DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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250
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXY3E50, FRMEV03978892025, 606-
82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, HBZ7G78,
FRMEV03989882025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CPA1G48,
FRMEV03990072025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30,
MMD9G03, FRMEV03991302025, 606-82; RDS0C80, FRMEV04000072025, 606-82; C A R LO S
ROBERTO DE OLIVEIRA, ***.871.148-**, TJU9G04, FRMEV03993302025, 606-82; CARRARO
ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BED4J88, FRMEV03993292025, 606-82;
BED4J88,
FRMEV04000152025,
606-82;
CARISMA LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.324.338/0001-27,
RYI4J14,
FRMEV03993992025,
606-82;
MME9J14,
FRMEV03996242025, 606-82; CAS INDUSTRIAL LTDA, 02.936.443/0001-14, QHP2C27,
FRMEV03994242025,
606-82; CARTONAGEM
BATISTENSE LTDA,
82.576.588/0001-90,
RXS7J50, FRMEV03994272025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
88.961.974/0003-44,
SWZ9H00,
FRMEV03994802025,
606-82;
CASSIANO
CONTE,
***.102.000-**, IQS1J93, FRMEV03995392025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRAN S P O R T ES
LTDA, 88.961.974/0001-82, JBI7J96, FRMEV03996342025, 606-82; CARDOSO LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 23.902.806/0001-70, MGA0E20, FRMEV03998622025, 606-82; C A S T E LO
PACK
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
07.834.794/0001-38,
IWC3381,
FRMEV03999572025, 606-82; CASSIA APARECIDA MORENO, ***.128.728-**, EJV9A34,
FRMEV03999732025, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20,
MJB1I96,
FRMEV04001852025,
606-82;
CATARINENSE
DISTRIBUIDORA
DE
PROD
CONGELADOS LTDA, 79.508.156/0001-38, QJN1929, FRMEV04002872025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMEX TRANSPORTES E LOCACOES
LTDA, 34.707.483/0001-80, AEF1E41,
FRMEV03988082025, 606-82; EMERSON GASPAR DA SILVA RAISER DA CRUZ, ***.159.709-
**, QTM6H95, FRMEV03989022025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, ***.737.800-**,
IWK2B41, FRMEV03989152025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**,
MMD3J04, FRMEV03989402025, 606-82; EDNILSON SANTOS, ***.961.705-**, JDM0F38,
FRMEV03989462025, 606-82; EMERSON ALFREDO CARBONERA, ***.044.639-**, MIL8457,
FRMEV03990452025, 606-82; EKW DO BRASIL
- PRODUTOS REFRATARIOS LTDA,
05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV03991782025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAJ7E45, FRMEV03993882025, 606-82; MIA4C80,
FRMEV03995192025, 606-82; RXK5E14, FRMEV04002392025, 606-82; EDMILSON BA L D I M ,
***.106.346-**, SIB3H57, FRMEV03994482025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA ,
05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV03996412025, 606-82; ELL ASSESSORIA LO G I S T I C A
LTDA, 32.760.561/0001-85, RYV8A29, FRMEV03996662025, 606-82; EDUARDO LUIZ BANTLE,
***.115.159-**, BBQ7B92, FRMEV03998552025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1350, FRMEV03998662025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA
DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, QJR3D40, FRMEV03999062025, 606-82;
EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, RLL2J07, FRMEV04000232025, 606-82; ELI
TOMAZ, ***.459.776-**, ERH4F97, FRMEV04000262025, 606-82; EDUARDO PURNH AG E N
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0001-73,
SXF8B09,
FRMEV04002732025,
606-82;
EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV04002792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMEX TRANSPORTES E LOCACOES
LTDA, 34.707.483/0001-80, AEF1E41,
FRMEV03988082025, 606-82; EMERSON GASPAR DA SILVA RAISER DA CRUZ, ***.159.709-
**, QTM6H95, FRMEV03989022025, 606-82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, ***.737.800-**,
IWK2B41, FRMEV03989152025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**,
MMD3J04, FRMEV03989402025, 606-82; EDNILSON SANTOS, ***.961.705-**, JDM0F38,
FRMEV03989462025, 606-82; EMERSON ALFREDO CARBONERA, ***.044.639-**, MIL8457,
FRMEV03990452025, 606-82; EKW DO BRASIL
- PRODUTOS REFRATARIOS LTDA,
05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV03991782025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAJ7E45, FRMEV03993882025, 606-82; MIA4C80,
FRMEV03995192025, 606-82; RXK5E14, FRMEV04002392025, 606-82; EDMILSON BA L D I M ,
***.106.346-**, SIB3H57, FRMEV03994482025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA ,
05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV03996412025, 606-82; ELL ASSESSORIA LO G I S T I C A
LTDA, 32.760.561/0001-85,
RYV8A29, FRMEV03996662025,
606-82; EDUARDO
LUIZ
BANTLE, ***.115.159-**, BBQ7B92, FRMEV03998552025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, BUZ1350, FRMEV03998662025, 606-82; ELIZANDRO
OLIVEIRA
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
20.308.622/0001-99,
QJR3D40,
FRMEV03999062025, 606-82;
EDUARDO PAVESI
LTDA, 11.843.010/0001-05,
RLL2J07,
FRMEV04000232025, 606-82; ELI TOMAZ, ***.459.776-**, ERH4F97, FRMEV04000262025,
606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, SXF8B09,
FRMEV04002732025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64,
FRMEV04002792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 13.346.401/0001-40,
SXV4I60, FRMEV03987982025, 606-82; EDENILSON ALIEVI GONCALVES, ***.937.759-**,
IZC1H25, FRMEV03988052025, 606-82; EDEVAL CALDART, 05.381.222/0001-15, ATP1E31,
FRMEV03989192025,
606-82;
EDECONT CONTABILIDADE
LTDA,
07.464.299/0001-84,
IQJ6D25, FRMEV03990362025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15,
QJG7F73, FRMEV03990402025, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60,
QND8G34, FRMEV03990882025, 606-82; EDENIR JACOB ALVES, ***.928.490-**, JBQ0A94,
FRMEV03991392025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, EPU9H34,
FRMEV03993422025, 606-82;
EDISON PAULO
SABATKE, ***.167.659-**,
KKU5D54,
FRMEV03995112025, 606-82; DURAN LOCACOES E SERVICOS LTDA, 14.348.033/0001-31,
RYS5E86, FRMEV03996522025,
606-82; EDINALDO
JOSE DA
SILVA, ***.377.624-**,
CSK0E11, FRMEV03997132025, 606-82; DISTRIBUIDORA NUNES LTDA, 04.094.373/0001-20,
QRF4G59, FRMEV03997262025, 606-82; ECCO PNEUS LTDA, 10.451.586/0001-64, HMT3958,
FRMEV03999662025, 606-82; DONI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.920.354/0001-55,
FDZ0G90, FRMEV04000212025, 606-82; EDERSON DIAS DE SOUZA, ***.425.459-**,
ETU4J60, FRMEV04000302025,
606-82; DISTRIBUIDORA
SUL DE
PETROLEO LTDA,
02.494.950/0001-45, RAJ1G30, FRMEV04000812025, 606-82; EDIRLEI SEVERA, ***.319.088-
**, NEC6G64, FRMEV04001492025, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
02.981.079/0001-04, EKV8F31,
FRMEV04002802025, 606-82;
DOHM LOCACOES
S.A .,
51.404.447/0001-67, AZC0H47, FRMEV04002882025, 606-82; DOUGLAS EVALDT LO P ES ,
***.704.329-**, MJP2B29, FRMEV04003442025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
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