DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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273
Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSORLEANS
TRANSPORTES
LTDA.
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
12.458.023/0001-23,
QJZ5787,
FRMEV03988142025,
606-82;
RXM8H88,
FRMEV03998812025,
606-82;
TRANSNEEDS
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
00.409.942/0001-28,
RMI3C20,
FRMEV03988532025,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0003-02,
GCV2C53,
FRMEV03992222025,
606-82;
TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8514, FRMEV03992232025,
606-82; QJI8514, FRMEV03996702025, 606-82; QIP6A01, FRMEV03997062025, 606-82;
TRANSNIL TRANSPORTES LTDA,
00.462.245/0001-30, TPU3E96, FRMEV03992902025,
606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-
32, SXM1I74,
FRMEV03993592025, 606-82;
QJF7B28, FRMEV03998122025,
606-82;
TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXL0E71, FRMEV03995332025,
606-82;
TRANSPORTADORA
AUGUSTA
SP
LTDA,
94.193.257/0001-50,
IVS7846,
FRMEV03995752025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-
57, ETP2J82,
FRMEV03998392025, 606-82;
ETP3G22, FRMEV04001992025,
606-82;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TJD7I75,
FRMEV04000852025, 606-82; FXH6B13, FRMEV04001792025, 606-82; TRANSMORGAN
TRANSPORTES
LTDA,
06.894.860/0001-00,
IVK7G45,
FRMEV04001142025,
606-82;
TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, TAY4H08, FRMEV04003492025,
606-82;
TRANSPORTADORA
3-M
LTDA,
36.604.771/0001-35,
SEM6E54,
FRMEV04004012025, 606-82; TRANS-MINUSA TRANSPORTES LTDA, 11.486.698/0001-13,
RLM0D55, FRMEV04005062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.236/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.671.932/0001-95, CRGTF00509022025,
02/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RIO PARDO LTDA, 60.348.695/0003-90,
CRGTF00510232025,
02/12/2025;
I
A
C
FERREIRA
LTDA,
51.909.683/0001-35,
CRGTF00501772025,
01/12/2025;
HRF
LOGISTICA
LTDA,
47.127.794/0002-01,
CRGTF00511062025, 02/12/2025; HV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.195.366/0001-
06,
CRGTF00511432025,
03/12/2025;
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
IGARASSU
LTDA,
07.050.184/0001-43, CRGTF00511472025, 03/12/2025; IM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
53.372.867/0001-34, CRGTF00511532025, 03/12/2025; INDORAMA VENTURES POLIMEROS
S.A., 07.079.511/0001-90, CRGTF00511752025, 03/12/2025; I V N ARAUJO ELETRO SOUZA
COMERCIO LTDA, 58.705.391/0001-20,
CRGTF00512552025, 03/12/2025; HOFFMAM
TRANSPORTES E REPRESENTACOES
LTDA, 54.847.598/0001-88, CRGTF00512672025,
03/12/2025;
HJT
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
07.130.717/0001-05,
CRGTF00512802025,
03/12/2025;
IG
TRANSPORTES
LTDA,
25.453.720/0001-33,
CRGTF00513152025, 03/12/2025; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA,
10.702.791/0001-55, CRGTF00513242025, 03/12/2025; HNK BR INDUSTRIA DE BE B I DA S
LTDA., 50.221.019/0096-05, CRGTF00513862025, 03/12/2025; IMPORTADORA AMERICANA
LTDA, 60.725.975/0002-90, CRGTF00514622025, 03/12/2025; IMPERIO LOG TRA N S P O R T ES
LTDA, 47.368.061/0002-50, CRGTF00515012025, 03/12/2025; IDEAL STONES LTDA ,
50.038.267/0001-46, CRGTF00515452025, 03/12/2025; IMPERIO EXTRUSAO DE A LU M I N I O
LTDA, 50.053.523/0001-74, CRGTF00515472025, 03/12/2025; HYDRO EXTRUSION BRASIL
S/A, 50.155.134/0009-07, CRGTF00515622025, 03/12/2025; HIVY DOS SANTOS CALDI
MARTINS ***.312.928-**, 47.247.506/0001-63, CRGTF00518402025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60,
RYM5J28,
FRMEV03988042025,
606-82;
UNICA
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
45.750.607/0001-27, ODF3I26, FRMEV03988932025, 606-82; UELINTON MIRANDA DOS
SANTOS, ***.249.336-**, BWT8I09, FRMEV03990542025, 606-82; USINA ARAUCARIA
LTDA,
04.059.136/0001-28,
GEN5I71,
FRMEV03992202025,
606-82;
UZZYLOG
TRANSPORTES
LTDA,
54.193.342/0001-02,
RLK2I23,
FRMEV03993332025,
606-82;
ULTRASOL AMBIENTAL LTDA, 03.572.841/0002-42, KYS4E56, FRMEV03993242025, 606-82;
V. FONSECA DA COSTA, 19.427.353/0001-09, JBO0B99, FRMEV03993542025, 606-82;
TREVO
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
33.940.718/0001-17,
HIM1I45,
FRMEV03994952025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
30.894.820/0001-35, CDM1D11, FRMEV03996932025, 606-82; TRDEZA TRANSPOR T ES
LTDA,
42.071.069/0001-56,
KER0I24,
FRMEV03997632025,
606-82;
V.B.
