DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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260
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRIMOS HORTI FRUTI, 43.580.429/0001-08, RFD8J46, FRMEV03988322025, 606-
82; R C L TRANSPORTES LTDA, 07.972.039/0001-10, JAJ3B12, FRMEV03990272025, 606-82;
JAJ3B12,
FRMEV03997622025,
606-82;
PRO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.315.177/0001-00, TDA1F39, FRMEV03990672025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, RHH3E54, FRMEV03991062025, 606-82; R C A
TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
RNY0F11,
FRMEV03991212025,
606-82;
RVT1F66, FRMEV03996192025, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37,
PUM0G73, FRMEV03991492025, 606-82; R R 2019 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA,
34.836.801/0001-03, RJB2A20, FRMEV03992162025, 606-82; PROMIX DISTRIBUIDORA
PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 01.817.189/0001-72, CBI2J39, FRMEV03992912025,
606-82; PRODUPAN - PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 02.921.322/0001-07, RAB0J77,
FRMEV03996582025, 606-82; QUANTUM
TRANSPORTES LTDA, 46.280.833/0001-54,
SXJ2J19,
FRMEV03997382025,
606-82;
PRIMAX
TRANSPORTES
PESADOS
LTDA,
60.603.461/0001-80,
EMU9G95,
FRMEV03998502025,
606-82;
CKU9E57,
FRMEV03998512025, 606-82; R. A. OLIVEIRA COUTINHO, 08.490.752/0001-90, EUQ0242,
FRMEV03998832025, 606-82; PROENG GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA, 08.202.402/0001-
80, FOI7I08, FRMEV04000202025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV04000772025, 606-82; R D SILVEIRA &
CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JDD6G82, FRMEV04001232025, 606-82; QUIRINO RAMOS
GONCALVES, ***.538.226-**, QOL1A23, FRMEV04002992025, 606-82; PROTELHA LTDA,
26.234.489/0001-50, IGY3E32, FRMEV04003072025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.151/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRIME LOCACAO DE ESTRUTURAS E SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA,
26.875.979/0001-35,
,
FREVP00954222025,
773-0;
PELISSA
TRANSPORTES
LTDA,
34.030.369/0001-69, , FREVP00954952025, 773-0; PEDRO SARTORI FILHO, ***.990.409-**,
, FREVP00955032025, 773-0; RAIMUNDO LEODY SOARES DA CRUZ, ***.051.692-**, ,
FREVP00955102025, 773-0; PEDRO RENATO SAVOIA SILVA PEREIRA, ***.922.518-**, ,
FREVP00955962025,
773-0;
RALPH
DOS
SANTOS
CAMPOS,
***.418.677-**,
,
FREVP00956652025, 773-0; RAIMUNDO WILSON MARTINS BEZERRA, ***.607.481-**, ,
FREVP00956702025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, ,
FREVP00957142025,
773-0;
RAMON
JOSE
SILVA
DE
MATOS,
***.590.547-**,
,
FREVP00957162025,
773-0;
PERUZZO
E
FREIRE
LTDA.,
08.993.179/0001-37,
,
FREVP00957712025, 773-0; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA,
08.189.056/0001-48, ,
FREVP00958022025, 773-0;
PRISCILLA FERNANDES
PEREIRA ,
***.750.477-**,
, FREVP00958472025,
773-0;
,
FREVP00959072025, 773-0;
PEDRO
HENRIQUE
MARIANO
ALVES,
***.650.607-**, ,
FREVP00959512025,
773-0;
PEDRO
NIEMEYER PEREIRA DE ALMEIDA, ***.453.237-**, , FREVP00959782025, 773-0; PSE
PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00960112025,
773-0; RAFAEL IVAN DE MOURA COSTA, ***.449.986-**, , FREVP00961052025, 773-0;
PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, ,
FREVP00961212025,
773-0;
RAIMUNDO
MARTINS
DA
SILVA,
***.542.037-**,
,
FREVP00962012025, 773-0; RAISA SANE XAVIER, ***.409.337-**, , FREVP00962622025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I68,
FRMEV03989512025,
606-82;
JDA3I91,
FRMEV03994552025,
606-82;
JCW2F92,
FRMEV03997952025,
606-82;
JDA1F39,
FRMEV03998682025,
606-82;
JDC7B84,
FRMEV04003002025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E61,
FRMEV03990192025,
606-82;
