DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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248
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.060/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LARISSA DA SILVA ALVES, ***.870.857-**, , FREVP00953892025, 773-0; K.L.M.
TRANSPORTES LTDA, 50.003.818/0001-36, , FREVP00953962025, 773-0; NATHAN PASCOALI
GROSSMANN, ***.465.050-**, , FREVP00953972025, 773-0; , FREVP00954032025, 773-0;
JOARES
FERREIRA, ***.741.169-**,
, FREVP00953992025,
773-0;
ITA EMPRESA
DE
TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00954022025, 773-0; RODOTALENTO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00954072025, 773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00954092025,
773-0;
,
FREVP00952032025, 773-0; , FREVP00953282025, 773-0; HEBERT DE OLIVEIRA LISBOA ,
***.821.727-**, , FREVP00954112025, 773-0; JOAO BIRAJARA CAMARGO, ***.416.111-**, ,
FREVP00954152025, 773-0; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.,
65.993.453/0001-01, , FREVP00954142025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00951762025, 773-0; JAQUE SERVICOS DE
TRANSPORTES
MUNICIPAL
E
INTERMUNICIPAL
LTDA,
29.656.981/0001-01,
,
FREVP00951902025, 773-0; JANETE BAPTISTA PINHEIRO GLAVICKAS, ***.547.848-**, ,
FREVP00952122025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00952132025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00953192025, 773-0; P. DE SOUSA BONFIM VERDURAS, 17.461.289/0001-49, ,
FREVP00953082025,
773-0;
LEONEL
GOMES
BEZERRA,
***.787.124-**,
,
FREVP00953452025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZULEICA MENESES GODOY DA ROCHA, ***.776.788-**, , FREVP00949192025,
773-0; RUI ROMUALDO DA CONCEICAO JUNIOR, ***.150.568-**, , FREVP00953952025,
773-0; SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA, ***.223.631-**, , FREVP00954042025, 773-0; TS
SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00954062025, 773-0; VIPS TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 47.924.697/0001-50, , FREVP00954082025, 773-0; VINICIUS TEIXEIRA
BRAGA, ***.749.137-**, , FREVP00954202025, 773-0; SEBASTIAO FRANCISCO PINHEIRO DA
ROCHA, ***.394.807-**, , FREVP00954192025, 773-0; YES BRAZIL CAR COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 28.021.726/0001-20, , FREVP00954212025, 773-0; ROSILDA DE ARAUJO
PAZ, ***.661.687-**, , FREVP00952022025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.062/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
4G
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
54.641.668/0001-47,
CRGTF00508672025,
02/12/2025;
ADISSEO
BRASIL
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
04.879.841/0006-86,
CRGTF00508782025,
02/12/2025;
24K
TRANSPORTES
LTDA,
51.599.467/0001-30, CRGTF00508932025, 02/12/2025; 60.318.345 EDNA APARECIDA DE
SOUZA, 60.318.345/0001-10, CRGTF00509162025, 02/12/2025; ALPHA TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
51.679.530/0001-49,
CRGTF00509192025,
02/12/2025;
ALDEIA
GRANITOS LTDA, 07.542.247/0001-89, CRGTF00509292025, 02/12/2025; AGROCO S T A
COLHEITAS LTDA,
58.508.397/0001-07, CRGTF00509712025,
02/12/2025; A.Z. DOS
TRANSPORTES LTDA, 58.508.952/0001-09, CRGTF00509762025, 02/12/2025; AMBEV S.A.,
07.526.557/0056-83, CRGTF00510052025, 02/12/2025; CRGTF00510062025, 02/12/2025;
CRGTF00510092025,
02/12/2025;
AIR
BP
BRASIL
LTDA.,
04.454.790/0030-70,
CRGTF00504992025,
01/12/2025;
ALUMI
CONDUTORES
ELETRICOS
LTDA,
25.231.623/0001-04, CRGTF00504112025, 01/12/2025; AGRO JOY GRAOS E TRANS P O R T ES
LTDA, 47.034.375/0001-36, CRGTF00510712025, 01/12/2025; ADMP TRANSPORTES LTDA,
47.042.203/0002-95, CRGTF00510742025, 01/12/2025; CRGTF00510762025, 02/12/2025;
CRGTF00510792025,
02/12/2025;
CRGTF00510822025,
