DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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271
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE PAPEL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 50.053.602/0001-85, CRGTF00515482025,
03/12/2025;
COMERCIAL CONSTRIL
LTDA, 05.654.462/0001-46,
CRGTF00515872025,
03/12/2025;
COMERCIO
E
TRANSPORTE
ANA
LUCIA
LTDA,
56.565.039/0003-72,
CRGTF00515912025, 03/12/2025; CORUJA MADEIRAS E TELHAS LTDA, 07.031.011/0001-88,
CRGTF00507832025, 02/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTO
REI
FOREST
MAD
LTDA,
32.683.777/0001-94,
BBV3J42,
FRMEV04003772025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-
80, RYH8A30, FRMEV04003992025, 606-82; COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO, 78.825.270/0001-29, IYC1G91,
FRMEV04004082025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCU1G27,
FRMEV04004092025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35,
JCV5C64, FRMEV04004162025, 606-82; DOUGLAS SOETHE, ***.434.249-**, SXV9F76,
FRMEV04004172025, 606-82;
DOUGLAS JOSE
DE SOUZA,
***.949.580-**, IBH5J37,
FRMEV04004312025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MHH1C56,
FRMEV04004382025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, FDZ3710,
FRMEV04004442025,
606-82;
D
SCAVASSA
DE
OLIVEIRA
VESTUARIO
LTDA,
19.333.444/0001-77, SWE2C30, FRMEV04004582025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO
LTDA, 04.625.304/0001-03, MMB4841, FRMEV04004602025, 606-82; CONSTRU & S I LV A
CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AXK2434, FRMEV04004662025,
606-82; CRISOPOLIS
TRANSPORTE TURISTICO
LTDA, 34.580.997/0002-07,
NDI9F07,
FRMEV04004682025,
606-82;
COMERCIO
DE FRUTAS
E
LEGUMES
PETRY
LTDA,
07.125.709/0001-62, FXW4H79,
FRMEV04004712025, 606-82;
DJOLVANE CASSIANO
OCHOCKI, ***.769.579-**, NUF7I55, FRMEV04004822025, 606-82; DTO SPORTS EVENTOS
ESPORTIVOS LTDA, 22.450.000/0001-26, QIP1B47, FRMEV04004962025, 606-82; CEGLA
TRANSPORTES LTDA, 18.579.373/0001-24, QJA4J30, FRMEV04005132025, 606-82; DIRLESIO
LEMBECK
& CIA
LTDA, 06.949.942/0001-05,
RYI9I60, FRMEV04005222025,
606-82;
DAMASIO TEXTIL LTDA, 08.652.906/0001-00, RXQ7D80, FRMEV04005392025, 606-82; CRJ
LOGISTICA LTDA, 40.151.179/0001-00, TBO0F70, FRMEV04005672025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO CAMPOS DOS SANTOS, ***.156.840-**, APX0I18, FRMEV04003812025,
606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYR2C60, FRMEV04003852025, 606-
82;
MEG
DE
SOUZA
COUTINHO
TRANSPORTES,
24.766.392/0001-62,
EXJ7D40,
FRMEV04004002025, 606-82; MERCADO DE BEBIDAS MEURER LTDA, 11.563.161/0001-00,
MGI1206, FRMEV04004112025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA
LTDA, 04.456.336/0001-14, TPK9F00, FRMEV04004242025, 606-82; KENON MENDES DE
OLIVEIRA, ***.318.679-**,
BBL5G40, FRMEV04004302025, 606-82;
LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
TBQ5H60,
FRMEV04004352025, 606-82; MARCIA MARY DINIZ FERREIRA, ***.272.816-**, HIM1I58,
FRMEV04004422025,
606-82;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89, FOG6E03, FRMEV04004452025, 606-82; LUCIANO DOMINGUES DE
OLIVEIRA, ***.948.718-**, ETB0J85, FRMEV04004532025, 606-82; MADEIREIRA VIEIRA LTDA,
32.917.936/0001-78, SXJ0B59, FRMEV04004552025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA ,
09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV04004882025, 606-82; MATHEUS ANDRADE MARQUES,
***.776.270-**, CRT4D32, FRMEV04004952025, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GON C A LV ES ,
***.882.236-**, RUV4I62, FRMEV04005092025, 606-82; MICROTUR TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA, 53.124.228/0001-50, EOF7002, FRMEV04005282025, 606-82; EOF6918,
FRMEV04005322025, 606-82; EOF6932, FRMEV04005302025, 606-82; MARCIO FERNANDES DA
SILVA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 07.309.991/0001-38, PCK5I20, FRMEV04005262025,