BARRIM
TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBW1F52, FRMEV03998472025, 606-82; TSN
PRE-MOLDADOS LTDA, 07.033.854/0001-13, MFR4J29, FRMEV03998532025, 606-82; TRW
TRANSPORTES LTDA, 31.350.585/0001-01, AJD2C20, FRMEV04000582025, 606-82; UNILOG
- UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FSH0158, FRMEV04000712025, 606-82;
UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, RHN6B48, FRMEV04000892025,
606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IYI6I83, FRMEV04001682025, 606-
82;
TRIPLICE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
14.422.441/0001-96,
SDQ3C69,
FRMEV04002202025,
606-82;
TS
SARAIVA
LTDA,
79.240.552/0001-27, STZ1H41, FRMEV04004612025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXG7A45, FRMEV04004752025, 606-82; RYZ8B49,
FRMEV04004762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.242/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ITANA
TRANSPORTES
LTDA,
10.662.932/0001-53,
CRGTF00509742025,
02/12/2025; JFM
COMERCIO TRANSPORTE
E SERVICOS
LTDA, 51.416.021/0001-23,
CRGTF00509792025, 02/12/2025; CRGTF00509812025, 02/12/2025; CRGTF00509822025,
02/12/2025;
INSEMAQ
INSUMOS,
SEMENTES
E
MAQUINAS
AGRICOLAS
LTDA,
09.431.201/0001-18,
CRGTF00510352025,
05/06/2025;
JACI
TRANSPORTES
LTDA ,
53.150.038/0001-07, CRGTF00504622025, 01/12/2025; IZABELA SERRAGLIO ANDRE LTDA,
25.069.395/0001-00, CRGTF00504102025, 01/12/2025; INGEAGRO LTDA, 47.177.908/0001-
39, CRGTF00511102025, 02/12/2025; CRGTF00511112025, 02/12/2025; IVAN DE OLIVEIRA
MANKE, 25.422.199/0001-77, CRGTF00511152025, 02/12/2025; IVANILDO AMBROSIO DOS
SANTOS - TRANSPORTES, 47.222.248/0001-60, CRGTF00511232025, 02/12/2025; J R DE
ARAUJO
FREITAS
REPRESENTACOES LTDA,
05.852.899/0001-94,
CRGTF00504472025,
01/12/2025; ITAU UNIBANCO S.A., 60.701.190/0001-04, CRGTF00514602025, 03/12/2025;
JETLOG TRANSPORTES
LTDA, 58.670.334/0001-52,
CRGTF00512442025, 03/12/2025;
INOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 07.292.680/0001-03, CRGTF00512562025,
03/12/2025;
JC
RACOES
E
INSUMOS
SIDERURGICOS
LTDA,
71.229.405/0002-25,
CRGTF00512772025, 03/12/2025; J L S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.227.621/0001-
80, CRGTF00513932025, 03/12/2025; JG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
56.346.961/0001-07, CRGTF00514782025, 03/12/2025; ISDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 49.001.154/0001-97, CRGTF00514842025, 03/12/2025; JB2 TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 61.724.562/0001-72, CRGTF00514422025, 03/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ3J25, FRMEV03988032025,
606-82; RLP4B10, FRMEV03996212025, 606-82; RYH5C70, FRMEV03997872025, 606-82;
RLF8F98, FRMEV03997902025, 606-82; RYZ7H23, FRMEV03998142025, 606-82; RLP9G89,
FRMEV04000662025, 606-82; RLP8F19,
FRMEV04001382025, 606-82; TRANSPORT ES
TREMEA LTDA, 82.689.514/0011-32, TAJ4D26, FRMEV03989842025, 606-82; TRA N S P O R T ES
SPOLIER LTDA,
89.626.386/0001-55, IZI0C71,
FRMEV03989892025, 606-82;
IZU6E58,
FRMEV03994912025, 606-82; JDH3F96, FRMEV04003602025, 606-82; TRANSPORTES TRANS
BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G74, FRMEV03994492025, 606-82; JDC6B63,
FRMEV03997672025, 606-82;
TRANSPORTES TELLESILVA
LTDA, 11.573.039/0001-14,
JCX9A10,
FRMEV03995072025,
606-82;
JCX9A10,
FRMEV03998152025,
606-82;
TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BSX4798, FRMEV03995122025,
606-82;
TRANSPORTES
VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43,
RXS1H11,
FRMEV03995722025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18,
QHX1A27, FRMEV03996592025, 606-82; TRANSPORTES SILFER LTDA, 25.549.965/0001-69,
RNT6E23,
FRMEV03997332025,
606-82;
BUZIN TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0013-78, RXK4A67, FRMEV04005702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
89.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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