DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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272
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88,
FRMEV03988362025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-
33,
TBJ8F15,
FRMEV03989932025,
606-82;
TR
BAUER
TRANSPORTES
LTDA,
07.644.767/0001-00, RLC3A22,
FRMEV03990062025, 606-82;
TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
RXO6B38,
FRMEV03992092025,
606-82;
RYU9B38,
FRMEV04003872025,
606-82;
SXF6H72,
FRMEV04004622025,
606-82;
SUPERMERCADO PIRAQUARA LTDA, 23.668.138/0001-69, TAK7A67, FRMEV03992922025,
606-82; TANISE DANIELA DE CARVALHO, ***.772.520-**, ISC2A60, FRMEV03994472025,
606-82;
SUSINETO
TRANSPORTES
LTDA,
46.638.622/0001-40,
JCR9A30,
FRMEV03995692025, 606-82; TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-
39,
AOM5B93,
FRMEV03997092025,
606-82;
SUZENI
DOMINGUES
CERQUEIRA,
***.407.135-**, NTO0G30, FRMEV03998082025, 606-82; TA NA MAO EXPRESS LTDA,
39.402.351/0001-64, ITS5B37, FRMEV03998302025, 606-82; TR GABARDO TRANS P O R T ES
LTDA, 41.314.765/0001-83, QIL8I22, FRMEV04001432025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, GIW6I93, FRMEV04002432025, 606-82; T. B.
TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, ODH9F76, FRMEV04002592025, 606-82;
TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV04003342025,
606-82; TIACHEI ATACADO E VAREJO DE PISOS LTDA, 48.820.723/0001-63, MLU4J50,
FRMEV04004042025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46, MIQ8664,
FRMEV04004222025, 606-82;
TAC TRANSPORTES
E
ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G16, FRMEV04004392025, 606-82; T AU F I
TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, JDO1F41, FRMEV04005622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.229/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIGORIFICO
FRIGOFORTE LTDA,
54.649.526/0001-26,
CRGTF00508952025,
02/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0025-17,
CRGTF00509462025,
02/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0027-89,
CRGTF00509482025,
02/12/2025;
G10
TRANSPORTES
S.A.,
07.569.161/0041-37,
CRGTF00509492025,
02/12/2025; GIGANTE LOG LTDA., 57.454.624/0001-04, CRGTF00509542025, 02/12/2025;
GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, CRGTF00510002025, 02/12/2025;
FUNDACAO
BRADESCO, 60.701.521/0008-74,
CRGTF00502222025, 01/12/2025;
FVL
MADEIRAS LTDA, 29.333.313/0001-43, CRGTF00504292025, 01/12/2025; FUNDIMISA -
FUNDICAO E USINAGEM LTDA., 07.032.076/0001-48, CRGTF00511392025, 03/12/2025;
FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0022-71, CRGTF00511742025, 03/12/2025;
FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00511762025, 03/12/2025;
GCA
-
DISTRIBUIDORA
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA,
77.698.017/0002-70,
CRGTF00511892025,
03/12/2025;
FRIGORIFICO
ATALAIA
S/A,
70.986.302/0001-66,
CRGTF00512012025, 03/12/2025; GAMA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 07.112.364/0001-02,
CRGTF00512632025, 03/12/2025; GERALDO MANOEL DE LIMA, 10.698.585/0001-19,
CRGTF00513142025,
03/12/2025;
G
F
DE
PAULA
JUNIOR,
50.215.916/0001-37,
CRGTF00513842025,
03/12/2025;
GA4
TRANSPORTES
LTDA,
51.728.054/0001-09,
CRGTF00513972025, 03/12/2025; GAAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
00.576.988/0001-31,
CRGTF00514112025, 03/12/2025;
GANHATUDO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 48.952.244/0001-09, CRGTF00514472025, 03/12/2025; GCL T R A N S P O R T ES
LTDA, 53.770.486/0001-03, CRGTF00515902025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MARES
DO
SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36,
SXK8I34,
FRMEV03988862025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35,
TMA0A64, FRMEV03991522025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-
78, RXM0H51, FRMEV03992612025, 606-82; RXQ0E46, FRMEV03994462025, 606-82;
RXU6I59,
FRMEV03996232025,
606-82;
RYG3G27,
FRMEV04000542025,
606-82;
TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001-85, GIB1B95, FRMEV03994132025, 606-82;
TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBY8F55, FRMEV03995912025, 606-
82;
TRANSPORTES
IRMAOS
PANDOLFO
LTDA,
87.533.717/0001-87,
JAK7I21,
FRMEV03996452025, 606-82; TRANSPORTES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-08,
INQ3605, FRMEV03996912025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92,
IUK5C20,
FRMEV03998182025,
606-82;
TRANSPORTES
MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0001-75,
RYX3B15,
FRMEV03997912025,
606-82;
QJS7705,
FRMEV04000312025, 606-82;
TRANSPORTES M.A.
