DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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270
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso,
conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela
apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados
data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, de forma eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
O.
R. SNAIDER
& CIA
LTDA, 46.718.306/0001-89,
CRGIN00001682025,
19/08/2025, R$ 1.060,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.206/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
59.234.155
FABRICIO 
MODESTO
DE 
OLIVEIRA,
59.234.155/0001-35,
CRGTF00511492025,
03/12/2025;
53.387.044 
NATANAEL
ALMEIDA
CARVALHO,
53.387.044/0001-82, CRGTF00511642025, 03/12/2025; A.W. FABER CASTELL S.A .,
59.596.908/0013-96, CRGTF00512102025, 03/12/2025; 54.841.897 CLEITON PEREIRA DE
SA, 54.841.897/0001-05, CRGTF00512572025, 03/12/2025; A
R DA SILVA LTDA,
07.129.558/0001-10, CRGTF00512782025, 03/12/2025; A M DA SILVA SANTOS LTDA ,
57.633.409/0001-62, CRGTF00513132025, 03/12/2025; 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICO LTDA, 10.700.600/0006-20, CRGTF00513202025, 03/12/2025; ADAN HENRIQUE
ROCHA LTDA, 48.831.407/0001-97, CRGTF00513402025, 03/12/2025; 50.202.036 DJALMA
SIQUEIRA DOS SANTOS, 50.202.036/0001-26, CRGTF00513492025, 03/12/2025; 50.230.134
BRENO ANDRADE NORONHA, 50.230.134/0001-77, CRGTF00513952025, 03/12/2025; A10
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 48.938.063/0001-10, CRGTF00514222025, 03/12/2025;
ADBLUE32 TRANSPORTES LTDA, 50.263.842/0001-04, CRGTF00514252025, 03/12/2025; ACL
TRANSPORTES LTDA, 51.767.542/0001-25, CRGTF00514342025, 03/12/2025; 60.617.940
KERWIN SAID CEDENO GUZMAN, 60.617.940/0001-56, CRGTF00514352025, 03/12/2025;
040 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
56.322.657/0001-20, 
CRGTF00514432025,
03/12/2025; CRGTF00514492025, 03/12/2025; 50.177.854 FLAVIA APARECIDA SOARES DE
AZEVEDO, 50.177.854/0001-16, CRGTF00515662025, 03/12/2025; 50.180.521 LUCIANO
SIQUEIRA, 50.180.521/0001-46,
CRGTF00515702025, 03/12/2025;
CRGTF00515712025,
03/12/2025; 
A 
F 
GUIMARAES 
LTDA, 
39.655.818/0001-88, 
CRGTF00485312025,
25/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.208/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0001-00, CRGTF00511222025,
02/12/2025; ATACADISTA
ORIZANIA LTDA,
07.047.767/0001-15, CRGTF00511442025,
03/12/2025; BENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA,
06.051.344/0001-06, CRGTF00511852025, 03/12/2025; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS
LTDA, 05.855.974/0001-70,
CRGTF00512002025, 03/12/2025;
BLASTER COMERCIO E
SERVICOS EM EXPLOSIVOS LTDA, 05.872.758/0003-03, CRGTF00513042025, 03/12/2025;
AUTO 
POSTO
COMANDATUBA 
LTDA.,
10.673.213/0001-38, 
CRGTF00513072025,
03/12/2025; 
ARTEMYN 
BRASIL 
LTDA, 
48.834.389/0003-69, 
CRGTF00513432025,
03/12/2025; B
MAX TRANSPORTES
LTDA, 47.335.917/0002-91,
CRGTF00513942025,
03/12/2025; AUTO POSTO GARAPUAVA LTDA, 25.626.946/0001-99, CRGTF00514292025,
03/12/2025; B M DA COSTA, 56.457.502/0001-09, CRGTF00515262025, 03/12/2025;
BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUBPRODUTOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.492.166/0001-96,
CRGTF00515312025, 03/12/2025;
AZEREDO CR ES P O
DISTRIBUIDORA 
DE 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
49.951.054/0001-21,
CRGTF00515372025, 03/12/2025; BGR TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA,
61.737.520/0001-76, 
CRGTF00514612025,
03/12/2025; 
BFG
TRANSPORTES 
LTDA,
50.164.275/0001-39,
CRGTF00515632025, 
03/12/2025;
BAHIA 
REVEST
LTDA,
53.052.688/0001-10, CRGTF00503392025,
01/12/2025; BRACELL
SP CELULOSE
LTDA ,
53.943.098/0001-87, CRGTF00519682025, 05/12/2025; CRGTF00519692025, 05/12/2025;
CRGTF00519702025, 05/12/2025; CRGTF00519712025, 05/12/2025; CRGTF00519722025,
05/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.211/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CENTRO
- 
OESTE
TRANSPORTES 
LTDA,
58.557.525/0001-02,
CRGTF00511272025, 03/12/2025; CRGTF00511282025, 03/12/2025; CRGTF00511302025,
03/12/2025;
CRGTF00511312025, 
03/12/2025;
CRGTF00511332025,
03/12/2025;
CRGTF00511352025, 03/12/2025; CRGTF00511652025, 03/12/2025; CRGTF00511662025,
03/12/2025; CRGTF00511682025, 03/12/2025; CRGTF00511722025, 03/12/2025; CDP
