022025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FVF6C21,
FRMEV04002402025, 606-82; BIANCA BORGES & CIA LTDA, 37.944.348/0001-47, AII1D39,
FRMEV04002752025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,

                            

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