DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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255
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATAN
DOS
SANTOS
CAVACOS,
41.770.870/0001-27,
JAV5I90,
FRMEV03978982025,
606-82;
JAV5I90,
FRMEV03999982025,
606-82;
JOMAD
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, PPV6543, FRMEV03988352025,
606-82; PPU6194, FRMEV03988382025, 606-82; JOAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA,
45.868.348/0001-33, TAV1E53,
FRMEV03988602025, 606-82;
JOAO DE
ALENCAR
SCHMITT, 07.831.231/0001-96, JBJ1C30, FRMEV03988662025, 606-82; JOAO DA SILVA O
VIDREIRO,
01.051.152/0001-86,
MKG8D62,
FRMEV03989442025,
606-82;
JM
TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RYE5E09,
FRMEV03989482025, 606-82;
JORGE AUGUSTO
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
12.508.177/0001-82, IWB8A11,
FRMEV03991992025, 606-82;
JONAS VIEIRA
DOS
SANTOS TRANSPORTES, 17.004.251/0001-47, TAO1E42, FRMEV03992862025, 606-82;
JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QML1J99, FRMEV03993282025, 606-
82;
JOAO
FLAVIO
PAIVA
DE
LIMA
LTDA,
29.001.478/0001-18,
JDH6G13,
FRMEV03993482025, 606-82; JONATHAN MICHAEL MAIA, ***.429.389-**, MMH0I84,
FRMEV03993772025, 606-82; JONATAN LOPES CORGOSINHO, ***.105.186-**, KPT1F58,
FRMEV03995012025,
606-82;
JOCLAMAR
LTDA.,
75.795.625/0001-96,
TPJ0E60,
FRMEV03997422025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46,
RLJ0D40, FRMEV03997612025, 606-82; JOCELI JOSE BOTON STEFANELLO, ***.634.550-
**, IDM7707,
FRMEV03999922025, 606-82;
JOEL VEIGA
CUPERTINO E
OUTRO,
09.567.877/0002-14, TJR0F03, FRMEV04001942025, 606-82; JOELSO BOBSIN NEUBERT,
20.364.050/0001-65, INF6432, FRMEV04002632025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK,
05.908.235/0001-08, JBG9H10, FRMEV04003712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.129/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00954482025, 773-0; ,
FREVP00955692025, 773-0; , FREVP00960342025, 773-0; LOGISALL BRASIL LOGISTICA LTDA,
37.143.539/0001-00,
, FREVP00954772025,
773-0;
,
FREVP00956622025, 773-0; ,
FREVP00957942025, 773-0; , FREVP00961702025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO
LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00955222025, 773-0; , FREVP00958872025, 773-0; ,
FREVP00959022025, 773-0; , FREVP00960332025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0676-59, , FREVP00955232025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS
LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00955802025, 773-0; , FREVP00958842025, 773-0; ,
FREVP00961182025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75, , FREVP00956242025, 773-0; LOC BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
19.406.532/0001-51, , FREVP00957472025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00960442025, 773-0; LO G A N S
KERBER,
***.070.041-**,
,
FREVP00961012025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08, , FREVP00961732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS
LTDA.,
03.203.556/0001-73,
BZL6660,
FRMEV03988022025,
606-82;
EWU7158,
FRMEV03990752025,
606-82;
LOTTUS
TRANSPORTES
LTDA,
11.108.233/0001-29,
SED4E78,
FRMEV03989242025,
606-82;
LOG-ULLIER
TRANSPORTES
LTDA,
37.212.369/0001-78,
QXH8B66,
FRMEV03991362025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SFI0E45,
FRMEV03992932025, 606-82;
LISANDRO DA
ROCHA PORTO,
50.756.476/0001-25,
MIS2E77, FRMEV03993472025, 606-82; LISETE CARDOZO, ***.821.689-**, MKZ2E28,
FRMEV03993682025, 606-82; LKW EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 09.459.749/0001-76,
SXZ8E92, FRMEV03993922025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RLL6D25, FRMEV03993932025,
606-82; LISAUTRA MARIA KONRAD, ***.827.271-**, AKD6I18, FRMEV03994822025, 606-
82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60,
SKA8I96,
FRMEV03995352025,
606-82;
LL