SEU4B40,
FRMEV03991482025,
606-82;
TAY3G26,
FRMEV03995892025,
606-82;
SFM1B31,
FRMEV03997082025,
606-82;
SFM1B28,
FRMEV04001822025,
606-82;
PAKA
TRANSPORTES
LTDA,
90.386.673/0001-14,
IZU2J74,
FRMEV03994672025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0006-30,
SRF9D52,
FRMEV03995462025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA8J97,
FRMEV03995482025,
606-82;
RAA8J97,
FRMEV04001082025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EEA8G66, FRMEV03996752025,
606-82; BSZ4C62, FRMEV04001752025, 606-82; PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA ,
83.169.177/0001-43, QTK0006,
FRMEV03998592025, 606-82;
PANELACO ALIMENTOS
LTDA,
83.067.942/0005-48,
TPP7B47,
FRMEV03999862025,
606-82;
PALUSQUE
TRANSPORTES
LTDA,
51.533.538/0001-00,
JZE8G30,
FRMEV04001202025,
606-82;
PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JBN3F52, FRMEV04001882025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.153/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO FERNANDO MAUL, ***.183.011-**, , FREVP00954782025, 773-0; REDE
BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00955892025, 773-0; REI
DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00956492025,
773-0; , FREVP00956642025, 773-0; , FREVP00956802025, 773-0; , FREVP00959942025,
773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00956992025,
773-0; , FREVP00957322025,
773-0; RICARDO COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA,
37.842.536/0001-64, , FREVP00957502025, 773-0; RINALDO FRANCISCO DE MORAIS,
***.426.501-**, , FREVP00957892025, 773-0; RAYRA SILVA CASTRO SOUSA, ***.775.011-**,
,
FREVP00958352025,
773-0;
RENATA
BARRETO
E
SILVA,
***.383.887-**,
,
FREVP00958382025,
773-0;
RAMON
JOSE
SILVA
DE
MATOS,
***.590.547-**,
,
FREVP00958532025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, ,
FREVP00958732025,
773-0;
RANGEL
01
VEICULOS
LTDA,
41.248.471/0001-09,
,
FREVP00959102025, 773-0; RECIBRAS PORTO REAL RESIDUOS LTDA, 05.454.543/0001-00, ,
FREVP00959602025, 773-0; , FREVP00960132025, 773-0; RENATO DOS SANTOS SILVA ,
***.094.707-**,
,
FREVP00962292025,
773-0;
,
FREVP00962322025,
773-0;
,
FREVP00962602025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
EVERTON
TRANSPORTE
LTDA,
18.886.316/0001-98,
SDX3A99,
FRMEV03988242025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RYK1H11, FRMEV03990102025, 606-82; JCD3F22, FRMEV03991342025, 606-82; RLN9B57,
FRMEV04000922025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10,
MLI6I92, FRMEV03990712025, 606-82; MKK4D34, FRMEV03997232025, 606-82; ROBERTO
MAY TRANSPORTES LTDA, 30.730.605/0001-07, MKD0D97, FRMEV03990892025, 606-82;
RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYR5A86, FRMEV03991232025, 606-
82; SXS1A55, FRMEV03993122025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43,
SGD2D75, FRMEV03992132025, 606-82; RIO VERMELHO TURISMO E VIAGENS LTDA,
07.763.784/0001-59, LMV1A33, FRMEV03992302025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, TPZ3G48, FRMEV03995612025, 606-
82; TPW9F68, FRMEV04000332025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69,
RDY2A98, FRMEV03995842025, 606-82; RIZZOTTO & CIA LTDA, 05.298.376/0001-48,
RLF2F84, FRMEV03996712025, 606-82; RMM ALIMENTOS LTDA, 36.379.265/0001-90,
TAI8I20, FRMEV03997572025,
606-82; RJ
TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA,
17.874.040/0001-65, RYE9B45, FRMEV03999592025, 606-82; RODINEY RAYOL PAIM,
42.970.193/0001-53, EFV1972, FRMEV04001552025, 606-82; ROBINSON FERREIRA DA
ROCHA, ***.414.390-**, NYQ8J67, FRMEV04001612025, 606-82; RICARRO COMERCIO DE
FLORES LTDA, 15.287.225/0001-48, FJV1C22, FRMEV04001652025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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