FOSS LTDA,
48.244.580/0001-99,
IQX1F95, FRMEV03999172025, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-
14,
UDA7I74,
FRMEV03999752025,
606-82;
TRANSPORTES
JORDAN
LTDA,
01.295.501/0001-05, JBU9J74, FRMEV04002372025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S
TRENTINI
LTDA,
00.291.056/0001-42,
RLD5H60,
FRMEV04002932025,
606-82;
TRANSPORTES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, RBC4I07, FRMEV04003652025,
606-82;
TRANSPORTES
MARIELLO
LTDA,
16.821.222/0001-05,
LXY6H51,
FRMEV04004032025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RLN4H90,
FRMEV04005582025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.232/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GKN DO BRASIL LTDA, 58.512.310/0001-75, CRGTF00509782025, 02/12/2025;
GLOBAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 61.694.658/0001-35, CRGTF00514172025,
03/12/2025;
CRGTF00506882025,
02/12/2025;
CRGTF00506912025,
02/12/2025;
CRGTF00507532025, 02/12/2025; CRGTF00507892025, 02/12/2025; CRGTF00508692025,
02/12/2025;
CRGTF00508702025,
02/12/2025;
CRGTF00508732025,
02/12/2025;
CRGTF00508752025, 02/12/2025; CRGTF00508762025, 02/12/2025; CRGTF00508772025,
02/12/2025;
CRGTF00508802025,
02/12/2025;
CRGTF00514202025,
03/12/2025;
CRGTF00513922025, 03/12/2025; CRGTF00514122025, 03/12/2025; CRGTF00514212025,
03/12/2025;
CRGTF00514262025,
03/12/2025;
GM
MINAS
TRANSPORTES
LTDA,
59.573.697/0001-32, CRGTF00512032025, 03/12/2025; GLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 51.842.646/0001-57, CRGTF00514832025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.233/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HIGIDENT DO BRASIL IND. E COM. LTDA, 51.609.238/0001-50, CRGTF00509062025,
02/12/2025;
HERMES TRANSPORTES
LTDA, 60.304.871/0001-20,
CRGTF00509102025,
02/12/2025; CRGTF00509132025, 02/12/2025; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBA L AG E N S
LTDA, 10.660.037/0001-08, CRGTF00509692025, 02/12/2025; HELM DO BRASIL MERCANTIL
LTDA, 47.176.755/0001-05, CRGTF00511092025, 02/12/2025; GRANITOS NATURAIS DO BRASIL
LTDA, 05.329.490/0001-98, CRGTF00511322025, 03/12/2025; GRANIZZO ROCHAS LTDA,
59.219.305/0001-31, CRGTF00511462025, 03/12/2025; GRANFORTE INDUSTRIA DE MARMORE
E GRANITO LTDA, 07.080.868/0001-98, CRGTF00511802025, 03/12/2025; GRUPO MSA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 77.808.640/0002-38, CRGTF00512112025, 03/12/2025; GSUL
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 58.650.142/0001-84, CRGTF00512332025, 03/12/2025; GP LOG
TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 54.849.160/0001-39, CRGTF00512712025, 03/12/2025; GREEN
FLORA TRANSPORTES LTDA, 51.706.254/0001-60, CRGTF00512952025, 03/12/2025; GRANDO
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.610.747/0001-00, CRGTF00513282025, 03/12/2025;
GRUNDER FANKHAUSER LTDA, 48.858.642/0001-52, CRGTF00513522025, 03/12/2025; GP7
NORTE DISTRIBUIDOR
DE BEBIDAS
LTDA, 48.865.127/0001-08,
CRGTF00513582025,
03/12/2025; HIVY DOS SANTOS CALDI MARTINS ***.312.928-**, 47.247.506/0001-63,
CRGTF00513592025, 03/12/2025; HCM LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
60.582.071/0001-71, CRGTF00513742025, 03/12/2025; GRANILUXI IND. E COMERCIO DE
MARMORES E GRANITOS LTDA., 04.734.436/0001-65, CRGTF00514002025, 03/12/2025; HACS
LOGISTICA LTDA, 54.881.868/0001-77, CRGTF00515122025, 03/12/2025; HELOU COMERCIAL
LTDA, 56.484.728/0001-90, CRGTF00515822025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
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