FORTALEZA
LTDA, 
58.734.243/0001-33,
CRGTF00508032025, 
02/12/2025;
CARGILL
AGRICOLA S A, 60.498.706/0440-14, CRGTF00511732025, 03/12/2025; CEREALISTA
IRMAOS UEMA LTDA, 00.585.701/0001-30, CRGTF00512162025, 03/12/2025; CER EA L I S T A
MULLER
LTDA, 10.698.213/0001-92,
CRGTF00513092025, 03/12/2025;
CARGOFAST
LOGISTICS DO BRASIL LTDA., 10.268.203/0001-17, CRGTF00513272025, 03/12/2025;
CASSIOS TRANSPORTES LTDA, 47.288.198/0001-14, CRGTF00513782025, 03/12/2025;
CASA 
UNICA 
MATERIAIS 
PARA 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
25.618.174/0005-77,
CRGTF00514142025, 
03/12/2025; 
CARNEIRO 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
61.700.147/0001-89, 
CRGTF00514332025, 
03/12/2025; 
CARGAS 
E 
TRANSPORTES
EXPRESSO RCS
LTDA, 49.960.086/0001-93,
CRGTF00515392025, 03/12/2025;
CDL
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 50.048.813/0001-20, CRGTF00515462025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
FACIL
VEICULOS 
LTDA,
21.514.783/0001-00,
SXL1A65,
FRMEV04003902025, 606-82; CEFIRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
14.572.099/0001-00, GCA7B66, FRMEV04003982025, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA,
30.069.314/0001-01, SRA6J99, FRMEV04004132025, 606-82; ALS 10 BAZAR E BRINQUEDOS
LTDA, 37.144.240/0001-70, TBA6I47, FRMEV04004192025, 606-82; ABRAAO TRA N S P O R T ES
LTDA, 54.167.302/0001-88, OQL0G41, FRMEV04004262025, 606-82; CATTO COMERCIO E
TRANSPORTES 
LTDA,
88.961.974/0001-82, 
JDM2C79,
FRMEV04004272025, 
606-82;
07.799.698
BEJAIR 
ANTUNES
DOMINGUES, 
07.799.698/0001-04,
MKC8B23,
FRMEV04004542025, 606-82; ALISSA TRANSPORTES LTDA, 58.240.539/0001-06, BBX0A68,
FRMEV04004672025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
72.467.210/0001-03, TQW6G28, FRMEV04004812025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I56, FRMEV04004852025, 606-82; JDH1I82,
FRMEV04005422025, 606-82; JBY5E75, FRMEV04005532025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 
19.324.338/0001-27,
RYI4J14, 
FRMEV04004982025,
606-82;
ALEXANDRE DE JESUS, ***.979.998-**, DTB7D59, FRMEV04005042025, 606-82; BRUNO
SCHEFFER RODRIGUES, ***.815.490-**, IHU8F82, FRMEV04005142025, 606-82; CADATUR
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GHF3264, FRMEV04005242025, 606-
82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JBY1F81, FRMEV04005412025, 606-
82; JBV6F83, FRMEV04005442025, 606-82; A Z P LTDA., 06.213.655/0001-24, LLK9E48,
FRMEV04005462025, 606-82; ANDRE FERREIRA HERCULANO, ***.631.364-**, RHE1I39,
FRMEV04005562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.213/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES AUTONOMOS
RODOVIARIOS
DE
CARGAS DE RIO GRANDE - COOTRACAM-RG, 25.432.871/0001-05, CRGTF00511192025,
02/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE
MAUA, 71.895.023/0001-50, CRGTF00518082025, 04/12/2025; COPALIMPA INDUSTRIA
TEXTIL 
LTDA,
06.042.880/0001-45, 
CRGTF00511512025, 
03/12/2025; 
CN
& 
N
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.463.638/0001-90, CRGTF00511632025, 03/12/2025;
COLUMBIA
SUPORTE EM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA,
07.809.706/0001-48,
CRGTF00512292025, 
03/12/2025; 
CONFIANCA 
TRANSPORTES 
E 
LOCACOES 
LTDA,
54.828.377/0001-62,
CRGTF00512432025,
03/12/2025; COMERCIAL
SULCOCO
LTDA ,
57.645.574/0001-34,
CRGTF00513192025, 03/12/2025;
COMPANHIA BRASILEIRA DE
BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, CRGTF00513542025, 03/12/2025; COMERCIAL
GAMA LOPES LTDA, 05.020.219/0001-76, CRGTF00513552025, 03/12/2025; CHUCHU
MARMORARIA LTDA, 60.594.311/0001-58, CRGTF00513772025, 03/12/2025; COR U JA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.730.640/0001-98, CRGTF00514032025, 03/12/2025;
CONCRETIZE MT LTDA, 57.696.149/0001-74, CRGTF00514082025, 03/12/2025; CERTA PRE
MOLDADOS LTDA, 51.769.660/0001-72, CRGTF00514392025, 03/12/2025; CIMENTOS DO
BRASIL 
S/A 
CIBRASA 
- 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
04.898.425/0002-00,
CRGTF00514772025, 03/12/2025;
COMERCIAL NILMARA
LTDA, 05.644.452/0001-20,
CRGTF00515202025, 
03/12/2025;
CONECTSOL 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
54.903.777/0001-95, CRGTF00515292025, 03/12/2025; CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA

                            

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