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
11.332.656/0001-28,
RXX6H25,
FRMEV03995382025,
606-82;
LJH
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.784.473/0001-41,
RLP5F78,
FRMEV03995922025,
606-82;
LOZANO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
48.518.292/0001-85,
EXR3D24,
FRMEV03996432025, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-
69, JBH7A12, FRMEV03997642025, 606-82; LOURDES RUBIN, ***.474.989-**, MGJ4D33,
FRMEV03998352025,
606-82;
LITORANEA
CONCRETOS
LTDA,
36.657.586/0001-09,
MHT1J39,
FRMEV03998782025,
606-82;
LOGSAFRA
TRANSPORTES
LTDA,
21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV03999252025, 606-82; LORENA MATERIAIS PARA
CONSTRUCOES LTDA, 06.865.782/0001-08, TOU1E49, FRMEV03999442025, 606-82; LOJAS
COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0001-77, IWF0988,
FRMEV03999472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.131/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUBI TRANSPORTADORA LTDA, 52.212.994/0001-03, , FREVP00955982025, 773-
0; , FREVP00960292025, 773-0; LUCIANO JOSE DA ROCHA, ***.477.577-**, ,
FREVP00956362025,
773-0;
LOJAS
CENTRO
ATACADO
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
32.323.808/0001-04, , FREVP00956432025, 773-0; LORRAINE APARECIDA CASTANHEIRA
TIRAPANI, ***.411.127-**, , FREVP00957252025,
773-0; LUCIANE MOTTA BALTAR,
***.622.007-**, , FREVP00957132025, 773-0; LUCAS ANTONIO TEIXEIRA, ***.733.660-**, ,
FREVP00957832025, 773-0; , FREVP00958092025, 773-0; , FREVP00959382025, 773-0;
LUCIANO RIBEIRO DE ANDRADE, ***.694.740-**, , FREVP00958952025, 773-0; LUCAS
ANDRE DA SILVA SANTOS, ***.014.437-**, , FREVP00959132025, 773-0; LUIS ANTONIO
FERNANDES, ***.129.957-**, , FREVP00959142025, 773-0; LUIS HENRIQUE F. DE OLIVEIRA
REBOQUES, 12.445.688/0001-00, , FREVP00959162025, 773-0; LOGMAR TRANSPO R T ES
LTDA, 20.455.072/0001-30, , FREVP00959932025, 773-0; LOPES TRANSPORTADORA LTDA,
21.677.165/0001-72,
,
FREVP00960722025,
773-0;
LUCAS
DEUNGARO
GUILHEM,
40.798.486/0001-70, , FREVP00961862025, 773-0;
LUCIANO NUNES DO ROSARIO,
***.973.788-**, , FREVP00962232025, 773-0;
LUIS VINICIUS TAVARES FERNAND ES ,
***.179.047-**, , FREVP00962452025, 773-0; LUCAS PIRES BONFIM, ***.481.796-**, ,
FREVP00962462025,
773-0;
LUIS
GUSTAVO
ALVES
SAMPAIO,
***.273.668-**,
,
FREVP00958592025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
HENRIQUE
ALMEIDA
DA
SILVA,
09.331.697/0001-58,
STO5I93,
FRMEV03988472025,
606-82;
JOSE
HERCULANO
DA
CRUZ
E
FILHOS
S/A,
17.799.438/0001-84, LMP4D71, FRMEV03989772025, 606-82; JORGE LUIS MACHADO DOS
SANTOS LTDA, 39.777.333/0001-67, AQN9D01, FRMEV03991052025, 606-82; JOSE
CLAUDIO DA ROCHA, ***.669.016-**, PWG1A46, FRMEV03991242025, 606-82; JOSE
ROBERTO SOUZA, ***.992.648-**, EVC6952, FRMEV03990992025, 606-82; JOSE R E N AT O
TAVARES PIRES, ***.643.324-**, CIW4579, FRMEV03991572025, 606-82; JOSE MIGUEL
DA SILVA FILHO, ***.577.118-**, OVD3J65, FRMEV03991872025, 606-82; JOSE GIL
GOMES SOARES ***.313.374-**, 13.381.572/0001-00, TDR6G31, FRMEV03992432025,
606-82; JORGE HENRIQUE RIBEIRO, ***.440.306-**, PPX9D58, FRMEV03992722025, 606-
82; JOSE MARIA DO NASCIMENTO, ***.550.766-**, SIU7C40, FRMEV03993652025, 606-
82; JOSE VANILDO RENALDI, ***.303.689-**, OYB9J22, FRMEV03993762025, 606-82;
JORGE NATAL COSTA, ***.983.666-**, MTZ5E69, FRMEV03993842025, 606-82; JOSE
MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF ***.107.096-**, 14.058.874/0001-04, GWI8I76,
FRMEV03994902025, 606-82; JOSE EDUARDO
DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87,
TQO9B71, FRMEV03996312025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, ***.433.904-**,
GSV4E83, FRMEV03996922025, 606-82; JOSE GILSON SILVA MACEDO, 35.267.564/0001-
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AQA6084, FRMEV04000722025, 606-82; JOSE LUIZ GOMES ROGERIO, 03.449.636/0001-
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