606-82; LOURIVAL ALTINO MARTINS, ***.178.829-**, MCK0G14, FRMEV04005332025, 606-82;
JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, SJI2H74, FRMEV04005662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.217/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ENESA
ENGENHARIA
S.A.,
48.785.828/0094-28,
CRGTF00508682025,
02/12/2025;
D'LEONEL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
48.786.878/0001-20,
CRGTF00508712025, 02/12/2025; DUDU COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA,
05.158.550/0001-57, CRGTF00508832025, 02/12/2025; DISTRIBUIDORA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
VITORIA
LTDA, 57.424.143/0001-48,
CRGTF00509322025,
02/12/2025;
EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA, 51.485.274/0006-63, CRGTF00510122025,
02/12/2025; EMS S/A, 57.507.378/0003-65, CRGTF00510172025, 02/12/2025; E-RECOLI
GESTAO
DA
LOGISTICA
REVERSA
LTDA,
54.763.633/0001-80,
CRGTF00510652025,
02/12/2025;
ELIT
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
47.218.772/0001-68,
CRGTF00511202025, 02/12/2025; DONATO & DONATO - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
03.033.317/0001-12,
CRGTF00507972025,
02/12/2025; ECOSORRISO
RECICLAGEM E
COMERCIO DE PNEUS LTDA, 61.688.702/0001-02, CRGTF00506822025, 02/12/2025;
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
E
LEGUMES
BOB
LTDA,
59.262.976/0001-85,
CRGTF00511522025, 03/12/2025; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0053-88, CRGTF00511562025, 03/12/2025; EMBALA GERAL
DISTRIBUIDORA LTDA, 73.063.224/0001-16, CRGTF00512602025, 03/12/2025; DSOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
60.520.320/0001-02,
CRGTF00512892025,
03/12/2025;
EFX
TRANSPORTES LTDA, 10.709.992/0001-84, CRGTF00513412025, 03/12/2025; ESCARPAS
MANI INCORPORADORA SPE LTDA, 47.223.047/0001-88, CRGTF00513442025, 03/12/2025;
ES PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 10.733.653/0001-33, CRGTF00513642025, 03/12/2025;
ERLAN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.629.874/0001-33,
CRGTF00514452025, 03/12/2025; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0002-78,
CRGTF00515022025,
03/12/2025;
EF
TRANSPORTES
LTDA,
53.754.505/0001-08,
CRGTF00515362025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PITUTA
LTDA,
86.501.400/0009-53,
GHV0E35,
FRMEV03989032025, 606-82; TRANSPORTADORA PONTUAL LTDA, 24.484.687/0001-46,
RZF7F65, FRMEV03989202025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-
09, TLQ3F94,
FRMEV03991022025, 606-82;
GIT9H24, FRMEV04004252025,
606-82;
TRANSPORTADORA VERDINHO LTDA, 51.783.350/0001-02, LZK0A28, FRMEV03994192025,
606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, JCQ9I32,
FRMEV03994202025, 606-82; MCU7H47, FRMEV04005572025, 606-82; TRANSPORTADORA
STEFFENS LTDA, 50.427.539/0001-08, JAS5D27, FRMEV03995442025, 606-82; TRANSPORTE
BCAMPOS
LTDA,
07.850.907/0001-99,
GDA4A92,
FRMEV03995572025,
606-82;
TRANSPORTE JOTISUL LTDA, 02.153.693/0001-88, MGB7J67, FRMEV03998652025, 606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM1B25, FRMEV03998732025,
606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHC6B55,
FRMEV03999952025,
606-82;
BDJ1I34,
FRMEV04003792025,
606-82;
BEG4B23,
FRMEV04005352025,
606-82;
TRANSPORTADORA RAPIDA
ITAQUAQUECETUBA
LTDA,
59.202.085/0001-33, EGK3710, FRMEV04000422025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA
DIVINOLANDIA
LTDA,
36.533.775/0001-70,
RFZ6D65,
FRMEV04001292025,
606-82;
TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV04001342025,
606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, GFS4B64,
FRMEV04002422025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25,
JBX3B22, FRMEV04003702025, 606-82; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001-
71, NKZ3C88, FRMEV04003762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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