DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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258
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EFFECTS
BRASIL
IMPORTACOES
LTDA,
22.748.770/0001-50,
SGV7J71,
FRMEV03997882025, 606-82; MARBOW RESINAS LTDA, 08.970.866/0001-37, PLZ9D18,
FRMEV03998952025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15,
FVW1D91,
FRMEV03999382025,
606-82;
MANDISUL
TRANSPORTES
LTDA,
24.995.188/0001-13, AOJ5G56, FRMEV03999672025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA ,
09.506.289/0001-90,
JAD9J51,
FRMEV03999872025,
606-82;
IZJ4H52,
FRMEV04001782025, 606-82;
MANO TRANSPORTADORA
LTDA, 51.377.043/0001-21,
DZT2I88, FRMEV04000562025,
606-82; MADEMILE
DERIVADOS DE
MADEIRA LTDA,
18.813.601/0001-89, RLE2J59, FRMEV04002062025, 606-82; MADEIREIRA LDL L EC H E T A
LTDA,
11.826.439/0001-94,
TBR0D86,
FRMEV04002092025,
606-82;
TBT5E76,
FRMEV04002482025, 606-82; MADEIREIRA TOCHA LTDA, 14.864.449/0001-02, TAT 1 C 1 3 ,
FRMEV04002502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.142/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NADIR JASCOV, ***.266.101-**, , FREVP00954612025, 773-0; MINERACAO
PAGANI LTDA, 03.522.412/0003-41, , FREVP00955402025, 773-0; , FREVP00955412025,
773-0; , FREVP00955852025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, ,
FREVP00955622025, 773-0; , FREVP00962682025, 773-0; MOISES AMARAL PECANHA ,
***.675.877-**,
,
FREVP00956872025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00957682025,
773-0;
,
FREVP00962592025,
773-0;
MULTITRANS - TRANSPORTES
E ARMAZENS GERAIS LTDA.,
01.201.578/0001-79, ,
FREVP00957752025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0002-47,
,
FREVP00957772025, 773-0; , FREVP00961352025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00959082025, 773-0; MONIQUE DOS SANTOS G O M ES ,
***.337.927-**,
,
FREVP00959092025,
773-0;
NATHAN
PASCOALI
GROSSMANN,
***.465.050-**, , FREVP00959262025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA,
19.578.785/0001-02, ,
FREVP00959392025, 773-0;
NADSON
TRANSPORTES
LTDA,
10.175.860/0001-10,
,
FREVP00960982025,
773-0;
MONICA
FERNANDES
LTDA,
03.219.092/0001-93,
,
FREVP00961872025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00962172025, 773-0; MULTIMARCAS
COMPRESSORES LTDA, 53.630.642/0001-30, , FREVP00962522025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, MIH9C09, FRMEV03988592025, 606-82;
MIH9C09, FRMEV04001092025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-
57, RKZ5C81, FRMEV03991442025, 606-82; RAE8F12, FRMEV03999192025, 606-82; MINAS
CAL LOGISTICA LTDA, 06.189.437/0003-63, OXF2B62, FRMEV03991012025, 606-82; MM
COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J59, FRMEV03990982025, 606-
82; MONTSERRAT RODOVIARIO LTDA, 29.236.003/0001-00, ENU0E17, FRMEV03992692025,
606-82; MORAIS RODRIGUES E GALLACCI TRANSPORTES LTDA, 60.866.153/0001-48, AZM4B78,
FRMEV03993202025,
606-82;
MIRAGEM
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
01.590.313/0001-00, DLK6A00, FRMEV03993362025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES
LTDA,
67.827.949/0001-30,
TIU5J63,
FRMEV03993552025,
606-82;
TLM9I15,
FRMEV04000632025,
606-82;
MOLAS
CAFE
LTDA,
09.257.647/0001-78,
AMQ4440,
FRMEV03993752025, 606-82; MLG CONGELADOS LTDA, 01.761.298/0001-15, QIC7E75,
FRMEV03994702025, 606-82; MJB DOS SANTOS TRANSPORTES, 50.067.053/0001-06, FEJ9I42,
FRMEV03995222025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV03995322025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA,
18.442.810/0001-63, QIW4I28, FRMEV03996042025, 606-82; RXS9C27, FRMEV03996802025,
606-82; MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, OPQ1I00, FRMEV03996722025, 606-82;
MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, MMF3G98, FRMEV04000432025, 606-82;
MONDIAL VEICULOS LTDA, 72.090.939/0001-03, IVQ8J79, FRMEV04000992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78,
IZS3E00,
FRMEV03988132025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, TPN8I48, FRMEV03988712025, 606-82; MATHEUS
RODRIGUES FONSECA & CIA LTDA, 59.950.411/0001-90, PPK4I45, FRMEV03989062025, 606-
82; MARLUCIO FERNANDES BRAGA, ***.880.326-**, DBM2J41, FRMEV03989122025, 606-
82;
MATRIZ
DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
03.634.019/0001-88,
THA4H28,
FRMEV03989222025,
606-82;
MAURICIO
MARCOS
ANDRADE, ***.039.998-**, TJP0H72, FRMEV03989262025, 606-82; MCJ COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZQ6A34, FRMEV03989852025,
606-82;
MARLI
DA
APARECIDA
FERREIRA
SILVA,
***.311.828-**,
DPE2D84,
FRMEV03990162025, 606-82; MATEUS TRANSPORTES LTDA, 37.659.549/0001-00, PEJ3C97,
FRMEV03991712025, 606-82; MARIA VERENICE FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.114.616-**,
ATF4B91, FRMEV03991732025, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, ***.603.556-**,
OYH4G18, FRMEV03992512025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-
71, SPY6E47, FRMEV03992842025, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS
LTDA,
08.670.575/0001-23,
RML3I48,
FRMEV03993632025,
606-82;
MASUL
TRANSPORTADORA LTDA, 22.912.384/0001-51, EFW9E93, FRMEV03995592025, 606-82; MC
BRASIL RECICLAVEIS E LOCACOES LTDA, 04.029.702/0001-59, SIF4A07, FRMEV03995652025,
606-82; MAURO FERNANDES PEREIRA, ***.365.368-**, MDI0F55, FRMEV03999322025,
606-82;
MATEUS
ADRIEL
DA
SILVA
LTDA,
24.344.594/0001-16,
MED9G88,
FRMEV03999582025, 606-82; MAXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 40.114.144/0001-93,
QMP7F25,
FRMEV04000282025,
606-82;
MB
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
57.762.190/0001-00, IPF3A22, FRMEV04002292025, 606-82; MAURICIO SANTOS KRUL,
***.885.659-**, MKD0H30, FRMEV04003212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAR
DOMINGOS
MACHADO,
***.883.869-**,
MJK7C01,
FRMEV03988612025, 606-82; ONILSON ALVES FAGUNDES, ***.684.326-**, PUY9A19,
FRMEV03988702025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-
56, HFL0H67, FRMEV03990492025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA,
18.915.078/0001-00, RFF9C33, FRMEV03990842025, 606-82; OVB ADMINISTRACAO DE
BENS E LOGISTICA LTDA, 18.333.871/0001-92, AOV6G60, FRMEV03992072025, 606-82;
ORTHOMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 51.382.654/0001-68, PKR7J83,
FRMEV03992382025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, IYC4I53,
FRMEV03993432025, 606-82; OSNI NUNES RIBEIRO & FILHOS LTDA, 20.248.619/0001-27,
IYM9F52, FRMEV03994112025, 606-82; OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE BATERIAS
LTDA,
06.999.341/0001-07,
QWS4E85,
FRMEV03994722025,
606-82;
P
&
M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQR9I16, FRMEV03995342025,
606-82; TQT1F62, FRMEV03995952025, 606-82; JBW8G20, FRMEV03996162025, 606-82;
TQO7C55, FRMEV03998342025, 606-82; JAV4G16, FRMEV04000172025, 606-82; P & G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J47, FRMEV03995532025,
606-82;
OZANAN
TRANSPORTE
LTDA,
05.744.945/0001-31,
EYL0A27,
FRMEV03995942025, 606-82; P. CESAR DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.529.800/0001-
58, DWB9I66, FRMEV03997282025, 606-82; ORDEMILK LTDA., 03.114.340/0001-31,
RLH1H90,
FRMEV03998702025,
606-82;
PAES
MATIAS
TRANSPORTES
LTDA,
34.983.878/0001-06,
IVK4A98,
FRMEV04000572025,
606-82;
PACE
SERVICOS
E
TRANSPORTES LTDA, 33.033.781/0001-70, SXI7E66, FRMEV04000592025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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