02/12/2025;
54.773.348
WEMERSON
DA
SILVA
CREMONINI,
54.773.348/0001-40,
CRGTF00510752025,
02/12/2025; AGROTECNICA DE LINS LTDA, 54.779.517/0001-50, CRGTF00510782025,
02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.063/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0003-86,
CRGTF00508962025, 02/12/2025; CRGTF00509272025, 02/12/2025; CRGTF00509362025,
02/12/2025; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53,
CRGTF00509052025, 02/12/2025; AR2 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 51.618.220/0001-
14, CRGTF00509072025, 02/12/2025; AREIAS FERNANDES LTDA, 07.252.793/0001-85,
CRGTF00509222025, 02/12/2025; AUSTER NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.544.518/0001-35,
CRGTF00509302025, 02/12/2025; ATACADISTA SANTO ANTONIO RECONCAVO LTDA,
51.504.995/0001-69, CRGTF00510202025, 02/12/2025; BENASSI MINAS EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA, 25.313.164/0004-42, CRGTF00510282025, 02/12/2025; ANA BEATRIZ
COM. DE MADEIRAS LTDA, 46.919.543/0001-08, CRGTF00504852025, 01/12/2025;
AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0005-49, CRGTF00504412025,
01/12/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, CRGTF00503832025, 01/12/2025; BIONE &
BRANCO TRANSPORTES LTDA, 56.239.334/0001-77, CRGTF00510582025, 02/12/2025; BR
277 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.819.418/0001-49, CRGTF00501252025, 01/12/2025;
BIOFLEX
COLCHOES
LTDA,
30.230.467/0001-99,
CRGTF00502182025,
01/12/2025;
BERKENBROCK COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 29.496.814/0001-40, CRGTF00503502025,
01/12/2025; BR CP PRE-MOLDADOS LTDA, 25.381.789/0001-07, CRGTF00510632025,
02/12/2025;
AMR
SOLUCOES
DE
TRANSPORTES
LTDA,
54.772.292/0001-00,
CRGTF00510722025, 02/12/2025; BARROS E FERNANDES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
02.539.992/0001-55, CRGTF00510802025, 02/12/2025;
ADMP TRANSPORTES LTDA ,
47.042.203/0002-95, CRGTF00510852025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.064/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GLOBAL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
61.694.658/0001-35,
CRGTF00508652025, 02/12/2025; CRGTF00509622025, 02/12/2025; CRGTF00509642025,
02/12/2025;
CRGTF00509672025,
02/12/2025;
CRGTF00509752025,
02/12/2025;
CRGTF00509872025, 02/12/2025; CRGTF00509892025, 02/12/2025; CRGTF00509922025,
02/12/2025;
CRGTF00509942025,
02/12/2025;
CRGTF00509992025,
02/12/2025;
CRGTF00510022025, 02/12/2025; CRGTF00510462025, 02/12/2025; CRGTF00510492025,
02/12/2025; CRGTF00510502025, 02/12/2025; CRGTF00510542025, 02/12/2025; GOC
TRANSPORTES LTDA, 53.290.653/0001-19, CRGTF00508892025, 02/12/2025; GLO B OAV ES
SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA, 07.580.512/0003-85, CRGTF00509572025, 02/12/2025;
GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 10.613.603/0001-12, CRGTF00505122025,
01/12/2025;
GREEN
ROAD
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
05.451.797/0003-29,
CRGTF00503612025, 01/12/2025; GR TRANSPORTES E LOGISTICA DO BRASIL LTDA,
02.533.468/0002-58, CRGTF00510512025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.065/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLARAQUIM
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
48.808.780/0001-27,
CRGTF00508822025, 02/12/2025; BRA GRAOS E ALIMENTOS LTDA, 48.813.155/0001-73,
CRGTF00508912025,
02/12/2025;
C
CARGO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.546.152/0001-33, CRGTF00509332025, 02/12/2025; BTM TRANSPORTES E SOLU CO ES
LTDA, 57.440.709/0001-25, CRGTF00509422025, 02/12/2025; CASSIO S BEZERRA LTDA,
10.663.127/0001-44, CRGTF00509772025, 02/12/2025; BT PALLET LTDA, 51.466.538/0001-
27,
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