DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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259
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.146/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NF
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
CAVACOS
LTDA, 34.196.868/0001-20,
,
FREVP00954312025, 773-0; , FREVP00954602025, 773-0; , FREVP00954672025, 773-0; ,
FREVP00954812025, 773-0; , FREVP00954922025, 773-0; , FREVP00960942025, 773-0; ,
FREVP00961202025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP00955482025, 773-0; , FREVP00957722025, 773-0; , FREVP00957732025, 773-0; ,
FREVP00961812025, 773-0;
NOVA NL TRANSPORTES LTDA,
26.996.565/0002-45, ,
FREVP00955722025, 773-0; , FREVP00956062025, 773-0; , FREVP00959612025, 773-0; ,
FREVP00959772025,
773-0;
NEILSON
CUNHA
DOS
SANTOS,
***.645.657-**,
,
FREVP00955842025,
773-0;
NEIDE
GONCALVES
DE
MELO,
***.089.451-**,
,
FREVP00957762025,
773-0;
NATHAN
PASCOALI
GROSSMANN,
***.465.050-**,
,
FREVP00959242025, 773-0;
NOVO MUNDO S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
01.534.080/0097-70, , FREVP00960122025, 773-0; NEUSA MARIA AZEVEDO, ***.058.037-
**, , FREVP00962162025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9I34, FRMEV03988062025,
606-82; MFS TRANSPORTES LTDA, 39.894.081/0001-56, RBF8D98, FRMEV03988232025,
606-82;
MERTON
APARECIDO
PEREIRA
BARBOSA,
30.549.963/0001-00,
THD1H91,
FRMEV03988762025,
606-82;
METAL
ART
SERRALHERIA
E
SERVICOS
LTDA,
28.020.452/0001-54, HBZ5I90, FRMEV03989042025, 606-82; MIGUEL GIOVANNI GATTONI,
***.129.020-**, IMY4C16, FRMEV03989522025, 606-82; MEGACO COMERCIO DE FERROS E
METAIS LTDA, 13.331.104/0001-20, QHX9320, FRMEV03990342025, 606-82; MCN
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
INTERNACIONAL
LTDA,
07.620.879/0004-66,
JDL9A96,
FRMEV03990532025, 606-82; METAIS E NAO METAIS OLIVEIRA LTDA, 13.763.451/0001-22,
IMY6172, FRMEV03990652025, 606-82; MIGUEL CRISTIANO STREIT, ***.583.670-**,
SOM7A44, FRMEV03992412025, 606-82; META CARGO LTDA, 18.225.587/0001-00,
SXH6A99, FRMEV03992562025, 606-82; MILTON DE LIMA REGISTRO, 03.487.823/0001-81,
FNO8J20,
FRMEV03992762025,
606-82;
MEC-STIVE
CALDEIRARIA
E
MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA, 07.352.346/0001-06, ELQ6B45, FRMEV03992872025, 606-82; MFJ
TRANSPORTES
LTDA,
11.777.234/0001-66,
TPV4H56,
FRMEV03994352025,
606-82;
MEIRYELEM GOMES MALTA, ***.044.986-**, LTL5G27, FRMEV03994732025, 606-82; MILK
LOG TRANSPORTES LACTEOS LTDA., 06.025.133/0001-07, IYF9G46, FRMEV03995062025,
606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85,
CSK4879, FRMEV03998792025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV03998882025, 606-82; METALCAP COMERCIO DE
METAIS LTDA, 24.941.825/0001-79, OGL4A58, FRMEV03999012025, 606-82; MD INDUSTRIA
E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.629.358/0001-52, MDP2I93, FRMEV03999122025,
606-82; METALURGICA VARGAS LTDA, 39.417.876/0001-73, MKJ1J63, FRMEV04001312025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.148/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO LEONARDO DOMINGUES, ***.569.009-**, , FREVP00954982025, 773-
0; , FREVP00955042025, 773-0; , FREVP00959292025, 773-0; , FREVP00959302025, 773-
0; PAULA DAYANNA DE OLIVEIRA JUSTINO, ***.307.047-**, , FREVP00955452025, 773-
0; PAULA
OLIVEIRA VIEIRA, ***.283.910-**,
, FREVP00955662025,
773-0; PAULO
ROBERTO FERNANDES DE LIMA, ***.377.407-**, , FREVP00956542025, 773-0; PAB LO
RICARDO VIEIRA FREIRE, ***.997.297-**, , FREVP00957042025, 773-0; PATRIC DELEON
ANDRE, ***.330.736-**, , FREVP00957092025, 773-0; PANIFICACAO , MERCEARIA E
LANCHONETE
MELGACO
DE
ARARUAMA
LTDA.,
08.515.510/0001-03,
,
FREVP00957172025,
773-0;
,
FREVP00961992025, 773-0;
OLIVEIRA'S
LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
30.665.432/0001-82,
,
FREVP00957872025,
773-0;
,
FREVP00961892025, 773-0; PAULO CESAR MACEDO DOS SANTOS, ***.277.447-**, ,
FREVP00957932025,
773-0;
OLAVO
DE
SOUZA
ASSIS,
***.294.697-**,
,
FREVP00958522025, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, ,
FREVP00960842025,
773-0;
PAULO
CEZAR
DE
OLIVEIRA,
***.736.201-**,
,
FREVP00961302025, 773-0; O NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 46.953.320/0001-67, ,
FREVP00961292025,
773-0;
PAULO
SERGIO
DA
SILVA,
***.977.358-**,
,
FREVP00962472025, 773-0; PAULO CESAR CARIAS, ***.212.727-**, , FREVP00962562025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEREU ANTONIO TODESCATTO, ***.692.949-**, IYN7J01, FRMEV03990292025,
606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV03990832025,
606-82; GHR4C91, FRMEV03996102025, 606-82; CUH7J56, FRMEV03999642025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB6B12, FRMEV03991072025, 606-
82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCS3H97,
FRMEV03991102025, 606-82; JCS3H97, FRMEV03997342025, 606-82; NILIA GOMES
FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.747.386-**, ITX7E03, FRMEV03990862025, 606-82; NOVE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.165.301/0001-02, SGD4H17, FRMEV03991952025,
606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-
04, RXO1D46, FRMEV03992142025, 606-82; NORTE-SUL HIDROTECNOLOGIA E COMERCIO
LTDA., 38.980.710/0001-06, GJJ9H24, FRMEV03992402025, 606-82; OLIVER TR A N S P O R T ES
LTDA, 50.801.396/0001-44, BDC3C88, FRMEV03993522025, 606-82; ODAIR JOSE BECCHI,
***.455.080-**, TQT5J31, FRMEV03994292025, 606-82; OLIBIO PADILHA DOS SANTOS,
***.158.099-**,
AAK9610,
FRMEV03994752025,
606-82;
OLARIA
BELLE
LTDA,
87.200.705/0001-30,
IRQ8E04,
FRMEV03997202025,
606-82;
IRQ8E04,
FRMEV03999912025, 606-82; NYB TRANSPORTES LTDA, 27.210.619/0001-87, ANK5A88,
FRMEV03999542025, 606-82; OERICO WAGNER ORTIZ DO NASCIMENTO, ***.403.569-**,
JAN9J54,
FRMEV04001372025,
606-82;
NENEM
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV04003512025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA,
89.567.952/0001-03, JDM4A13, FRMEV04003572025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
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